Sessão

09/04/2019 - 17ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/04/2019:
*Publicações no Diário Oficial*
1. Errata
*Resumo da Sessão*
Presidência : ANALICE FERNANDES / MARIA LÚCIA AMARY / JANAINA PASCHOAL / CAUÊ MACRIS
Secretaria : LECI BRANDÃO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Saúda visitantes presentes nas galerias. Comenta corte de 25% de recursos orçamentários destinados à realização do senso de 2020. Discorre acerca da relevância da pesquisa do IBGE. Informa que participara de audiência pública para discutir o PL 01/19. Lista parlamentares que participaram do evento. Defende a não aprovação da matéria, em Plenário.
3 - MAJOR MECCA
Discorre acerca de evento realizado nesta Casa, para tratar da previdência de policiais militares. Enaltece atribuições da categoria. Revela a presença de associações representativas de profissionais da Segurança Pública. Informa que deve enviar, ao governador João Doria, carta aberta em prol do cumprimento de promessas de campanha. Lembra mazelas a afetar a saúde de profissionais do setor. Defende a PEC 02/18.
4 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Saúda os alunos da Escola Estadual Sítio Conceição, de Guaianases, presentes nas galerias, acompanhados do professor Fábio Preturlon.
5 - CORONEL TELHADA
Parabeniza cidades aniversariantes nesta data. Defende a votação da PEC 02/18. Clama ao Governo do Estado que promova o reajuste salarial de policiais militares, consoante promessa eleitoral. Informa que participara do evento Policial Nota 10. Exibe foto do sargento Gilmar Ferreira Barbosa, de Natal, morto por marginais, em residência. Defende reforma nas leis penais.
6 - CORONEL NISHIKAWA
Defende o reajuste salarial para policiais militares. Discorre acerca do uso de transporte coletivo, por profissionais da categoria. Parabeniza a deputada Analice Fernandes pela data comemorativa de seu aniversário. Informa que apresentara projeto em benefício de policias militares deficientes físicos, em funções administrativas e de comunicação.
7 - CARLOS GIANNAZI
Comenta audiência pública para tratar do PL 01/19. Lembra que não houvera defesa do projeto, por deputados da base do governo. Informa que nenhum representante do Poder Executivo estivera presente no evento. Critica o governador João Doria por pretender o desmonte da inteligência, do planejamento, e de dados, por exemplo. Critica concessões e consequentemente a provável instalação de mais praças de pedágio nas rodovias. Defende a não aprovação do citado projeto.
8 - ERICA MALUNGUINHO
Lembra disparos de arma de fogo, de membros do Exército, a família em automóvel, no Rio de Janeiro. Tece considerações sobre a violência pública. Lamenta políticas públicas tendentes a reduzir recursos destinados à Cultura e à Educação. Enaltece a relevância do Museu Afro Brasil. Defende a reestruturação de escolas e de museus, em oposição aos seus contingenciamentos.
9 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
10 - ANALICE FERNANDES
Discorre acerca de programa de educação inclusiva, em Taboão da Serra. Revela que as famílias de crianças beneficiadas lamentam a transferência para escolas estaduais. Noticia que o programa Prosseguir visa à manutenção do desenvolvimento do portador de necessidade especial. Informa que protocolara o PL 348/19.
11 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
12 - CONTE LOPES
Comenta ocorrência em Guararema, a envolver policias militares e marginais. Comenta o posicionamento do Governo do Estado acerca do afastamento de policial militar. Clama pelo reajuste salarial para servidores da Segurança Pública. Lembra a igualdade de remuneração entre policiais militares e civis, durante o governo Fleury.
13 - MAJOR MECCA
Para comunicação, critica o governador João Doria por não cumprir promessa de campanha tendente a recompor a remuneração de policiais militares.
14 - CAIO FRANÇA
Manifesta haver contradição entre a alegação de falta de recursos orçamentários e desonerações fiscais. Tece considerações a respeito do contingenciamento de verbas destinadas a municípios de interesse turístico. Estabelece relação entre o Turismo e a manutenção de empregos e de renda. Clama pela permanência da totalidade do aporte financeiro em fundo destinado às referidas cidades.
15 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
16 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, clama por paciência, ao deputado Conte Lopes, quanto ao reajuste salarial de policiais militares.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - ED THOMAS
Para comunicação, propõe aos deputados federais paulistas que se esforcem pela ampliação da malha ferroviária do estado, de modo que ela chegue ao município de Presidente Epitácio.
18 - CORONEL TELHADA
Expressa tristeza por episódio envolvendo as Forças Armadas, no Rio de Janeiro. Argumenta que o trabalho da Polícia não é devidamente valorizado. Elogia os agentes envolvidos em ocorrência em Campinas, na qual uma grande quantia em dinheiro foi apreendida. Cobra reajuste para as forças de Segurança.
19 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
20 - JANAINA PASCHOAL
Garante que não será candidata à prefeitura de São Paulo no pleito de 2020. Critica a proposta de transformar o Minhocão em um parque. Defende que se faça audiência pública, nesta Casa, acerca do tema. Elenca outras propostas que foram feitas para tratar do problema do elevado (aparteada pelos deputados Coronel Telhada, Conte Lopes e Erica Malunguinho).
21 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Lamenta o comportamento dos seguranças do Metrô em ocorrência no dia 08/04. Critica o governo estadual e a prefeitura da Capital por não terem se adaptado, ainda, à legislação federal referente ao tema da Habitação. Opõe-se ao PL 01/19, que propõe a privatização de empresas públicas.
22 - CARLOS GIANNAZI
Comunica que o governador João Doria desistiu dos cortes anunciados no orçamento da Secretaria de Cultura. Exibe vídeo sobre o Museu Afro Brasil, que seria prejudicado pela redução de verbas. Ressalta que o recuo se deu por conta da pressão da sociedade. Critica o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub.
23 - PROFESSORA BEBEL LULA
Opõe-se ao PL 01/19. Destaca o papel estratégico das empresas estatais que a propositura tenciona privatizar. Considera que a matéria dará início a um desmonte dos serviços públicos. Reflete sobre as obrigações do Estado perante a sociedade. Tece críticas ao governador João Doria.
24 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Pelo art. 82, faz comentários a respeito dos 100 dias do governo João Doria no estado de São Paulo. Considera que após as privatizações iniciadas pelo governo do PSDB os serviços públicos decaíram em qualidade. Comenta que a Eletropaulo foi comprada pela empresa estatal italiana Enel.
25 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, critica a postura do governo Doria em relação à Segurança Pública.
26 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, lê reivindicações do Conselho Municipal da Mulher de Piracicaba sobre o funcionamento da Delegacia da Mulher no muncípio.
27 - MAJOR MECCA
Pelo art. 82, discorre sobre as dificuldades enfrentadas pelos policiais militares no dia-a-dia. Defende a recomposição salarial destes profissionais. Enaltece o professor José Luiz Oliveira, responsável pelo projeto Bilu, que visa o combate à violência e à exploração sexual infantil no município de Caieiras e imediações.
28 - PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art, 82, opõe-se ao fechamento de diversos equipamentos culturais no estado de São Paulo. Defende articulação entre a Cultura e a Educação para a formação da juventude. Reivindica o cumprimento da data-base salarial dos professores da rede pública estadual.
29 - PAULO LULA FIORILO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
30 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h52min.
31 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência dos trabalhos e reabre a sessão às 17h30min.
32 - DOUGLAS GARCIA
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
33 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h31min.
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h57min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se dez minutos após o término da presente sessão para apreciar a Ordem do Dia que anunciou.
35 - CARLÃO PIGNATARI
Pelo art. 82, defende a desestatização de São Paulo como forma de reduzir o déficit orçamentário. Pede que o investimento público na Cultura não seja interrompido. Propõe a criação de emenda aglutinativa que permita a apreciação do PL 01/19 nesta Casa.
36 - SARGENTO NERI
Pelo art. 82, critica a falta de detalhamento do PL 01/19, que trata de programa de desestatização estadual. Defende a valorização salarial dos profissionais da Segurança Pública no estado de São Paulo. Apoia que os policiais militares possam acumular sua função com o cargo de professor.
37 - RAFA ZIMBALDI
Pelo art. 82, anuncia a presença do vereador Rodrigo da Farmadic, da Câmara Municipal de Campinas. Pede o apoio dos demais deputados à PEC de sua autoria que trata do cumprimento de promessas de campanhas eleitorais.
38 - MAURO BRAGATO
Pelo art. 82, tece comentários sobre a situação econômica do País e do estado de São Paulo. Defende a apreciação da PEC 02/18.
39 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, critica decreto do governador João Doria que permite que o Palácio dos Bandeirantes seja utilizado para a realização de eventos.
40 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, faz esclarecimentos sobre a fala do deputado Campos Machado.
41 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlão Pignatari a respeito de medidas do governador João Doria sobre o Palácio dos Bandeirantes.
42 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, faz comentários sobre o uso do Palácio dos Bandeirantes para a realização de eventos particulares.
43 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, responde o deputado Campos Machado sobre decreto do governador João Doria a respeito do Palácio dos Bandeirantes.
44 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica o programa de desestatização proposto pelo governador João Doria.
45 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, defende a privatização do Zoológico de São Paulo. Faz esclarecimentos sobre a desestatização de equipamentos públicos.
46 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlão Pignatari.
47 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, opõe-se à aprovação do PL 01/19. Agradece à Assistência Policial da Casa por ajuda em caso de suposto sequestro de sua filha.
48 - CARLA MORANDO
Para comunicação, defende o PL 01/19. Considera que a população é favorável a privatizações.
49 - APRÍGIO
Para comunicação, defende que o valor obtido com a privatização de empresas públicas tenha um objetivo definido.
50 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Aprígio.
51 - MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, considera que o povo do estado de São Paulo não é favorável à desestatização de equipamentos públicos. Critica a privatização de empresas públicas superavitárias.
52 - ISA PENNA
Para comunicação, critica o PL 01/19. Lembra de projeto de desestatização semelhante aprovado na Câmara Municipal durante a gestão de João Doria como prefeito de São Paulo.
53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Retifica a Ordem do Dia anunciada para a primeira sessão extraordinária e convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se dez minutos após o término da primeira sessão, com a Ordem do Dia que anunciou.
54 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, rebate a fala da deputada Isa Penna. Defende o Estado Mínimo.
55 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, faz críticas ao governo do PSDB na gestão do Estado de São Paulo. Questiona a Ordem do Dia anunciada para a sessão extraordinária.
56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz esclarecimentos sobre a apresentação de emenda de plenário ao PL 863/2017.
57 - ROBERTO ENGLER
Para comunicação, defende que o PL 01/19 seja reencaminhado a esta Casa com maior detalhamento.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

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