13/06/2019 - 62ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/06/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / DOUGLAS GARCIA / CAUÊ MACRIS
Secretaria : DOUGLAS GARCIA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 30 minutos, no Salão Nobre da Presidência, para apreciar o PL 325/19; para reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, para apreciar o PLC 40/19; e reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, para apreciar o PL 435/19. Anuncia a visita dos membros do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Vinhedo, acompanhados dos vereadores Carlos Alberto Florentino e Edu Gelmi. Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes, a serem realizadas: em 16/08, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear a Escola Bíblica Infantil EBI", por solicitação da deputada Edna Macedo; em 16/08, às 20 horas, com a finalidade de "Outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Francisco Noriyuki Sato e ao Sr. Arnaldo Katayama", por solicitação do deputado Márcio da Farmácia; e em 19/08, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear o Dia do Soldado", por solicitação do deputado Castello Branco.
2 -  DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
3 -  CORONEL TELHADA
Parabeniza diversos municípios aniversariantes no dia de hoje, no estado de São Paulo. Anuncia que hoje se realiza a operação Interior mais Seguro, no interior do estado. Lamenta o assassinato do sargento Josenilson Norberto da Silva, da Polícia Militar, em Pernambuco. Critica decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, contrária à flexibilização do porte de armas. Anuncia indicações, de sua autoria, pedindo a nomeação do excedente de aprovados em concurso público para a Polícia Militar.
4 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
5 -  DOUGLAS GARCIA
Critica a realização de greve geral amanhã, no dia 14/06. Defende a aprovação de reforma da Previdência, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. Condena que professores da rede pública incentivem seus alunos a participarem de manifestações populares.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que amanhã, dia 14/06, deverá ocorrer greve geral contra os cortes na Educação e contra a retirada de direitos sociais, políticos e previdenciários da população. Denuncia à Secretaria da Educação e ao Departamento de Perícias Médicas que os professores adoentados não recebem salário enquanto aguardam perícia e enquanto aguardam a publicação da mesma, o que considera um atentado aos Direitos Humanos. Repudia o sindicato patronal das escolas particulares que rejeitou proposta do TRT em audiência de conciliação com professores.
7 -  MARTA COSTA
Anuncia o falecimento de sua mãe, Wanda Costa. Enaltece o trabalho social realizado por sua mãe em sua igreja, Assembleia de Deus. Lembra o apoio de seu pai, seu esposo, seus irmãos e funcionários de seu gabinete neste momento de luto.
8 -  DOUGLAS GARCIA
Lamenta o falecimento da Sra. Wanda Costa, esposa do pastor José Wellington Bezerra da Costa, da Assembleia de Deus, e mãe da deputada Marta Costa.
9 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Presta condolências à deputada Marta Costa em relação ao falecimento de sua mãe, Sra. Wanda Costa.
10 -  FREDERICO D'AVILA
Critica a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado por derrubar decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil. Considera que o presidente Jair Bolsonaro foi aplaudido em jogo de futebol no estádio Mané Garrincha, no Rio de Janeiro.
11 -  ALEX DE MADUREIRA
Manifesta sua solidariedade à deputada Marta Costa e a todos os membros da Assembleia de Deus - Ministério Belém pelo falecimento da Sra. Wanda Costa. Lembra o trabalho realizado pela Sra. Wanda Costa em prol da população.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Lamenta o falecimento da Sra. Wanda Costa, mãe da deputada Marta Costa. Informa sua presença na Câmara Municipal de Vinhedo em debate sobre a Educação. Destaca que as professoras de Educação infantil do município pedem sua inclusão no plano de carreira do magistério, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Lembra a realização de greve geral, amanhã, dia 14/06, contra a reforma da Previdência e os cortes na Educação.
13 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, coloca seu gabinete à disposição de estudantes que se vejam impedidos de entrar em escolas amanhã, devido à realização de greve geral. Defende a aprovação da reforma da Previdência.
14 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Suspende a sessão às 15h27min até as 16h30min, por conveniência da ordem.
15 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 16h29min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 15 minutos. Convoca reuniões conjuntas das Comissões de: Defesa e dos Direitos das Mulheres e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término desta sessão; Constituição, Justiça e Redação, Defesa e dos Direitos das Mulheres e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da última reunião.
16 -  TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, faz questionamento sobre o tempo de tolerância para a sessão ser levantada, no congresso de comissões, na ausência de quórum dos deputados.
17 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que o tempo é de 15 minutos.
18 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, demonstra o seu descontentamento com o ocorrido no congresso de comissões. Informa que, em razão de uma barreira na entrada, os deputados estavam sendo impedidos de entrar na sessão. Lamenta que a falta de quórum deu-se em razão da grande pressão para que os deputados não participassem do congresso de comissões. Questiona o presidente se é proibida a conversa dentro da sala do congresso de comissões. Considera que houve uma forma de censura ao tentar impedir a conversa entre os deputados, após o término da sessão. Esclarece que, desta forma, o andamento dos trabalhos na Casa fica travado.
19 -  TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, faz explicações sobre o seu comportamento no congresso de comissões mencionado em pronunciamento anterior. Esclarece que ninguém foi impedido de entrar na reunião. Afirma que as deputadas não quiseram entrar na reunião, e em nenhum momento foram impedidas. Ressalta que, durante a reunião, usou o Regimento Interno para que a sessão fosse devidamente levantada na ausência de quórum.
20 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que em todas as reuniões de comissões há funcionários do SGP presentes. Esclarece que, para que não haja outro problema, deve ser constatada a falta de quórum, o nome dos deputados presentes e o tempo passado da reunião.
21 -  CARLÃO PIGNATARI
Pelo art. 82, demonstra sua preocupação com os pronunciamentos das bancadas do PT, PSOL e PCdoB. Discorre sobre a realização de atos públicos, contra a reforma da Previdência, em dias úteis e horário comercial. Questiona o porquê destes atos não serem realizados durante horários que não atrapalhem ninguém. Considera que a ausência de alunos e professores nas salas de aula, durante estes atos, prejudica o desenvolvimento do País. Destaca que, se os mesmos fossem realizados durante o final de semana, a adesão seria muito baixa. Comenta o ocorrido durante a reunião do congresso de comissões.
22 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, afirma que os professores abrem mão de seus dias de trabalho para participarem das manifestações. Ressalta que a adesão à greve geral será alta, já que ninguém quer a reforma da Previdência. Considera que o deputado Carlão Pignatari não tem o direito de questionar a atividade da classe trabalhadora, já que os atos foram aprovados por todas as assembleias. Manifesta sua indignação com os salários dos professores, que recebem abaixo do piso salarial.
23 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, responde o pronunciamento da deputada Professora Bebel Lula. Pede que experimentem fazer a greve durante o final de semana para ver a adesão da classe trabalhadora e estudantil. Comenta decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre o desconto em folha de pagamento.
24 -  JOSÉ AMÉRICO LULA
Para comunicação, faz esclarecimentos sobre o período de realização das greves, que devem ocorrer enquanto as pessoas estão trabalhando. Afirma que o deputado Carlão Pignatari é contrário ao movimento sindical e dos trabalhadores, sendo um dos maiores admiradores do presidente Jair Bolsonaro. Diz que o Ministério Público é influenciado pelo PSDB. Esclarece que, quando Paulo Preto fizer sua delação, diversos membros do PSDB serão presos.
25 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, informa que o Ministério Público, por meio de uma liminar, suspendeu a obra de um parque que seria construído em cima do Minhocão. Lembra que o atual prefeito, autor da proposta, pertence ao PSDB. Pede respeito ao Ministério Público. Questiona a deputada Professora Bebel Lula quando ministrou sua última aula.
26 -  TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, informa que o deputado Carlão Pignatari é empresário e dono de frigorífico. Considera que nenhum empresário brasileiro defende os trabalhadores. Fala que o deputado Carlão Pignatari representa o autoritarismo do empresariado brasileiro. Afirma ser um defensor da indústria nacional. Discorre sobre o ocorrido durante a reunião do congresso de comissões. Diz ser a favor de renúncia fiscal e Refis, desde que tenham critérios e contrapartidas. Menciona que a greve tem como objetivo mostrar o descontentamento com a reforma da Previdência. Ressalta que não é a Previdência que quebra o País, mas sim o trabalho informal, que diminui as arrecadações. Lembra a quantidade de empregos gerados durante o Governo Lula.
27 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, comenta sua participação em grupo de estudos sobre a Educação no Ministério Público, para debater a questão da evasão de alunos do Ensino Médio no período noturno, em razão do fechamento de salas. Informa ter estado 15 anos em salas de aula e dez anos à frente da Apeoesp. Critica o questionamento da deputada Janaina Paschoal e a falta de conhecimento da mesma sobre as escolas públicas. Afirma ter uma relação direta com os professores. Considera que haverá uma grande mobilização no estado de São Paulo para combater a reforma da Previdência. Esclarece que a mesma está retirando direitos da classe trabalhadora.
28 -  DANIEL JOSÉ
Para comunicação, considera que a deputada Professora Bebel não está representando bem a sua categoria. Pede que os eleitores da deputada reflitam sobre quem gostariam que representasse a Educação no estado de São Paulo.
29 -  TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, informa que a deputada Marina Helou fez um requerimento para que a Comissão de Saúde faça parte do debate do PL 435/19, da deputada Janaina Paschoal. Diz estar protocolando uma questão de ordem reivindicando a participação desta comissão. Pede que, até que seja decidida a participação da Comissão de Saúde, o congresso de comissões não seja convocado.
30 -  FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, discorre sobre a idoneidade de Paulo Bernardo, marido da deputada federal Gleisi Hoffmann. Comenta o crescimento de empresas brasileiras no Paraguai, em razão de facilidades tributárias no país.
31 -  DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, discorre sobre o desconto nos salários dos professores que aderiram à greve. Afirma que a greve não é contra a reforma da Previdência, mas sim a favor do Lula livre. Defende a reforma da Previdência. Destaca que a reforma deve ser feita para que o Brasil não quebre. Considera que a greve não afetará os verdadeiros trabalhadores, que estarão trabalhando amanhã, dia normal de trabalho. Parabeniza a classe empresaria brasileira.

ORDEM DO DIA
32 -  ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, parabeniza o deputado Douglas Garcia pelo seu pronunciamento. Afirma que a greve denigre o estado de São Paulo. Esclarece que o ex-presidente Lula entrou para a história como um dos maiores ladrões do País, enquanto a deputada Janaina Paschoal fez história como a advogada responsável pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
33 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação o item primeiro do PLC 4/19.
34 -  TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do item primeiro do PLC 4/19, em nome do PT.
35 -  CONTE LOPES
Para comunicação, discorre sobre a greve do ABC, em 1978, quando conheceu o ex-presidente Lula. Lembra que a greve durou 40 dias. Esclarece que a polícia cumpriu a sua parte, atendendo determinação superior.
36 -  TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, diz que esta greve fez parte da história. Afirma que o período no qual os militares governaram o País tem que ser reconhecido.
37 -  ALTAIR MORAES
Solicita a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos, duas horas e vinte e nove minutos, duas horas e vinte e oito minutos e duas horas e vinte e sete minutos.
38 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
39 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do item primeiro do PLC 4/19, em nome da Minoria.
40 -  DANIEL JOSÉ
Para comunicação, lamenta os debates relacionados à Educação nesta Casa, que considera sendo baseados em afirmações vazias. Defende a discussão de indicadores relacionados ao assunto. Cita alguns destes indicadores. Questiona o compromisso com a boa Educação e o senso de urgência da deputada Professora Bebel Lula.
41 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
42 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h44min; reabrindo-a as 17h50min.
43 -  TEONILIO BARBA LULA
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
44 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
45 -  CEZAR
Para comunicação, registra a presença do vereador de Santana de Parnaíba, Luciano Almeida, do PR.
46 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido do deputado Teonilio Barba Lula e suspende a sessão às 17h51min; reabrindo-a as 17h55min.
47 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, critica a falta de conhecimento do deputado Daniel José sobre a Educação nacional. Afirma que o Plano Estadual de Educação possui diversos indicadores, não conhecidos pelo deputado.
48 -  WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação do item primeiro do PLC 4/19, em nome do PRB.
49 -  TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, afirma que o vídeo, que seria exibido pelo deputado Wellington Moura, do ex-presidente Lula defendendo a reforma da Previdência, faz referência a uma reforma anterior, e não esta apresentada pelo Governo Jair Bolsonaro. Lembra reformas da Previdência realizadas em governos anteriores do PT, que não retiraram direitos dos trabalhadores.
50 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
51 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido em razão da não concordância da deputada Monica da Bancada Ativista.
52 -  WELLINGTON MOURA
Solicita que o deputado Altair Moraes retire os pedidos de prorrogação da sessão.
53 -  ALTAIR MORAES
Retira os pedidos de prorrogação da sessão.
54 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra o pedido. Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem às 18h10min; reabrindo-a as 18h14min.
55 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
56 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, amanhã, às 10 horas em "Comemoração ao Dia da Marinha". Lembra a realização de sessão extraordinária, a realizar-se hoje às 19 horas e 15 minutos. Levanta a sessão.
alesp