21/03/2018 - 30ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/03/2018:

Resumo da Sessão
Presidência : LECI BRANDÃO / CORONEL TELHADA / CAUÊ MACRIS
Secretaria : CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Tece críticas à Lei Federal 13.467/17, referente à reforma trabalhista. Cita pontos no texto que considera mais perversos, como a possibilidade de grávidas trabalharem em ambientes insalubres e a questão do trabalho intermitente.
3 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, anuncia a visita do vice-prefeito de Jandira, Manoel Domingues, acompanhado dos Srs. Fernando Ney e Ronaldo Rodrigues.
4 -  VITOR SAPIENZA
Discorre sobre a questão do desemprego no mundo em um futuro próximo frente aos avanços tecnológicos. Informa ser autor da Frente Parlamentar pela Criação de Empregos. Pontua que o problema deve ser enfrentado por várias frentes.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Apela a seus pares pela votação do PLC 8/18, que corrige distorções de reajuste salarial para algumas categorias de servidores do Magistério estadual.
6 -  PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Manifesta apoio à aprovação do PLC 8/18.
7 -  EDSON GIRIBONI
Informa que deve protocolar moção que reivindica a colocação de fotografia do ex-presidente da República Júlio Prestes em galeria no Palácio do Planalto. Agradece ao Governo do Estado pelo início das obras de recuperação da Rodovia Raposo Tavares entre as cidades de Itapetininga e Ourinhos.
8 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 -  LECI BRANDÃO
Comemora a aprovação de lei, de sua autoria, que criou o Dia do Orgulho Crespo, a ser comemorado no dia 26/07. Lembra que hoje é o Dia Internacional da Síndrome de Down. Repudia postagem preconceituosa da desembargadora Marília Castro Neves contra Débora Seabra, primeira professora do Brasil com a alteração genética.
10 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
11 -  CORONEL TELHADA
Declara-se favorável ao PLC 8/18, que dispõe sobre o reajuste salarial a servidores do Magistério estadual. Manifesta sentimento de pesar pela morte dos policiais militares Fábio Pacífico, do Paraná, e Gilmar de Oliveira, de Minas Gerais. Destaca a necessidade de valorização das forças de Segurança Pública.
12 -  CORONEL CAMILO
Comenta reportagem que relaciona a Segurança com a mobilidade urbana, e outra que mostra um menino portando um fuzil. Destaca a importância da Segurança Pública. Incentiva a participação da sociedade na construção da ordem pública através dos Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs. Reivindica maior reconhecimento dos policiais do Estado.
13 -  MARCOS MARTINS
Exige esclarecimentos sobre a contaminação de dezenas de pessoas por alumínio em procedimento de hemodiálise no Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André. Solicita prestação de contas pelo secretário da Saúde em relação ao desvio de medicamentos do Hospital Emílio Ribas. Comenta denúncias relacionadas ao Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo.
14 -  CELSO NASCIMENTO
Exibe fotos de médica e policiais militares femininas mortas por tiros no Rio de Janeiro. Chama atenção para o fato de que esses casos são pouco divulgados pela mídia. Lembra que hoje é o Dia Internacional da Síndrome de Down. Cita projeto de lei, de sua autoria, que obriga os hospitais do Estado a realizar o registro de recém-nascidos com síndrome de Down em instituições que desenvolvem atividades com pessoas com a alteração genética.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, parabeniza o deputado Celso Nascimento pelo seu pronunciamento. Discorre sobre a morte da vereadora carioca Marielle. Diz que a mesma representa a luta, que adquiriu consciência política e se debelou contra a estrutura social desigual, motivo pelo qual foi executada. Afirma que a mesma representava a nova política.
16 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, discorre sobre a saída de diversas empresas de cidades do estado de São Paulo. Faz alerta ao Governo do Estado para que crie uma política pública para os municípios limítrofes de São Paulo, impedindo a saída de mais empresas. Menciona o fechamento de fábrica em Mogi das Cruzes, deixando cerca de 800 pessoas desempregadas. Apela ao Governo do Estado, ao prefeito de Mogi das Cruzes, à Comissão de Indústria da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes para que incentivem estas empresas a permanecerem no Estado. Cita projeto de lei de sua autoria, de 2001, que pede uma política pública para os municípios limítrofes de São Paulo.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, anuncia a presença de vereadores do município de Sete Barras. Destaca que uma das escolas estaduais da cidade está com a quadra descoberta desde 2012, prejudicando as aulas de Educação Física. Menciona projetos de lei, de sua autoria, a respeito da cobertura e construção de quadras nas escolas. Lembra que dia seis de abril tanto o governador Geraldo Alckmin como o prefeito João Doria renunciarão a seus respectivos cargos. Afirma que em entrevista Geraldo Alckmin disse que sua primeira providência como presidente será aprovar a reforma da Previdência. Discorre sobre o projeto SampaPrev, que para o deputado significa a destruição da previdência municipal. Cita a greve de diversas escolas municipais e manifestação de professores. Relata que o Tribunal de Contas do Município soltou um parecer técnico questionando o SampaPrev. Apela aos deputados desta Casa que votem o PLC 8/18 na Ordem do Dia e também a PEC 5.
18 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
19 -  PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Anota o pedido do deputado Carlos Giannazi. Lê nota de falecimento da avó materna do deputado Carlos Bezerra Jr. Defere o pedido e suspende a sessão às 15h52min.
20 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min.
21 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, defende a aprovação, hoje, em 21/03, do PLC 08/18, nesta Casa, referente à reposição salarial dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Pede a aprovação de emendas de sua autoria à matéria, a fim de estender os 7% de reajuste aos membros do quadro de apoio escolar.
22 -  CEZINHA DE MADUREIRA
Para comunicação, questiona quais projetos estariam na pauta de votação neste dia.
23 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que está pautado requerimento de inversão da Ordem do Dia, solicitando que o item 14, referente ao PLC 08/18, posicione-se como primeiro, renumerando-se os demais.
24 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz comentários sobre a apreciação do PLC 08/18.
25 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz esclarecimentos sobre a matéria a ser apreciada nesta sessão.
26 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, esclarece que a bancada do PTB é favorável à aprovação do PLC 08/18. Defende a apreciação da PEC 5 nesta Casa.
27 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, lamenta as enchentes ocorridas ontem, em 20/03, na cidade de São Paulo, que resultaram na morte de uma senhora de 80 anos e de uma criança. Critica a gestão do prefeito João Doria na cidade de São Paulo. Considera que o então prefeito ignorou avisos dos prefeitos regionais sobre a falta de verbas para prevenir enchentes.
28 -  VITOR SAPIENZA
Pelo art. 82, defende a apreciação da PEC 05. Enaltece o pronunciamento anterior do deputado estadual Campos Machado.
29 -  BETH SAHÃO
Pelo art. 82, defende a apreciação da PEC 05, nesta Casa. Faz comentários sobre o PLC 08/18. Pede que o reajuste dos agentes de organização escolar seja equiparado ao de outras categorias, no total de 7%. Apresenta demais emendas do Partido dos Trabalhadores a este projeto.

ORDEM DO DIA
30 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em discussão requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
31 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pela liderança do PTB.
32 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
33 -  CAMPOS MACHADO
Requer verificação de votação.
34 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação.
35 -  BARROS MUNHOZ
Para Questão de Ordem, apela ao deputado Campos Machado em favor da aprovação do PLC 08/18.
36 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o discurso do deputado Barros Munhoz sobre a apreciação do PLC 08/18.
37 -  CAMPOS MACHADO
Retira seu pedido de verificação de votação.
38 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão e coloca em votação o PLC 08/18.
39 -  BETH SAHÃO
Encaminha a votação do PLC 08/18, pela liderança do PT.
40 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, repudia a invasão da Rede Globo por movimentos populares.
41 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 08/18, pela liderança do PTB.
42 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 08/18, salvo mensagem aditiva e emendas. Coloca em votação e declara aprovada emenda aditiva com parecer favorável. Coloca em votação conjunta e declara rejeitadas as emendas de 1 a 9, com parecer contrário.
43 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável a todas as emendas, em nome do PSOL.
44 -  BETH SAHÃO
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores, em nome da liderança do PT.
45 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Convoca a Comissões de Constituição, Justiça e Redação, para uma reunião extraordinária, a realizar-se hoje, cinco minutos após o encerramento desta sessão.
46 -  MARCO VINHOLI
Para comunicação, agradece a todos os envolvidos na aprovação do PLC 08/18. Destaca a importância da aprovação da matéria.
47 -  MARCO VINHOLI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
48 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/03, à hora regimental, com remanescente da Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear a participação do exército brasileiro na missão das nações unidas para a estabilização do Haiti - Minustah". Levanta a sessão.
alesp