24/04/2019 - 27ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/05/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS / CAUÊ MACRIS
Secretaria : ED THOMAS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ED THOMAS
Para comunicação, congratula a Secretaria de Esportes pelo atendimento dado a este deputado e aos prefeitos do interior do Estado. Considera grandioso o trabalho realizado pela secretaria.
3 -  CORONEL NISHIKAWA
Destaca a importância de homenagem a policiais. Afirma que a categoria aguarda o prometido aumento, feito pelo governador João Doria durante sua campanha. Menciona o Proerd, programa da Polícia Militar implantado em 1993, no Rio de Janeiro, hoje difundido em todo o Brasil, que trabalha com o combate às drogas dentro das escolas. Discorre sobre atividades da Polícia Militar, como a Escola de Educação Física, o canil, que presta relevantes serviços na busca de vítimas e localização de drogas, a cavalaria e o Campo de Marte. Considera que o seu partido é Polícia Militar do Estado de São Paulo.
4 -  ENIO LULA TATTO
Lamenta o aumento do número de mortes de ciclistas em São Paulo. Considera as ciclovias degradadas e sem manutenção. Lembra que na gestão de Fernando Haddad foram construídos 400 quilômetros de ciclovias. Compara o número de mortes do primeiro trimestre de 2019 com o de 2018. Esclarece que este aumento se deu em razão das políticas públicas e da falta de preocupação com a população. Menciona os benefícios do uso da bicicleta. Afirma que o prefeito Bruno Covas precisa melhorar as condições de segurança das ciclovias e das calçadas. Diz que a cidade de São Paulo está abandonada.
5 -  AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Agradece os membros da CPI da Furp e da Comissão de Fiscalização e Controle por ter sido eleito vice-presidente em ambas. Relata as principais funções desta última comissão. Discorre sobre as péssimas condições da delegacia da cidade de Lorena, no Vale do Paraíba. Exibe fotos do local. Esclarece que há risco de morte para os policiais civis, presos e também para os cidadãos que frequentam a delegacia. Solicita ao governador verbas para a reforma desta delegacia.
6 -  CORONEL TELHADA
Parabeniza a cidade de Oscar Bressane pelo aniversário. Informa ter participado, no Comando Militar do Sudeste, da despedida do general Adalmir e assunção do novo comando da unidade. Discorre sobre a morte do capitão da Polícia Militar Anderson Azevedo Galvão, no Rio de Janeiro, assassinado enquanto cortava o cabelo. Critica a saída de Suzane Von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão, para comemorar o Dia das Mães junto aos seus familiares. Comenta notícia de que um paciente morreu após esperar por três horas o Samu. Pede para que o secretário de Segurança Pública reveja o procedimento de que policiais militares não podem socorrer ninguém nas ruas.
7 -  SEBASTIÃO SANTOS
Agradece a todos os envolvidos no caso da liberação, pelo Porto de Santos, da cadeira de rodas para o Luciano, do Conselho Tutelar. Informa que a cadeira de rodas chegou hoje em São José do Rio Preto e que ela ajudará o mesmo a ter mais dignidade após o acidente que o deixou tetraplégico. Agradece o governador João Doria, o presidente Cauê Macris e o deputado Carlão Pignatari pelo posicionamento favorável do Governo ao pedido de um milhão de reais da Santa Casa de Barretos, para a compra de equipamentos para a UTI de adultos.
8 -  MARCOS DAMASIO
Agradece o secretário de Segurança Pública de São Paulo pela reunião, na última semana. Diz ter solicitado ao secretário a instalação de uma Delegacia da Mulher que funcione 24 horas. Diz já ter feito este pedido há algum tempo. Discorre sobre a necessidade de implantação de um Baep - Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar - em Mogi das Cruzes. Informa que a prefeitura da cidade está reformando um prédio, que será destinado a este batalhão. Destaca a importância da presença deste batalhão na cidade. Diz já ter oficializado este pedido.
