25/03/2019 - 6ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/03/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  DOUGLAS GARCIA
Critica uso da imagem do presidente Jair Bolsonaro em folheto de curso que deverá ocorrer na USP, chamado "Como combater o fascismo". Requisita abertura de requerimento para que a Universidade preste esclarecimentos.
3 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, rebate a fala do deputado Douglas Garcia. Lamenta que este parlamentar tenha se referido aos professores da rede estadual de forma pejorativa.
4 -  LECI BRANDÃO
Comemora os 97 anos do PCdoB. Faz histórico do partido e enaltece seus feitos e ideais. Lista os deputados federais eleitos pelo PCdoB. Enaltece a deputada estadual Professora Bebel. Demonstra preocupação com ofensas pessoais ocorridas neste Parlamento.
5 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, informa que neste sábado, dia 23/03, esteve em Ibiúna em comemoração ao aniversário da cidade. Parabeniza o prefeito João Mello pela entrega de 180 moradias populares.
6 -  CORONEL TELHADA
Comunica a morte do sargento Clebson Souza do Rosário, da Polícia Militar da Bahia, e do policial militar sargento Raimundo Teixeira da Costa, do Pará. Faz críticas ao projeto de reforma da previdência federal, considerando que o trabalhador deverá ser prejudicado, especialmente o policial militar.
7 -  LETICIA AGUIAR
Para comunicação, faz comentários sobre a implantação do botão antipânico em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica. Comunica que o deputado federal Eduardo Bolsonaro autorizou uma emenda parlamentar neste sentido, para São José dos Campos, no valor de 150 mil reais. Manifesta-se favoravelmente ao aplicativo SOS Mulher, de iniciativa do governador João Doria, que visa a proteção de mulheres vítimas de violência.
8 -  ALTAIR MORAES
Fala sobre sua trajetória pessoal como policial militar e atleta. Lamenta a morte de policiais militares no combate ao crime. Considera que os jovens periféricos não têm oportunidades e acabam sendo atraídos para a criminalidade. Defende a ressocialização destes jovens através do esporte e da cultura.
9 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Elogia o governador João Doria pela realização de parceria público-privada que permitiu a instalação de transporte ferroviário de passageiros na região de Campinas. Informa que recebeu apoio da Associação Comercial de Marília em sua luta contra a instalação de praças de pedágio.
10 -  RODRIGO GAMBALE
Lista reivindicações do município de Ferraz de Vasconcelos para a conquista de um cartório de notas e protestos e um cartório de registro de imóveis. Informa que amanhã, dia 26/3, haverá uma audiência no Tribunal de Justiça para tratativas sobre a situação.
11 -  EDNA MACEDO
Para comunicação, cumprimenta a deputada Leci Brandão pela comemoração dos 97 anos do PCdoB. Lembra sua parceria legislativa com o ex-deputado Jamil Murad.
12 -  MARCIO DA FARMÁCIA
Pede isenção do ICMS para as guardas municipais de São Paulo. Enfatiza ação conjunta das policias militar, civil e municipal em diversas localidades.
13 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, critica a Artesp pela autorização de multas para quem ultrapassar os 40 km de velocidade em praças de pedágio.
14 -  ERICA MALUNGUINHO
Faz críticas ao projeto de reforma da previdência do presidente Jair Bolsonaro. Lamenta incêndio ocorrido na Favela do Cimento, no entorno do Viaduto Bresser, na Zona Leste de São Paulo. Defende a demarcação dos territórios indígenas e quilombolas. Aponta aumento de casos de tortura em presídios. Considera que a omissão estatal em áreas como a Educação é responsável pela violência em níveis alarmantes no País.
15 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, corrobora o discurso da deputada Erica Malunguinho sobre o papel do Estado na prevenção da violência pública. Defende a aprovação de projeto de lei que cria comitê contra a tortura em São Paulo.
16 -  CORONEL NISHIKAWA
Esclarece que policiais militares estudam Direitos Humanos em sua formação. Elogia o programa Proerd, que visa o combate às drogas entre estudantes. Enfatiza que não deseja embates e nem confrontos com os demais parlamentares. Manifesta-se contrariamente à instalação de praças de pedágio entre Bauru e Marília.

GRANDE EXPEDIENTE
17 -  DOUGLAS GARCIA
Reflete acerca da paz e contra o discurso de ódio. Exibe e comenta imagens de manifestação de sindicato, em prol da libertação de Lula, dia 15/03, em frente a este Poder. Lembra matérias jornalísticas a informar agressões de militantes do PT a apoiadores de Jair Bolsonaro. Comenta três assaltos, na mesma linha de ônibus, ocorridos na mesma semana. Clama ao secretário de Segurança Pública que tome providências. Defende a punição de marginais.
18 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Solicita à galeria comportamento regimental.
19 -  ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Douglas Garcia. Enaltece a relevância dos Direitos Humanos. Comenta fake news e informações descontextualizadas.
20 -  MARCIO DA FARMÁCIA
Agradece a visita do padre Alex Sérgio, da Igreja Imaculada Conceição de Diadema. Discorre acerca de dificuldades no diagnóstico e tratamento do câncer de mama. Anuncia que fora procurado por mulheres acometidas pela doença, em Diadema. Lista importantes hospitais da região do ABC. Aduz que tem acompanhado atendimentos médicos quanto ao tema. Manifesta preocupação também com o câncer de próstata. Valoriza a prevenção. Informa que pretende pesquisar o número de mulheres na fila de atendimento. Defende maior demanda de consultas em cidades do interior. Indaga o motivo da elevação dos casos de câncer de mama.
21 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Tece considerações filosóficas a respeito do uso da tribuna e do voto. Assevera que a Educação é única, humana e mais do que sagrada. Rebate o pronunciamento do deputado Douglas Garcia. Acrescenta que a reforma da Previdência afeta o magistério. Discorre acerca da jornada de trabalho da categoria, considerada penosa pela Organização Mundial da Saúde. Critica a baixa remuneração dos servidores do setor. Clama pelo reajuste de 10,15% para professores. Defende o livro, em detrimento da arma, a favor da cidadania.
22 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Solicita à galeria comportamento regimental e informa as visitas de Carlos Fontes, vereador à Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste e de suplente de deputado do PSL.
23 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, transmite condolências às famíliais de policiais militares falecidos, em ocorrência de atropelamento e de infarto.
24 -  DOUTOR JORGE LULA DO CARMO
Repudia o comportamento do deputado Douglas Nascimento. Manifesta orgulho por ser membro do PT. Reflete acerca do bem e do mal. Discorre sobre a falta de moradia e de incêndio ocorrido no sábado, na zona leste da capital. Critica políticas públicas do PSDB, sobre o tema. Afirma que não se proporcionara condições de habitabilidade à população necessitada.Lista conjuntos habitacionais problemáticos, inclusive sob o aspecto judicial, mormente na citada região da cidade de São Paulo. Lamenta reintegração de posse em Cidade Tiradentes. Critica a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. Defende a discussão de ideias para melhorar a vida das pessoas.
25 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Informa visita do prefeito de Palmital e de vereadores de Tupã.
26 -  JANAINA PASCHOAL
Lembra e comenta discurso em que cobrara, do governo Doria, detalhes técnicos a respeito de projeto que visa a privatizar seis empresas públicas. Informa que a liderança do Governo afirmou que o governador do Estado deve atender ao pleito. Manifesta preocupação com crise a envolver a Presidência da Câmara dos Deputados e o governo federal, a respeito da reforma da Previdência. Indaga o motivo pelo qual os deputados federais ainda não iniciaram a análise do mérito da matéria. Critica apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que criam memes e anunciam greve de caminhoneiros.
27 -  SARGENTO NERI
Pelo art. 82, diz torcer para que o Governo Jair Bolsonaro dê certo. Ressalta que não tem como concordar com a reforma da Previdência. Exibe slides explicativos sobre o assunto. Defende a não inclusão dos policiais militares na reforma. Discorre sobre a diferença entre os militares das Forças Armadas e da Polícia Militar. Afirma que os militares do Exército não têm o stress dos policiais militares.
28 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, combate a inclusão dos policiais militares na reforma da Previdência. Diz ser contra esta reforma. Informa que a expectativa de vida dos policiais militares, após a aposentadoria, é de cinco anos menos que os outros cidadãos. Lembra que as Forças Armadas não fazem o policiamento como a Polícia Militar. Considera a reforma cruel para os militares.
29 -  DRA. DAMARIS MOURA
Para comunicação, informa a presença de representantes de câmaras de comércio.
30 -  ADRIANA BORGO
Pelo art. 82, informa a morte de policiais no final da última semana. Afirma que os policiais não são pessoas comuns. Esclarece que o stress sofrido por eles abala tanto a saúde física como a mental. Discorre sobre a inclusão dos policiais militares na reforma da Previdência. Critica a PEC nº 06, em Brasília, que cria os policiais militares temporários. Agradece aos funcionários desta Casa pelo acolhimento aos novos deputados. Coloca-se à disposição para ajudar a valorização e a defesa dos funcionários públicos.
31 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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