12/03/2018 - 8a Solene

ABERTURA DO CONGRESSO BRASILEIRO DE MUNICÍPIOS E DO ENCONTRO NACIONAL DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/04/2018:

Resumo da Sessão
Presidência : CAUÊ MACRIS
1 -  CAUÊ MACRIS
Abre a sessão.
2 -  PROFESSOR MARIO PASCARELLI FILHO
Mestre de cerimônias, anuncia a exibição de um vídeo sobre a Apesp - Associação de Prefeitos de São Paulo - e a composição da Mesa.
3 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que convocara a presente sessão solene, para a "Abertura do Congresso Brasileiro de Municípios e o Encontro Nacional de Consórcios Públicos". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro", executado pela Camerata da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
4 -  ITAMAR BORGES
Deputado estadual, parabeniza esta Casa pela realização desta sessão solene. Demonstra o apoio de todos os deputados desta Casa nesta iniciativa, que considera muito importante para apoiar os prefeitos de São Paulo. Destaca a presença do representante do presidente Michel Temer, Carlos Eduardo Xavier Marum. Ressalta a brilhante condução do nosso País pelo atual presidente. Cumprimenta as autoridades e todos os presentes nesta sessão. Menciona a grandeza desta associação. Diz ser necessário traçar o planejamento das ações desta associação. Saúda todos os presentes.
5 -  FRANCISCO MANÇANO JÚNIOR
Prefeito de Guariba e presidente da CCM, representando todos os presidentes de consórcios de municípios do Brasil, cumprimenta as autoridades presentes. Diz estar honrado e alegre por participar deste Congresso de Municípios e fazer parte desta associação. Informa que o Consórcio de Municípios de Mogiana engloba 62 municípios, com um milhão e 600 mil habitantes. Destaca a união entre os prefeitos da região, sendo que 70% foram trocados na última eleição. Ressalta a necessidade de qualificar e dar treinamento, utilizar as Câmaras Técnicas, entendendo o funcionamento com o objetivo de preparar suas equipes. Diz que após dois anos, o consórcio tem funcionado. Agradece o deputado federal Baleia Rossi pela ajuda ao consórcio. Saúda os outros consórcios presentes. Parabeniza o deputado Cauê Macris pela iniciativa desta sessão. Deseja um bom congresso a todos os participantes. Diz esperar que os mesmos aprendam novas práticas de governo.
6 -  JOSÉ RICARDO MATTAR
Prefeito de Igarapava e presidente da Apesp - Associação dos Prefeitos de São Paulo, cumprimenta as autoridades, os corpos técnicos e todos os presentes. Diz ter sido a associação criada por um grupo de prefeitos. Afirma que a Apesp é formada exclusivamente por prefeitos em exercício, que buscam a articulação política na luta pelos seus municípios e direitos de seu povo. Destaca a necessidade de capacitação dos servidores públicos de São Paulo. Considera que a Apesp já nasceu fortalecida, tendo tantas autoridades presentes neste evento. Relata que a maioria dos municípios estão sofrendo com dívidas e estão com dificuldades de governar, já que toda a arrecadação do município é enviada para Brasília, voltando em conta gotas. Ressalta que os municípios devem ser valorizados, pois é onde o cidadão nasce, mora e paga o imposto. Menciona que a Apesp tem o objetivo de discutir os problemas municipais e buscar soluções para os mesmos. Agradece todos os prefeitos e outras autoridades presentes, assim como todos os especialistas dos ministérios e de diversas áreas de conhecimento que colaboram com a Apesp. Pede uma distribuição justa do orçamento, um País sem corrupção e a aplicação correta do dinheiro público. Lembra que a Apesp é uma entidade sem fins lucrativos.
7 -  MARCOS DA COSTA
Presidente da OAB do Estado de São Paulo, cumprimenta as autoridades presentes. Menciona Franco Montoro, que dizia que o cidadão não mora na União e nem no Estado, mas sim no município. Afirma serem os municípios o celeiro de grandes lideranças, já que convivem com o cidadão em sua cobrança diária. Considera que a história deste País será reescrita por meio dos municípios. Cumprimenta o deputado Cauê Macris e esta Casa pela iniciativa desta sessão solene. Diz ser necessário pensar sempre no futuro.
8 -  BALEIA ROSSI
Deputado federal, saúda as autoridades presentes. Diz ser a Apesp um bom caminho para a busca de soluções para os problemas dos nossos municípios. Reafirma o compromisso da Câmara dos Deputados de lutar por uma pauta do município, que nos últimos anos tem sido prioridade tanto na Câmara como nas ações do presidente Michel Temer. Afirma que parte do recurso da repatriação foi para Governo e estados. Cita diversos projetos que beneficiaram os municípios como mudança na cobrança do ISS, o Refis do INSS, projeto dos precatórios, entre outros. Informa que hoje deverá ser aprovado, pelo Congresso Nacional, o envio de dois bilhões de reais aos municípios por meio de repasses a alguns ministérios. Saúda o ministro Carlos Eduardo Marum, que disse ser corajoso e que trabalha continuamente para o bem de nosso País. Menciona as dificuldades enfrentadas pelos municípios hoje em nosso País. Ressalta que nunca os parlamentares tiveram tantas oportunidades de ajudar os municípios, o que muito se deve a atuação do Marum.
