17/05/2016 - 66ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/05/2016:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / JOOJI HATO / ADILSON ROSSI / CARLOS NEDER / FERNANDO CAPEZ / GILENO GOMES / CARLÃO PIGNATARI
Secretaria : CORONEL TELHADA / CAUÊ MACRIS / MARCIA LIA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca duas sessões solenes: a primeira a ser realizada em 30/05, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de "Comemorar o Dia da Comunidade Turca no estado de São Paulo", por determinação do presidente Fernando Capez; e a segunda para 20/06, às 20 horas, com o objetivo de "Homenagear os 10 anos de atividades do Grupo Estudantil Se Ligue, do município de Ferraz de Vasconcelos", por solicitação do deputado Cauê Macris; e para um ato solene, a se realizar em 09/07, às 12 horas, com o fito de "Comemorar o 84º aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932", por solicitação do deputado Coronel Telhada.
2 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Fala sobre o problema da superlotação do Hospital Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, por prestar atendimento a habitantes de várias cidades do entorno, cuja infraestrutura de Saúde considera insuficiente. Argumenta que a questão poderia ser tratada com maiores investimentos do Executivo.
3 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Combate declarações feitas por ministros recém empossados pelo presidente interino Michel Temer, em que foram propostas reforma da Previdência, redução do SUS e cobrança de mensalidade nos cursos de pós-graduação em universidades públicas. Tece críticas ao PLP nº 257/16, em tramitação no Congresso Nacional.
5 -  CORONEL TELHADA
Concorda com o deputado Carlos Giannazi quanto ao caráter negativo do PLP nº 257/16. Defende sua participação, que foi criticada na imprensa, na Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Elogia o Itamaraty, por declaração que rebateu críticas feitas por diversos países ao processo de impeachment.
6 -  PAULO CORREA JR
Para comunicação, informa que deverão ser realizadas, na próxima semana, audiências públicas acerca do Orçamento na Baixada Santista e no Vale do Ribeira.
7 -  MARCOS MARTINS
Comunica que deverá acontecer, nesta Casa, audiência pública para discutir lei, de sua autoria, que proíbe o uso de amianto em São Paulo. Combate medidas anunciadas pelo governo do presidente interino Michel Temer, assim como nomeações, feitas pelo Planalto, de pessoas ligadas ao deputado federal Eduardo Cunha.
8 -  MARCIA LIA
Acusa o presidente interino Michel Temer de ter assumido o poder de forma ilegítima. Afirma que áreas sociais serão desprezadas pelo programa econômico anunciado pelo novo governo. Lamenta que a Controladoria-Geral da União, um órgão dedicado ao combate à corrupção, tenha sido extinta.
9 -  ADILSON ROSSI
Assume a Presidência.
10 -  JOOJI HATO
Lembra que o presidente interino Michel Temer, cuja legitimidade defende, fazia parte da chapa da presidente Dilma Rousseff, que foi afastada, afirma, pela vontade popular. Discorre sobre a crise econômica que o Brasil atravessa. Declara que há necessidade de união nacional no atual momento.
11 -  CARLOS NEDER
Elenca projetos, em tramitação no Congresso Nacional, a respeito dos quais o Conselho Nacional de Saúde manifestou preocupação. Critica declaração do novo ministro da Saúde, indicado pelo presidente interino Michel Temer, acerca do SUS. Questiona medidas que, a seu ver, dificultam o acesso da população a este Parlamento.
12 -  CARLOS NEDER
Assume a Presidência.
13 -  ADILSON ROSSI
Relata a realização de sessão solene, nesta Casa, em 13/05, em homenagem aos círculos de oração. Descreve a atuação de tais departamentos, comuns em igrejas evangélicas. Afirma que a solenidade proporcionou momentos de reflexão e paz, bem como de oração pelos políticos brasileiros.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  MARCIA LIA
Pelo art. 82, discorre sobre as mudanças que vêm ocorrendo no governo de Michel Temer. Considera que a extinção do Ministério da Cultura seja um retrocesso para a sociedade. Fala sobre a exoneração, considerada ilegal, do presidente da Empresa Brasileira de Comunicação, Ricardo Melo. Ressalta protesto popular no último domingo, durante entrevista do presidente interino, ao Programa Fantástico. Tece críticas à nova indicação para o Banco Central, o economista Ilan Goldfajn.
15 -  MARCIA LIA
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.
16 -  PRESIDENTE CARLOS NEDER
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h39min.
17 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h01min.
18 -  MARCIA LIA
Pelo art. 82, demonstra preocupação com a atual situação do Brasil. Destaca a possibilidade de universidades públicas cobrarem mensalidades para cursos de extensão. Critica a atuação do ministro da Educação. Menciona o fechamento de salas de aulas e a péssima qualidade da merenda no estado de São Paulo. Reitera a realização de CPI para investigar a corrupção nas licitações da merenda de São Paulo. Elogia a juventude paulista, que luta em defesa de seus direitos. Cita o aumento das prestações do Minha Casa Minha Vida e a retirada de recursos do SUS. Afirma que a presidente Dilma Rousseff não cometeu nenhum crime de responsabilidade. Diz que não aceita o governo de Michel Temer por não ter sido eleito nas urnas.

ORDEM DO DIA
19 -  ANA DO CARMO
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos.
20 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Indefere o pedido em razão da não concordância do deputado Cauê Macris. Coloca em votação requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do dia.
21 -  CAUÊ MACRIS
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do Governo.
22 -  ANA DO CARMO
Solicita verificação de presença.
23 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que constata quórum. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 17/05, às 19 horas.
24 -  ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, faz questionamentos a respeito da votação que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer. Pergunta se na urna eleitoral havia foto de ambos. Afirma que quem votou em Dilma Rousseff votou também em seu vice-presidente. Ressalta que foi o PT que escolheu Michel Temer para ser eleito juntamente com a presidente Dilma.
25 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação o requerimento para a alteração da Ordem do Dia.
26 -  JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, pede esclarecimentos a respeito do andamento da sessão.
27 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Esclarece o questionamento do deputado José Zico Prado.
28 -  JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
29 -  TEONILIO BARBA
Para reclamação, critica a atitude do deputado Cauê Macris em não aceitar o pedido de suspensão da sessão pela deputada Ana do Carmo. Lembra que na última semana atendeu pedido do deputado e abriu mão de seu pronunciamento. Pede que o deputado seja mais gentil e cortês.
30 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, esclarece o porquê da não concordância com o pedido de suspensão da deputada Ana do Carmo.
31 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
32 -  CHICO SARDELLI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PV.
33 -  GILENO GOMES
Assume a Presidência.
34 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, combate o pronunciamento do deputado Chico Sardelli. Defende sua posição em relação à CPI.
35 -  BETH SAHÃO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
36 -  CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
37 -  PRESIDENTE GILENO GOMES
Registra que não é contra o projeto da mudança de recurso das obras de Guarulhos. Afirma que a população da cidade sofre muito com a questão das enchentes. Ressalta que o governo quer mudar parte deste recurso de Guarulhos para a região de Campinas.
38 -  GILENO GOMES
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSL.
39 -  CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia.
40 -  JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de votação.
41 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico, que não atinge o número regimental para aprovação.
42 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
43 -  JOSÉ ZICO PRADO
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
44 -  PAULO CORREA JR
Informa que a bancada do PEN está em obstrução ao processo.
45 -  MILTON LEITE FILHO
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
46 -  JORGE CARUSO
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.
47 -  MARTA COSTA
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.
48 -  ED THOMAS
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.
49 -  MARCOS DAMASIO
Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo.
50 -  MÁRCIO CAMARGO
Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo.
51 -  DELEGADO OLIM
Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo.
52 -  FERNANDO CURY
Informa que a bancada do PPS está em obstrução ao processo.
53 -  LECI BRANDÃO
Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo.
54 -  GILENO GOMES
Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo.
55 -  REINALDO ALGUZ
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.
56 -  MILTON VIEIRA
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.
57 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental para a alteração da Ordem do Dia.
58 -  CAUÊ MACRIS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
59 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, 17/05, às 19 horas. Levanta a sessão.
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