27/06/2000 - 48ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/07/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : ROSMARY CORRÊA

ORDEM DO DIA
1 -  ROSMARY CORRÊA
Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PR 15/96. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Roberto Engler, propondo método de votação para o PR 15/96. Põe em votação e declara aprovados o projeto, salvo emenda, ficando prejudicados englobadamente os substitutivos. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 1. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o substitutivo ao PLC 52/2000.
2 -  JOSÉ ZICO PRADO
Declara voto favorável às emendas 5, 6 e 7, bem como os itens em discussão. Comunica que apresentará declaração de voto também por escrito.
3 -  Presidente ROSMARY CORRÊA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovado o PLC 52/2000, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas de 1 a 7 ao projeto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 53/2000, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões ao projeto. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as emendas de 1 a 4.
4 -  JOSÉ ZICO PRADO
Declara voto favorável da bancada do PT às emendas de 2 a 4.
5 -   Presidente ROSMARY CORRÊA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovado requerimento propondo a constituição de comissão de representação objetivando participar do I Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos, em Salvador-BA, de 2 a 5/7 próximos. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado João Caramez, propondo constituição de comissão de representação, objetivando tratar, em Brasília, da dívida pública com os Presidentes da República e do Senado. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Duarte Nogueira, propondo regime de urgência para o PL 382/2000. Lê comunicado da Presidência efetiva, convocando a Comissão de Redação para uma reunião extraordinária, a realizar-se 5min. após a presente sessão. Encerra a sessão.
alesp