24/04/2018 - 51ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/05/2018:

Resumo da Sessão
Presidência : ORLANDO BOLÇONE / MARCOS LULA MARTINS / PEDRO KAKÁ / CAUÊ MACRIS / CARLÃO PIGNATARI
Secretaria : CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos do Colégio Clara Suiter, da Vila Campo Grande, acompanhados da professora Norma, a convite do deputado Carlos Giannazi; e do pastor Lucas Hayazaki, da Igreja Monte Sião.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Diz estar honrado com a presença dos alunos do Colégio Clara Suiter e dos agentes fiscais em defesa da aprovação da PEC 5. Informa que o projeto está pautado para hoje. Pede que também seja votado o PLC 24/15, que trata dos professores categoria "O". Comenta matéria da Folha de S. Paulo sobre compra da Somos, dona do Anglo e de várias outras escolas, pela Kroton Educacional. Ressalta que a Kroton se tornará líder na Educação básica, abrindo caminho para a privatização do ensino no País. Combate proposta, da Secretaria da Educação, de criação dos CIS - Contratos de Impacto Social, para que empresas privadas passem a gerir as escolas estaduais. Lamenta a formação de um monopólio e de cartel na Educação. Cita a falta de fiscalização do Governo e do MEC. Considera estes contratos um retrocesso para o País.
3 -  MARCOS LULA MARTINS
Assume a Presidência.
4 -  ORLANDO BOLÇONE
Saúda os agentes fiscais de renda presentes nas galerias. Registra a publicação de decreto, pelo governador Márcio França, que restabelece a possibilidade dos consumidores doarem cupons da Nota Fiscal Paulista também em papel, além das já realizadas por meio do aplicativo criado pelos agentes fiscais, até o final de 2018. Discorre sobre o desafio do financiamento social para instituições que precisam de recursos. Destaca que o governador Márcio França atendeu um apelo da Frente Parlamentar de Apoio às Apaes de São Paulo, para ajudar as pessoas mais simples, com dificuldades no aplicativo, de continuarem a fazer suas doações. Agradece o governador de São Paulo e os agentes fiscais pelo gerenciamento dos dois sistemas. Pede que a população continue a ajudar as instituições.
5 -  ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
6 -  MARCOS LULA MARTINS
Convida todos para participarem de audiência pública, dia 26/04, para discutir o tema "Visão monocular - desafios e perspectivas". Informa que esta lei já foi aprovada nesta Casa, mas que a mesma ainda não está sendo aplicada. Faz breves explicações sobre a aprovação de projetos e a sanção ou veto pelo Governo do Estado. Discorre sobre a situação do SUS no Brasil. Informa que 70% da população brasileira depende do SUS. Menciona projeto, em discussão no Congresso Nacional, sobre o assunto.
7 -  ED THOMAS
Menciona o falecimento da filha do deputado Orlando Bolçone. Elogia o deputado. Diz ter se unido ao deputado Orlando Bolçone na luta para que fossem mantidas as urnas de depósito das notas fiscais paulistas no comércio. Afirma que estas doações transformaram as entidades do estado de São Paulo. Ressalta que esta ação foi realizada juntamente com a Secretaria da Fazenda e o governador Márcio França, que assinou o decreto, permitindo que este tipo de doação permaneça até o final do ano. Lembra que depois deste período, as doações poderão ser realizadas por meio de aplicativo. Agradece o governador Márcio França, em nome das entidades do estado de São Paulo, especialmente das Apaes.
8 -  ED THOMAS
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
9 -  PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h05min.
10 -  PEDRO KAKÁ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
11 -  WELSON GASPARINI
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
12 -  PRESIDENTE PEDRO KAKÁ
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.
13 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h01min.
14 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art.82, cumprimenta o presidente Cauê Macris por pautar a PEC 5, nesta data. Clama ao deputado André Soares que assine a lista de presença e participe da votação. Assevera que confia na assinatura dos deputados Celso Nascimento e Pedro Kaká. Cita deputados que apoiaram incisivamente os fiscais de renda. Agradece a manifestação do deputado Doutor Ulysses, pela sua conduta independente. Afirma que precisa do apoio do PT e do PSDB. Reitera clamor aos deputados para que aprovem a matéria. Critica o deputado Carlos Cezar pela mudança de posição, após a assunção da liderança do Governo. Conclui que esse é o momento de comprovar a independência e a dignidade deste Poder.
15 -  CORONEL CAMILO
Pelo art. 82, elogia o deputado Campos Machado pelo empenho em aprovar a PEC 5. Manifesta apoio à causa. Agradece ao presidente Cauê Macris pela disposição em pautar a matéria. Parabeniza todos os envolvidos no pleito. Clama pela valorização de todos os servidores públicos estaduais. Defende a presença da bancada do PSD na votação a ser realizada hoje.
16 -  ALENCAR LULA SANTANA
Pelo art. 82, parabeniza os servidores fiscais de renda presentes nas galerias, persistentes em seus pleitos. Assevera que a bancada do PT apoia a aprovação da PEC 5. Critica liminar que proibira visita de autoridades e de amigos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Afirma que Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha foram visitados inúmeras vezes. Comenta decisão judicial que transferira processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Poder Judiciário de São Paulo. Afirma que a medida confirma a existência do "Golpe" e a incompetência do juízo de Curitiba. Assevera que a história há de trazer a verdade à tona.
17 -  ENIO LULA TATTO
Pelo art.82, cumprimenta os presentes nas galerias, pela organização e perseverança em seus pleitos. Considera justa a reivindicação constante da PEC 5. Defende a votação de ambos os turnos da proposta de emenda, hoje. Elogia o deputado Campos Machado. Associa a votação da matéria à saída do PSDB do Governo do Estado. Anuncia que hoje comemora-se 50 Anos de Metrô, em São Paulo. Informa que houve paralisação de linhas, na presente data. Critica o Governo do Estado pela falta de planejamento e de investimento no setor. Clama aos deputados que aprovem a abertura de CPIs. Comenta manchete de jornal, do dia 20 de abril, a respeito da abertura de inquérito contra Geraldo Alckmin, por improbidade administrativa. Assevera que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como propósito retirá-lo da disputa presidencial.

ORDEM DO DIA
18 -  MARCO VINHOLI
Para comunicação, confirma o apoio do PSDB à aprovação da PEC 5. Rebate o pronunciamento do deputado Enio Tatto. Afirma que Geraldo Alckmin segue confiante no pleito eleitoral que se aproxima.
19 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, com número regimental de assinaturas, para a não realização de sessões nos dias 27 e 30 de abril. Coloca em votação e declara aprovado requerimento do deputado Pedro Kaká, com número regimental de assinaturas, com a finalidade de "Participar de 34ª Edição do Apas Show que acontecerá de 07 a 10 de maio de 2018 no Expo Center Norte, nesta Capital". Coloca em votação e declara aprovado requerimento do deputado Carlos Bezerra Jr., com número regimental de assinaturas, com a finalidade de "Participar do Lançamento do Comitê pela Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro, a Convite do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), nos dias 9 e 10 de maio, no Centro Cultural da Justiça Federal, na Cinelândia, no Rio de Janeiro". Informa respostas a questões de ordem elaboradas pelos deputados João Paulo Rillo, Alencar Santana Braga, e Beth Sahão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Convoca as Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a realizar-se hoje, às 17 horas e 35 minutos; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião precedente.
20 -  ALENCAR LULA SANTANA
Para comunicação, tece considerações regimentais sobre a sessão extraordinária a ser realizada hoje. Informa que a bancada do PT deve encaminhar a votação da propositura. Clama a outras bancadas que ajam da mesma forma.
21 -  MARCO VINHOLI
Para comunicação, anuncia a visita de autoridades do município de Cândido Rodrigues.
22 -  MARCO VINHOLI
Solicita a suspensão da sessão por 45 minutos, por acordo de lideranças.
23 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h32min.
24 -  ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h20min. Convoca as Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a realizar-se hoje, às 18 horas e 25 minutos; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião precedente.
25 -  MÁRCIA LULA LIA
Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas e 45 minutos, por acordo de lideranças.
26 -  PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h22min.
27 -  CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h46min.
28 -  CAMPOS MACHADO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
29 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
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