19/06/2019 - 66ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/06/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / DOUGLAS GARCIA
Secretaria : DOUGLAS GARCIA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Altera a finalidade da sessão solene convocada para o dia 09/08, às 20 horas, para "Comemoração dos 20 Anos da Rede TV Século XXI", por solicitação do deputado Rafa Zimbaldi. Cancela sessão solene anteriormente convocada para o dia 02/08, às 20 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo à Companhia de Teatro Os Satyros", por solicitação do deputado Carlos Giannazi.
2 -  CASTELLO BRANCO
Exibe e comenta eslaides sobre a política fiscal do país. Enaltece a relevância do estado de São Paulo para o Brasil. Discorre acerca de princípios que norteiam a atividade tributária e sua relação com a economia. Revela que o país é o terceiro em carga tributária, no mundo. Reflete acerca das vantagens de se reduzir o ICMS do combustível da aviação.
3 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a presença de Eduardo Suplicy, vereador à Câmara Municipal de São Paulo.
4 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Saúda Eduardo Suplicy. Manifesta-se contra desonerações fiscais em áreas não específicas, levadas a efeito pelo governo do estado. Mostra-se preocupado com a concessão de incentivos fiscais para combustíveis de aviação, a abranger cerca de 300 milhões de reais por ano. Assevera que abrir mão de receitas significa não contemplar reformas em escolas, por exemplo. Defende isenções fiscais para ônibus e caminhões, a fim de impactar custos do transporte e dos alimentos.
5 -  DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
6 -  CORONEL TELHADA
Parabeniza cidades de São Paulo que aniversariam nesta semana. Faz coro ao pronunciamento do deputado Castello Branco. Lamenta a ausência de servidor responsável por câmera, neste plenário. Exibe e comenta matéria jornalística sobre a decisão da Justiça, de encaminhar a júri popular, acusados pelas mortes de 242 pessoas, na boate Kiss. Clama ao estado que incremente a fiscalização. Acrescenta que a lei nº 16.110, de 2016, cujo projeto fora de sua autoria, ainda não fora regulamentada.
7 -  SARGENTO NERI
Posiciona-se a favor de policiais militares envolvidos em ocorrência com carroceiro. Exibe vídeo do homem algemado, batendo propositadamente a cabeça no chão. Afirma que general não conhece abordagem policial. Reflete acerca das dificuldades do trabalho de policiamento na rua. Justifica condutas de contenção levadas a efeito por profissionais da Segurança Pública. Acrescenta que o governador e o secretário de Segurança Pública devem ter melhor entendimento da atividade policial.
8 -  JANAINA PASCHOAL
Lamenta o falecimento do professor Alvino Augusto de Sá, psicólogo e colaborador na formação jurídica. Destaca qualidades pessoais e profissionais do homenageado. Informa que no dia 05/07 deve ser realizada, nesta Casa, audiência pública para debater pretensões do Governo do Estado a respeito da política penitenciária.
9 -  CONTE LOPES
Faz coro ao pronunciamento do deputado Sargento Neri. Discorre acerca da atividade policial, solicitada por comerciante, para conter carroceiro. Reflete sobre o uso da força. Lembra recente facada sofrida por tenente, que culminara com a morte do agressor. Afirma que imobilizara bandido, dentro de viatura. Assevera que sob seu comando, policial militar não aceita sofrer agressão física. Argumenta que é natural o diálogo entre juízes, promotores e advogados.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Critica decisão da direção da escola Sesi 411, de Taubaté, de demitir professores que participaram de manifestações populares contra a reforma da Previdência e a favor da Educação. Lista os nomes dos profissionais que tiveram contratos rescindidos. Afirma que a medida afronta direitos constitucionais e a dignidade humana. Acrescenta que hoje deve ser realizada manifestação de alunos em defesa do corpo docente envolvido. Informa que deve acionar a Comissão de Educação desta Casa e o Ministério Público do Trabalho. Clama pela readmissão imediata dos professores.
11 -  CORONEL NISHIKAWA
Informa visita à Casa Civil para tratar da criação de parque temático a favor de nações, especialmente do Japão. Aduz que ontem comemorou-se os 100 anos da Imigração Japonesa no Brasil. Justifica posição favorável ao PL 435/19, de autoria da deputada Janaina Paschoal.
12 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
13 -  DOUGLAS GARCIA
Critica decisão do Senado Federal contra o Decreto do Porte de Armas, do governo federal. Assevera que a medida é contrária ao direito de defesa da população. Afirma que somente governos ditatoriais desarmam a população, como de Nicolás Maduro, por exemplo. Destaca dados estatísticos anunciados pela Polícia Federal. Clama aos deputados federais que sejam a favor da matéria.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  MAJOR MECCA
Afirma que hoje os policiais militares não fazem treinamentos, pois o Estado não disponibiliza de tempo para isto. Comenta sobre o exaustivo turno de serviço dos policiais. Lembra que os soldados da Rádio Patrulha, criticados nas imagens exibidas anteriormente, são os que chegam primeiro nas ocorrências. Diz ser interessante que o governador saiba das peculiaridades dos operadores de Segurança Pública. Menciona ser comum que os presos se machuquem propositalmente para prejudicar os policiais em audiências de custódia. Defende o fim da presunção de culpa do policial. Considera a situação dos policiais muito triste.
15 -  DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
16 -  CONTE LOPES
Para comunicação, cobra das autoridades a prisão dos responsáveis pela morte de cabos da Rota em São Paulo e Santos. Lembra que ninguém foi preso.
17 -  CASTELLO BRANCO
Discute a questão tributária no Brasil. Exibe eslaides sobre o assunto. Mostra tabela de posição financeira, com estudo comparativo sobre a aviação. Comenta a renúncia de receitas. Diz ter feito emenda ao PL 494. Afirma que o projeto beneficia apenas cinco por cento do setor da aviação. Esclarece que em sua emenda foram contemplados outros combustíveis além do querosene. Informa que irá preparar dossiê completo para todos os deputados, com estudos sobre o assunto. Menciona emendas apresentadas por outros deputados. Diz ter sido aprovada lei semelhante no Espírito Santo. Relata que o combustível brasileiro é o mais caro do mundo e o de São Paulo o mais caro do Brasil.
18 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, comprometeu-se a ler o dossiê que será entregue pelo deputado Castello Branco. Lamenta o desmonte do Campo de Marte. Diz ter recebido pleitos de pessoas preocupadas com este movimento. Defende a manutenção deste aeroporto, que além de valorizar o entorno, funciona como uma via de escape no coração da cidade de São Paulo.
19 -  CARLOS CEZAR
Elogia o governador João Doria pelo seu posicionamento em relação à aprovação de lei que libera a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. Diz ser esta lei inconstitucional, ferindo a Lei do Estatuto do Torcedor. Discorre sobre estatísticas relacionadas ao assunto. Lamenta a atuação do Supremo Tribunal Federal ao legislar sobre a criminalização do crime de homofobia. Repudia a decisão do STF. Convida todos para participarem, amanhã, da 27ª Marcha para Jesus.
20 -  CASTELLO BRANCO
Discorre sobre o monopólio da Petrobras na venda de gasolina de aviação. Afirma que o projeto apresentado beneficia apenas cinco por cento da aviação. Comenta sobre a incidência de ICMS em voos nacionais e internacionais. Relata as medidas compensatórias propostas pelo Executivo estadual. Agradece as associações envolvidas no estudo. Exibe as contrapartidas das empresas ao projeto. Destaca a importância do "stop over", com paradas intermediárias, antes do destino final. Esclarece que o PL 494 beneficia somente a aviação comercial e não a aviação civil geral.
21 -  JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
22 -  PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, às 10 horas de 24/06, em "Comemoração do Dia do Imigrante". Levanta a sessão.
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala