05/06/2019 - 56ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/06/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CARLOS GIANNAZI / LECI BRANDÃO / CONTE LOPES / CAUÊ MACRIS / DELEGADO OLIM / JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR / GILMACI SANTOS
Secretaria : LECI BRANDÃO / GILMACI SANTOS / MARCIO NAKASHIMA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos do Colégio Anglo Aldeia da Serra, de Barueri.
2 -  LECI BRANDÃO
Dá conhecimento de estatísticas, publicadas pelo Ministério da Saúde, sobre a incidência de suicídios entre os jovens, especialmente negros. Afirma que o problema se deve ao racismo no Brasil, bem como a outros fatores sociais, os quais descreve. Avalia que o assunto precisa ser objeto de um debate público aprofundado.
3 -  MAJOR MECCA
Expressa preocupação com a situação dos veteranos e pensionistas da Polícia Militar, os quais, acrescenta, receiam ser excluídos de uma eventual recomposição salarial. Discorre sobre a pressão psicológica inerente ao trabalho policial. Cobra do Governo celeridade na concessão de pensão à família do cabo Fernando Flores, assassinado em maio.
4 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
5 -  RODRIGO GAMBALE
Cita problemas antigos enfrentados pelo Hospital Regional de Ferraz de Vansconcelos. Enfatiza a importância do hospital para o atendimento médico em toda a região do Alto Tietê. Informa que discutiu a situação com o secretário estadual da Saúde. Lamenta que, a seu ver, o Executivo ainda não tenha dado resposta adequada ao caso.
6 -  MARCOS DAMASIO
Tece elogios ao governo estadual pelo lançamento do programa Escola + Bonita, que tem por objetivo reformar as escolas estaduais. Comemora o fato de que diversas escolas da região de Mogi das Cruzes deverão ser contempladas pelo programa. Diz que acompanhará a execução das reformas. Faz coro ao pronunciamento do deputado Rodrigo Gambale.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Declara que fiscalizará a execução do programa de reformas anunciado pelo governo estadual. Comenta episódio ocorrido na Escola Estadual Maria de Lourdes Teixeira, de Carapicuíba. Elenca medidas do Poder Público que, a seu ver, agravaram o problema da violência nas escolas. Cobra a contratação de agentes de organização escolar já aprovados em concurso.
8 -  ISA PENNA
Critica o Ministério da Saúde por abolir o uso da expressão "violência obstétrica". Discorre sobre o posicionamento da OMS a respeito da questão. Opõe-se ao PL 435/19, de autoria da deputada Janaina Paschoal. Comunica que o PSOL fará obstrução à propositura, quando esta vier a plenário. Pede que seus pares façam um diálogo sério sobre o tema.
9 -  GIL DINIZ
Exige que governo estadual agilize a liberação de indenização para a família do cabo Fernando Flores, da Polícia Militar, assassinado quando saía de casa. Lembra que o governador João Doria garantiu, em reunião nesta Casa, que daria atenção ao assunto. Defende reajuste salarial para os agentes da Segurança Pública. Lamenta o número de suicídios entre policiais.
10 -  CONTE LOPES
Discorre sobre casos de policiais militares mortos no estado de São Paulo. Pede que haja mais empenho na investigação de assassinatos de agentes da Segurança. Nega que a Polícia Militar aja de maneira racista. Relata casos que, a seu ver, demonstram a conduta correta da corporação. Ressalta que a responsabilidade pela aplicação de penas é do Judiciário.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, repudia a suspensão de concursos públicos em todo o País, anunciada pelo ministro Paulo Guedes. Lamenta que o ministro relacione os servidores públicos com a corrupção. Esclarece que há falta de servidores nas áreas de atendimento à população. Afirma que a falta de servidores gera a precarização do atendimento. Considera o servidor como o responsável pela efetivação das políticas públicas. Informa o congelamento de mais de 2.700 bolsas de pesquisa de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Critica o desmonte nacional da Educação por meio de cortes de recursos. Ressalta que entrará com ação na Justiça e que acionará o Ministério Público Federal.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão por um minuto, por acordo de lideranças.
13 -  PRESIDENTE CONTE LOPES
Assume a Presidência. Defere o pedido e suspende a sessão às 15h36min, reabrindo-a às 15h37min.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Pede apoio dos deputados para obstruir e votar contrariamente ao PL 183/19, referente à privatização do Zoológico e Jardim Botânico. Cita outros projetos de privatização, aprovados nesta Casa. Lamenta a aprovação do projeto de privatização do Ginásio do Ibirapuera, que pode prejudicar o projeto de formação de atletas. Esclarece que o Zoológico é autossustentável e que não consome recursos do Poder Público. Destaca a parceria da entidade com universidades públicas, desenvolvendo pesquisas relacionadas à educação ambiental. Informa que o Jardim Botânico possui um instituto de pesquisa de renome internacional. Diz que o governador João Doria quer privatizar mais de 200 equipamentos públicos do Estado. Menciona o anúncio de privatização dos presídios do Estado. Destaca que o Governo está a serviço das grandes empresas.
15 -  DOUGLAS GARCIA
Discorre sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias para as quais não têm legitimidade, como o aborto e a legalização das drogas. Menciona a discussão no STF sobre a constitucionalidade da venda de estatais. Afirma que hoje, o órgão legisla, executa e julga. Considera o que ocorre hoje como uma ditadura do Judiciário. Defende a privatização de equipamentos públicos. Critica trabalhos realizados em faculdades, que não trazem resultado algum para o País. Pede o retorno da Educação clássica. Apoia o ministro Paulo Guedes e as ações do presidente Jair Bolsonaro.
16 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Critica o processo de tramitação dos projetos nesta Casa. Demonstra sua preocupação com o projeto de autoria da deputada Janaina Paschoal, que permite às mulheres optarem pelo parto cesariana. Afirma que, antes de discutir este projeto, deveriam ser debatidos diversos pontos da legislação já existente que não funcionam. Cita alguns destes pontos. Esclarece que os movimentos de mulheres mães querem que os hospitais ofereçam o básico às suas pacientes, como privacidade e a possibilidade de acompanhamento de familiares, entre outros pontos. Pede que os projetos tramitem na Casa de forma legal, com possibilidades de diálogo e complementação, para que diferentes pontos de vista pudessem ser apresentados. Considera que o SUS e o estado de São Paulo não têm condições de nascimento humanas e tranquilas para as mulheres que vivem este momento.
17 -  GIL DINIZ
Comenta como ocorreram os partos de seus dois filhos, realizados na maternidade pública do Pari. Afirma que a vontade dos pais de ter um parto cesárea não foi respeitada, o que considera absurdo. Esclarece que o debate deste projeto será realizado no plenário. Defende que é a mulher quem deve decidir como seu filho vai nascer. Ressalta que não é contra o parto natural, mas que defende o poder de decisão da mulher (aparteado pelos deputados Douglas Garcia e Monica da Bancada Ativista).
18 -  PRESIDENTE CONTE LOPES
Solicita o comportamento regimental dos presentes nas galerias.
19 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, debate com a deputada Monica da Bancada Ativista sobre o parto natural. Combate veementemente o aborto. Considera o Brasil como um país de maioria cristã, que repudia o aborto.
20 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, diz ser a favor da autonomia das mulheres. Afirma que o Brasil é um país laico e que a Bíblia não é a Constituição Federal. Discorre sobre mortes de crianças por diversos motivos no País. Combate o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro.
21 -  PAULO LULA FIORILO
Informa a visita da procuradora Elida Graziane Pinto à Comissão de Finanças. Lamenta a ausência dos deputados governistas à reunião, na qual foi exibido o destrato à Educação no estado de São Paulo, nos últimos 24 anos, pelo PSDB. Discorre sobre os dados trazidos pela procuradora, referentes ao dinheiro desviado da Educação para o pagamento de inativos. Considera que este dinheiro poderia ter sido usado na reforma de escolas e para a melhoria da infraestrutura das mesmas. Comenta a destinação de recursos para a Educação. Responde o deputado Marcos Zerbini sobre a saída do deputado Carlos Giannazi do PT. Defende as políticas públicas para a Educação (aparteado pelo deputado Marcos Zerbini).
22 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
23 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, critica manifestação de policial militar favorável à aprovação da PEC 2/18, nas galerias desta Casa, no dia de ontem. Considera-se favorável à aprovação da proposta de emenda constitucional. Saúda o Sr. Dimas Ramalho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, presente nesta Casa.
