16/11/2016 - 167ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/11/2016:

Resumo da Sessão
Presidência : GERALDO CRUZ / LUIZ CARLOS GONDIM / CARLOS GIANNAZI / FERNANDO CAPEZ
Secretaria : CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GERALDO CRUZ
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre as manifestações de servidores públicos, inclusive policiais, contrárias à reformas propostas pelo governador Luiz Fernando Pezão, no Rio de Janeiro. Desaprova a gestão do PMDB no Estado. Faz críticas ao governo Temer pelo pacote de proposições legislativas por ele apresentado, que implica retirada de direitos trabalhistas e sociais. Reprova a atuação de Geraldo Alckmin como governador. Comenta prejuízos à Educação causados pelas reformas em curso.
3 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
4 -  CORONEL CAMILO
Comunica a ausência do ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves, após dois convites, na reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Informa que ele será convocado a comparecer nesta comissão. Enfatiza a disponibilidade de parlamentares e cidadãos para escutar o ouvidor, nesta Casa. Lamenta a possibilidade de descriminalização do desacato a autoridade.
5 -  CORONEL TELHADA
Reprova a ausência do ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves em reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Faz críticas às suas manifestações sobre crimes cometidos pela polícia, na mídia. Oferece condolências aos familiares dos policiais militares soldado Jonatas Ferreira Cruz, assassinado a caminho do trabalho, e cabo Claudio Roberto Florindo da Silva, morto em tiroteio em Fernandópolis. Critica a posse de fuzil pelo criminoso. Desaprova o armamento e equipamentos de segurança oferecidos aos policiais que, a seu ver, são inadequados. Considera que há falta de apoio das autoridades e da imprensa e incompreensão da sociedade civil em relação aos profissionais da Segurança Pública. Faz apelo ao governador Geraldo Alckmin por reajustes salariais para o funcionalismo público.
6 -  PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM
Convoca os Srs. Deputados para sessão solene, a ser realizada no dia 06/12, às 11 horas, para "Prestar homenagem ao deputado estadual Antonio Salim Curiati, com a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo", por determinação do presidente Fernando Capez.
7 -  MARCOS DAMASIO
Demonstra preocupação com acidentes recorrentes na Rodovia Mogi-Bertioga. Discorre sobre o histórico de construção e uso desta via. Aponta que ela é uma das principais formas de acesso ao litoral paulista e atende diversas regiões. Pontua que já foram feitas melhorias em região de perímetro urbano da rodovia, mas também há necessidade de realizar reformas no trecho de serra. Informa que acompanhará as ações do Poder Público nesta questão.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
9 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Relata reunião com autoridades municipais, sobre enchentes. Mostra imagens de alagamentos em Itaquaquecetuba. Lamenta a morte de uma pessoa, nessa ocasião. Enumera as reformas necessárias, sobretudo de assoreamento e rebaixamento de calhas de rios e córregos, nas regiões de Itaquaquecetuba, Santa Isabel, e Itaim Paulista, na cidade de São Paulo. Relata ações de seu gabinete em relação às enchentes em 2015.
10 -  ED THOMAS
Tece elogios ao trabalho de inclusão realizado pelas Apaes. Critica a falta de investimentos em infraestrutura e aperfeiçaomento dos profissionais da instituição. Lamenta a possibilidade de fechamento das Apaes. Salienta a importância dessa instituição para as famílias de crianças e adolescentes com necessidades especiais. Pede atenção da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para o repasse de recursos à entidade, de acordo com o estabelecido no Orçamento. Sinaliza que a crise da Educação no Brasil é anterior à crise econômica atual. Comenta propostas do projeto "Apae Melhor Idade".
11 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência. Enfatiza a seriedade do problema relatado pelo deputado Ed Thomas. Acentua que os cuidadores de pessoas com necessidades especiais, na vida adulta, são os profissionais das Apaes.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Oferece seu apoio às reivindicações apresentadas pelo deputado Ed Thomas. Considera que há omissão do governo estadual em relação à Educação Especial, tanto na rede direta, quanto nas instituições conveniadas. Defende a efetivação da Lei 15830/15, de sua autoria, que prevê a limitação de número de alunos em turmas que tenham matrículas de estudantes com necessidades especiais. Orienta a população, sobretudo os responsáveis por crianças e adolescentes com necessidades especiais, a procurar os órgãos públicos para exigir o cumprimento desta medida. Enfatiza que a Educação Especial é dever do Estado, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
13 -  PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM
Pontua que o Poder Público transfere responsabilidades para entidades sociais.
14 -  ED THOMAS
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
15 -  PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h31min.

ORDEM DO DIA
16 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, de urgência, ao PL433/16.
17 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz questionamento acerca do direito dos deputados de falarem pelo artigo 82, antes de ter início a ordem do dia.
18 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Aconselha o deputado Campos Machado a encaminhar a votação pela bancada do PTB. Coloca em votação o PL 192/16, salvo emendas.
19 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 192/16, salvo emendas, em nome do PTB.
20 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado o PL 192/16, salvo emendas.
21 -  BETH SAHÃO
Requer verificação de votação.
22 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
23 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
24 -  BETH SAHÃO
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
25 -  MILTON VIEIRA
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.
26 -  JORGE CARUSO
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.
27 -  FERNANDO CURY
Informa que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.
28 -  CORONEL TELHADA
Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo de votação.
29 -  ESTEVAM GALVÃO
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
30 -  CORONEL CAMILO
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
31 -  EDSON GIRIBONI
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
32 -  CAIO FRANÇA
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.
33 -  RICARDO MADALENA
Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.
34 -  MÁRCIO CAMARGO
Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.
35 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
36 -  BETH SAHÃO
Para comunicação, pede esclarecimentos sobre a ausência de um parlamentar durante o processo de votação.
37 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Informa que o deputado mencionado tinha votado pelo sistema eletrônico e se retirado do plenário. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental, ficando adiada a votação do PL 192/16, salvo emendas.
38 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorre sobre o desempenho do PTB nas últimas eleições. Diz que o partido foi o que mais cresceu no estado e que ocupa, atualmente, a 3º posição. Cita dados das urnas, o que comprova, a seu ver, o fortalecimento da legenda.
39 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Cumprimenta o parlamentar pelos resultados mencionados, acerca do PTB.
40 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
41 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp