05/08/2015 - 74ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/08/2015:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / WELSON GASPARINI / FERNANDO CAPEZ
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  DAVI ZAIA
Lembra que o Banco do Brasil, desde a incorporação da Nossa Caixa, passou a ser responsável pelo funcionalismo público do estado de São Paulo. Informa que em muitas cidades existem agências do Banco do Brasil muito próximas, pois as mesmas eram agências da Nossa Caixa. Afirma que o banco fará o fechamento de 75 agências nesta situação. Relata que, de acordo com levantamento da Federação dos Bancários, 198 municípios brasileiros não possuem agência do Banco do Brasil. Diz que encaminhará requerimento para o Ministro da Fazenda e para a diretoria do Banco do Brasil para que sejam abertas agências nestes municípios que não tem nenhuma.
3 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Menciona sua participação hoje na abertura da Feira Internacional de Saúde e Segurança no Trabalho. Diz que, apesar da crise, é grande a participação dos profissionais da área. Exibe fotos do evento. Comenta sobre a utilização de equipamentos vindos da China, que não oferecem segurança aos trabalhadores. Informa que um dos objetivos da feira é mostrar aos profissionais equipamentos adequados para a Segurança do trabalho. Destaca o grande número de trabalhadores desempregados na área da construção civil.
4 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Cumprimenta o deputado Ramalho da Construção pela sua participação na feira de Segurança do trabalho.
5 -  WELSON GASPARINI
Recorda a última mensagem do Papa Francisco. Pede que as pessoas leiam esta mensagem. Lê pequenos trechos da mesma. Destaca a importância do movimento municipalista no País. Informa que já foi presidente da Associação Brasileira de Municípios, que integra mais de cinco mil cidades do Brasil, cujo objetivo é buscar maior independência e recursos financeiros para os municípios. Menciona sua luta para que haja uma reforma política que valorize os municípios brasileiros.
6 -  ATILA JACOMUSSI
Agradece a atenção que o governador Geraldo Alckmin tem dado à região do ABC e de Mauá para que haja a descentralização da distribuição de medicamentos de alto custo. Diz que hoje há somente um centro de distribuição na região. Informa que na próxima semana, a Secretaria da Saúde fará vistoria em dois locais para que os mesmos tenham condições para atender esta distribuição. Discorre sobre a evasão de 25% dos alunos das Fatecs da região. Ressalta a necessidade de discutir a assistência estudantil. Menciona encontro, realizado ontem, para discutir a crise automotiva no ABC. Parabeniza o governador Geraldo Alckmin.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Associa-se ao pronunciamento do deputado Átila Jacomussi. Cobra o governador Geraldo Alckmin e o Secretário da Educação para que encaminhem a esta Casa os projetos de lei para integrar os professores da categoria "O" no Iamspe e que altera o regime de contratação da Lei 1093, de 2009. Informa que o governador e o secretário encaminhariam proposta de reajuste salarial para a categoria em primeiro de julho, o que não ocorreu. Exibe vídeo sobre o assunto.
8 -  PROFESSOR AURIEL
Diz estar entristecido com a situação do estado de São Paulo. Menciona que, durante os 92 dias de greve dos professores, o governo não apresentou nenhuma proposta para a categoria. Ressalta que não há avanços no Plano Estadual de Educação. Menciona os péssimos salários do funcionalismo público e o sucateamento da Educação, Saúde e Segurança.
9 -  CORONEL TELHADA
Combate os deputados do PT que criticaram o governador Geraldo Alckmin. Menciona o assassinato de cabo da PM em Piracicaba e de outro em Porto Alegre. Pede que o governador Geraldo Alckmin conceda reajuste salarial aos policiais militares.
10 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
11 -  JOOJI HATO
Exibe vídeo ocorrido em banco da zona sul de São Paulo, na qual a vítima reagiu e foi baleada nas pernas. Menciona projeto de sua autoria para a colocação de câmeras em locais de ocorrências policiais. Informa que o mesmo foi sancionado pelo governador e transformado no projeto Detecta. Diz sonhar com a aprovação do projeto da moto sem garupa.
12 -  RAFAEL SILVA
Discorre sobre o alto valor da dívida pública do Brasil, com juros anuais de 360 bilhões de reais. Diz ser impossível resolver este problema no País. Comenta que o superávit era usado para amortecer os juros da dívida pública, o que já não ocorre em função do déficit atual. Pede que as autoridades brasileiras analisem o problema com seriedade. Afirma que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não é a saída.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  CAIO FRANÇA
Discorre sobre a construção de viadutos na Rodovia dos Imigrantes. Informa que a obra, de grande magnitude, custou cerca de 97 milhões de reais. Acrescenta que a crise financeira no setor público acabou por paralisar a construção. Lê manchete de jornal, com declaração do governador Geraldo Alckmin, que afirma que as obras no viaduto da Imigrantes serão retomadas. Destaca liberação de recursos do governo do estado, que permitirá a reforma de ponte pênsil de São Vicente. Ressalta dificuldades enfrentadas pela população, em decorrência da interdição da ponte, que tem 100 anos.
