24/10/2019 - 132ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 31/10/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : PAULO LULA FIORILO / LECI BRANDÃO / DOUGLAS GARCIA / GIL DINIZ
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  PAULO LULA FIORILO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  SARGENTO NERI
Parabeniza e elogia os deputados federais pela discussão da Previdência dos militares. Demonstra seu orgulho por ter o coronel Salles como comandante, que se dedica para melhorar a situação dos militares. Agradece o governador João Doria e o secretário de Segurança Pública pelo apoio e por permitir a presença do coronel Salles em Brasília. Lê parágrafo, incluído nas Disposições Gerais do artigo 37, capítulo 7 da Constituição Federal. Responde ao sargento aposentado que fez críticas à ele nas redes sociais. Pede que os senadores se sensibilizem com o texto da Previdência dos militares.
3 -  PRESIDENTE PAULO LULA FIORILO
Registra a presença dos alunos de Direito da Unip, que vieram à esta Casa a convite do deputado Delegado Bruno Lima.
4 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
5 -  PAULO LULA FIORILO
Discorre sobre a aprovação da reforma da Previdência. Exibe slides sobre o assunto. Informa que 72 milhões de brasileiros foram afetados. Considera que houve um retrocesso nos direitos de Seguridade Social. Explica as mudanças no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Esclarece que a proposta aprovada dificultará a vida dos trabalhadores. Afirma que nenhuma das medidas tira benefícios dos mais ricos. Relata como ficará a Previdência para os trabalhadores do setor privado. Cita a reforma dos municípios e estados, ainda em tramitação. Lembra que o Governo do Estado deverá apresentar uma proposta para os servidores públicos.
6 -  CASTELLO BRANCO
Discorre sobre a base de lançamento de Alcântara. Ressalta que entre 70 e 80% dos equipamentos e da tecnologia são ligadas ao estado de São Paulo. Informa que o Brasil participa de um seleto grupo de sete países que lançam foguetes. Ressalta que o melhor local para lançamento de foguetes do mundo está aqui no Brasil. Exibe slides sobre o assunto. Destaca que os Estados Unidos possuem 80% da tecnologia mundial e é o grande parceiro do Brasil. Menciona a existência do Acordo de Salvaguarda Tecnológica.
7 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, agradece a Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela aprovação do PL 807/19. Informa que o projeto discorre sobre reserva de vagas dos agentes de Segurança Pública nas universidades, para que possam prestar melhores serviços para a população. Considera o projeto importante para qualificar os agentes de Segurança, englobando todos os cargos.
8 -  CONTE LOPES
Agradece a participação do coronel Salles e do comando da Polícia Militar, juntamente com os representantes das polícias em Brasília. Ressalta que os policiais devem acreditar na importância de eleger companheiros na política. Lembra que todos os representantes desta Casa lutam pelas suas polícias e pela suas organizações. Considera a polícia de São Paulo a melhor do Brasil e uma das melhores do mundo. Elogia a atuação do delegado de polícia Ruy, no combate ao crime organizado.
9 -  PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Transfere a sessão solene, que seria realizada no dia 18/11, às 10 horas, para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Coronel PM Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, ao Professor Luiz Carlos Molion e ao Doutor Antônio Ferreira Pinto", para o dia 2/12 de 2019, às 10 horas.
10 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Para comunicação, discorre sobre o PL 1032/19, de sua autoria, que trata de normas gerais para a regularização urbana fundiária. Considera o projeto de extrema relevância. Explica que a Grande São Paulo sofre muito com este problema e que faltam políticas para este fim.
11 -  APRIGIO
Para comunicação, parabeniza a polícia de Taboão da Serra por atuação em ocorrência na qual criminosos foram presos ou mortos. Esclarece que a cidade de Taboão da Serra está abandonada, inclusive a Segurança Pública. Afirma que faltam salários e condições de trabalho para os policiais.
12 -  MARCOS DAMASIO
Lamenta que a cidade de Mogi das Cruzes tenha sido surpreendida por uma audiência pública, da Artesp, realizada em horário e dia impróprios. Esclarece que os mesmos foram comunicar que será implantada uma praça de pedágio na Rodovia Mogi-Dutra. Ressalta que os representantes eleitos da região também foram surpreendidos. Destaca a indignação e a insatisfação da população. Informa que esta rodovia possui uma grande movimentação de veículos. Manifesta seu desncontentamento com esta atitude. Lembra que uma parte da rodovia está sendo duplicada, tendo sido feito um empréstimo de quase 200 milhões de reais para que a obra fosse realizada. Diz ser esta rodovia o principal acesso de Mogi das Cruzes à capital. Pede o apoio do governador João Doria.
13 -  JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre projeto, de autoria do deputado Caio França, que trata da entrega gratuita de medicamentos compostos pelo canabinol, um dos princípios da maconha. Considera que o projeto está redigido de forma ampla, concedendo os medicamentos de maneira irrestrita. Esclarece que, desta forma, poderemos eventualmente favorecer, de forma indireta, o uso recreativo da maconha, já que não condiciona o fornecimento do remédio a doenças definidas. Informa que já existe uma lei vigente no Distrito Federal, específica para o combate à epilepsia. Menciona que a aprovação deste projeto poderá trazer para o Orçamento um peso a mais, já que os remédios seriam distribuídos gratuitamente. Diz ser necessário restringir o projeto por meio de emenda. Afirma que há muitas empresas preparadas para explorar este novo mercado.
