Sessão

17/09/2019 - 105ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/09/2019:
*Resumo da Sessão*
Presidência : CORONEL TELHADA / LECI BRANDÃO / CONTE LOPES / CEZAR / ESTEVAM GALVÃO / GILMACI SANTOS
Secretaria : LECI BRANDÃO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - ITAMAR BORGES
Comenta entrevista, no programa "Roda Viva", com o ex-presidente Michel Temer, em que este discutiu diversas questões relativas ao seu governo. Elenca as bandeiras defendidas pelo MDB, destacando o papel do partido na redemocratização. Lê trechos de artigo do ex-presidente sobre a pacificação do País.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Pede comportamento regimental dos presentes nas galerias.
4 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Saúda a cidade de Pompeia pelo seu aniversário. Faz propostas envolvendo a participação de agentes do policiamento de trânsito no programa Dejem. Cobra do Executivo a chamada de aprovados em concurso para o cargo de agente de escolta e vigilância penitenciária. Comunica a morte de policiais militares. Opõe-se ao PL 899/19.
6 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Descreve as dificuldades enfrentadas pela população do extremo da zona leste, por conta de enchentes durante a época de chuvas. Exibe vídeo tratando do assunto. Frisa que o problema é antigo. Exige do Poder Público o prosseguimento de obras, no momento paralisadas, de combate às enchentes na região.
7 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 - LECI BRANDÃO
Defende a chamada de aprovados em concurso para o cargo de agente de escolta e vigilância penitenciária. Informa que foi realizado em 16/09, nesta Casa, ato em homenagem ao ex-presidente João Goulart, a quem tece elogios. Enfatiza a presença de representantes de diversos partidos e setores da sociedade.
9 - GIL DINIZ
Apoia as demandas dos servidores da Secretaria da Administração Penitenciária, presentes em plenário. Manifesta sua oposição à privatização dos presídios paulistas, proposta pelo governo estadual. Comunica que irá ao enterro da esposa do tenente Gonçalves, da Polícia Militar. Relata as circunstâncias de sua morte.
10 - CARLOS GIANNAZI
Saúda os funcionários do sistema prisional paulista, presentes nas galerias. Apresenta as demandas trazidas pelos servidores à audiência pública realizada nesta Casa. Combate a privatização dos presídios estaduais, pretendida pelo governador João Doria, a quem acusa de tomar medidas de caráter eleitoreiro.
GRANDE EXPEDIENTE
11 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
12 - CORONEL TELHADA
Combate o PL 899/19, de autoria do Executivo. Critica políticos que, a seu ver, apoiam as demandas das polícias apenas em período eleitoral. Afirma que é importante haver diálogo com o Governo. Defende sua atuação como parlamentar. Transmite mensagem do secretário da Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, que garante que os servidores da pasta serão contemplados na reposição salarial prometida às forças policiais pelo governador João Doria.
13 - PROFESSORA BEBEL LULA
Observa que os professores e agentes da Segurança Pública consistem nas maiores categorias do funcionalismo público. Comenta matéria do "Fantástico" acerca do alto índice de suicídios entre policiais. Lamenta as condições de trabalho dos servidores paulistas, bem como a falta de reajuste salarial. Propõe a elaboração de um plano estadual que trate especificamente do serviço público. Tece críticas ao PL 899/19, de autoria do Executivo.
14 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
15 - CONTE LOPES
Para comunicação, defende a paridade a fim de garantir o mesmo salário para policiais na ativa e aposentados. Enaltece o trabalho realizado pelos agentes penitenciários na contenção do crime organizado nos presídios.
16 - DOUGLAS GARCIA
Informa que questionou seu eleitorado a respeito da privatização de presídios e a posição majoritária dos eleitores foi contrária à desestatização. Destaca que protocolou projeto de lei que cria programa de apoio e acompanhamento psicológico destinado a policiais militares, civis e agentes penitenciários. Faz críticas a jornalistas que fazem oposição ao governo Jair Bolsonaro. Lista feitos do governo federal.
17 - CEZAR
Assume a Presidência.
18 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
19 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Pede comportamento regimental aos presentes.
