11/12/2018 - 163ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/12/2018:

Resumo da Sessão
Presidência : DOUTOR ULYSSES / EDSON GIRIBONI / MÁRCIO CAMARGO / CAUÊ MACRIS
Secretaria : ED THOMAS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Discorre sobre a dificuldade de conseguir aprovação de emenda de 450 mil reais, para cirurgias de prótese de joelho e femural em Mogi das Cruzes. Menciona a dívida de oito milhões de reais do Governo para os programas Pró Santa Casa e Santa Casa Sustentável. Lembra que seriam enviados dois milhões de reais antes do término da eleição. Informa que nenhum destes valores foi enviado até o momento. Critica a dificuldade em agendar audiências com o secretário e o governador. Pede a atenção do líder do Governo Carlos Cezar e do governador Márcio França.
3 -  ED THOMAS
Deseja a todos um excelente Natal e Ano Novo e que todos mantenham o espírito de solidariedade. Discorre sobre a atuação das facções criminosas e do PCC, na cidade de Presidente Venceslau. Diz ser necessário avaliar a transferência dos presos na cidade para presídios federais. Afirma ser a situação no Estado muito preocupante. Lê moção, de sua autoria, em apoio ao promotor Lincoln Gakiya e ao coordenador de presídios Roberto Medina, que estão sendo ameaçados de morte. Pede o apoio desta Casa aos dois.
4 -  GUSTAVO PETTA
Demonstra sua tristeza com o crime ocorrido na Catedral de Campinas. Informa a existência de vítimas fatais neste crime e o suicídio do criminoso. Presta solidariedade aos familiares das vítimas. Solicita que as autoridades competentes acompanhem este caso. Afirma que, apesar de crimes deste tipo serem comuns em sociedades marcadas pelo ódio e intolerância, no Brasil tem virado comum. Ressalta que a cidade está de luto frente ao acontecido. Pede paz e tolerância.
5 -  MARCOS LULA MARTINS
Informa ter três projetos de sua autoria para serem aprovados. Esclarece que não gostaria que um dos projetos fosse considerado resolução. Diz que seus projetos são de interesse da população, relacionados com a Saúde, Educação e Habitação. Discorre sobre lei aprovada, de combate ao amianto, produto considerado cancerígeno. Ressalta que os tubos da Sabesp são feitos de amianto e precisam ser substituídos, assim como as telhas das escolas públicas. Afirma que este produto coloca a população em risco e precisa ser banido, o que já ocorreu em 70 países. Pede para que o governador do Estado inicie a substituição destas redes de água.
6 -  CORONEL TELHADA
Cumprimenta os presentes nas galerias. Saúda a cidade de Duartina pelo seu aniversário. Lamenta o crime ocorrido na Catedral de Campinas. Afirma que a legislação penal precisa ser endurecida para que o condenado cumpra a sua pena e que aquele que praticar o crime realmente vá para a cadeia. Cita a morte de policial militar, ontem, ao intervir em roubo no litoral paulista. Exibe notícia informando que Pedrinho Matador, responsável por mais de 100 homicídios e condenado a 42 anos de prisão será comentarista de crimes no YouTube. Comenta as ameaças de morte ao promotor Lincoln Gakiya pelo preso número um do PCC, que está em Presidente Venceslau. Destaca que a Rota, o COE e as Tropas de Elite estão há 60 dias na região. Pede providências ao governador e secretário de Segurança Pública.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Demonstra seu apoio aos projetos defendidos por servidores presentes nas galerias. Parabeniza a mobilização de todos. Afirma que esta Casa precisa ser pressionada pela população, para que possa aprovar projetos de seu interesse. Informa que o Orçamento de 2019 é de 229 bilhões de reais, sendo 23 bilhões destinados à desoneração fiscal de setores econômicos como mineradoras e frigoríficos. Destaca que o problema não é a falta de recurso, mas sim a prioridade dada. Comemora o arquivamento do Projeto Escola sem Partido no Congresso Nacional, adiado para o próximo ano. Combate o projeto. Diz ser o mesmo inconstitucional, com pareceres do STF, PGR, MPE e Defensoria Pública Estadual. Considera que este projeto tem como objetivo tirar o foco da crise da Educação. Lista aqueles que considera os principais problemas da Educação Pública brasileira.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.
9 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h20min.
10 -  EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h02min.
11 -  SEBASTIÃO SANTOS
Solicita a suspensão dos trabalhos por 45 minutos, por acordo de lideranças.
12 -  PRESIDENTE EDSON GIRIBONI
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h02min.
13 -  MÁRCIO CAMARGO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h47min.
14 -  CÁSSIO NAVARRO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
15 -  PRESIDENTE MÁRCIO CAMARGO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h47min.
16 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h18min.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, defende a aprovação do PLC 34/18. Cita diversas outras proposituras, que tratam de temas relacionados aos servidores públicos estaduais. Tece críticas ao movimento Escola sem Partido, cujo projeto foi arquivado na Câmara dos Deputados.
18 -  ENIO LULA TATTO
Pelo art. 82, relata audiência pública, cujos participantes manifestaram preocupação com o projeto do Orçamento, enviado pelo Executivo a esta Casa. Questiona a redução das verbas destinadas a áreas sociais, em relação a este ano. Critica a política de desonerações fiscais do governo estadual.

ORDEM DO DIA
19 -  MARCO VINHOLI
Para reclamação, responde ao pronunciamento do deputado Enio Lula Tatto. Afirma que, como relator do Orçamento, dialogará com todas as bancadas.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa o falecimento da mãe do deputado Raul Marcelo.
21 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta condolências ao deputado Raul Marcelo, pelo falecimento de sua mãe.
22 -  CAIO FRANÇA
Para comunicação, saúda os cirurgiões-dentistas, presentes nas galerias, que pleiteiam a aprovação do PLC 34/18. Expressa seu apoio ao projeto.
23 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz considerações acerca do projeto de lei que trata do Orçamento para 2019. Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados requerimentos de urgência aos seguintes projetos: PDL 12/18, PL 700/18, PL 699/18, PL 572/18, PL 586/18, PL 720/18, PL 962/16, PL 274/16, PL 589/17, PL 565/18, PL 566/18, PLC 6/14, PL 353/13, PL 628/18, PL 721/18, PL 460/18, PL 538/18, PL 539/18, PL 544/17, PL 107/17, PL 562/16, PL 499/16, PL 866/17, PL 631/18, PL 107/18, PL 342/18 e PL 10/09.
24 -  ENIO LULA TATTO
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
25 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h39min, reabrindo-a às 18h44min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 38/13. Convoca uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início dez minutos após o fim da presente sessão. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início às 19 horas.
26 -  PAULO CORREA JR
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.
27 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 12/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para as 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
alesp