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Sessão
27/10/2017 - 70a Solene
COMEMORAÇÃO DOS 85 ANOS DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/11/2017:
Resumo da Sessão
Presidência : CAUÊ MACRIS / CAMPOS MACHADO
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão.
2 - ENCARNACIÓN LEMONCHE
Mestre de cerimônias, anuncia a composição da Mesa.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que convocara a presente sessão solene, em "Comemoração dos 85 anos da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil", por solicitação do deputado Campos Machado. Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Parabeniza a Ordem dos Advogados do Brasil pelos seus 85 anos. Frisa o respeito que esta Casa sente pela entidade. Destaca a contribuição da Ordem à democracia brasileira.
4 - CAMPOS MACHADO
Assume a Presidência.
5 - MARCOS DA COSTA
Presidente da OAB-SP, presta homenagem, com a entrega de uma medalha, ao presidente Cauê Macris.
6 - PRESIDENTE CAMPOS MACHADO
Anuncia a exibição de vídeo institucional sobre a OAB.
7 - IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR
Secretário-adjunto do Conselho Federal da OAB, afirma que esta sessão é uma homenagem a toda a advocacia brasileira. Ressalta a importância dos advogados paulistas na história da OAB. Cita figuras que, a seu ver, são exemplos de bom exercício da profissão. Tece elogios a Marcos da Costa, presidente OAB-SP. Acrescenta que só os advogados podem fazer frente a excessos do Poder Judiciário.
8 - LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO
Conselheiro federal e membro honorário vitalício da OAB, agradece ao deputado Campos Machado por propor a realização desta solenidade. Combate o que vê como tentativa do Ministério Público de usurpar funções investigativas pelas quais apenas as Polícias Civis deveriam ser responsáveis. Faz considerações sobre a contribuição de cada presidente à história da entidade. Tece elogios a Rubens Approbato Machado, ex-presidente da OAB-SP, e a Marcos da Costa, atual dirigente da organização. Discorre acerca da importância dos jovens advogados. Argumenta que a OAB representa os ideais do cidadão. Relata a criação de frente parlamentar, nesta Casa, representando a advocacia, que foi presidida pelo deputado Campos Machado.
9 - JOÃO EGYDIO PIZA FONTES
Presidente da OAB-SP no triênio 1993-1995 e membro honorário vitalício da entidade, manifesta sua apreensão com a situação do País. Cita frase de Montesquieu sobre o abuso do poder. Apresenta críticas ao Supremo Tribunal Federal. Lamenta o que vê como autoritarismo do Poder Judiciário no Brasil. Alega ser necessário restabelecer o equilíbrio entre a magistratura, o Ministério Público e a advocacia. Declara que defender as prerrogativas dos advogados é fundamental para a manutenção da democracia. Parabeniza a OAB pelos seus 85 anos.
10 - JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, faz histórico de sua atuação profissional, que teve início na advocacia. Ressalta que ninguém pode chegar a juiz ou promotor sem ter sido, antes, advogado. Afirma que, por tais motivos, nunca deixou de honrar a profissão. Presta homenagem à OAB, em nome da Justiça Trabalhista de São Paulo.
11 - MARCOS DA COSTA
Presidente da OAB-SP, agradece a todos por esta solenidade. Relata os inícios da advocacia no Brasil, com a Constituição de 1824. Destaca a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil no período da ditadura militar. Argumenta que a advocacia é essencial para a persistência do Estado Democrático de Direito. Critica as "10 Medidas contra a Corrupção" apresentadas pelo Ministério Público. Declara que a morosidade do Judiciário cria diversos problemas. Discorre sobre a prisão de Libania Aparecida da Silva, presidente da OAB de Osasco. Manifesta sua esperança de que os advogados continuem defendendo a cidadania. Presta homenagem, com a entrega de medalhas e de selos comemorativos, aos deputados estaduais Campos Machado e Delegado Olim.
12 - PRESIDENTE CAMPOS MACHADO
Considera que a pior das ditaduras é a do Judiciário. Destaca a importância das mulheres na advocacia. Discorre sobre o tempo em que trabalhou como advogado. Comenta que, em muitas regiões do Brasil, os representantes da Justiça são temidos pela população. Observa que, em sua carreira política, sempre defendeu a advocacia e continuará a fazê-lo. Afirma que o Legislativo não pode aceitar passivamente os excessos do Poder Judiciário. Faz coro ao pronunciamento do Dr. Marcos da Costa. Parabeniza a OAB pelos seus 85 anos. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
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