23/02/2016 - 13ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/03/2016:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / ROBERTO ENGLER / MARIA LÚCIA AMARY
Secretaria : JOOJI HATO / GILENO GOMES / DELEGADO OLIM / AFONSO LOBATO / RITA PASSOS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão. Lê e comenta o art. 280 do Regimento Interno. Solicita à plateia comportamento regimental.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, mostra-se indignado com o fechamento das portas de acesso ao plenário, em razão da presença de manifestantes. Clama à Presidência que explique a medida adotada. Discorda da leitura do art. 280 do Regimento Interno, o qual considera autoritário.
3 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Afirma que tem a obrigação de cumprir o teor do Regimento Interno. Reitera o pedido de comportamento regimental.
4 -  CORONEL TELHADA
Elogia o subtenente Pina e o cabo Marcos Paulo, servidores desta Casa, por descobrirem paradeiro de carro furtado, localizado na zona norte da Capital. Exibe e comenta vídeo que revela a conduta do cabo Giovani Totti, que se deitou em logradouro público, em apoio emocional a criança atropelada. Lê e comenta o art. 280 do Regimento Interno. Afirma que não admite a obstrução de seu discurso, pelos manifestantes.
5 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 14h42min, reabrindo-a às 14h54min.
6 -  TEONILIO BARBA
Para comunicação, requer aos manifestantes o respeito à fala dos oradores inscritos.
7 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Reitera o pedido de comportamento regimental.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Saúda os manifestantes presentes nas galerias. Considera autoritário o teor do art. 280 do Regimento Interno. Critica a Presidência pelo fechamento do acesso ao plenário. Clama pela instalação de CPI a fim de investigar denúncias a envolver a merenda escolar. Repudia o fechamento de cerca de 1200 salas de aula, promovido pelo Governo do Estado, neste ano. Lembra suicídio de professor, devido à não obtenção de licença médica.
9 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Anuncia a visita do vereador Marcos Roberto, de Pirajuí, acompanhado pelo deputado Professor Auriel.
10 -  GERALDO CRUZ
Para comunicação, solicita à Presidência a abertura do plenário Franco Montoro, a fim de acomodar demais manifestantes.
11 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido do deputado Geraldo Cruz.
12 -  EDSON GIRIBONI
Tece considerações a respeito da queda de investimentos no PAC, e do fechamento de estabelecimentos comerciais em 2015. Admite que a recessão deve ser agravada no atual exercício. Lamenta a queda da qualidade na prestação de serviços públicos. Clama à Presidência da República que disponibilize medicamentos contra a hepatite C.
13 -  LECI BRANDÃO
Saúda os manifestantes presentes. Afirma que o PCdoB não é contrário à instalação da CPI da merenda escolar. Assevera que todos os supostamente envolvidos devem ser investigados. Aduz que defende minorias. Tece paralelo entre a educação e a cultura, como mecanismo de transformação social. Manifesta-se favoravelmente à investigação transparente, com a garantia do amplo direito de defesa. Afirma que a Polícia Militar deve respeitar as manifestações populares e não agredir a juventude negra.
14 -  GERALDO CRUZ
Parabeniza os movimentos sociais que defendem a apuração das denúncias concernentes à merenda escolar. Considera grave o suposto envolvimento de deputados e de servidores deste Parlamento. Declina o nome dos 23 parlamentares que assinaram o pedido de CPI. Informa que visitou escolas estaduais em que não havia disponibilização de merenda escolar. Clama a seus pares que apoiem a investigação.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  TEONILIO BARBA
Lembra que esta Casa tem nomes citados no escândalo da merenda escolar. Pede que o presidente deste Legislativo ajude na implantação da CPI para investigação do assunto. Menciona que o governador Geraldo Alckmin não pagou reajuste aos servidores públicos no ano passado. Questiona a ausência da imprensa paulista neste assunto. Informa que 71 deputados não assinaram o pedido de CPI. Solicita a presença dos deputados na sessão para que o assunto possa ser debatido. Cita a tentativa do deputado Coronel Telhada de suspender a sessão, o que considera autoritarismo. Combate o pedido, do deputado federal Carlos Sampaio, de extinção do registro do PT.
16 -  PROFESSOR AURIEL
Menciona o estado de calamidade de várias escolas estaduais, visitadas por este deputado durante o período de greve e de ocupação das mesmas. Afirma que a merenda escolar está sendo utilizada como meio de favorecimento e troca. Diz que o PSDB deve ser investigado também, antes de qualquer acusação. Parabeniza os manifestantes, que vieram a esta Casa para pressionar os deputados a assinarem a CPI. Ressalta que todas as CPIs solicitadas pela oposição são vetadas nesta Casa, impedindo a investigação e a supervisão do Poder Executivo. Diz que os deputados tem obrigação moral de assinar esta CPI para uma investigação justa do caso da merenda escolar.
17 -  RAUL MARCELO
Diz ser uma honra receber os servidores nesta Casa. Considera a presença deles fundamental para que os deputados estaduais possam ser sensibilizados e assinarem o pedido de CPI. Afirma que a qualidade da merenda oferecida aos alunos deve melhorar. Ressalta que as crianças deveriam fazer todas as refeições na escola, com alimentos produzidos na região e ajudando a fortalecer os produtores locais. Informa que o PSOL assinou o pedido de CPI. Comenta matéria do jornal "Folha de S. Paulo" sobre o aumento de 39% na arrecadação do ITCMD, cuja alíquota é de 4%. Menciona projeto de lei, de sua autoria, para aumentar a alíquota para 8%, sendo que o dinheiro seria investido na Educação. Mostra comparativo da arrecadação deste imposto no Brasil com outros países. Pede apoio dos deputados para a aprovação de seu projeto.
18 -  ROBERTO ENGLER
Assume a Presidência.
19 -  JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, combate o posicionamento desta Casa sempre que há manifestações, com fechamento de entradas habituais e revista dos manifestantes. Considera esta atitude um resquício da ditadura. Informa que Bebel, uma das lideranças do movimento presente nesta Casa, pediu que fosse realizada audiência pública para discutir a merenda escolar. Diz ser autor de uma representação para investigar a qualidade da merenda escolar, que apresenta uma grande quantidade de sódio e gordura. Destaca sua proposta de obstrução a todas às votações desta Casa enquanto o caso da merenda escolar não for investigado. Parabeniza os manifestantes presentes.
20 -  BETH SAHÃO
Saúda a presença dos manifestantes nas galerias. Demonstra sua indignação com o desvio de verbas da merenda escolar, que considera inaceitável. Cita sua reunião com promotor de Bebedouro que investiga o assunto nas prefeituras envolvidas. Afirma que foi nesta cidade que iniciou-se o desvio do dinheiro da merenda escolar. Menciona o aumento de gastos com alimentação das crianças no período eleitoral, a contratação da segunda colocada do processo licitatório e o alto custo do suco de laranja da merenda, em torno de sete reais. Ressalta a necessidade de investigação por meio da CPI, que ainda precisa de 10 assinaturas para ser implantada. Destaca que nenhuma CPI que investigue o governo estadual acontece nesta Casa. Destaca a forte ligação entre a qualidade da merenda e aprendizado das crianças.
21 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, pede que seja lido o artigo 280 do Regimento Interno aos manifestantes. Diz ser impossível continuar os trabalhos com as manifestações nas galerias. Solicita a suspensão da sessão por dez minutos.
22 -  PRESIDENTE ROBERTO ENGLER
Pede o comportamento regimental dos presentes nas galerias. Lê o artigo 280 do Regimento Interno.
23 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, para o restabelecimento da ordem na Casa.
24 -  PRESIDENTE ROBERTO ENGLER
Suspende a sessão, por conveniência da Ordem, às 16h26min.
25 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.
26 -  MARCIA LIA
Pelo art. 82, afirma que o estado de São Paulo passa por um momento importante, por conta das recentes denúncias de corrupção na compra de merenda escolar no âmbito do governo estadual. Defende a instauração de CPI, nesta Casa, para investigar o assunto. Informa que problemas com a qualidade da merenda são enfrentados há algum tempo. Descreve medidas que tomou, como parlamentar, quanto à questão. Opõe-se à reorganização das escolas, proposta pela Secretaria de Estado da Educação.
27 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, combate o posicionamento de deputados do PT e do PSOL quanto às denúncias de corrupção na licitação de merenda escolar no estado de São Paulo. Tece críticas aos manifestantes, presentes nas galerias, dos quais pede comportamento de acordo com o Regimento Interno deste Parlamento. Afirma que fatos investigados pelo Ministério Público não precisam ser objeto de CPI. Argumenta que comissões de inquérito têm natureza política. Diz ter sido desrespeitado pelos manifestantes presentes. Critica o deputado Carlos Giannazi, a quem acusa de demagogia.
28 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo de lideranças.
29 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h49min, reabrindo-a às 17h02min. Anuncia a visita do prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato, acompanhado pela deputada Ana do Carmo. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 17h03min, reabrindo-a às 17h09min. Pede comportamento regimental dos manifestantes, presentes nas galerias. Diz ser inaceitável que parlamentares sejam agredidos. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 17h14min, reabrindo-a às 17h19min.
30 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, tece críticas à deputada Analice Fernandes, na Presidência da presente sessão, que considera ter uma postura autoritária. Afirma que a entrada no plenário foi dificultada aos manifestantes presentes. Critica o deputado Campos Machado. Declara estar empenhado na instauração de CPIs, nesta Casa, com o objetivo de investigar denúncias de corrupção envolvendo o governo estadual. Lamenta que, a seu ver, este Parlamento não aja com a devida independência em relação ao Executivo.
31 -  MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
32 -  ANALICE FERNANDES
Para comunicação, solicita que o Conselho de Ética desta Casa analisasse as críticas feitas a ela pelo deputado Carlos Giannazi.
33 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, orgulha-se de ter votado na deputada Analice Fernandes para o posto de 2ª vice-presidente desta Casa.

ORDEM DO DIA
34 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Coloca em votação requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do Dia.
35 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
36 -  CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de presença.
37 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
38 -  CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de presença.
39 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
40 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, defende a indicação de José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a Secretaria da Educação.
41 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
42 -  CARLOS NEDER
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
43 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
44 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita verificação de votação.
45 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
46 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
47 -  JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
48 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, faz considerações a respeito da Ordem do Dia da presente sessão. Afirma que a solicitação de verificação de votação pode prejudicar a deliberação do PL 1608/15, que revaloriza o piso salarial no estado de São Paulo. Pede que o deputado João Paulo Rillo retire o pedido.
49 -  TEONILIO BARBA
Para comunicação, afirma que haveria tempo suficiente para a deliberação do PL 1608/15. Declara que a bancada do PT é favorável à propositura.
50 -  JOÃO PAULO RILLO
Retira o pedido de verificação de votação.
51 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Interrompe a verificação de votação, sendo mantida a aprovação do requerimento de alteração da Ordem do Dia.
52 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, agradece ao deputado João Paulo Rillo pela retirada do pedido de verificação de votação.
53 -  TEONILIO BARBA
Para comunicação, reitera que o PL 1608/15 deverá ser discutido na sessão de 24/02.
54 -  CAMPOS MACHADO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
55 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp