10/12/2018 - 162ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/12/2018:

Resumo da Sessão
Presidência : CARLOS GIANNAZI / LECI BRANDÃO
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LECI BRANDÃO
Discorre sobre o nascimento, após o término da Segunda Guerra Mundial, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10/12/48. Afirma que, no Brasil, a mesma é associada à violência policial e prisional. Ressalta que é necessário garantir direitos iguais para todos, possibilitando uma vida melhor para todos os habitantes do Planeta. Diz esperar que a futura ministra Damares Alves, responsável pela pasta Mulher, Família e Direitos Humanos, tenha como norte a população negra, indígena, jovens e crianças e que dialogue com as organizações da sociedade civil. Esclarece que todos devem ser tratados de forma igualitária e que a desigualdade em todos os segmentos deve ser combatida.
3 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que haverá, na Praça da Sé, um evento em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esclarece que a Constituição Federal, criada há 30 anos, está sendo desrespeitada, com a perda de direitos dos trabalhadores. Faz apelo aos deputados desta Casa para que possam votar os projetos da pauta desta semana. Pede que o projeto dos cirurgiões-dentistas seja votado, para que haja isonomia desta categoria com a dos médicos. Cita o arrocho salarial e a necessidade de reformulação da carreira para que haja valorização desta classe. Menciona a realização de audiência pública com servidores da Fundação Casa, para que seja votado o projeto de lei que institui a jornada de 30 horas para os servidores da instituição. Destaca a necessidade de chamar os aprovados no último concurso. Demonstra sua preocupação com a publicação da R 75/18, com a alteração da jornada de trabalho dos professores que trabalham em Ceeja. Solicita a alteração imediata desta resolução.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
6 -  PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de uma sessão solene, hoje, às 20 horas, para a "Entrega do XXII Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos". Levanta a sessão.
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