14 -  RODRIGO GAMBALE
Combate a implantação do pedágio na Rodovia Mogi-Dutra. Menciona que Mogi possui cerca de três milhões de habitantes, sendo a cidade referência no Alto Tietê. Lembra que a cidade de Itaquaquecetuba já possui um pedágio. Afirma que nada justifica a implantação deste novo pedágio. Informa que não haverá investimento de nenhuma concessionária, já que o Governo do Estado já fez a duplicação deste pedaço da rodovia. Cita a realização de audiências públicas sem comunicado prévio. Exige que sejam realizadas novas audiências, com ampla divulgação, para que os cidadãos possam participar. Comenta a realização de caminhada, com o vereador Saulo Souza em Poá, no dia 26 de outubro, em homenagem ao Outubro Rosa, com participação de mais de mil pessoas. Pede que as mulheres realizem o exame de prevenção.
15 -  DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
16 -  LECI BRANDÃO
Comenta a realização, ontem, de audiência pública nesta Casa, para discutir políticas de incentivo a empreendedores negros. Cita o PL 791/19, de sua autoria, juntamente com o deputado Teonilio Barba Lula e a Bancada Ativista, que visa promover a igualdade racial. Agradece a parceria de todos. Destaca a presença de diversas autoridades. Ressalta que os micro e pequenos empreendedores negros, apesar de serem maioria no País, não conseguem acessar crédito. Lamenta que o racismo determine a forma de empreender. Considera urgente a realização de ações para combater estas desigualdades. Agradece a sua assessoria e dos outros partidos na realização deste evento. Destaca que todos devem ter oportunidades de crescimento. Diz ter sido muito importante este encontro.

GRANDE EXPEDIENTE
17 -  CASTELLO BRANCO
Repudia projeto da Artesp que visa à implantação de pedágios na Rodovia Mogi-Dutra. Exibe e comenta slides sobre o tema.
18 -  PAULO LULA FIORILO
Anuncia a presença do ex-deputado federal Guilherme Coelho, de Pernambuco. Comemora aprovação de projeto, de sua autoria, que constitui o Conselho de Mediação de Conflitos em escolas do estado. Discorre acerca do tema. Defende a criação de rede de proteção de estudantes; lembrou casos de violência escolar. Apoia a transferência de agentes penitenciários para estabelecimentos prisionais próximos de suas residências. Tece críticas às iniciativas do governo Bolsonaro. Lamenta conflitos entre membros do PSL. Defende medidas políticas que sejam benéficas à população. Repudia embates políticos acerca de postagens em redes sociais.
19 -  GIL DINIZ
Para comunicação, rebate o discurso do deputado Paulo Lula Fiorilo.
20 -  CASTELLO BRANCO
Para comunicação, opõe-se ao discurso do deputado Paulo Lula Fiorilo. Defende o presidente Jair Bolsonaro.
21 -  PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA
Cumprimenta o ex-deputado federal Guilherme Coelho, de Pernambuco.
22 -  FREDERICO D'AVILA
Relembra caso de atentado no Aeroporto de Guararapes. Anuncia presença de autoridades de Itaí. Apela pela duplicação da Rodovia SP-258. Declara-se contrário à implantação de mais praças de pedágios em rodovias estaduais. Lembra promessas da campanha eleitoral de João Doria sobre a modernização de rodovias. Critica matéria do programa "Fantástico" acerca dos Arautos do Evangelho. Defende verbas para a construção de pontes estaduais em áreas rurais.
23 -  PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA
Anuncia a visita de alunos do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, acompanhados pelo professor Douglas Gagliasso.
24 -  PRESIDENTE GIL DINIZ
Assume a Presidência.
25 -  DOUGLAS GARCIA
Repudia palestra, em escola pública, sobre educação sexual. Opõe-se ao ensino de gênero em instituições de ensino público do estado. Critica teses de mestrado de professores da Unesp acerca do tema. Afirma que os professores não possuem autoridade para falar sobre gênero sexual em sala de aula. Declara-se não homofóbico.
26 -  CARLOS GIANNAZI
Repudia projeto do governo Bruno Covas que visa a vender terrenos públicos. Afirma que nestas áreas há escolas públicas. Opõe-se ao cancelamento de eventos esportivos entre alunos de escolas estaduais e municipais. Declara-se contrário à reforma da Previdência.
27 -  JANAINA PASCHOAL
Por comunicação, defende projeto, de sua autoria, que visa a restringir a presença de homens em momento íntimo de crianças, em creches. Afirma que a matéria não priva os educadores de continuarem a exercer a atividade pedagógica.
28 -  CONTE LOPES
Rememora atentado ao presidente da República. Afirma que o presidente Jair Bolsonaro contribuíra com a eleição de parlamentares da sigla. Lista e comenta governos cujos sucessores foram pessoas sem prévia experiência parlamentar ou executiva.
29 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz coro ao discurso do deputado Conte Lopes.
30 -  JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
31 -  PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do 25/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada dia 25/10, às 10 horas, para "Comemoração dos 25 Anos da Apampesp - Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo." Levanta a sessão.
alesp