24 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia a presença, nesta Casa, do Sr. Dimas Ramalho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ex-deputado estadual.
25 -  ISA PENNA
Pelo art. 82, critica atitude do deputado Arthur do Val em afirmar que os parlamentares que votarem favoravelmente ao PLC 4/19 são vagabundos. Considera que houve tentativa de intimidação em relação aos demais deputados. Explica que o deputado estadual Arthur do Val recebe em média 200 mil reais por mês em decorrência da monetização dos seus vídeos de YouTube. Esclarece que há contradição jurídica entre a função de legislar e a de youtuber. Manifesta-se contrariamente ao PLC 4/19. Informa que protocolará projeto de resolução propondo o fim da monetização de vídeos feitos dentro deste Parlamento.
26 -  TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, critica posicionamento do deputado Arthur do Val em caluniar demais parlamentares dentro deste Parlamento. Convida seus pares a assinarem representação contra o deputado Arthur do Val. Informa que entrará com todas as medidas judiciais cabíveis em relação a este caso. Rebate pronunciamento anterior da deputada Janaina Paschoal sobre a formulação de emenda aglutinativa ao PL 183/19.
27 -  GIL DINIZ
Pelo art. 82, considera que não é cabível encaminhar o deputado Arthur do Val ao Conselho de Ética, pois ele se desculpou pelas ofensas aos demais parlamentares. Critica o uso excessivo da Comissão de Ética nesta Casa e defende a liberdade de expressão dos deputados eleitos. Destaca que nenhum deputado da bancada do PSL deverá assinar a representação contra o deputado Arthur do Val.
28 -  TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, reitera sua crítica à fala do deputado Arthur do Val, que considerou ofensiva.

ORDEM DO DIA
29 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, ou 10 minutos após o fim desta sessão, para apreciar a Ordem do Dia que anunciou. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Altair Moraes, de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar, como expositor, de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o tema dos transgêneros no Esporte, a realizar-se no dia 5/6/19, em Brasília, Distrito Federal. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Erica Malunguinho, de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar de conferência na Université Paris 13/ Université Sorbonne Paris Cité e do evento "Afrocyberféminismes", promovido pelo instituto cultural Gaîté Lyrique, ambos em Paris, França, no período de 12 a 17/06/19. Coloca em discussão requerimento de urgência ao PL 435/19.
30 -  MARINA HELOU
Requer verificação de presença.
31 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Constata, visualmente, quórum regimental.
32 -  ENIO LULA TATTO
Para comunicação, agradece a solidariedade dos demais parlamentares em decorrência do falecimento de sua mãe, Dona Inês.
33 -  MARINA HELOU
Requer verificação de presença.
34 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
35 -  ISA PENNA
Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19.
36 -  TEONILIO BARBA LULA
Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19.
37 -  DELEGADO OLIM
Assume a Presidência.
38 -  FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, anuncia a visita do Sr. Heliton do Vale, prefeito de Itararé, e do vereador Pipo Fonseca, do município de Buri.
39 -  JANAINA PASCHOAL
Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19.
40 -  PRESIDENTE DELEGADO OLIM
Solicita comportamento regimental aos ocupantes das galerias.
41 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Esclarece os trâmites da escolha dos projetos de lei a serem apreciados na Ordem do Dia desta sessão.
42 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, pede maior atenção às questões humanitárias que envolvem os policiais militares.
43 -  TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, agradece aos presentes nas galerias que o aplaudiram utilizando a linguagem de sinais Libras.
44 -  MARINA HELOU
Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19 (aparteada pela deputada Analice Fernandes).
45 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada Marina Helou sobre o PL 435/19. Pede a colaboração das demais parlamentares para melhorar a matéria, visto que defende sua apreciação.
46 -  DOUGLAS GARCIA
Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19 (aparteado pela deputada Analice Fernandes).
47 -  JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Assume a Presidência.
48 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, registra a presença do Sr. Abelardo Camarinha, ex- deputado estadual e federal, nesta Casa.
49 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19 (aparteada pelas deputadas Marina Helou e Janaina Paschoal).
50 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, critica a oratória da deputada estadual Marina Helou.
51 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
52 -  RAFAEL SILVA
Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19.
53 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e 10 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/06, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Encerra a sessão.
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