07/08/2019 - 76ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/08/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / CARLOS GIANNAZI / CASTELLO BRANCO / DOUGLAS GARCIA / CAUÊ MACRIS
Secretaria : ROBERTO MORAIS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença do vereador Marquinho do Grêmio, de Cesário Lange.
2 -  ROBERTO MORAIS
Menciona seu pronunciamento de ontem a respeito da entrega de viaturas da polícia para Piracicaba. Destaca importância da criação do Baep nesta cidade. Informa que ocorrerá amanhã a entrega oficial do documento, com a presença do vice-governador Rodrigo Garcia. Cita a necessidade da liberação de emendas para os municípios, que assim como o País, passam por uma situação difícil na economia. Comemora a aprovação da reforma da Previdência, ontem, na Câmara dos Deputados. Esclarece que esta aprovação pode alavancar investimentos no País. Diz esperar que seja votada também a reforma tributária. Cumprimenta o Congresso Nacional pela aprovação da reforma, que considera como um sonho daqueles que pensam no desenvolvimento do País.
3 -  CONTE LOPES
Comenta toda a prévia preparação de Adélio Bispo, antes de atacar o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro. Afirma que, em todos os seus anos na Polícia Militar, nunca viu algum criminoso ser considerado inimputável, o que Adélio Bispo conseguiu em seis meses. Discorre sobre seu conceito de pessoas que deveriam ser consideradas inimputáveis. Comenta a declaração de Adélio de que foi Deus quem mandou matar Jair Bolsonaro. Cita o caso do maníaco do parque, que não foi considerado como inimputável.
4 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
5 -  MÁRCIA LULA LIA
Demonstra sua preocupação com a decisão da Justiça, proferida hoje, de transferência do ex-presidente Lula para o presídio de Tremembé. Afirma que a defesa de Lula é contrária a esta transferência. Considera que esta mudança pode significar a morte do ex-presidente. Ressalta que não pode aceitar que o ex-presidente seja transferido para uma cela coletiva, ferindo os direitos de presidente da República. Discorre sobre a crise entre o Brasil e o Paraguai em torno de Itaipu, envolvendo o Governo Bolsonaro. Esclarece que a crise se dá em razão da compra de energia excedente de Itaipu, o que é proibido pelo acordo bilateral, podendo levar ao impeachment do presidente do Paraguai. Lembra os 13 anos da promulgação da Lei Maria da Penha.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
7 -  CORONEL TELHADA
Menciona sua participação, ontem em Vinhedo, em simpósio de guardas municipais. Cita a presença de diversas autoridades e de mais de 141 representações de diversos estados. Parabeniza os guardas municipais pelo trabalho. Exibe foto de ocorrência no Rio de Janeiro, com armamentos apreendidos. Destaca a presença de munição para canhão, metralhadoras e fuzis. Lamenta a saída do presídio de 2000 criminosos no Dia dos Pais. Ressalta a necessidade de alteração da legislação brasileira. Discorre sobre projeto de sua autoria, há três anos em tramitação nesta Casa, para proibir o uso, a posse, fabricação e a utilização de linhas de cerol. Comenta caso de dois jovens que amputaram suas pernas em razão da linha de cerol. Pede apoio dos líderes para que o mesmo seja colocado em votação.
8 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Concorda com o pronunciamento da deputada Márcia Lula Lia, referente à transferência de Lula para presídio em São Paulo. Diz ser este um desrespeito ao ex-presidente, que não é um preso comum. Informa que o advogado de Lula está agindo para reverter esta situação arbitrária. Lembra o aniversário da Lei Maria da Penha, que apresenta medidas preventivas para que as mulheres não sejam vítimas de tanta violência. Critica as apostilas, de escolas da rede pública, nas quais aparecem ações do Governo Doria. Repudia o novo procedimento da Secretaria da Educação, para que os professores sejam vigiados em salas de aula pelos coordenadores pedagógicos. Considera este procedimento como um ataque frontal à liberdade de cátedra.
9 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Faz coro ao pronunciamento da deputada Professora Bebel Lula a respeito do novo procedimento da Secretaria da Educação. Lamenta a aprovação, ontem, na Câmara dos Deputados, da reforma da Previdência. Considera a aprovação como um atentado ao direito à aposentadoria do povo brasileiro. Lista as mudanças aprovadas com a reforma. Afirma que as mulheres serão as mais prejudicadas com esta reforma, que considera como a destruição da Previdência Social. Destaca que o projeto ainda não foi aprovado no Senado Federal.
11 -  THIAGO AURICCHIO
Agradece o governador João Doria pela liberação de oito milhões de reais para a construção do Atende Fácil Saúde em São Caetano do Sul. Diz ser este um pleito antigo da cidade. Cita o início da descentralização da farmácia de alto custo na região do Grande ABC. Agradece o apoio do deputado Carlão Pignatari. Ressalta que as escolas da cidade serão contempladas com o programa Escola Mais Bonita. Informa que a instalação do Baep trará mais 300 homens no policiamento da região. Comenta o anúncio, pelo Governo do Estado, de que a linha 18 do ABC será BRT, a modernização dos trens da linha 10 e a criação da linha 20 do metrô, fazendo a ligação de São Bernardo com a Lapa. Discorre sobre a autorização do empréstimo de 300 milhões de reais para a construção de "piscinão" no ABC.
12 -  LETICIA AGUIAR
Para comunicação, comenta a transferência do ex-presidente Lula para presídio em Tremembé. Discorre sobre as precárias condições da única delegacia desta cidade, que possui uma população de presidiários muito grande. Ressalta que os defensores do movimento Lula Livre passarão a frequentar os arredores do presídio. Esclarece que o curso superior fará falta para o ex-presidente Lula, que deverá ser transferido para uma cela comum.