9 -  CONTE LOPES
Lembra ocorrência em Mogi das Cruzes, quando entrou nesta Casa. Discorre sobre o surgimento do Baep, por solicitação sua e de Frederico d'Avila ao então governador Geraldo Alckmin, para que criasse um policiamento do tipo da Rota. Lembra que a Rota era enviada para diversas cidades do Estado, prejudicando o policiamento na capital. Cita a luta para a aprovação da PEC 2. Cobra melhores condições de trabalho para a polícia e a valorização dos mesmos.
10 -  SARGENTO NERI
Ressalta a importância da criação do Baep em algumas regiões do Estado. Destaca que não há sinalização do governador em relação ao aumento de salário dos policiais. Afirma ter cobrado pessoalmente o governador em Presidente Prudente. Defende a colocação em pauta da PEC 2. Lamenta o atraso no pagamento de bônus dos policiais e a falta de recebimento do mesmo pelos bombeiros. Lembra que o Corpo de Bombeiros trabalha cerca de 240 horas mensais. Informa que a CDHU não está cumprindo a legislação, que visa destinar 5% das moradias para os agentes de Segurança Pública. Diz já ter solicitado a ajuda do deputado Carlão Pignatari.
11 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Demonstra sua alegria pela eleição do presidente e vice-presidente da Comissão de Infraestrutura desta Casa. Discorre sobre a criação do monotrilho, na zona leste de São Paulo, na década 90 com o nome de Fura-Fila. Lembra que a obra previa a construção de quase 27 quilômetros com 19 estações, chegando até a Cidade Tiradentes. Considera este um modal ultrapassado. Lamenta que o Governo invista em recursos que não resolvem o problema da população paulista. Afirma que os cidadãos desta região querem a instalação do metrô. Saúda o povo da zona leste.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  MARCIO DA FARMÁCIA
Comenta Simpósio da Guarda Municipal, levado a efeito hoje, nesta Casa. Discorre acerca de políticas a favor da categoria, em cada município. Defende o trabalho conjunto com a polícia militar, em prol do cidadão de bem. Manifesta-se a favor da realização de audiências públicas, em outras cidades, para tratar do tema. Tece considerações sobre a sujidade da água fornecida pela Sabesp, percebida em torneiras. Informa à população que a coloração verificada não prejudica a saúde, pois não se confunde com contaminação. Critica danos ao asfalto, provocado pela instituição, ao reparar tubulações.
13 -  CORONEL TELHADA
Faz coro ao pronunciamento do deputado Marcio da Farmácia, em prol das guardas municipais. Declara apoio ao Poder de Polícia para a instituição. Discorre acerca de pretensões de agentes servidores na Fundação Casa, como o porte de arma, por exemplo. Lamenta o falecimento de delegado da Polícia Civil, Nicola Romanini. Comenta pendências a envolver bônus para policiais militares. Faz breve relato a respeito do trabalho exercido pelo Samu, em socorro a cidadão envolvido em acidente. Defende a valorização de funcionários da entidade. Lamenta veto ao PL 513/13, de sua autoria, quando exercia a vereança nesta cidade. Exibe foto de matéria jornalística sobre morte de homem, em razão de demora no atendimento. Demonstra indignação com benefício judicial concedido a Suzane Von Richtofen, em homenagem ao Dia das Mães.
14 -  MAJOR MECCA
Saúda visitantes presentes nas galerias. Defende a aprovação da PEC 2/18. Revela dificuldades financeiras vivenciadas por policiais militares. Comenta ocorrência em Araraquara, de agressão e desrespeito à ordem policial, com consequente óbito do agressor. Justifica a conduta dos policias militares, em defesa da própria vida. Lembra falecimento de sua prima, professora, em sala de aula, após agressão de aluno. Parabeniza policiais militares de São José do Rio Preto, pelo Centro de Mediação de Conflitos, a ser inaugurado na próxima sexta-feira. Clama pela recomposição salarial de policiais militares, prometida pelo governador João Doria.
15 -  MÁRCIA LULA LIA
Comunica que hoje participara de audiência pública destinada a debater a Agricultura e o Meio Ambiente. Critica políticas públicas relacionadas ao tema, como alterações no Consema - Conselho Estadual do Meio Ambiente, por exemplo. Revela insegurança de profissionais dos setores. Lamenta a intenção de transformação da sigla CAT para CDRS. Discorre acerca de mazelas na Saúde, enfrentadas por prefeitos. Tece considerações sobre o não pagamento de emendas impositivas e descontinuidade de serviços públicos, na gestão Doria. Lista associações que estiveram presentes no citado evento. Critica alterações na cor do Palácio dos Bandeirantes.
16 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anuncia a presença de Nilton Santos, vereador à Câmara Municipal de Limeira.
17 -  JANAINA PASCHOAL
Comenta a carência de médicos anestesistas no estado. Revela que deve discutir o assunto na Comissão de Saúde. Clama aos estudantes de medicina que se conscientizem a respeito da importância desta necessidade. Explica a falta de quórum como estratégia política contra determinada matéria. Justifica posição contrária ao PLC 4/19.
18 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
19 -  TEONILIO BARBA LULA
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
20 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h28min, reabrindo-a às 16h50min.
21 -  TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, comenta requerimento do governador para que seja retirado de pauta o PL 569/18. Sugere às lideranças partidárias que o pedido seja aceito, desde que o governo estadual concorde em retirar também o PL 1/19, que propõe a privatização de várias empresas estatais.
22 -  GILMACI SANTOS
Pelo art. 82, critica o ator Paulo Betti, que tentou filmar o culto em um templo da Igreja Universal do Reino de Deus. Acusa-o de preconceito. Ressalta que as celebrações da igreja são transmitidas pela TV e pela internet. Lê nota a respeito do episódio, publicada pela instituição.
23 -  PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, questiona afirmações do governo estadual de que não haveria recursos em caixa. Propõe a convocação do secretário estadual da Fazenda, para prestar esclarecimentos.
24 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, defende-se de críticas que lhe foram feitas por diversos deputados, na sessão de 23/04. Opõe-se à realização de palestra, por um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, em uma escola pública de Ribeirão Preto. Exibe imagens do evento.
25 -  WELLINGTON MOURA
Para comunicação, responde ao pronunciamento da deputada Professora Bebel Lula.
26 -  GILMACI SANTOS
Para comunicação, declara que os alunos não são obrigados a assistir às palestras feitas em escolas por pastores da Igreja Universal do Reino de Deus. Afirma que todas as religiões têm o direito de fazer o mesmo.
27 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Gilmaci Santos. Reitera ser contrária à realização de palestras de cunho religioso em escolas públicas, durante o horário de aula.
28 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Pelo art. 82, discorre sobre as atribuições do Poder Legislativo. Informa que foi incumbido, pelo presidente Cauê Macris, de organizar, para deliberação em plenário, os projetos de lei apresentados por deputados. Pede o apoio dos seus pares para tratar do assunto.
29 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Explica sua decisão de criar uma comissão para tratar dos projetos de parlamentares. Enaltece o deputado Vinícius Camarinha por aceitar coordenar o trabalho. Apela aos deputados para que compareçam às reuniões da comissão.
30 -  MARCIO DA FARMÁCIA
Para comunicação, justifica a ausência do PODE na reunião da comissão dirigida pelo deputado Vinícius Camarinha.
31 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, questiona quais projetos serão analisados pela comissão criada pela Presidência. Faz sugestões acerca da Ordem do Dia.
32 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta esclarecimentos à deputada Janaina Paschoal.
33 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, explica o funcionamento da comissão criada para analisar os projetos apresentados por deputados e trazê-los à discussão em plenário.
34 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, pede o apoio das lideranças partidárias para que a PEC 2/18 seja posta em pauta.
35 -  APRIGIO
Pelo art. 82, discorre sobre as ações, a seu ver questionáveis, de uma prefeitura. Defende a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos. Cobra do governador João Doria o cumprimento das promessas de campanha. Fala sobre as dificuldades de empreender no Brasil. Tece críticas à Sabesp.
36 -  GIL DINIZ
Pelo art. 82, solicita das lideranças partidárias o apoio a requerimento para que a PEC 2/18 seja colocada em discussão. Questiona as prioridades do governo estadual no que diz respeito ao funcionalismo público. Comenta o PLC 4/19.
37 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado Gil Diniz. Lembra a aprovação, nesta Casa, da PEC 5/16.
38 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Ressalta que foi contrário à PEC 5/16. Recorda que a matéria, depois de aprovada, teve sua constitucionalidade questionada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Avalia que a PEC 2/18 terá destino semelhante. Declara-se favorável à concessão de reajuste salarial aos servidores públicos.
39 -  CARLÃO PIGNATARI
Pelo art. 82, rebate as afirmações do deputado Paulo Lula Fiorilo a respeito dos recursos disponíveis ao governo estadual. Acusa os governos do PT de agir sem responsabilidade fiscal. Comenta a cobertura jornalística de episódio envolvendo a Polícia Militar.

ORDEM DO DIA
40 -  PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, responde ao deputado Carlão Pignatari. Defende as realizações dos governos do PT. Reitera seu posicionamento anterior referente aos recursos de que o governo estadual dispõe.
41 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, enfatiza que esta Casa tem mecanismos legais para discutir, no âmbito jurídico, a constitucionalidade das PECs aprovadas pelos parlamentares.
42 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Aconselha cautela aos parlamentares com relação à PEC 2/18, por conta, a seu ver, da grande probabilidade de a proposta sofrer ação direta de inconstitucionalidade, se aprovada.
43 -  RAFAEL SILVA
Para comunicação, tece comentários sobre os juros da dívida pública brasileira.
44 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de método de votação ao PLC 4/19.
45 -  ARTHUR DO VAL
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 4/19, em nome do DEM.
46 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz comentários sobre o pronunciamento do deputado Arthur do Val. Ressalta não ter recebido doações de agentes fiscais de renda.
47 -  ENIO LULA TATTO
Para comunicação, justifica as doações que recebeu de agentes fiscais de renda. Comenta o posicionamento do PT, em 23/04, nesta Casa, em relação ao PLC 4/19.
48 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Critica o pronunciamento do deputado Arthur do Val. Enfatiza que as doações que os parlamentares recebem de pessoas físicas, durante a campanha, são legais e declaradas à Justiça Eleitoral.
49 -  MAJOR MECCA
Para comunicação, reitera o seu apoio à PEC 2/18. Critica o tratamento dado aos policiais militares pelos governos do PSDB.
50 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reafirma sua oposição à PEC 2/18, por razões jurídicas. Expressa apoio à concessão de reajuste salarial aos policiais militares.
51 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Arthur do Val. Cita declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Afirma que sua atuação política sempre foi pautada pela integridade.
52 -  TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 4/19, em nome do PT.
53 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, parabeniza o deputado Arthur do Val pelo seu pronunciamento. Questiona as doações recebidas por outros parlamentares. Opõe-se ao PLC 4/19.
54 -  TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, cobra do governador João Doria a concessão de reajuste salarial aos policiais militares, como prometido durante a campanha eleitoral.
55 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Manifesta seu apoio à causa dos policiais militares.
56 -  GIL DINIZ
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 4/19, em nome do PSL.
57 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PLC 4/19.
58 -  GIL DINIZ
Solicita verificação de votação.
59 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido.
60 -  GIL DINIZ
Retira o pedido de verificação de votação.
61 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Discorre sobre as normas regimentais que governam o processo de verificação de votação. Coloca em votação o PLC 4/19, salvo emendas.
62 -  CAIO FRANÇA
Para comunicação, ressalta que todas as suas contas de campanha foram apresentadas à Justiça Eleitoral. Observa que votou contra a PEC 5/16.
63 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, considera que os agentes fiscais de renda não precisam de aumento salarial. Argumenta que é preciso direcionar recursos às categorias menos favorecidas do funcionalismo público.
64 -  ISA PENNA
Para comunicação, tece críticas ao pronunciamento do deputado Arthur do Val. Defende o financiamento público das campanhas eleitorais.
65 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.
66 -  TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PLC 4/19, salvo emendas, em nome do PT.
67 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, com início previsto para as 19 horas e 10 minutos de hoje. Encerra a sessão.
alesp