28/03/2019 - 9ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/04/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS / CAUÊ MACRIS
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de alunos do curso de Direito de Peruíbe. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje dez minutos após o término da sessão.
2 -  MAJOR MECCA
Discorre sobre visita às instalações da escola municipal Anderson Marcelo Paes, no bairro de Mato Dentro, em Franco da Rocha, que se encontra desativada. Comenta a situação precária do bairro, principalmente em dias de chuva, quando o acesso ao mesmo é inviável. Informa que a Secretaria Estadual de Educação estudará a possibilidade de instalar uma escola de ensino fundamental para as crianças da comunidade. Lamenta a falta de reconhecimento dos professores. Menciona o desenvolvimento de uma dinâmica de fiscalização em relação aos recursos destinados à Educação, Saúde e Segurança, para que os mesmos sejam gastos com responsabilidade.
3 -  DANIEL JOSÉ
Agradece os mais de 183 mil votos recebidos. Discorre sobre sua trajetória de vida e origens. Esclarece que sua missão é permitir o acesso à Educação Básica de qualidade para crianças e jovens de baixa renda. Considera que não há caminho mais direto do que a Educação. Comenta pesquisa da organização "Todos pela Educação" sobre o assunto. Afirma ser responsabilidade do Estado a Educação para todos. Diz ser necessário buscar alternativas ao modelo atual. Fala sobre o modelo de voucher escolar. Ressalta que o Estado precisa ser mais ousado e buscar novos caminhos para a Educação.
4 -  GIL DINIZ
Convoca os deputados a assinarem o projeto de resolução para a instalação da CPI da Dersa, que necessita de mais 12 assinaturas. Considera a mesma muito importante para o povo paulista. Cita a quantidade de assinaturas em requerimentos distintos do PT e do PSL. Afirma que gostaria de aprofundar a investigação e chegar em outras pessoas.
5 -  MARIA LÚCIA AMARY
Discorre sobre a prevenção ao feminicídio. Menciona evento, ocorrido em 12/03, para debater o assunto. Cita autoridades presentes. Considera o evento como positivo, esclarecedor e importante para o avanço das conquistas e garantia dos direitos das mulheres. Comenta dados de feminicídio no País e dados da OMS sobre o número de mulheres assassinadas. Destaca o seu compromisso com leis, debates e audiências públicas em relação ao assunto. Ressalta a necessidade de políticas de prevenção, conscientização pela Educação e informação. Diz ser uma luta árdua.
6 -  PAULO LULA FIORILO
Afirma que a CPI da Dersa irá esclarecer vários pontos obscuros. Exibe áudio de matéria da CBN sobre jetons de conselheiros do estado de São Paulo. Afirma que o Estado gasta mais de 150 milhões de reais por ano com conselheiros. Discorre sobre matéria, exibida na Globo, das condições primárias da escola João de Deus Cardoso de Mello, no Capão Redondo. Considera o PSDB culpado por esta situação. Esclarece que esta situação dificulta o aprendizado em regiões carentes da cidade. Informa que, após a instalação das comissões da Casa, poderão fazer visitas a estes locais.
7 -  DOUGLAS GARCIA
Exibe foto da escola Antonio de Paula Pádua, em Indaiatuba, com imagens de Frida Kahlo e Marielle Franco nas paredes. Manifesta preocupação com a inspiração e a referência política e moral nas escolas de São Paulo. Critica a convocação de assembleia estadual da Apeoesp, em 21/09, contra o Proerd nas escolas. Defende o projeto Escola sem Partido. Informa que criará uma frente parlamentar para discutir a Escola sem Partido.
8 -  CORONEL TELHADA
Saúda as cidades aniversariantes de hoje. Informa sua participação hoje, no Comando Militar do Sudeste, de homenagem ao dia 31/04/64. Exibe cópia de matéria, do jornal "O Globo", do dia 01/04/1964, sobre a revolução e o ressurgimento da democracia. Menciona discurso de Roberto Marinho, em 07/10/1984, de apoio ao regime militar. Combate jornal que diz que o deputado incita a violência. Diz ser um prazer comemorar a Revolução de 1964. Lembra que a ex-presidente Dilma Rousseff proibira a comemoração da data nos quartéis. Afirma que o presidente Jair Bolsonaro determinara que fosse feita a solenidade. Esclarece que a Revolução de 1964 impedira que o comunismo tomasse conta do País.
9 -  TENENTE COIMBRA
Demonstra sua felicidade em comemorar a data de 31/04/1964 no quartel do Exército. Diz ter sido o Comando do Exército feliz em suas colocações. Considera a data importante para todos os brasileiros. Esclarece que na época havia um conflito ideológico. Lê trechos escritos pelo comandante do Exército e ministro da Defesa. Esclarece que a ação militar foi necessária naquele momento.
10 -  CORONEL NISHIKAWA
Agradece os votos recebidos de 466 municípios. Afirma que o seu partido é a Polícia Militar. Discorre sobre arrecadação de recursos por meio de taxas. Informa que em seu município, de 17 milhões de reais arrecadados com taxas, foram destinados apenas 800 mil reais ao Corpo de Bombeiros. Afirma que, caso não haja investimento, haverá um colapso do Corpo de Bombeiros. Comenta sua participação hoje, no Palácio dos Bandeirantes, em homenagem àqueles que intervieram na escola Raul Brasil, em Suzano, para evitar um massacre ainda maior. Lembra que a primeira pessoa a entrar na escola foi um policial militar afastado. Solicita que o governador João Doria cumpra a sua promessa de reajustar os salários dos profissionais do estado de São Paulo. Diz ser a favor da Escola sem Partido.
11 -  JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre os mais de 300 projetos de lei prontos para votação nesta Casa. Informa ter feito um levantamento destes projetos, que considera bons no mérito, mas com impropriedades formais. Ressalta que os projetos em trâmite geram expectativa nos cidadãos. Pede atenção na elaboração de projetos, para que sejam trazidos ao plenário com observância dos critérios. Ressalta que os deputados tenham pessoas da área jurídica em suas equipes. Considera o seu pronunciamento como uma sugestão construtiva.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  CONTE LOPES
Para comunicação, enaltece a atuação do policial militar Eduardo Andrade Santos, que foi o primeiro policial a chegar à Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, durante massacre que vitimara setes pessoas.
13 -  AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, apresenta vídeo do governador João Doria comprometendo-se com a valorização dos policiais militares. Destaca que o mês de março está chegando ao fim e cobra o reajuste devido à categoria profissional.
14 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, informa a realização de uma audiência pública, por iniciativa da OAB, na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, onde ocorrera massacre escolar. Comunica que o lançamento da Frente Parlamentar por Segurança nas Escolas Públicas Estaduais acontecerá nesta mesma escola.
15 -  APRÍGIO
Agradece os votos que recebera dos cidadãos de Taboão da Serra e entorno. Destaca as demandas dos moradores da região. Pede que os parlamentares trabalhem pelo bem estar da população, deixando de lado posicionamentos ideológicos.
16 -  CEZAR
Comenta revogação do MEC à portaria com mudanças no Sistema de Avaliação Básica. Enaltece Santana de Paranaíba, considerando que o Ideb - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - do município é alto. Elogia a gestão do prefeito Elvis Cezar, nomeado vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.
17 -  LETICIA AGUIAR
Para comunicação, comemora a entrega de delegacias de defesa da mulher com funcionamento 24 horas. Solicita que as Delegacias da Mulher da região do Vale do Paraíba também possam funcionar por 24 horas e defende maior efetivo da Polícia Civil para atender a população.
18 -  CAIO FRANÇA
Discorre sobre a implantação do VLT - Veículo Leve sobre Trilhos, em São Vicente. Defende a ampliação do VLT até a área continental do município. Lamenta divulgação de notícia sobre o adiamento das obras da terceira fase do VLT, que atingiria a área continental. Apresenta requerimento de informações questionando ao Governo e à EMTU quais os motivos que levaram ao adiamento.
19 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Lamenta que, após a sua posse, o governador João Doria tenha interrompido projetos em andamento em municípios que não o apoiaram durante as eleições. Defende políticas de Estado, não políticas de partido. Considera que o programa Escola sem Partido causa o cerceamento da liberdade de cátedra dos professores, tendo sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Defende valorização da categoria dos professores da rede estadual e o respeito ao Plano Nacional de Educação.
20 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, sugere a criação de comissão com deputados e procuradores da Casa a fim de analisar problemas jurídicos em projetos de lei na Ordem do Dia.
21 -  PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, expôs problemas técnicos do monotrilho até o bairro Cidade Tiradentes, na Zona Leste de São Paulo.
22 -  VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada Professora Bebel em defesa do programa Escola sem Partido.
23 -  BETH LULA SAHÃO
Rebate a fala da deputada Valéria Bolsonaro em relação ao programa Escola sem Partido. Cumprimenta o Diretório Acadêmico do Mackenzie por protestos ocorridos no dia de ontem contra o presidente Jair Bolsonaro. Apresenta matéria jornalística do SPTV, da Rede Globo, sobre a Escola João de Deus Cardoso de Mello, localizada no Capão Redondo, Zona Sul de São Paulo, sem água e sem luz há três dias. Mostra fotos de reformas feitas pelo governador João Doria no Palácio dos Bandeirantes, tendo considerado os gastos desnecessários.
24 -  TEONILIO BARBA LULA
Pelo art.82, saúda visitantes presentes nas galerias. Revela que ontem iniciara processo de discussão com a Ford. Defende a permanência da montadora no ABC. Discorre sobre isenções fiscais concedidas à empresa. Informa que trabalhou em fábricas por 25 anos. Tece considerações sobre políticas de IPI. Afirma que o governo brasileiro é acionista da Ford. Comenta demissões levadas a efeito pela empresa, em outros países. Acrescenta que deve acionar a Defensoria Pública da União.
25 -  SARGENTO NERI
Pelo art.82, manifesta-se contra o PL 1363, que visa a permitir o consumo de álcool em estádios de futebol, no Estado. Revela dados estatísticos de mortes relacionadas ao álcool. Defende maior restrição ao uso de bebida alcoólica. Reflete acerca do trabalho de policiamento, para evitar o encontro de torcidas adversárias. Manifesta preocupação com ocorrências após o término das partidas. Clama a seus pares que atentem-se à Segurança Pública.
26 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anuncia a visita do prefeito de Sorocaba, José Crespo.
27 -  CARLOS CEZAR
Para comunicação, defende cerca de 980 pacientes colostomizados, afetados pela não concessão de bolsas de colostomia.

ORDEM DO DIA
28 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia.
29 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, defende o estudo de projetos, para qualificar votações. Critica a dinâmica da Ordem do Dia.
30 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Informa que requerer a alteração da pauta é prerrogativa de qualquer deputado.
31 -  WELLINGTON MOURA
Solicita a suspensão da sessão por 10 minutos.
32 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Indefere o pedido, ante a inexistência de acordo de lideranças.
33 -  TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão.
34 -  GILMACI SANTOS
Indefere o pedido, ante a inexistência de acordo de lideranças.
35 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.
36 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Comenta sessão extraordinária a ser realizada hoje.
37 -  CORONEL TELHADA
Solicita a suspensão da sessão por 10 minutos, por acordo de lideranças.
38 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h50min, reabrindo-a às 17h.
39 -  PAULO LULA FIORILO
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
40 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h, reabrindo-a às 17h07min.
41 -  WELLINGTON MOURA
Para comunicação, defende o retorno do projeto que visa a permitir o uso de bebida alcoólica em estádios para as comissões.
42 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, sugere a protocolização de emenda de plenário. Defende a discussão do projeto. Assevera que não há interesse do governo na matéria.
43 -  WELLINGTON MOURA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlão Pignatari. Indaga qual interesse há na liberação do uso de bebida alcoólica em eventos esportivos.
44 -  PAULO LULA FIORILO
Encaminha a votação do requerimento, em nome da Minoria.
45 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do requerimento, em nome do PT.
46 -  WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação do requerimento, em nome do PRB.
47 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Wellington Moura.
48 -  DELEGADO OLIM
Encaminha a votação do requerimento, em nome do PP.
49 -  MAJOR MECCA
Para comunicação, revela que o 2º Batalhão de Choque é contra a liberação do consumo de bebida alcoólica em estádios. Acrescenta que 69% de seus seguidores, em rede social, também são contrários.
50 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Major Mecca. Mostra-se experiente em eventos esportivos.
51 -  TENENTE COIMBRA
Para comunicação, lembra proibição de bandeiras e presença de torcida única em clássicos. Manifesta apoio ao discurso do deputado Delegado Olim.
52 -  BRUNO GANEM
Para comunicação, manifesta-se contrário à liberação do uso de bebida alcoólica em estádios. Reitera que deve ser inflexível na defesa da vida.
53 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Lembra que está em curso o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
54 -  ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, manifesta-se contra a liberação do uso de bebida alcoólica em estádios.
55 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, defende o direito ao exercício das liberdades individuais. Mostra-se contrário ao retorno do projeto às comissões.
56 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, informa o trâmite do PL 188/19. Defende a tramitação conjunta das matérias. Discorda da generalização do exercício de liberdades.
57 -  RAFA ZIMBALDI
Para comunicação, lamenta requerimentos a revelar, a seu ver, movimentação do governo tendente a evitar a aprovação de projetos. Comenta cobranças da população.
58 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Justifica que as possibilidades regimentais são claras e legítimas. Lembra que líderes foram, por exemplo, favoráveis à desconvocação da sessão extraordinária, ontem. Assevera que há trabalho legislativo em andamento neste plenário.
59 -  RAFA ZIMBALDI
Para comunicação, reitera que há manobras do governo estadual. Lembra discussões de projetos sem a consequente votação. Clama aos líderes partidários entendimento.
60 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que pretende promover a deliberação das matérias. Assevera que é natural esse andamento da sessão, em início de legislatura.
61 -  MARCIO DA FARMÁCIA
Para comunicação, informa que deve apresentar emendas para aprimorar o projeto sobre o uso de agrotóxicos. Defende a liberdade de discussão.
62 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Endossa o pronunciamento do deputado Marcio da Farmácia. Informa que a matéria agrotóxicos deve ser retomada na próxima semana.
63 -  GILMACI SANTOS
Para comunicação, agradece e parabeniza a equipe do capitão Pavani, presente nas galerias.
64 -  WELLINGTON MOURA
Para comunicação, defende a realização de audiência pública e convocação de autoridades para tratar do projeto que visa a liberar o uso de bebida alcoólica em estádios.
65 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, assevera que seu projeto deve passar pelas comissões. Defende a discussão pormenorizada de projetos.
66 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que requerimentos de alteração da Ordem do Dia não informados no Colégio de Líderes receberão o comando de rejeitados, na sessão.
67 -  APRÍGIO
Para comunicação, indaga a respeito das consequências do uso de álcool no seio familiar.
68 -  CAUÊ MACRIS
Enaltece que respeita os diversos pontos de vista.
69 -  GIL DINIZ
Para comunicação, defende discussão específica a respeito do tema proposto.
70 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz.
71 -  TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, defende debate a respeito da destinação de recursos do Fundo Rural de Eletrização.
72 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera que deve rejeitar requerimentos de alteração da Ordem do Dia sem comunicação no Colégio de Líderes.
73 -  BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, afirma que a prática de alteração da Ordem do Dia é comumente utilizada pela liderança do Governo.
74 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera que deve rejeitar requerimentos de alteração da Ordem do Dia sem prévio conhecimento dos líderes.
75 -  BETH LULA SAHÃO
Manifesta apoio do PT à decisão da Presidência.
76 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Comenta o requerimento de alteração da Ordem do Dia apresentado pelo deputado Carlão Pignatari.
77 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, afirma que a prática é regimental e também feita pelo PT. Comenta o projeto dos agrotóxicos. Faz coro à propositura do deputado Gil Diniz sobre a especificidade das discussões na Ordem do Dia. Sugere que comissão, juntamente com a Procuradoria, avalie projetos cumulados na pauta, em blocos.
78 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Endossa o pronunciamento do deputado Carlão Pignatari.
79 -  TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, afirma que na legislatura passada somente a oposição discutia projetos. Indaga à Presidência esclarecimentos a respeito de alterações da Ordem do Dia.
80 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reafirma que requerimentos de alteração da Ordem do Dia devem ser avisados previamente no Colégio de Líderes. Coloca em votação e declara rejeitado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Coloca em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia.
81 -  CARLÃO PIGNATARI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do Governo.
82 -  CARLOS CEZAR
Para comunicação, lamenta a fala do líder do Governo sobre projeto.
83 -  MARCOS ZERBINI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSDB.
84 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 29/03, à hora regimental. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.
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