25/09/2019 - 111ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/10/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / LECI BRANDÃO / MAJOR MECCA
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
3 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, solicita que seja feita uma correção do partido ao qual pertence, em vídeo da TV Alesp durante a discussão do projeto de ontem.
4 -  CORONEL TELHADA
Informa ser comemorado hoje o Dia Internacional do Farmacêutico e o Dia Nacional do Trânsito. Lamenta que o trânsito continua sendo um problema sério em nosso País, matando muitas pessoas. Relata ter sido homenageado, durante solenidade comemorativa no Centro de Preparação dos Oficiais de Reserva, com a "Lasca da vitória", confeccionada com pedras de Monte Castelo. Lembra que a Força Expedicionária Brasileira combateu neste local, durante três meses, na Segunda Guerra Mundial. Agradece a homenagem e se coloca à disposição. Comenta a morte de policial militar no Rio de Janeiro. Exibe vídeo sobre ocorrência, hoje pela manhã, e outro sobre bandidos atirando em favela com fuzil.
5 -  DOUGLAS GARCIA
Lamenta a derrubada dos vetos ontem, pelo Congresso Nacional, da Lei de Abuso de Autoridade. Considera uma vergonha para a população brasileira. Lembra que esta ação impacta todos os estados da Federação. Pede que os brasileiros reflitam e não elejam aqueles que foram favoráveis à derrubada dos vetos na próxima votação. Considera que o Congresso Nacional deveria legislar a favor do povo. Critica a atuação do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. Repudia a ação de alguns deputados federais, que de acordo com o deputado, não honram os seus cargos. Afirma que os vetos do presidente Jair Bolsonaro refletiam a vontade da população brasileira.
6 -  PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
7 -  SARGENTO NERI
Informa que a imprensa vem criticando a atuação do CPI-1, que atua entre Jacareí e Queluz, em razão do aumento do número de mortes de bandidos. Exibe os índices criminais do CPI-1. Afirma que estes são os menores índices de crimes violentos desde 2005. Parabeniza o comandante do CPI-1 pelo trabalho realizado. Esclarece que o aumento da morte de bandidos é resultado da atuação da polícia, já que há um aumento dos conflitos. Considera que São Paulo vive uma guerra civil. Ressalta que os nossos policiais são preparados para os combates.
8 -  LETICIA AGUIAR
Para comunicação, discorre sobre o PL 673/19, de sua autoria, que será discutido hoje, na sessão extraordinária. Informa que o projeto tem como objetivo autorizar a instalação de cardápios em braille em diversos estabelecimentos, buscando a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência visual. Afirma que os estabelecimentos que se adequarem a esta lei serão reconhecidos com o selo Empresa Amiga da Inclusão, contribuindo para o crescimento da reputação do mesmo e para o aumento de seu público consumidor. Pede o apoio dos deputados e do Governo do Estado para a aprovação deste projeto.
9 -  MAJOR MECCA
Parabeniza o presidente Jair Bolsonaro pelo seu discurso na ONU. Considera que o discurso impõe a soberania de nosso País, abrindo o Brasil para quem queira investir aqui e contribuir com o crescimento. Esclarece que o discurso demonstrou a personalidade do presidente, que manteve o mesmo caráter e personalidade de quando foi eleito pelo povo brasileiro. Informa que participará de manifestação no dia 27/09, às 15 horas, na Praça da Sé, em favor da paridade entre ativos e aposentados, buscando a garantia dos direitos da Constituição Federal. Afirma que não trabalha por cargos e benefícios, mas sim para representar a sua categoria e o cidadão de bem.
10 -  FREDERICO D'AVILA
Rebate a acusação feita ontem pelo deputado Paulo Lula Fiorilo, de que ele havia espalhado uma fake news, por meio de um vídeo, envolvendo o pai do presidente da OAB. Esclarece que o que estava errado era a pessoa que havia sido justiçada no vídeo, que seria Márcio Leite de Toledo e não Fernando de Santa Cruz. Explica que o justiçamento era uma prática comum das organizações terroristas. Afirma que todos que ingressam em agremiações terroristas, só podem virar terroristas. Relembra as vítimas do atentado realizado pela Ação Popular, da qual Felipe de Santa Cruz fazia parte, onde foi colocada uma bomba no Aeroporto de Guararapes. Diz que o PLC 31/19, de sua autoria, que extingue a Ouvidoria, entrará em breve para discussão e votação em plenário. Destaca que este será o momento de ver quem realmente será a favor dos policiais.
11 -  CORONEL NISHIKAWA
Demonstra seu respeito pela deputada Leci Brandão. Lamenta as pessoas que falam sem conhecimento de causa. Afirma que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito para colocar o Brasil de volta nos trilhos, tendo como principal bandeira a Segurança Pública. Ressalta que o Brasil está sendo resgatado. Comenta que sempre estudou em escolas públicas, com exceção da faculdade, em São Bernardo do Campo. Lembra tempo no qual os professores eram respeitados, o que não acontece hoje em dia. Pede um salário digno para os policiais militares. Demonstra seu apoio aos servidores que defendem a PEC 2/18.
12 -  CONTE LOPES
Critica as discussões a respeito do discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU. Esclarece que o discurso demonstra a personalidade do presidente. Lamenta que nem todos torcem para que o seu Governo dê certo. Afirma que o povo será prejudicado se o Governo não der certo. Lembra que Jair Bolsonaro ganhou a eleição sozinho.
13 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
14 -  GIL DINIZ
Diz estar em dúvida sobre a posição do PT em relação ao projeto de incentivo à indústria automotiva, discutido ontem. Informa que votará contrário à aprovação deste projeto. Deixa sua bancada livre para votar de acordo com a consciência de cada um. Discorre sobre o discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU. Lamenta as críticas do governador João Doria ao discurso do presidente. Considera estas desnecessárias e fora de propósito. Defende o deputado Frederico d'Avila de representação no Conselho de Ética, em razão de vídeo postado em sua rede social.
15 -  LECI BRANDÃO
Saúda visitantes que apoiam a PEC 2/18. Lamenta ofensa à atriz Fernanda Montenegro, por Roberto Alvim. Lê e comenta trecho de artigo do jornal "Folha de S.Paulo", em defesa da artista. Parabeniza a deputada Monica da Bancada Ativista por discurso proferido na primeira sessão extraordinária de ontem. Manifesta apoio à deputada Márcia Lula Lia.

GRANDE EXPEDIENTE
16 -  JANAINA PASCHOAL
Externa apoio e discorre a respeito do movimento "Muda Senado, Muda Brasil". Repudia decisão do presidente do Senado que condiciona votação da reforma da Previdência à desistência de CPI, por senadores. Mostra-se insatisfeita com argumento do governo estadual de extinguir a Furp - Fundação para o Remédio Popular, e o Oncocentro. Acrescenta que são instituições essenciais para a Saúde. Clama a seus pares que se imponham perante o Poder Executivo. Exibe e comenta fotos de visita de assessores ao Oncocentro, ontem. Informa diálogo com farmacêutico, a respeito da relevância, inclusive mercadológica, da Furp. Defende a venda do laboratório de Américo Brasiliense. Informa que deve visitar o Hospital das Clínicas para verificar a possibilidade de mudança da estrutura do Oncocentro para a instituição. Assevera que a Saúde, a Educação e a Segurança Pública não devem ser objeto de política privatista.
17 -  FREDERICO D'AVILA
Critica o PL 1073/19, de autoria do deputado Emidio Lula de Souza. Lê e comenta artigos do referido projeto. Afirma que a liberação de moléculas de defensivos agrícolas, pelo governo Bolsonaro, deve favorecer a economia de custos para o produtor rural. Afirma que durante governos petistas, diretores da Anvisa tiveram incremento patrimonial. Cita caso a envolver Agnelo Queiroz e Carlinhos Cachoeira. Indaga se assessores do PT, na Câmara dos Deputados, vão socializar valor recebido em prêmio de concurso de prognósticos.
18 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Faz coro ao pronunciamento da deputada Janaina Paschoal em defesa do Oncocentro. Rebate o discurso do deputado Frederico d`Avila. Esclarece que seu projeto visa a fornecer ao consumidor informações sobre o uso de agrotóxicos em produtos. Afirma que o presidente Jair Bolsonaro liberara a aplicação de 325 agrotóxicos. Lamenta acusações sem provas. Lembra o caso Queiroz, ainda sem explicação. Defende investigação do envolvimento da família Bolsonaro com energia elétrica do Paraguai. Critica discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU, ontem. Desafia o governo estadual a proibir o uso de agrotóxicos permitidos pelo governo Bolsonaro, em São Paulo.
19 -  FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, comenta a liberação de moléculas de defensivos agrícolas pelo governo Bolsonaro. Lembra prisão de Agnelo Queiroz por superfaturamento em obra do estádio Mané Garrincha.
20 -  DANIEL JOSÉ
Lembra discussão sobre o PL 752/19, realizada ontem. Justifica sua posição contrária à matéria. Exibe e comenta slide explicativo sobre o tema. Afirma que há baixa competitividade e produtividade da indústria automobilística no Brasil. Tece considerações históricas a respeito de isenções fiscais para a citada categoria. Ressalta o poder de influência política do setor, em razão de sua organização. Estabelece relação entre o aumento do PIB e o aumento da produtividade. Critica o programa IncentivAuto. Defende gestão fiscal responsável e isonomia de tratamento entre setores. Convida o governador João Doria a ler o documento Agenda Perdida, de 2002, elaborado por economistas brasileiros.
21 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Informa que hoje é aniversário do deputado Altair Moraes.
22 -  ALTAIR MORAES
Para comunicação, agradece ao deputado Coronel Telhada pelos cumprimentos.
23 -  CARLOS GIANNAZI
Critica o aplicativo Olho na Escola, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Afirma que a funcionalidade afronta direções de instituições de ensino. Defende que a medida seja direcionada ao governo estadual, à Secretária da Educação, e à FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Afirma que fizera representação ao TCE, a favor da tomada de providências.
24 -  MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
25 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
26 -  GIL DINIZ
Pelo art. 82, parabeniza ação do policial militar Lucas Galdino de Lima Bezerra, da região do ABC, que reagiu a assalto com sucesso. Informa que, amanhã, o TRE deverá julgar pedido de cassação do governador João Doria por publicidade ilegal. Critica propaganda do governo estadual sobre a Polícia Militar, considerando a publicidade eleitoreira. Comunica que esteve presente em revista geral do 38º Batalhão e lamenta as péssimas condições de infraestrutura do local.
27 -  MAJOR MECCA
Para comunicação, lamenta más condições dos quartéis no estado de São Paulo. Critica investimentos em marketing do governador João Doria.
28 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Pelo art. 82, critica o IncentivAuto, programa do governo estadual de incentivo à indústria automobilística. Considera que o governador deseja utilizar o programa para beneficiar seus parceiros empresários. Condena a violência nas ruas do Rio de Janeiro, que atinge policiais e civis. Reflete que o verdadeiro combate ao crime deve se dar nos altos escalões. Comunica que a Bancada Ativista protocolou projeto de lei que garante assistência médica e psicossocial integral aos trabalhadores da Segurança Pública.
29 -  APRIGIO
Para comunicação, faz comentários sobre a situação política e eleitoral de Taboão da Serra.
30 -  ALTAIR MORAES
Pelo art. 82, discorre sobre massacres envolvendo jovens e crianças ocorridos recentemente no Brasil. Comenta caso de aluno que, por meio de redes sociais, ameaçou promover atentado a tiros no Colégio Metodista de São Bernardo do Campo. Alerta sobre o crescimento do ódio na adolescência. Pede atenção aos pais em relação ao comportamento de seus filhos.
31 -  TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
32 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/09, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária de hoje, com início previsto para as 19 horas. Levanta a sessão.
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