22/03/2017 - 30ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/03/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : CAUÊ MACRIS / MARCO VINHOLI / DOUTOR ULYSSES / JOOJI HATO
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Anuncia a visita dos alunos de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing, de São Paulo, acompanhados pelos professores Denilde Holzhacker, Raquel Rocha e Marcelo Baird, os quais cumprimenta. Convoca uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
2 -  CORONEL TELHADA
Comemora a possibilidade de reutilização dos armamentos apreendidos de criminosos, por policiais. Considera a necessidade de melhores equipamentos para o trabalho da PM. Aponta a premência de valorização dos policiais. Defende o aperfeiçoamento da legislação criminal. Afirma-se contrário às propostas federais de reforma da Previdência Social. Declara apoio à não inclusão dos servidores públicos municipais e estaduais nas regras desta reforma.
3 -  MARCO VINHOLI
Assume a Presidência.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Assinala que o anúncio de retirada dos funcionários públicos municipais e estaduais da proposta de alterações na Previdência Social é, a seu ver, uma consequência da grande mobilização nacional contra essas medidas. Indica que essa decisão pode dividir e enfraquecer o movimento de oposição popular à reforma. Lamenta que, em cidades e estados onde a oposição é minoritária, o projeto federal possa ser reproduzido e aprovado com mais facilidade. Faz críticas aos planos de previdência privada.
5 -  DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência.
6 -  MARCO VINHOLI
Saúda os visitantes presentes nas galerias. Parabeniza a cidade de Santa Adélia por seu aniversário. Comunica sua participação em reunião do DER a respeito da duplicação da Rodovia Jorge Abdo, com prefeitos da região. Relata encontro com o empresário Tonico Novaes, em que foi discutida a possibilidade de parcerias do governo estadual com iniciativas privadas de empreendedorismo. Afirma a relevância, a seu ver, do projeto de lei que deverá ser debatido por esta Casa hoje, por disponibilizar recursos para investimento na Rodovia Nova Tamoios.
7 -  MARCOS MARTINS
Discorre sobre a importância do Dia Mundial da Água, comemorado hoje. Considera que esta substância é essencial para a preservação da vida. Lamenta o desperdício de água, sobretudo pela Sabesp, que, adita, mantém tubulações de baixa qualidade. Critica a destinação do esgoto para rios, o que acarreta sua contaminação. Ressalta que há muitas regiões do Estado que ainda carecem de água tratada. Reprova a possibilidade de privatização de reservas de água e outros recursos naturais não renováveis.
8 -  LUIZ TURCO
Apresenta proposta de aplicativo de celular para acesso da população a leis estaduais. Afirma que o recurso visa permitir a apropriação, pelos cidadãos, de seus direitos, e criar espaços de denúncia. Enfatiza a responsabilidade do Poder Legislativo na conscientização e transparência públicas. Propõe que o Dia Mundial da Água seja utilizado para a reflexão sobre o uso dessa substância pela população e pelos setores privado e público. Lamenta a falta de fiscalização na represa Billings. Menciona reportagem televisiva sobre a poluição do rio Tietê.
9 -  SEBASTIÃO SANTOS
Desaprova a circulação de trens na área urbana de São José do Rio Preto e cidades vizinhas, que, segundo ele, provocam acidentes e desconforto para a população. Mostra imagem do novo itinerário previsto para essas linhas. Relata a luta política pelo atendimento desta reivindicação da população. Considera que a iniciativa deve acarretar a melhoria do trânsito em rodovias da região, por ser uma alternativa aos caminhões para o deslocamento da produção.
10 -  CORONEL CAMILO
Relata ação de policiais em um caso de sequestro relâmpago. Frisa a importância da abordagem policial para a realização do seu trabalho. Orienta a população a fazer reclamações a respeito da ocorrência de pancadões no início destes, para facilitar a intervenção policial.
11 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Comunica sua visita à Apae. Faz reflexões sobre as dificuldades enfrentadas pelos parlamentares para destinarem verbas para essa instituição. Menciona o Dia Mundial da Água. Defende projeto de lei, de sua autoria, que propõe a concessão de contrapartida do estado de São Paulo para a região do Alto Tietê, como indenização pelo fornecimento de grande quantidade de água para a Grande São Paulo. Solidariza-se com as reivindicações da sociedade civil de canalização de esgoto.
12 -  ENIO TATTO
Cita a comemoração do Dia Mundial da Água. Anuncia que fará, junto com o deputado Geraldo Cruz, audiência pública, em Itapecerica da Serra, para discussão de revisão de lei relativa à represa de Guarapiranga. Aponta a necessidade de cobrar a execução das determinações desta legislação pelo Poder Público. Critica o projeto de lei que deve ser debatido nesta Casa hoje, por propor a transferência de verbas da CPTM para obras da Rodovia dos Tamoios. Analisa problemas enfrentados pela companhia na manutenção de seus serviços.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, discorre sobre as dificuldades nos 17 municípios que compõem a região de Barretos. Afirma ser Barretos a capital do rodeio. Relata que o aeroporto da cidade pertence hoje ao município, que não tem recursos para fazer a sua manutenção. Menciona a falta de caminhões de bombeiros, a falta de telas nas laterais para evitar a entrada de animais na pista e a dificuldade para a chegada de pacientes do Hospital de Câncer, já que é necessária uma recapeação da pista de pouso. Pede o auxílio das autoridades competentes para esta região. Solicita ao governador que reveja o decreto para a criação de Parque Tecnológico na região. Diz que a prefeitura já tem quase oito milhões de reais para o início das obras.
14 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
15 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, discorre sobre os grupos musicais, considerados patrimônio cultural do estado de São Paulo. Critica o fim da Banda Sinfônica do Estado. Relata que a Fundação Pensarte assumiu a Banda Sinfônica, mas não tinha dinheiro para mantê-la, demitindo todos os músicos e o maestro. Cita o PL 99/17, de sua autoria, que dá estabilidade aos três corpos musicais do Estado, obrigando a Secretaria da Cultura a financiá-los. Pede o apoio dos deputados para aprovar esta lei. Menciona o grande movimento, realizado no ano passado, para salvar a Banda Sinfônica. Informa ter pedido a convocação do secretário de Cultura e do instituto Pensarte para prestar esclarecimentos.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/03, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 19 horas. Levanta a sessão.
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