18/07/2018 - 100ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/07/2018:

Resumo da Sessão
Presidência : DOUTOR ULYSSES / ANALICE FERNANDES
Secretaria : CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Faz comentários sobre o andamento dos trabalhos nesta Casa. Destaca a importância da deliberação do PL 30/13, referente a reajuste do Poder Judiciário, do PL 31/18, referente ao transporte de cargas vivas e o PLC 24/15, que trata dos professores categoria "O". Critica a obstrução realizada pelo PSDB.
3 -  WELSON GASPARINI
Destaca que o Brasil é o país em que mais ocorrem assassinatos no mundo. Faz comentários sobre as condições em que vive a população carcerária brasileira. Lembra os custos dos presos aos cofres públicos. Lamenta que, de acordo com dados do IBGE, 13 milhões de brasileiros vivam com até 210 reais por mês. Lista as qualidades que considera essenciais em um político. Pede cuidado ao escolher os candidatos nas próximas eleições.
4 -  MARCO VINHOLI
Destaca o trabalho realizado pelo vereador Roberto Melchiori, da Câmara Municipal de Novo Horizonte. Elogia a realização da palestra "Organizações Sociais e a Saúde no Município", idealizada por este parlamentar na cidade de Novo Horizonte. Manifesta-se contrariamente ao PL 31/18.
5 -  MARCO VINHOLI
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
6 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h55min.
7 -  ANALICE FERNANDES
Reabre a sessão às 17h34min.
8 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão da sessão por uma hora, por acordo de lideranças.
9 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Indefere o pedido em razão da não concordância das lideranças presentes em plenário.
10 -  JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, afirma que foi dado um passo importante ontem, sob a presidência da deputada Analice Fernandes, para pautar o PL 31/18 e aquele que reduz para 30 horas a jornada de enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Informa que ambos os projetos estão sendo obstruídos, com declaração de votos em separado para evitar que os mesmos venham para votação em plenário. Ressalta que o pedido de suspensão de uma hora tem o objetivo de interromper o andamento dos trâmites no congresso de comissões. Considera que está sendo realizada uma manobra para evitar que os projetos fiquem prontos para votação em plenário. Diz ser esta uma oportunidade para analisar o comportamento de cada deputado nesta Casa. Ressalta que o capitalismo primitivo está dando as cartas neste Parlamento.
11 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Convoca os Srs. Deputados para reuniões conjuntas das comissões de: Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, às 19 horas e 15 minutos; e Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações de Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, cinco minutos após o término da reunião anterior.
12 -  BARROS MUNHOZ
Para questão de ordem, questiona se o congresso de comissões em andamento será cancelado para que seja realizado outro às 19:15.
13 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da Ordem às 17h42min; reabrindo-a às 17h46min. Faz retificação na convocação do congresso de comissões, convocando os Srs. Deputados para reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento para hoje, às 19 horas e 15 minutos.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa que a bancada do boi, que representa os pecuaristas, está obstruindo a votação de projetos, impedindo o funcionamento desta Casa e tentando inviabilizar a votação do PL 31/18. Diz estar esta bancada do lado dos maus-tratos, da crueldade e do sofrimento dos animais, beneficiando um pequeno grupo. Menciona a obstrução no congresso de comissões por esta bancada. Discorre sobre a outra obstrução, realizada pelo PSDB, que visa beneficiar o ex-prefeito João Doria, inviabilizando também a votação de vários projetos importantes e estratégicos. Ressalta que, apesar de consumir um bilhão de reais do Estado, esta Casa é altamente improdutiva, além de não representar os interesses da população. Destaca que este Parlamento também não fiscaliza o Executivo e nem legisla. Faz apelo à bancada do boi e ao PSDB para que sejam discutidos os projetos importantes.
15 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Solicita comportamento regimental aos manifestantes presentes nas galerias.
16 -  CEZINHA DE MADUREIRA
Para comunicação, questiona os itens da pauta de votação.
17 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Responde o questionamento do deputado Cezinha de Madureira.
18 -  CAIO FRANÇA
Para comunicação, registra a presença de vereadores de Porto Ferreira, vereador Professor Sérgio e vereador Alan João.
19 -  GILMACI SANTOS
Pelo art. 82, afirma que a obstrução é um instrumento legal desta Casa e que os deputados têm o direito de fazerem isto, se acharem necessário. Considera que a obstrução feita por algumas bancadas é regimental e legal. Diz que sempre foi favorável ao PL 31/18. Comenta que foi ofendido nas redes sociais por pessoas mal intencionadas, ofendendo sua crença. Informa que não há unanimidade da bancada em relação a este projeto e que os deputados estão livres para votar da maneira que quiserem. Diz não concordar com a maneira como as pessoas têm agido em suas redes sociais e que não pode admitir ofensas a sua honra e a sua pessoa.
20 -  BETH LULA SAHÃO
Pelo art. 82, cumprimenta a deputada Analice Fernandes pela direção dos trabalhos. Defende a legitimidade da obstrução. Afirma que defende o PL 31 e o PL 347, assim como a bancada do PT, na busca da proteção e respeito aos animais e a redução da jornada de trabalho dos enfermeiros. Diz que as resistências à redução da jornada de trabalho lembram o motivo da comemoração do Dia das Mulheres, no qual elas estavam tentando reduzir sua exaustiva carga horária e foram brutalmente assassinadas. Considera que o projeto já deveria ter sido pautado e que deve haver transparência. Destaca que não haverá prejuízos, já que os setores conseguirão se ajustar a uma lei honesta e decente. Menciona que as pessoas devem saber quem é contra e quem é a favor do que estão defendendo. Defende que os deputados devem ter maturidade e responsabilidade para defenderem ou serem contrários ao projeto, já que ganhar ou perder é legítimo e faz parte desta Casa.
21 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Pede silêncio aos visitantes nas galerias. Lê o artigo 280 do Regimento Interno.
22 -  FELICIANO FILHO
Pelo art. 82, afirma que os deputados que defendem a aprovação do PL 31, de sua autoria, irão resistir às obstruções realizadas nesta Casa. Diz ser totalmente favorável à aprovação do PL 347/18. Ressalta que a aprovação do PL 31, além de resolver o sofrimento dos animais, resolve também um problema social.
23 -  WELLINGTON MOURA
Para comunicação, pede que seja lido o artigo 280 do Regimento Interno pela Presidência.
24 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Atende ao pedido do deputado Wellington Moura. Anuncia a presença de vereadores de Taboão da Serra para acompanhar a aprovação dos projetos. Convoca os Srs. Deputados para reuniões conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, às 19 horas e 15 minutos; Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, cinco minutos após o término da reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, cinco minutos após a última convocação; Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento para hoje, às 19 horas e 40 minutos; Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, cinco minutos após o término da última reunião; e Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, para cinco minutos após o término da última reunião.
25 -  BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, questiona a opinião do ex-prefeito João Doria sobre o PL 31/18. Afirma que o governador Márcio França é a favor do projeto e que irá sancioná-lo caso seja aprovado por esta Casa. Enaltece a posição do governador do Estado. Diz respeitar todas as opiniões em relação a este projeto, inclusive as contrárias à sua. Combate o pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Afirma que a redução da jornada de trabalho dos enfermeiros irá quebrar todas as Santas Casas e hospitais filantrópicos do estado de São Paulo. Considera antiética a votação deste projeto, que não passou no congresso de comissões. Destaca que defende as Santas Casas do Estado. Discorre sobre o projeto do Ipesp, que elevará a contribuição do pensionista e do aposentado de 5 para 20%. Critica o que considera a paralisação total desta Casa.
26 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Pede comportamento regimental a todos os manifestantes. Afirma que terá que cumprir o Regimento Interno e pedir que a Polícia Militar esvazie as galerias. Diz que não irá responder ao deputado Barros Munhoz, que está equivocado.
27 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, responde o pronunciamento do deputado Barros Munhoz. Demonstra o seu orgulho em defender os enfermeiros e os animais que sofrem maus-tratos.
28 -  ANALICE FERNANDES
Suspende a sessão por dois minutos por conveniência da ordem às 18h22min; reabrindo-a às 18h23min.
29 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, ressalta que sempre tratou o deputado Barros Munhoz com respeito. Diz estar espantado com a agressividade do deputado. Afirma que está preparado para discutir, caso seja esta a opção do deputado. Esclarece que as pessoas devem assumir as suas posições.
30 -  BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, diz estar perplexa com o comportamento do deputado Barros Munhoz, que já foi líder do Governo nesta Casa, presidente deste Parlamento e ministro. Critica a maneira como discursou na tribuna, assim como tirou o microfone de sua mão. Considera que o deputado passou dos limites do bom senso.
31 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, critica o pronunciamento e a atitude do deputado Barros Munhoz. Afirma que o presidente Cauê Macris afastou-se para resolver um problema particular. Esclarece que nenhum dos deputados é favorável aos maus-tratos sofridos pelos animais. Diz ser contrário ao PL 31, posição já conhecida pelo deputado Feliciano Filho, autor do projeto.
32 -  ENIO LULA TATTO
Para comunicação, esclarece que as discussões que estão ocorrendo nesta Casa se devem aos jogos de interesses de candidatos ao Governo de São Paulo. Diz não concordar com a afirmação de que o governador Márcio França é favorável ao PL 31, já que sua base evita a votação do mesmo nesta Casa. Afirma que o PT é favorável a ambos os projetos, o que pode ser demonstrado tanto nas discussões em plenário como nas reuniões de comissões. Ressalta que as bancadas do PSOL, PCdoB e PRB também são favoráveis aos projetos.
33 -  CARLOS CEZAR
Para comunicação, combate a afirmação do deputado Enio Tatto Lula. Afirma que o governador Márcio França já sancionou projetos da causa animal, entre eles o que proíbe a caça, de autoria do deputado Roberto Tripoli, assim como criou a Subsecretaria de Proteção Animal. Informa que o governador sancionará o PL 31, caso seja aprovado pelo Plenário desta Casa. Pede um posicionamento dos outros candidatos a respeito desta matéria.
34 -  JOSÉ AMÉRICO LULA DA SILVA
Para comunicação, disse ser Luiz Marinho a favor dos PLs 31 e 347/18. Critica a acusação pessoal feita pelo deputado Barros Munhoz ao deputado João Paulo Rillo. Pede que cessem as acusações pessoais.
35 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, combate o pronunciamento do deputado José Américo. Considera o PT um partido pequeno frente ao MDB, PSDB e PSB, em razão do mal que o partido provocou ao Brasil.
36 -  GUSTAVO PETTA
Pelo art. 82, diz estar trabalhando para a aprovação dos PLs 31 e 347/18, que considera de extrema importância. Afirma que, apesar de estar nesta Casa há apenas dois meses, poucas vezes em sua vida pública viu tanto desperdício de recursos públicos e humanos, de tempo das pessoas e de descaso com a população, como tem visto nas últimas semanas. Considera o ex-prefeito João Doria o responsável pela paralisação dos trabalhos nesta Casa, impedindo a aprovação de projetos importantes. Relata que João Doria, depois de mentir ao povo de São Paulo e não cumprir sua promessa, quer ser governador do Estado, e para isto paralisa esta Casa, utilizando-se de sua bancada para impedir a discussão destes projetos. Esclarece que não é legítimo e nem correto impedir o debate público e a aprovação da LDO.
37 -  WELLINGTON MOURA
Para comunicação, combate o pronunciamento do deputado Gustavo Petta. Discorre sobre a falta de quórum na Comissão de Finanças e Orçamento, impedindo a discussão da LDO.
38 -  ENIO LULA TATTO
Para reclamação, esclarece que a LDO é um mapa das diretrizes do estado de São Paulo e que o Orçamento é elaborado baseando-se nela. Afirma que nada do que foi discutido com a sociedade civil organizada e nem as emendas do PT foram acatadas. Informa que nem mesmo o relator da LDO estava presente na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento. Reafirma o apoio unânime do PT aos PLs 31 e o 347. Diz que quer derrubar o veto do projeto do Hospital Universitário e votar o projeto do Ipesp e a LDO.
39 -  CARLOS CEZAR
Para comunicação, concorda com as palavras do deputado Gustavo Petta. Diz estar equivocado quem afirma que a base do Governo está impedindo a votação da LDO. Afirma que querem trabalhar e aprovar a matéria, seguindo o que está estabelecido na Constituição Estadual. Discorre sobre a necessidade de aprovação do projeto do Ipesp, que beneficiará 400 mil advogados. Esclarece que a base do Governo quer votar tanto o projeto do Ipesp como o projeto elaborado pelo deputado Wellington Moura.
40 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, afirma que antes de obedecer a Constituição Estadual, o deputado Carlos Cezar precisa obedecer o Regimento Interno desta Casa.
41 -  FERNANDO CAPEZ
Para reclamação, informa à Presidência que o seu nome apareceu como subscritor da Emenda Substitutiva nº 1 ao PL 31, apesar de não reconhecer sua assinatura nesta emenda. Pede que o documento seja retificado e que seja retirada a sua assinatura do mesmo. Afirma ser favorável ao PL 31 sem esta emenda. Diz querer votar o projeto já. Defende a aprovação do projeto de redução da jornada de trabalho das enfermeiras, que considera importante para a Saúde pública.
42 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, demonstra seu respeito por todos os deputados desta Casa. Ressalta que os deputados não podem trazer a disputa eleitoral para dentro deste Parlamento. Afirma que o ex-prefeito João Doria não tem nada a ver com esta Casa. Discorre sobre a falta de quórum na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento para discutir a LDO. Considera que a LDO está sendo obstruída pela base do Governo. Diz ser este um direito que está no Regimento Interno e que faz parte do Parlamento.
43 -  DAVI ZAIA
Para comunicação, menciona a falta de reuniões do Colégio de Líderes. Apela para que a presidente Analice Fernandes use o Colégio de Líderes para construir um acordo para avançar os trabalhos da Casa.
44 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Discorre sobre a sua tentativa de fazer a reunião de Colégio de Líderes, sem sucesso.
45 -  TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, exibe trecho de matéria da "Folha de S. Paulo" sobre a "guerra" na Assembleia Legislativa. Combate os pronunciamentos dos deputados Wellington Moura, Barros Munhoz e Carlão Pignatari. Esclarece que as Santas Casas foram quebradas pelo governo de 20 anos do PSDB em São Paulo.
46 -  WELLINGTON MOURA
Para reclamação, afirma que não pertence à base do Governo e que está fazendo o seu papel como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Reafirma novamente que ontem não conseguiu quórum para a reunião de discussão da LDO.
47 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
alesp