20 - PAULO LULA FIORILO
Por permuta, manifesta seu apoio às demandas dos policiais militares e agentes penitenciários presentes nesta Casa. Questiona o paradeiro de Fabrício Queiroz, ex-motorista e assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, acusado de crimes de corrupção. Lembra que a Justiça rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra Lula e seu irmão. Cobra geração de empregos no Governo Bolsonaro. Faz comentários a respeito de pesquisa Datafolha sobre aumento da rejeição ao presidente. Discorre sobre desavenças internas no PSL e a saída de membros do partido.
21 - CEZAR
Parabeniza a Polícia Civil de São Paulo pela prisão de André de Oliveira Macedo, o André do Rap, traficante internacional e um dos líderes do PCC, detido em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Considera injusto o fato de Santana do Parnaíba não ser reconhecida como Município de Interesse Turístico e tampouco como estância turística. Lista fatos da história do Brasil que ocorreram no município. Defende que Santana de Parnaíba seja instituída como Município de Interesse Turístico.
22 - CONTE LOPES
Lembra que o deputado Coronel Telhada questionou o governador João Doria a respeito da paridade a fim de garantir o mesmo salário para policiais na ativa e aposentados. Defende o instituto da paridade para os policiais militares. Enaltece o ex-governador Paulo Maluf. Considera que o presidente Jair Bolsonaro precisa de tempo para fazer um bom governo para a população. Manifesta-se contrariamente à privatização de presídios. Enfatiza que nunca votou contrariamente aos servidores públicos durante sua trajetória política. Cobra aumento salarial para policiais militares, civis e agentes penitenciários.
23 - APRIGIO
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas.
24 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anota o pedido.
25 - ED THOMAS
Pelo art. 82, demonstra seu apoio aos agentes penitenciários presentes nesta Casa. Faz elogios ao serviço prestado pela categoria e ao sistema carcerário do Estado. Comenta matéria televisiva do programa Fantástico, da Rede Globo, sobre o promotor Lincoln Gakiya, que autorizou a transferência de líderes do PCC para presídios de segurança máxima e passou a ser ameaçado de morte.
26 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Manda saudações respeitosas ao promotor Lincoln Gakiya.
27 - ED THOMAS
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
28 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h32min.
29 - ESTEVAM GALVÃO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17 horas.
30 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, anuncia a visita do deputado estadual de Mato Grosso do Sul, Capitão Contar, do PSL. Dá as boas vindas ao convidado.
31 - JANAINA PASCHOAL
Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.
32 - PRESIDENTE ESTEVAM GALVÃO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h01min.
33 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h22min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Parabeniza o deputado Alex de Madureira pelo seu aniversário.
34 - ALEX DE MADUREIRA
Para comunicação, agradece ao presidente Gilmaci Santos e a todos os deputados pelos cumprimentos pelo seu aniversário. Diz estar feliz por participar desta legislatura nesta Casa.
35 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, diz ser favorável à Lava Jato. Discorre sobre a solicitação, do advogado Modesto Carvalhosa ao procurador da República Deltan Dallagnol, de supervisão de texto requerendo o impeachment do juiz Gilmar Mendes. Critica a atuação do procurador, que disse ter tomado parte em questões que não diziam respeito a ele. Cita a criação de firma, em nome da esposa do procurador, para ministrar palestras. Menciona os benefícios recebidos pelo então juiz Sergio Moro, em Curitiba. Lamenta que estas mesmas pessoas pregam a justiça, respeito e dignidade. Considera o procurador como uma página negra do Ministério Público.
36 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, considera importante a discussão, na primeira sessão extraordinária de hoje, do PL 752/19. Esclarece que o projeto trata do regime automotivo no estado de São Paulo. Informa que tanto o estado de São Paulo, como o Brasil não são fabricantes de automóveis, apenas montadores, já que toda a tecnologia é desenvolvida fora do País. Esclarece que este projeto permite a discussão de pesquisa e desenvolvimento, laboratório, engenharia, ferramentaria, traçagem da carroceria e inovação tecnológica. Ressalta que 60% da composição deve ser brasileira ou vinda do Mercosul. Apela ao deputado Carlão Pignatari que o decreto regule a parte tecnológica, permitindo que o Brasil se transforme em fabricante de veículos. Diz não ser intervenção nas empresas.
37 - CARLÃO PIGNATARI
Pelo art. 82, tece explicações sobre o conteúdo do projeto. Esclarece que as empresas deverão apresentar um plano de trabalho para a aprovação do Governo. Discorre sobre a forma de pagamento dos impostos devidos. Afirma que o mesmo trará um grande desenvolvimento para São Paulo. Considera o projeto de extrema importância para o Estado. Diz ser necessário incentivar as empresas a permanecerem em São Paulo. Ressalta que deveria haver uma alíquota única em toda a Federação, para que os estados possam disputar em igualdade entre si.
38 - ESTEVAM GALVÃO
Pelo art. 82, menciona o pronunciamento do deputado Teonilio Barba Lula sobre o setor automotivo brasileiro. Considera importante que as empresas venham de fora do País e instalem aqui suas empresas montadoras. Esclarece que, apesar da tecnologia não ser brasileira, estas empresas permitem a arrecadação de impostos e geram empregos. Considera o desemprego o grande problema do País. Parabeniza o governador pela política séria e honesta para a geração de emprego e renda. Afirma que todas as suas viagens trazem resultados importantes para os brasileiros. Destaca a importância do decreto que regulamenta o PL 752/19.
39 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, tece explicações sobre o projeto.
40 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, combate a privatização dos presídios. Ressalta que esta proposta não passou por aprovação desta Casa e que está sendo realizada por licitação e edital. Informa que os servidores reivindicam contra o arrocho salarial e as péssimas condições de trabalho. Lamenta que o Governo paute somente projetos de desoneração fiscal e privatização, não beneficiando a população e os servidores. Afirma que o projeto não deixa claro se trará ou não a geração de empregos no Estado. Informa que votará contrariamente a este projeto. Discorre sobre experiências mal sucedidas em presídios privatizados. Critica a transferência do dinheiro público para setores econômicos e muitos que dão calote na dívida pública do Estado.
41 - MÁRCIA LULA LIA
Pelo art. 82, discorre sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Cita frases do chanceler Ernesto Araujo, da deputada Janaina Paschoal e de Michel Temer, que confirmaram, de acordo com a deputada, ter havido um golpe. Afirma que o ex-presidente Lula teria vencido as eleições no primeiro turno se tivesse concorrido ao cargo. Considera que foi eleito um homem atrasado e retrógrado. Lamenta os atuais problemas do País.
ORDEM DO DIA
42 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, concorda com o pronunciamento da deputada Márcia Lula Lia sobre o que considerou golpe no Governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Orgulha-se do PT ter elegido a primeira mulher presidente no Brasil. Lamenta a não aceitação por segmentos da sociedade, tratando-a com ódio e machismo. Esclarece que, se ela fosse corrupta, sua elegibilidade teria sido cassada, o que não aconteceu.
43 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, com o número regimental de assinaturas, do deputado Sebastião Santos, com a finalidade de acompanhar audiência pública sobre a Nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados. Coloca em votação requerimento, com o número regimental de assinaturas, da deputada Erica Malunguinho, com a finalidade de representar esta Casa em conferência no Cine Fórum, a realizar-se entre os dias 23 e 25 de setembro, na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, unidade universitária de Campo Grande.
44 - JANAINA PASCHOAL
Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome do PSL.
45 - ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, lamenta o excesso de discussões nesta Casa. Considera que o PT faz uma oposição não inteligente neste Parlamento.
46 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome da Minoria.
47 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, registra a presença de Roberto, do agronegócio de Marília, nesta Casa. Homenageia o grupo Anjos da Guarda, criado em 1993, por funcionários de uma metalúrgica, para ajudar, como voluntários, no resgate de pessoas desaparecidas.
48 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome do PTB.
49 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome do PT.
50 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Erica Malunguinho, com o número regimental de assinaturas, com a finalidade de representar esta Casa, em conferência, no encontro de deputadas negras aquilombadas por uma outra política, entre os dias 26 e 29 de setembro, em Brumadinho, Minas Gerais. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos, com o número regimental de assinaturas, de Urgência: ao PL 783/19, do deputado Heni Ozi Cukier; ao PL 240/19, do deputado Tenente Coimbra; e ao PL 248/19, do deputado Rodrigo Gambale.
51 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, indaga se estes projetos iriam para o congresso de comissões.
52 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Responde o questionamento do deputado Campos Machado.
53 - CAMPOS MACHADO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
54 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anota o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas; reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; e reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior.
55 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por um minuto, por acordo de lideranças.
56 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h56min; reabrindo-a às 18h57min. Defere o pedido do deputado Campos Machado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e 20 minutos. Encerra a sessão.

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