14 -  CAIO FRANÇA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
15 -  PRESIDENTE WELSON GASPARINI
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h45min.

ORDEM DO DIA
16 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min. Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento de licença, do deputado Luis Fernando Machado, com a finalidade de participar de visita às instalações da Fundação Femsa, ao Senado da República e à Casa de Lamm, nas cidade de Monterrey e Cidade do México, no México. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do deputado Mauro Bragato, com a finalidade de participar, no Ministério dos Transportes, de reunião com o ministro de Estado dos Transportes, ocasião em que será abordada a situação do sistema ferroviário no estado de São Paulo, no próximo dia 18/08. Coloca em votação e declara aprovada as emendas 396, 490, 513 e 745 ao PLC 25/13.
17 -  CAUÊ MACRIS
Solicita verificação de votação.
18 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
20 -  BETH SAHÃO
Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
21 -  JORGE CARUSO
Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.
22 -  DAVI ZAIA
Declara que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.
23 -  ESTEVAM GALVÃO
Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
24 -  ADILSON ROSSI
Declara que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.
25 -  CORONEL CAMILO
Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
26 -  RICARDO MADALENA
Declara que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.
27 -  RODRIGO MORAES
Declara que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.
28 -  MARCOS NEVES
Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
29 -  LECI BRANDÃO
Declara que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.
30 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, indaga à Presidência qual a interpretação dada à obstrução.
31 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Esclarece ao deputado Campos Machado que a obstrução se equivale ao anseio de não participar da votação.
32 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, indaga à Presidência se há a figura do voto de Minerva.
33 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Dá resposta negativa ao deputado Campos Machado.
34 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, justifica sua ausência no processo de votação.
35 -  DELEGADO OLIM
Para comunicação, afirma que seu voto não foi contabilizado no painel de votação.
36 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia o resultado da verificação de votação, que rejeita as emendas 396, 490, 513 e 745 ao PLC 25/13. Coloca em votação e declara rejeitada as emendas 92, 233, 485, 597 e 653 ao PLC 25/13. Coloca em votação e declara aprovada as emendas 87, 149, 301, 330, 335, 432, 536, 641 e 774 ao PLC 23/13.
37 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita verificação de votação.
38 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
39 -  CARLOS GIANNAZI
Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
40 -  DAVI ZAIA
Declara que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.
41 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Saúda as presenças de Roberto De Lucena, secretário de Turismo do Estado de São Paulo; Maurício Carneiro, vereador à Câmara Municipal de Andradina; e Marcos Monti, prefeito de São Manuel.
42 -  CORONEL CAMILO
Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
43 -  GERALDO CRUZ
Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
44 -  RAFAEL SILVA
Declara que a bancada do PDT está em obstrução ao processo de votação.
45 -  RODRIGO MORAES
Declara que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.
46 -  JORGE CARUSO
Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.
47 -  CARLOS CEZAR
Declara que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.
48 -  LECI BRANDÃO
Declara que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.
49 -  RICARDO MADALENA
Declara que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.
50 -  MARCOS NEVES
Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
51 -  MILTON LEITE FILHO
Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
52 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, tece considerações a respeito das emendas aprovadas.
53 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia o resultado da verificação de votação, que rejeita as emendas 87, 149, 301, 330, 335, 432, 536, 641 e 774 ao PLC 25/13. Coloca em votação e declara aprovado o parágrafo único do artigo 74. Coloca em votação e declara aprovado o inciso V do art. 17 e o inciso V do art. 27. Coloca em votação e declara aprovada as demais emendas.
54 -  CAUÊ MACRIS
Solicita verificação de votação.
55 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
56 -  BETH SAHÃO
Para comunicação, registra que a bancada do PT é favorável as emendas 87, 149, 301, 330, 335, 432, 536, 641 e 774 do PLC 25/13.
57 -  CARLOS GIANNAZI
Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
58 -  MILTON LEITE FILHO
Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
59 -  BETH SAHÃO
Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
60 -  CORONEL CAMILO
Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
61 -  MÁRCIO CAMARGO
Declara que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.
62 -  DAVI ZAIA
Declara que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.
63 -  MARCOS NEVES
Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
64 -  RICARDO MADALENA
Declara que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.
65 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia o resultado da verificação de votação, que rejeita as demais emendas ao PLC 25/13.
66 -  BETH SAHÃO
Para comunicação, informa que a bancada do PT encaminhará declaração de voto contrário à propositura.
67 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra a manifestação. Convoca uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.
68 -  CARLOS GIANNAZI
Declara apoio à aprovação do PLC 06/13. Lamenta a aprovação do PLC 25/13.
69 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia a visita de Advogados da União, que pleiteiam a aprovação da PEC 443, no Congresso Nacional.
70 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, agradece a seus pares pelos votos proferidos. Elogia a Presidência pela forma como conduziu a votação do PLC 25/13.
71 -  CARLOS GIANNAZI
Anuncia a presença de representantes da Apesp, Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo. Agradece à Presidência por ter questionado judicialmente a legalidade do PLC 25.
72 -  CARLÃO PIGNATARI
Parabeniza a Presidência pela condução dos trabalhos.
73 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
74 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
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