13 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Solicita o comportamento regimental dos presentes nas galerias.
14 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, informa que a defesa de Lula está recorrendo da decisão de transferência para o estado de São Paulo. Concorda que aqueles que não concordam com a prisão do ex-presidente Lula estarão presentes em Tremembé para demonstrar seu apoio. Diz que Jair Bolsonaro só se elegeu presidente por Lula não ter sido candidato. Considera que Lula não é um preso comum.
15 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, considera a oportunidade de transferência de Lula para Tremembé única, para que ele possa trabalhar, o que disse nunca ter feito na vida.

GRANDE EXPEDIENTE
16 -  CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
17 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Rebate o pronunciamento do deputado Carlão Pignatari. Defende o ex-presidente Lula. Critica a Reforma Trabalhista. Argumenta que a corrente política majoritária deve saber exercer o seu papel, e não atacar a minoria. Lamenta ter sido desrespeitada em determinadas reuniões, nesta Casa. Tece considerações favoráveis ao Plano Estadual de Educação. Critica a presença de coordenadores pedagógicos em sala de aula, para a fiscalização de professores. Lamenta o posicionamento do governo federal contra o Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Enaltece o valor da civilidade. Afirma que pretende alterar voto a favor de projeto do deputado Coronel Telhada.
18 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, agradece ao pronunciamento da deputada Professora Bebel Lula.
19 -  CORONEL TELHADA
Pela ordem, solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
20 -  PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Anota o pedido.
21 -  CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, agradece o apoio de seus pares contra ataques por ele sofrido, a envolver inclusive familiares. Assevera que jamais desviara-se de conduta reta.
22 -  DOUGLAS GARCIA
Manifesta-se a favor da transferência do ex-presidente Lula para o presídio de Tremembé. Critica políticas da esquerda a favor de Cuba e da Venezuela. Defende a cassação de membros que participaram do Foro de São Paulo. Estabelece relação entre as condições econômica e social do país a governos petistas. Rebate pronunciamento da deputada Professora Bebel Lula, a respeito da liberdade de cátedra. Assevera que tal direito não se confunde com a liberdade de expressão.
23 -  LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Faz breve relato de sua trajetória política. Rebate o pronunciamento do deputado Douglas Garcia. Informa que fora vítima do parlamentar, por mentira divulgada na Baixada Santista. Comenta decisão judicial que determinara a transferência do ex-presidente Lula para presídio de São Paulo. Considera uma farsa o impeachment de Dilma Rousseff. Lamenta o congelamento, por 20 anos, de investimentos no país. Critica o presidente Jair Bolsonaro. Argumenta que o ex-presidente Lula não cometera crime. Aduz que não deve se calar e aceitar tal situação. Manifesta-se contrariamente ao discurso do governador João Doria, a respeito do tratamento que deve ser dado ao ex-presidente Lula, em Tremembé.
24 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, afirma que não é membro do MBL - Movimento Brasil Livre. Rebate o discurso do deputado Luiz Fernando Lula da Silva. Defende o presidente Jair Bolsonaro.
25 -  DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
26 -  JANAINA PASCHOAL
Defende o PL 435/19, de sua autoria. Clama a seus pares que votem favoravelmente ao projeto, em benefício de mulheres. Comenta Resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o parto cesariano na rede privada. Defende o direito à analgesia, durante o trabalho de parto. Acrescenta que a matéria não ofende a decisão técnica, justificada, do médico responsável. Argumenta que é direito básico da mulher optar pelo tipo de parto. Comenta a paralisia cerebral, ocorrência em cerca de 10% dos casos de parto normal.
27 -  ISA PENNA
Convoca a população para o que denomina resistência democrática. Argumenta que a Operação Lava Jato fora orquestrada, defende a separação entre os poderes. Critica o ministro Sergio Moro por articular-se a favor do mercado financeiro. Acrescenta que a autoridade objetivara condenar o candidato que possivelmente venceria as eleições presidenciais. Critica a transferência do ex-presidente Lula para o presídio de Tremembé. Informa que dia 08/08 deve ser realizado ato, a favor da liberdade de Lula, no Largo do São Francisco. Critica o presidente Jair Bolsonaro por pronunciamentos ofensivos. Manifesta-se contra a reforma da Presidência. Defende a construção de uma nova esquerda. Conclama a população para manifestação a ser realizada no dia 13/08, contra o programa "Future-se", que visa a transferir a administração de universidades públicas para agentes privados. Assevera que a política pretende privatizar a Educação. Acrescenta que é dever do cidadão exercer posição de protagonismo na política brasileira.
28 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, expressa sua oposição ao PL 435/19, da deputada Janaina Paschoal, que concede às gestantes o direito de optar pelo parto cesariano, em determinadas circunstâncias. Diz que a proposta contraria as orientações da OMS. Acusa a parlamentar de demagogia. Pede a seus pares que votem contra o projeto.
29 -  TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, critica a Polícia Militar por entrar, sem mandado, em um evento do PSOL. Combate proposta de alteração do Código de Processo Penal, parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Menciona denúncias de corrupção envolvendo o governo federal. Presta solidariedade ao deputado Coronel Nishikawa.
30 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
31 -  DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, propõe que algumas escolas estaduais sejam convertidas em colégios cívico-militares. Informa que tal medida foi tomada em outros estados, com resultados positivos, a seu ver. Ressalta que foi eleito para defender posições conservadoras nesta Casa. Concorda com pronunciamento do governador João Doria a respeito do ex-presidente Lula.
32 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
33 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Retifica a convocação da sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão. Convoca uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o término da sessão precedente. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da primeira sessão extraordinária de hoje, com início previsto para as 19 horas. Levanta a sessão.
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala