28/08/2017 - 119ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/09/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : LECI BRANDÃO / CARLOS GIANNAZI
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CORONEL TELHADA
Anuncia que estivera em comemoração do aniversário do 7º BPM/M - Batalhão de Polícia Militar Metropolitana. Informa que fora comandante da instituição. Clama ao Governo do Estado o reajuste salarial para servidores da Polícia Militar. Critica a Audiência de Custódia, norma processual penal que, a seu ver, beneficia autores de crimes. Defende investimentos em Educação. Lamenta a conduta do juiz de Direito Bruno Luiz Cassiolato, lotado na comarca de Campinas, por prender policial militar sob a alegação de desobediência. Conclui que, a seu ver, autoridade judiciária agira com abuso de autoridade. Manifesta descontentamento com o programa Zorra Total, da Rede Globo de Televisão, por insinuar, em quadro de humor, que policial militar age como bandido em momento de folga.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Anuncia que protocolara, hoje, PDL que visa a anular a Deliberação 154/17, do Conselho Estadual de Educação. Afirma que a decisão reduz a carga horária e conteúdo de cursos de formação para o magistério. Defende o fomento à educação libertadora, em prol do exercício amplo da cidadania. Conclui que deve acionar o Ministério Público e a Comissão de Educação deste Poder. Manifesta-se contrariamente à inserção do tema "Escola Sem Partido" no ensino estudantil.
4 -  PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Infraestrutura; de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reuniões conjuntas a serem realizadas dia 29/08, às 10h30min, e às 11h.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
6 -  LECI BRANDÃO
Tece considerações críticas a respeito de privatizações de parques, anunciados por governos Tucanos, a seu ver sem a devida consulta à população. Assevera que locais de descanso e de lazer correm o risco de serem esvaziados, a favor de empreendimentos imobiliários. Presta homenagem ao sambista Wilson das Neves, falecido no último sábado. Lembra parceria musical realizada com o artista.
7 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Critica a Lei Complementar 739/17, sancionada pelo prefeito, do PSDB, do município do Praia Grande. Afirma que a norma cancela férias e reduz o abono de servidores do magistério em licença médica. Defende a revogação da medida. Lamenta políticas reformistas defendidas pelo citado partido. Registra o não cumprimento da data-base salarial de professores. Manifesta-se contrariamente à redução de área de reserva ambiental, equivalente à do estado do Espírito Santo, na Amazônia, anunciada pelo governo federal, sob amparo do Congresso Nacional. Clama por manifestações populares com o fito de combater a medida.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
10 -  PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a ser realizada dia 18/09, às 10 horas, para a "Entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Médico Dr. Beny Schmidt", por determinação do presidente Cauê Macris. Anuncia a visita de professores e de alunos da Escola Estadual Álvaro de Souza Lima. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp
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