13/06/2018 - 81ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/06/2018:

Resumo da Sessão
Presidência : DOUTOR ULYSSES / ROBERTO MORAIS
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLÃO PIGNATARI
Protocola uma questão de ordem sobre os membros substitutos das comissões permanentes e das CPIs, para que o presidente responda no prazo regimental.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Informa ter ingressado com uma representação no Ministério Público e protocolado um requerimento na Comissão de Segurança Pública a respeito da venda de dados sigilosos e informações de 30 milhões de pessoas do estado de São Paulo. Diz ser este procedimento ilegal. Considera um absurdo o Estado usar estes dados da população e vendê-los para empresas privadas. Ressalta a necessidade de uma rigorosa investigação pelo Ministério Público. Reforça que esta Casa não pode se omitir. Relata a dificuldade, neste Legislativo, de investigar fatos e órgãos relacionados ao Governo do Estado. Menciona que em seu requerimento pediu a convocação do diretor presidente da Imprensa Oficial para esclarecer estes fatos. Esclarece que tanto a OAB quanto o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor colocaram-se contra este procedimento.
4 -  LECI BRANDÃO
Discorre sobre a repercussão na mídia da votação da PEC 5 nesta Casa. Diz ter dado uma entrevista sobre o motivo de ter votado a favor desta proposta, mas que sua resposta foi editada e nem tudo o que falou foi ao ar. Ressalta que gostaria que outros segmentos de trabalhadores pudessem estar presentes aqui, semanalmente, lotando esta Casa e fazendo as suas demandas para os deputados. Afirma que a PEC 5 não aumenta o salário dos deputados, mas sim concede um reajuste a categorias que não tinham este aumento há oito anos, por terem seus salários ligados ao do governador. Esclarece que não se arrepende de ter votado nesta proposta, pois estes trabalhadores merecem reconhecimento. Agradece os parlamentares pela aprovação do projeto de sua autoria, para a colocação de placas que denunciem qualquer ato de racismo no estado de São Paulo.
5 -  GUSTAVO PETTA
Discorre sobre a greve dos professores da Unimep, com sede em Piracicaba, em razão do acordo entre eles e a reitoria não estar sendo cumprido, além do atraso nos salários e a falta de depósito do fundo de garantia. Solidariza-se com os professores. Menciona a paralisação dos condutores em Sumaré. Discorre sobre caso de condutora mulher que foi agredida por um perueiro. Informa que a manifestação deu-se em apoio a esta condutora e para exigir melhores condições para a categoria. Cita a greve dos docentes e funcionários da Universidade de São Paulo, Unicamp e Unesp, por melhores condições salariais. Informa que a proposta é de 1,5% de aumento, enquanto a dos docentes e servidores é de 12% de aumento, relativa à reposição inflacionária mais a perda dos últimos anos. Afirma que todos estão reivindicando os seus direitos.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Diz ter participado de manifestações e reuniões dos professores e servidores de Poá por melhores salários, condições de trabalho e superlotação nas salas de aula. Afirma que a greve tem o amparo da Constituição Federal. Pede que o prefeito atenda a pauta, que considera legítima e justa. Demonstra-se perplexo com decisão da Justiça, de enviar uma intimação endereçada ao presidente do Sintep. Informa que a intimação diz que ele se abstenha de promover ou participar de manifestações que tragam prejuízos aos serviços prestados pelos serviços municipais de Poá ligados à área da Educação, sob pena da incidência de multa, além de configuração de crime de desobediência à ordem judicial. Ressalta que esta greve é justa e democrática, em defesa da Educação e a melhoria dos serviços.
7 -  ENIO LULA TATTO
Discorre sobre o corte de 874 milhões de reais, nos governos municipais de João Doria e Bruno Covas, previstos no orçamento dos corredores de ônibus. Cita outros cortes realizados pelo governo do PSDB nas áreas de Educação. Informa que 12 milhões de reais foram transferidos para o Autódromo de Interlagos, que será vendido. Critica o aumento de 6% nos gastos de comunicação da Prefeitura de São Paulo, com marketing e propaganda. Ressalta que neste ano já foram gastos 46 milhões de reais a mais de propaganda. Menciona o "escândalo da margarina", com a compra de 23 toneladas acima da quantidade necessária e a consequente necessidade de distribuição das mesmas para evitar que estraguem.
8 -  WELSON GASPARINI
Informa que a Associação Cristã de Moços de São Paulo desenvolve um trabalho expressivo, valorizando o ser humano e fortalecendo as famílias. Destaca que a mesma está presente em 119 países, com 11.200 sedes e 725 mil voluntários. Diz ser este um dos maiores e mais antigos movimentos de jovens, que tem a missão de fortalecer pessoas, famílias e comunidades. Menciona os valores da instituição: honestidade, respeito, responsabilidade e solidariedade. Lista importantes conquistas nos 174 anos de história. Cita 20 pontos de atendimento social das prefeituras e do Governo de São Paulo. Considera que a associação é, há mais de 80 anos, parceira das famílias e comunidades na formação integral de crianças e adolescentes. Considera que o Brasil e o mundo devem muito aos mesmos.
9 -  WELSON GASPARINI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
10 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h07min.

ORDEM DO DIA
11 -  ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência e abre a sessão às 16h33min. Anuncia a discussão e votação de requerimento de Urgência ao PL 215/18.
12 -  WELLINGTON MOURA
Para comunicação, agradece aos seus pares pela votação do requerimento de Urgência ao PL 215/18.
13 -  PRESIDENTE ROBERTO MORAIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de Urgência ao PL 215/18. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a Ordem do Dia que anunciou.
14 -  MARCO VINHOLI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 -  PRESIDENTE ROBERTO MORAIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/06, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, prevista para as 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
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