16/11/2017 - 169ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/11/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / JUNIOR APRILLANTI
Secretaria : SEBASTIÃO SANTOS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Critica a falta de investimento do governo estadual em Educação. Pontua que, a seu ver, essa ausência faz parte de uma política deliberada de abandono do setor. Discorre sobre as más condições de infraestrutura da Escola Estadual Julia Della Casa Paula. Informa medidas de seu mandato para reivindicar reformas neste e em outros prédios escolares de São Paulo.
3 -  JUNIOR APRILLANTI
Faz agradecimentos ao governador Geraldo Alckmin e outras autoridades públicas pela inauguração de alças de acesso à Rodovia Anhanguera, na região de Jundiaí. Relata o histórico de sua atuação política para viabilizar a reforma. Fala sobre o evento de entrega da obra à população.
4 -  VITOR SAPIENZA
Disserta sobre convicções pessoais. Faz críticas à gestão do governador Geraldo Alckmin, sobretudo em relação às atividades desta Casa.
5 -  SEBASTIÃO SANTOS
Informa a realização de solenidade, nesta Casa, para homenagear o Conselho Tutelar. Fala sobre a eleição de conselheiros. Enumera problemas enfrentados por esses representantes populares no cotidiano. Considera a relevância do Conselho Tutelar para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Reprova a desvalorização do órgão por diversas prefeituras. Faz apelo por investimentos em equipamentos para atuação dos conselhos tutelares.
6 -  JUNIOR APRILLANTI
Assume a Presidência.
7 -  CORONEL TELHADA
Declara-se contrário ao PL 920/17. Critica proposta, do governador Geraldo Alckmin, de reajuste para procuradores do Estado. Assinala a necessidade, a seu ver, de valorização de todos os servidores públicos. Discorre sobre ocorrências de apreensão de arma e produtos contrabandeados e de prisão de quadrilha na região da Rua 25 de Março. Saúda a cabo Vania e outros policiais pela atuação na ocasião. Elogia o trabalho de policiamento preventivo.
8 -  CORONEL CAMILO
Para comunicação, reitera o pronunciamento do deputado Coronel Telhada acerca da atuação da PM em ocorrências no centro de São Paulo. Faz elogios ao ministro Gilberto Kassab pela implantação da operação delegada em sua gestão como prefeito da cidade. Pede investimentos estaduais no funcionalismo público.
9 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Agradece o governador Geraldo Alckmin pela entrega de leitos para tratamento de dependentes químicos. Lamenta a precariedade, segundo ele, do trabalho preventivo ao uso de drogas. Critica o ministro Luís Roberto Barroso pela defesa da legalização das drogas. Diz que, a seu ver, essa medida aumentaria a criminalidade. Defende o investimento em Educação como combate ao problema.
10 -  SEBASTIÃO SANTOS
Para comunicação, agradece o governador Geraldo Alckmin pela inauguração de ampliação do aeroporto de São José do Rio Preto. Enfatiza que ele atende passageiros de diversos municípios da região.
11 -  CORONEL CAMILO
Desaprova o pronunciamento do ministro Luís Roberto Barroso sobre a liberação de drogas. Considera que o uso de álcool e maconha leva, segundo ele, ao consumo de drogas mais pesadas e ao ingresso no crime. Saúda policial militar que realiza trabalho voluntário com crianças hospitalizadas. Cumprimenta a secretária chefe da Casa Militar, coronel Helena, pelo trabalho preventivo realizado na Defesa Civil Estadual. Defende o reajuste salarial para policiais. Faz críticas ao governador por projetos recentemente apresentados a esta Casa.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Aborda o prejuízo à qualidade da Educação causado pelo enxugamento da rede estadual de ensino. Anuncia a presença dos vereadores de Santo Anastácio, Jair da Pirâmide e Renato Marques. Informa denúncia, feita por esses parlamentares, sobre a demissão de professores mediadores da Escola Estadual Maria Luiza Formosinho e de outras três unidades da região. Critica a medida. Reprova o fechamento de curso noturno na Escola Estadual Carlos Bernardes Staut, em Ribeirão dos Índios.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz convite para audiência pública a ser realizada amanhã, nesta Casa, para homenagear Paulo Freire. Discorre sobre a relevância da atuação profissional e da produção bibliográfica do educador. Critica proposta de anulação do título de patrono da Educação brasileira concedido a Paulo Freire. Defende projeto de lei, de sua autoria, que propõe a concessão do mesmo título, no estado de São Paulo, ao intelectual. Lamenta prejuízos à mobilidade da população pelo atraso na entrega de estações da Linha 7 - Lilás do Metrô. Discorre sobre retrocessos causados, a seu ver, pela aprovação da reforma trabalhista. Sugere que a população não reeleja parlamentares que foram favoráveis à medida. Desaprova medida provisória apresentada pelo presidente Michel Temer que propõe o trabalho intermitente, o qual, adita, assemelha-se ao trabalho escravo.
14 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, faz convite para evento em Parelheiros no dia 18/11, em prol do término da construção de hospital público na cidade. Discorre sobre o histórico das obras e da mobilização popular da região. Critica o prefeito João Doria pela demora na entrega do prédio. Considera os benefícios que o hospital poderia levar a cidades vizinhas. Parabeniza autoridades públicas e a população de Francisco Morato pela provável retomada de obras de construção de estação de trem da CPTM na região, que, adita, deve ser anunciada hoje pelo governador Geraldo Alckmin.
15 -  PRESIDENTE JUNIOR APRILLANTI
Parabeniza os parlamentares desta Casa pelas ações que culminaram, segundo ele, na aprovação da retomada de obra da estação de trem citada pelo deputado Enio Tatto.
16 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, comemora a reinauguração das obras da CPTM em Francisco Morato. Discorre sobre o histórico das reformas e da pressão popular e política por sua retomada. Considera que, a seu ver, o atraso na entrega de estações nessa região é evidência do tratamento discriminatório dado pelo governador Geraldo Alckmin a populações das periferias. Faz apelo pela continuidade dos investimentos em mobilidade urbana. Diz que é necessário fiscalizar a execução das obras que devem ser anunciadas hoje pelo governo estadual.
17 -  ENIO TATTO
Para comunicação, faz convite para audiência pública a ser realizada no dia 30/11, nesta Casa, para debater a extensão da Linha 5 - Lilás do Metrô do Capão Redondo até o Jardim Ângela.
18 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, diz que a Sabesp anunciou a troca de redes na região de Osasco. Faz apelo pela extensão da medida a todo o Estado. Critica a presença de amianto nas tubulações da companhia. Reprova desperdício e racionamentos de água em São Paulo. Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
19 -  PRESIDENTE JUNIOR APRILLANTI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada no dia 17/11, às 10 horas, para "Homenagem aos conselheiros tutelares". Levanta a sessão.
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