9 -  ARNALDO JARDIM
Deputado federal e secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, demonstra sua alegria em representar o governador Geraldo Alckmin neste evento. Saúda o deputado Cauê Macris e todos os deputados desta Casa. Ressalta que este Parlamento sempre acolheu o municipalismo, desde a Constituição Estadual. Destaca a presença de Carlos Marum, representando o governo federal. Cumprimenta as autoridades presentes e os prefeitos de São Paulo, representados por José Ricardo Mattar. Deseja muita atividade e sucesso para a associação. Cumprimenta os consórcios, vereadores e municipalistas presentes no evento. Discorre sobre a parceria entre os municípios e o Governo de Estado nas áreas da Educação, Habitação, Saúde e Agricultura, com a integração entre os prefeitos e associações e consórcios, buscando condições para a promoção do desenvolvimento. Menciona a perda de receita dos municípios de forma mais acentuada em razão da crise econômica. Destaca o congresso, na qual serão apresentadas políticas públicas que visam enfrentar os problemas dos municípios. Enfatiza que neste ano de eleições, deve haver um compromisso com os municípios para a transferência de recursos de forma mais permanente. Deseja um bom encontro a todos os participantes.
10 -  RODRIGO GARCIA
Deputado federal, representando o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, relembra seu mandato nesta Casa durante 12 anos. Cumprimenta as autoridades presentes. Ressalta o esforço do ministro Carlos Marum na produção de consensos. Saúda todos os presentes e prefeitos. Destaca a importância dos municípios. Afirma que pouco se fez para equilibrar os orçamentos dos municípios. Diz ser esta uma distorção federativa na distribuição dos recursos, para a qual são necessárias ações. Reforça que a Câmara dos Deputados irá atuar na agenda da Segurança Pública, que demanda grandes desafios com a pauta da economia, que ajudará os municípios a enfrentarem as crises. Cita ações que ajudarão a economia brasileira a se desenvolver. Reforça o apoio do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. Parabeniza os presentes pela instalação da Apesp.
11 -  AIRTON SANDOVAL
Senador da República, diz estar honrado em ocupar a tribuna desta Casa. Lista todos os cargos públicos ocupados por ele, sendo que falta somente deputado estadual e prefeito. Cumprimenta as autoridades presentes. Considera Orestes Quércia muito importante para o municipalismo. Afirma que o mesmo sempre buscou melhorar as condições dos municípios brasileiros. Defende que os municípios devem administrar seu próprio orçamento desde o primeiro dia de governo. Ressalta que Michel Temer sempre ajudou os municípios em sua gestão como presidente. Destaca a necessidade de independência financeira dos municípios. Saúda os prefeitos que participam deste movimento. Pede o apoio de todos os presentes para que possamos ter neste governo a Reforma Tributária almejada pelos municípios.
12 -  CARLOS EDUARDO XAVIER MARUM
Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, representando o presidente Michel Temer, saúda as autoridades presentes. Discorre sobre a sua carreira política. Diz ter orgulho de ser político. Afirma que não existe democracia sem os políticos. Demonstra seu respeito a todos os políticos que percorrem os lares do Brasil, prestando contas de suas ações e pedindo votos a população. Exige respeito. Critica aqueles que ofendem os políticos, mas nada fazem para melhorar o País. Combate o inquérito e o rompimento do sigilo bancário, desde 2013, do presidente Michel Temer. Considera uma perda de tempo e de dinheiro público. Menciona as cláusulas pétreas da Constituição Federal, na descrição de garantias e direitos individuais. Lamenta o silêncio da OAB frente a esta caso. Afirma que o presidente Michel Temer não teme abrir o seu sigilo bancário para a imprensa brasileira. Enfatiza que Michel Temer é o melhor presidente que o Brasil já teve. Lembra que no início de seu mandato, recebeu um País destruído pela recessão, com juros de 14%, inflação de dois dígitos, desemprego crescente e desesperança. Relata que foram tomadas medidas corajosas, sem pensar na popularidade. Lista algumas destas ações. Menciona a liberação, hoje, de dois bilhões de reais para os municípios, que serão disponibilizados ainda em março. Considera que com estas medidas descritas conseguimos chegar ao final de 2017 tendo o que comemorar. Lamenta não termos aprovado a reforma da Previdência, que considera imprescindível. Discorre sobre o déficit previdenciário e suas consequências para o orçamento público. Menciona a criação do Ministério da Segurança e a intervenção no estado do Rio de Janeiro. Afirma que o lema do Governo é "Ordem é progresso". Relata que a atuação do BNDES foi modificada e o mesmo tem obrigação de apoiar os municípios brasileiros. Parabeniza os prefeitos pela participação. Deseja sucesso e troca de experiências. Pede que os participantes tenham humildade para copiar as coisas boas. Parabeniza a Apesp pela realização do evento.
13 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que as portas desta Casa sempre estarão abertas para a realização de eventos. Deseja um ótimo evento a todos os participantes. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
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