26/04/2016 - 54ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/05/2016:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / CORONEL TELHADA / ORLANDO BOLÇONE / MARIA LÚCIA AMARY / FERNANDO CAPEZ
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene a realizar-se no dia 24/06, às 19 horas, para "Comemorar o Centenário de Nascimento do Governador Franco Montoro".
2 -  CARLOS GIANNAZI
Anuncia a visita de candidatos aprovados em concursos públicos da Secretaria de Segurança Pública, a quem parabeniza pela manifestação. Repudia decisão do governador Geraldo Alckmin, que suspende a contratação de novos servidores. Discorre sobre problemas na Educação e na Saúde. Combate o ajuste fiscal no âmbito estadual.
3 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Apela ao governador Geraldo Alckmin para que agilize a contratação de aprovados. Dá as boas-vindas ao grupo. Parabeniza os municípios de Monteiro Lobato e Tabatinga pelo aniversário.
4 -  CORONEL TELHADA
Informa que foi encaminhada documentação ao Executivo, solicitando a contratação de novos servidores. Manifesta apoio ao grupo presente nas galerias. Dá conhecimento de participação em evento, nesta manhã, para a assinatura de decreto que autoriza a realização da Dejem para outras categorias da Segurança Pública. Tece explicações sobre o exercício da Dejem. Solicita ao governador Geraldo Alckmin que abra concurso público para a contratação de médicos para a Polícia Militar, cujo déficit atual é de 70 profissionais. Apela pela nomeação de dentistas e de veterinários já aprovados.
5 -  CARLOS NEDER
Demonstra preocupação com a situação de institutos públicos de pesquisas e fundações públicas do estado de São Paulo, ante a iminência de serem vendidos. Elenca problemas na área da Saúde e da Educação. Lê e comenta trechos de matéria da revista "Veja", sobre a vinculação de receitas da Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Faz reflexão sobre o tema. Combate o PL 328/16, de autoria do Executivo, cujo objetivo declarado seria a venda e a alienação de institutos públicos de pesquisas, transformando-os em ativos financeiros.
6 -  ORLANDO BOLÇONE
Solidariza-se com candidatos aprovados em concursos públicos, presentes nas galerias. Discorre sobre a implantação da TV Globo no noroeste paulista, em 1986. Fala sobre o impacto na vida da população com a chegada da emissora, que, a seu ver, trouxe um modelo de jornalismo dinâmico para a região, estabelecendo um novo padrão de comunicação com o telespectador. Informa que atualmente a afiliada da TV Globo, TV Tem, é dirigida por Luiz Ricardo Queiroz, a quem tece elogios e considerações.
7 -  HÉLIO NISHIMOTO
Declara solidariedade à causa apresentada pelos visitantes. Tece elogios aos servidores da Secretaria de Segurança Pública pelo trabalho desempenhado. Discorre sobre o desemprego que assola o País. Relata exemplo positivo da ONG Doutores Coloridos, que atua em Jacareí, e acolhe familiares que acompanham pacientes em tratamento oncológico. Cita caso em Arujá, do Nippon Country Club, que contribui com vizinhos do seu entorno. Diz que a entidade fez a doação de dez mil reais para uma escola pública localizada em frente ao clube.
8 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 -  JOOJI HATO
Tece considerações acerca de projetos de lei, de sua autoria, em favor da sociedade. Fala sobre a instalação de câmeras de segurança em locais estratégicos, cujo propósito é a redução da criminalidade. Apela pela contratação de mais policiais. Comenta os índices da violência. Cita caso de sequestro de criança especial de 2 anos, no Largo São Mateus. Faz comentários sobre a colocação de pisos drenantes para combater as enchentes.
10 -  CORONEL CAMILO
Repudia manchete do site G1, que aponta que uma em cada quatro pessoas em São Paulo foi morta pela PM. Afirma que a matéria é tendenciosa. Diz que as mortes que aconteceram são decorrentes de confrontos entre criminosos e a Polícia. Acrescenta que 16% dos envolvidos em confrontos acabam feridos ou mortos. Diz que neste ano 29 policiais já perderam a vida. Agradece e parabeniza os policiais que estão à frente do Departamento de Comunicação da Polícia Militar.
