06/02/2018 - 3ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/02/2018:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / MARCO VINHOLI / DOUTOR ULYSSES / CAUÊ MACRIS
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessões solenes a serem realizadas nos dias: 02/03, às 10h, em "Comemoração aos 70 anos de fundação da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Afresp", a pedido dos deputados Vitor Sapienza, Vaz de Lima e Orlando Bolçone; dia 05/03, às 19h30min, em "Comemoração aos 90 anos da Associação Evangélica Beneficente - AEB", por solicitação do deputado Carlos Bezerra Jr.; dia 19/03, às 20h, em "Homenagem aos Conseg´s - Conselhos Comunitários de Segurança e o Projeto Vizinhança Solidária", a pedido do deputado Coronel Camilo; dia 23/03, às 10h, para a "Entrega da Medalha Theodosina Rosário Ribeiro", por solicitação da deputada Leci Brandão; dia 23/03, às 20h, em "Comemoração do Dia da Ordem Demolay", a pedido do deputado Fernando Capez; e dia 26/03, às 20h, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Engenheiro Antonio José Rodrigues Pereira, superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina do Estado de São Paulo", por solicitação do deputado Milton Vieira.
2 -  LECI BRANDÃO
Deseja feliz ano novo a todos. Ressalta que atualmente precisamos de paz, entendimento e respeito. Discorre sobre a agressão verbal sofrida pela secretária de Estado da Bahia do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte Olívia Santana, do PCdoB. Ressalta que no mesmo evento havia pessoas com camisetas pedindo a volta da ditadura militar. Afirma que respeita todas as siglas partidárias. Menciona o falecimento, ontem, de Carlos Alberto Caó de Oliveira, autor da lei que tornou crime a discriminação racial. Cumprimenta os agentes fiscais presentes nas galerias. Parabeniza os mesmos pelo exemplo de luta. Agradece a deputada Beth Sahão, pela audiência pública realizada nesta Casa para discussão do Estatuto da Criança e do Adolescente.
3 -  MARCO VINHOLI
Assume a Presidência.
4 -  CORONEL TELHADA
Ressalta a dificuldade que teremos em trabalhar este ano, em razão da dedicação dos deputados à campanha eleitoral. Discorre sobre as "fake news", notícias falsas veiculadas nas redes sociais. Informa ter sido o primeiro deputado do PSDB a assinar a PEC nº 05. Afirma que todas as propostas de melhoria para qualquer cargo do funcionalismo terão o seu apoio. Critica o reajuste de 4% dado à Polícia Militar. Diz ter sido bombardeado nas redes sociais em razão do seu apoio à PEC nº 05, que de acordo com a pessoa que lançou esta notícia, a proposta visa o aumento do salário dos deputados estaduais. Combate esta notícia. Repudia a proposta de alteração da Previdência.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Apela aos deputados desta Casa para que aprovem o PL 788/17. Informa que o concurso destinado ao preenchimento destas vagas vencerá no dia 28/02. Diz serem estes cargos importantes para o funcionamento do Ministério Público Estadual. Registra a presença do Sindicato dos Servidores do Ministério Público, juntamente com aprovados no concurso. Discorre sobre o vencimento do concurso para Analista de Tecnologia da Secretaria Estadual de Educação, que vencerá em junho e nenhum aprovado foi chamado até hoje. Esclarece que os aprovados foram chamados somente para escolha das vagas. Combate a contratação da Prodesp para substituir o trabalho destes analistas não chamados para assumirem os cargos. Relata ter acionado o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado para que sejam tomadas providências.
6 -  DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência.
7 -  MARCO VINHOLI
Apela ao governador para que atenda o pleito da população de Catanduva para colocar em funcionamento o Hospital do Câncer da cidade. Informa a liberação de recursos para a construção de 1.248 moradias em São Paulo, uma parceria entre os governos estadual, municipal e federal. Diz ser São Paulo o único estado que coloca recursos próprios na Habitação. Parabeniza o governador Geraldo Alckmin e o prefeito João Doria pela parceria nas habitações de São Paulo.
8 -  VITOR SAPIENZA
Discorre sobre a fixação do teto salarial e dos salários de diversos cargos no funcionalismo público e empresas privadas.