11 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Apela ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário de Gestão Pública que façam a nomeação de aprovados em concursos públicos. Faz análise sobre o PLP 257/16. Defende aprovação de PDL, de sua autoria, que revoga decisão do governador que prejudica o funcionalismo. Cita dados da Segurança Pública, como o déficit de mais de oito mil servidores na Polícia Civil.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Critica a intenção das operadoras telefônicas de extinguir a internet fixa ilimitada no Brasil. Considera que a rescisão unilateral do contrato, por parte das operadoras, que obriga o contratante a adquirir outros planos de telefonia, fere o código de defesa do consumidor. Declara que o recuo da Anatel em relação ao assunto é uma vitória parcial. Tece críticas à baixa qualidade da prestação de serviços de telefonia e à falta de investimentos em tecnologia no setor. Faz considerações acerca das funções da Anatel em defesa dos direitos dos consumidores.
14 -  ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência. Faz coro às palavras do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
15 -  CORONEL TELHADA
Repudia críticas da mídia à Polícia Militar. Considera que criticar a Polícia é sinônimo de valorização do crime. Defende o trabalho dos policias militares em defesa da população. Tece paralelo entre a atenção dada pelos meios de comunicação a assassinatos de policiais e a de civis criminosos. Destaca a falta de valorização do trabalho prestado pela categoria.
16 -  RAUL MARCELO
Pelo Art. 82, solidariza-se com manifestantes presentes nas galerias, que ainda não foram nomeados, embora tenham sido aprovados em concurso público da Polícia Civil. Informa que entrara com representação, na Câmara dos Deputados, para análise de suposta quebra de decoro parlamentar pelo deputado federal Jair Bolsonaro, por prestar homenagem ao coronel Ustra durante a votação do impeachment no Congresso Nacional. Adiciona que o homenageado fora um dos maiores torturadores do Brasil durante o Regime Militar. Faz críticas ao sistema de financiamento eleitoral brasileiro. Critica manifestantes acampados em frente a esta Casa que pedem a volta da Ditadura Militar no País.
17 -  RAUL MARCELO
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
18 -  PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h04min.
19 -  MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h41min.
20 -  FERNANDO CAPEZ
Declara ser alvo de uma campanha de difamação e destruição de imagem, de caráter político. Nega estar envolvido em qualquer tipo de corrupção na licitação de merenda escolar. Ressalta que apoiou e pediu pelo início das investigações, assim como assinou o pedido de criação de CPI para apurar as denúncias relacionadas ao suposto esquema, nesta Casa. Afirma que, em sua vida e em sua trajetória profissional e política, sempre se pautou pela ética. Destaca as iniciativas que tomou, na Presidência desta Casa, para aumentar a transparência dos processos. Critica a cobertura que a imprensa tem feito do caso. Diz que esperou para se manifestar neste Parlamento acerca da questão porque esperava que as investigações fossem concluídas rapidamente. Expressa seu desejo de transmitir um legado positivo ao deixar a Presidência. Declara ter sua consciência limpa.
21 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Manifesta sua solidariedade ao presidente Fernando Capez.
22 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
23 -  JOSÉ ZICO PRADO
Pelo art. 82, parabeniza o presidente Fernando Capez pela sua manifestação. Pede que seus pares assinem o pedido de instauração de CPI para investigar as denúncias de corrupção na licitação de merenda escolar. Diz que é responsabilidade desta Casa encontrar os culpados. Expressa posição contrária ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
24 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, relata que o próprio presidente Fernando Capez pediu-lhe que apoiasse a criação de comissão para apurar as denúncias de corrupção na licitação de merenda escolar, pedido que este orador negou. Justifica seu posicionamento contrário à instauração de CPIs quando há investigação do Ministério Público em andamento.
25 -  CARLÃO PIGNATARI
Pelo art. 82, presta solidariedade ao presidente Fernando Capez, cujo caráter, acrescenta, nunca foi posto em dúvida pelos deputados desta Casa. Preocupa-se com o que vê como clima de intolerância política no País. Faz considerações sobre a investigação, conduzida pelo Ministério Público, das denúncias de desvio de verbas na compra de merenda escolar.
26 -  JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, compara as denúncias feitas contra o presidente desta Casa, Fernando Capez, com as denúncias e delações premiadas feitas contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Questiona os motivos dos posicionamentos diferentes adotados pelo PSDB em cada caso. Defende a criação de CPI, nesta Casa, para apurar os fatos.
27 -  ENIO TATTO
Para comunicação, parabeniza o presidente Fernando Capez por ter se manifestado nesta sessão. Diz que esta Casa não pode se furtar a apurar as denúncias de corrupção envolvendo o governo estadual.
28 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate os pronunciamentos dos deputados João Paulo Rillo e Enio Tatto. Reitera sua postura contrária à criação de CPIs.
29 -  CAUÊ MACRIS
Pelo art. 82, solidariza-se com o presidente Fernando Capez, a quem defende contra as acusações de envolvimento em suposto esquema de corrupção na licitação de merenda escolar. Enfatiza o grande número de votos recebidos pelo presidente, que foi o deputado estadual mais votado da presente legislatura.
30 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, afirma que nunca fez generalizações em suas críticas a partidos. Argumenta que CPIs raramente dão resultado. Expressa sua confiança na inocência do presidente Fernando Capez.
31 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Endossa as palavras do deputado Barros Munhoz.

ORDEM DO DIA
32 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia requerimento de urgência ao PLC 6/2016.
33 -  JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, indaga acerca da Ordem do Dia desta sessão.
34 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, manifesta-se sobre a questão apresentada pelo deputado José Zico Prado.
35 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Faz considerações sobre a Ordem do Dia da presente sessão.
36 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, discorre sobre as discussões no Colégio de Líderes a respeito da Ordem do Dia desta sessão.
37 -  JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, esclarece seu posicionamento. Destaca que o Partido dos Trabalhadores nunca apresenta voto contrário a projetos que concedam benefícios a funcionários públicos.
38 -  TEONILIO BARBA
Para comunicação, faz questionamento sobre as discussões no Colégio de Líderes.
39 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Presta esclarecimentos ao deputado Teonilio Barba quanto às discussões no Colégio de Líderes.
40 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirma que a Ordem do Dia foi discutida no Colégio de Líderes.
41 -  TEONILIO BARBA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Campos Machado.
42 -  ROBERTO TRIPOLI
Para comunicação, faz crítica ao deputado Campos Machado.
43 -  ROBERTO TRIPOLI
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
44 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h46min, reabrindo-a às 17h55min. Encerra a discussão e coloca em votação o requerimento de urgência ao PLC 6/2016.
45 -  PEDRO TOBIAS
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 6/2016, em nome da liderança do Governo.
46 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Considera que a disputa partidária não deve levar ao desrespeito entre os adversários políticos.
47 -  MARCIA LIA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 6/2016, em nome da Minoria.
48 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 6/2016, em nome do PTB.
49 -  JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, reitera que o PT não é contrário a projetos que concedam benefícios a servidores públicos. Declara que não houve suficiente clareza nas discussões no Colégio de Líderes acerca da Ordem do Dia desta sessão.
50 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona a posição do deputado José Zico Prado.
51 -  TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 6/2016, em nome do PT.
52 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.
53 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.
54 -  JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de votação.
55 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita verificação de votação, pelo sistema eletrônico. Convoca duas sessões extraordinárias, a primeira a ter início dez minutos após o término da presente sessão.
56 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
57 -  ROBERTO TRIPOLI
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
58 -  DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
59 -  CORONEL CAMILO
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
60 -  FERNANDO CURY
Declara obstrução do PPS ao processo de votação.
61 -  MARCOS DAMASIO
Declara obstrução do PR ao processo de votação.
62 -  JOSÉ ZICO PRADO
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
63 -  CEZINHA DE MADUREIRA
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
64 -  CARLÃO PIGNATARI
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
65 -  MILTON VIEIRA
Declara obstrução do PRB ao processo de votação.
66 -  CARLOS CEZAR
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
67 -  MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução do PSC ao processo de votação.
68 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução do PMDB ao processo de votação.
69 -  IGOR SOARES
Declara obstrução do PTN ao processo de votação.
70 -  PAULO CORREA JR
Declara obstrução do PEN ao processo de votação.
71 -  CLÉLIA GOMES
Declara obstrução do PHS ao processo de votação.
72 -  GILENO GOMES
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
73 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental, ficando prejudicado o requerimento de prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.
74 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação da sessão por duas horas e 29 minutos e por duas horas e 28 minutos.
75 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, saúda os presentes nas galerias, aprovados em concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mas ainda não chamados. Pede o apoio de seus pares à demanda dos aprovados. Considera que o tribunal sofre com a falta de servidores.
76 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca-se à disposição do deputado Carlos Giannazi para que ambos intercedam junto ao Tribunal de Justiça.
77 -  CAUÊ MACRIS
Retira os pedidos de prorrogação da sessão por duas horas e 29 minutos e por duas horas e 28 minutos.
78 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PLC 6/2016. Coloca em votação requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do Dia.
79 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
80 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.
alesp