9 -  WELSON GASPARINI
Discorre sobre estudo publicado na Veja de dezembro de 2017, informando que o Brasil somente conseguirá oferecer água potável e tratamento de esgoto a todos no meio do século XXI, 20 anos depois da meta estabelecida. Afirma que grande parte da população brasileira não tem rede de esgoto e nem água tratada. Diz estar o Brasil na 112ª posição mundial. Relata que o País gasta cada vez menos em Saneamento Básico. Destaca que a erradicação deste problema melhoraria a saúde da população, com menos gastos em Saúde e menos dois mil óbitos anuais. Esclarece que cada mil reais investidos em saneamento trariam um retorno de 1.700 reais para a população, o que mostra que o investimento vale a pena. Considera uma vergonha para o Brasil estarmos nesta situação.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Registra a presença da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, que trabalha em defesa da entidade e representa os servidores. Informa que o Ministério Público está pedindo o afastamento do superintendente do Iamspe e deixando os seus bens indisponíveis, além de investigar a Qualicorp, em razão de diversas irregularidades no contrato entre as entidades. Menciona uma multa milionária de 400 milhões de reais ao Iamspe. Afirma que o Governo não contribui para o funcionamento do mesmo e que os serviços do hospital estão sendo terceirizados. Diz que uma das grandes lutas da CCM é a aprovação de proposta orçamentária na qual o Governo pague sua parte de 2% por servidor. Pede a apuração rigorosa de todas as irregularidades. Esclarece que foi pedida a convocação do superintendente do Iamspe e do representante da Qualicorp para explicarem todas as acusações e denúncias às comissões desta Casa.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
12 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h19min.
13 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
14 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, critica a conduta dos desembargadores responsáveis pelo julgamento, em segunda instância, do ex-presidente Lula. Afirma que há perseguição política. Reitera que Lula deve ser candidato à Presidência da República. Acrescenta que mesmo interesse processual não é observado quando se trata do governador Geraldo Alckmin. Argumenta que a citada autoridade é protegida. Defende um processo eleitoral democrático e com participação plural.
15 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, saúda as categorias presentes nas galerias. Discorre acerca da demissão de maestros de fanfarras, levadas a efeito pelo Governo Doria. Comenta manifestação popular, realizada sábado, contra a majoração da alíquota de IPTU, em Mogi das Cruzes. Defende a realização de estudos técnicos que culminem com a revisão dos valores estabelecidos. Exibe vídeo sobre o protesto. Valoriza a fiscalização realizada pela população da referida cidade. Clama por reforma da estação central da CPTM do citado município.
16 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, endossa o pronunciamento do deputado Luiz Carlos Gondim. Reafirma a abusividade da elevação da alíquota do IPTU. Valoriza o trabalho do vereador Valverde. Informa que o PT obtivera a suspensão, em Guarulhos, do aumento da tarifa de passagem de ônibus para R$ 4,70.
17 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, defende a inclusão da PEC nº 05 na pauta. Faz breve relato de diálogo com a Presidência, em torno do tema. Acrescenta que se a matéria não for pautada com rapidez ela deve perder sua eficácia. Afirma que aguarda o estabelecimento de data para a votação. Enaltece o valor de compromissos assumidos. Rebate denúncia contra o parlamentar Fernando Capez, por pedir a suspensão do mandato do deputado. Solicita aos defensores da PEC nº 05 que mantenham a vigilância e estejam presentes nesta Casa, após o Carnaval.
18 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, manifesta apoio à aprovação da PEC nº 5. Mostra-se indignado com a não inclusão da proposta na pauta estabelecida pela Presidência. Afirma que há consenso dos partidos em defesa do tema. Argumenta que o Governo do Estado interfere neste Poder Legislativo. Defende a aprovação do PL 788/17. Critica o Governo Doria pela demissão de professores de bandas de fanfarras da Rede Municipal de Ensino. Lembra que o governo estadual há um ano extinguira a Banda Sinfônica do Estado. Mostra-se contrário à candidatura de João Doria para o Governo do Estado.
19 -  JOSÉ AMÉRICO
Pelo art. 82, reflete acerca de licitação da linha do Metrô que abrange São Joaquim até a Freguesia do Ó. Informa que já foram gastos 1 bilhão e 600 milhões de reais na obra. Acrescenta que o consórcio contemplado anunciara, erroneamente, que pretendia vender o direito para empresa chinesa. Clama por nova licitação, com a impugnação de empresas envolvidas em cartel.
20 -  MARCO VINHOLI
Pelo art. 82, comemora a concessão das linhas 5 e 17 do Metrô. Critica dados apresentados pela oposição, a respeito de PPPs - Parcerias Público-Privadas. Enaltece a política do Governo do Estado a respeito da mobilidade urbana.
21 -  BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, informa continuidade na posição de líder até o término das atividades de Geraldo Alckmin como governador do Estado. Mostra-se surpreso com crítica ao Metrô de São Paulo. Afirma que referido transporte é modelo. Acrescenta que o governo federal não investe no setor. Lembra que a ex-presidente Dilma Rousseff prometera mas não cumprira o repasse de 400 milhões de reais para obras no Metrô. Manifesta inconformismo com ofensa a servidores da Secretaria da Agricultura, via ofício assinado pelo secretário-adjunto.

ORDEM DO DIA
22 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Luiz Fernando T. Ferreira, de constituição de comissão de representação, com a finalidade de acompanhar a Primeira Reunião de Trabalho da Frente Parlamentar Interestadual em Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia, em Brasília, no dia 19/02. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos para a não realização de sessões nos dias 12, 13 e 14/02, e no dia 01/03, respectivamente.
23 -  BARROS MUNHOZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
24 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala