31/10/2019 - 136ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/11/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS / TENENTE NASCIMENTO / CONTE LOPES
Secretaria : TENENTE NASCIMENTO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 14/11, às 10 horas, para a "Realização da Abertura da Frente Parlamentar Conservadora Pro Família", a pedido do deputado Tenente Nascimento.
2 -  CONTE LOPES
Informa que será dado um aumento de 5% para a Polícia Militar. Considera este aumento decepcionante. Lembra a promessa de campanha do governador de que a Polícia Militar teria o maior salário do Brasil. Esclarece que algumas outras vantagens foram dadas para os policiais. Afirma que continuará cobrando o governador para que reconheça o trabalho dos policiais. Diz ser a polícia de São Paulo a melhor do Brasil, com a diminuição dos índices de criminalidade. Lamenta a divulgação, pela Rede Globo, do envolvimento do presidente Jair Bolsonaro com a morte de Marielle Franco, após declaração do porteiro do condomínio do presidente no Rio de Janeiro.
3 -  TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
4 -  GILMACI SANTOS
Para comunicação, lê nota de repúdio, publicada hoje pelo Partido Republicanos, à declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro sugerindo a edição de um novo AI-5. Lembra que este foi o mais severo dos atos institucionais. Ressalta que o seu partido defende a democracia, as instituições e a Constituição Federal. Afirma que não será aceito autoritarismo.
5 -  CORONEL NISHIKAWA
Menciona sua participação, ontem, no evento de divulgação do aumento das polícias no Palácio dos Bandeirantes. Afirma que os deputados estaduais não têm o poder de dar aumento, mas sim o poder de convencer o governador a dar o mesmo. Ressalta que continuará insistindo para que seja dado um salário digno para a categoria. Considera a polícia paulista como a melhor do País. Menciona a visita do comandante-geral da Polícia Militar aos Estados Unidos para exibir os índices criminais do estado de São Paulo. Lembra que o estado de São Paulo é o que mais arrecada no País. Informa que, a partir do próximo ano, a polícia terá carros blindados.
6 -  JANAINA PASCHOAL
Diz estar recebendo mensagens diárias de mulheres grávidas que não estão tendo o direito de escolher o parto cesariana nas redes públicas. Lembra que este é um direito garantido por lei. Solicita ao secretário da Saúde que sejam afixados avisos nos hospitais conforme a lei. Faz alerta aos profissionais da Saúde resistentes à esta lei, que em casos de morte ou sequela nos bebês, em razão do não atendimento do pedido de realização de parto cesariana pela gestante, os mesmos poderão ser acusados de lesão corporal dolosa. Discorre sobre projeto de lei, de sua autoria juntamente com outras deputadas, proibindo que profissionais do sexo masculino realizem atividades ligadas à higiene das crianças em escolas de Educação Infantil. Ressalta que esta lei atende o pleito das famílias, protegendo as crianças e também os profissionais.
7 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
8 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, considera importante a lei de autoria da deputada Janaina Paschoal e outras. Diz ser uma solicitação das famílias e das mães das crianças. Comenta que é preciso estudar como fazer um concurso público para este cargo, indicando apenas o sexo feminino. Cita possíveis penalidades pelo Tribunal de Justiça. Lamenta que seja necessário fazer uma lei para isto. Parabeniza as deputadas pela lei.
9 -  TENENTE NASCIMENTO
Critica os ataques infundados feitos ao presidente Jair Bolsonaro. Diz ser o presidente uma pessoa comum. Lamenta que, apesar do presidente estar se doando ao País, receba acusações infames. Comenta a melhora da situação econômica do País. Elogia a atuação do Parlamento, com a aprovação de pautas importantes. Considera que o Brasil está no caminho certo. Exibe vídeo com pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, a quem parabeniza. Lembra que há 502 anos ocorreu a Reforma Protestante, que de acordo com o deputado, mudou a história do mundo. Mostra vídeo sobre o assunto.
10 -  DOUGLAS GARCIA
Comenta os ataques sofridos pela família Bolsonaro, em especial o deputado federal Eduardo Bolsonaro pela sua menção ao AI-5. Faz explicações sobre o significado deste ato institucional para o País. Pede que todos aqueles que se manifestaram contra Eduardo Bolsonaro tenham o mesmo comportamento em relação aos excessos cometidos pelos militantes de esquerda. Exibe vídeo com discurso de líder de movimento, juntamente com um professor de Teoria de Ciências Humanas da USP, exaltando a violência pela população.
11 -  TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
12 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, afirma que os movimentos de esquerda disseminam o caos. Ressalta que solicitará explicações de professor da USP. Questiona o que deve estar sendo disseminado em salas de aula. Pede que aqueles que criticaram Eduardo Bolsonaro repensem e sejam coerentes. Esclarece que, enquanto Jair Bolsonaro estiver na Presidência, este País não se tornará uma ditadura. Destaca a liberdade de imprensa no atual governo.
13 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, divulga a criação, pelo Tribunal de Contas do Estado, do aplicativo "Olho na Escola". Informa que este é um instrumento para que as pessoas possam reclamar, dar sugestões e fazer comentários sobre escolas públicas. Esclarece que já testou e o mesmo funciona bem. Parabeniza o presidente do Tribunal de Contas do Estado pela iniciativa.
14 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Presta solidariedade ao povo de Osasco e às comunidades católicas pela perda do bispo emérito. Informa que o mesmo foi bispo durante 12 anos na cidade. Diz ter deixado o mesmo uma lacuna imensa no papel de conciliador e propagador da mensagem do Evangelho. Afirma que diariamente o País é sobressaltado com escândalos, sendo todos eles proporcionados pela família Bolsonaro. Cita diversos escândalos. Afirma que nenhuma medida prática é tomada pelo governo. Lamenta que o deputado federal Eduardo Bolsonaro tenha sido homenageado nesta Casa há alguns dias. Considera que alguém que defenda o AI-5 não mereça ter um mandato. Discorre sobre o significado do AI-5 para o Brasil. Esclarece que um parlamentar que ataca a Constituição Federal deveria ser levado ao Conselho de Ética.
15 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, considera Bolsonaro o nome da crise no País. Discorre sobre os parceiros do Governo. Repudia todos aqueles que não têm apreço pela democracia. Lembra que o AI-5 possibilitou a tortura e o desaparecimento de muitas pessoas no País. Lamenta a falta de políticas públicas para criar empregos para a juventude. Critica a falta de interesse do governo federal pelas relações democráticas.
16 -  CARLÃO PIGNATARI
Critica vídeo do senador Major Olímpio, no qual chamou o governador João Doria de traidor. Afirma ser o senador traidor e ingrato. Lembra que a eleição de Major Olímpio, com mais de dez milhões de votos, deve-se ao presidente Jair Bolsonaro. Destaca o compromisso e a palavra do governador João Doria. Esclarece que, em quatro anos, a polícia de São Paulo será a melhor remunerada. Menciona a falta de aumento para a Segurança Pública dos governos anteriores. Ressalta que São Paulo possui diversos problemas a serem resolvidos em várias áreas. Cita as melhorias para a polícia paulista no governo João Doria. Defende a coleta de assinaturas para que seja pautado o projeto de extinção da Ouvidoria da polícia. Solidariza-se com os pronunciamentos dos deputados Douglas Garcia e Janaina Paschoal sobre o que vem ocorrendo nas universidades.

GRANDE EXPEDIENTE
17 -  ADALBERTO FREITAS
Critica suposto envolvimento de Jair Bolsonaro na morte de Marielle Franco. Repudia matérias midiáticas que afirmam que o presidente teria alguma ligação com o falecimento da vereadora. Declara apoio ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, por discurso acerca de nova edição do AI-5. Tece críticas à esquerda. Declara apoio ao governador Bruno Covas, diagnosticado com câncer no estômago. Discorre acerca de reajuste salarial de 5% para a Polícia Militar. Repudia vídeo de deputado do PT sobre suposta ligação de Jair Bolsonaro à milícia que executara Marielle Franco (aparteado pelo deputado Douglas Garcia).
18 -  RODRIGO GAMBALE
Para comunicação, comenta visita, ao seu gabinete, de Castelo Alemão, vereador de Arujá, e de integrantes da Aeuta, contrários à instalação de pedágios na Rodovia Mogi-Dutra. Repudia a implantação de praças de pedágios na via.
19 -  GIL DINIZ
Presta apoio ao prefeito Bruno Covas. Cumprimenta o deputado Campos Machado, por seu aniversário. Repudia o valor do reajuste salarial da Polícia Militar. Afirma que João Doria não teria cumprido promessa em campanha eleitoral, para a categoria. Declara apoio ao discurso do deputado federal Eduardo Bolsonaro, acerca do AI-5. Exibe e critica vídeo de Mauro Iasi. Afirma que a oposição tem usado a imagem de Marielle Franco em vão. Tece críticas a Che Guevara.
20 -  ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, parabeniza o deputado Campos Machado por seu aniversário.
21 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, deseja felicidades ao deputado Campos Machado.
22 -  DOUGLAS GARCIA
Cumprimenta o deputado Campos Machado que aniversaria nesta data. Reiteira seu discurso acerca da ditadura militar no país. Defende o revisionismo histórico de indenizações a vítimas do regime militar. Tece críticas a membros da esquerda. Prestigia a figura do deputado federal Eduardo Bolsonaro. Faz comentários acerca do AI-5. Declara ser o comunismo uma ameaça à população. Afirma que a família Bolsonaro é vítima de perseguições. Assevera que a oposição não valoriza as iniciativas do PSL.
23 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Repudia discurso do deputado federal Eduardo Bolsonaro acerca do AI-5. Reafirma suposto envolvimento do presidente da República na morte da vereadora Marielle Franco. Lembra caso em que o presidente Jair Bolsonaro declarara apoio a Carlos Alberto Brilhante Ustra. Rebate os discursos dos deputados Douglas Garcia e Gil Diniz. Assevera que a população brasileira possui liberdade de voto. Tece críticas à família Bolsonaro. Assevera reconhecer as Forças Armadas. Rebate o pronunciamento do deputado Gil Diniz a respeito de Marielle Franco. Homenageia a figura da vereadora.
24 -  GIL DINIZ
Para comunicação, rebate o discurso do deputado Emidio Lula de Souza. Reafirma apoio à família Bolsonaro. Declara-se favorável à pena de morte para os assassinos de Marielle Franco.
25 -  MAJOR MECCA
Declara apoio à Polícia Militar. Repudia o valor do reajuste salarial para policiais militares, anunciado pelo governo estadual. Afirma que o governo não apoia a criação de frente parlamentar para tratar de questões da categoria. Comenta o sepultamento de policial militar, vítima da violência urbana. Exibe vídeo de promessa de campanha eleitoral do governador João Doria acerca de reajuste salarial para policiais militares. Frisa necessidades vivenciadas pela categoria.
26 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, responde ao deputado Major Mecca. Defende as ações do governo Doria na área da Segurança Pública.
27 -  MAJOR MECCA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlão Pignatari. Acusa os governos do PSDB de não tratar com respeito os agentes da Segurança.
28 -  ISA PENNA
Pelo art. 82, tece críticas aos parlamentares do PSL que a precederam. Alude às manifestações que têm ocorrido no Chile e ao resultado do pleito na Argentina, que elegeu um presidente de esquerda. Considera que os aliados do governo Bolsonaro têm medo da classe trabalhadora.
29 -  GIL DINIZ
Para comunicação, contesta o posicionamento da deputada Isa Penna.
30 -  FREDERICO D'AVILA
Pelo art. 82, responde aos parlamentares Emidio Lula de Souza e Isa Penna. Afirma que o PT tem ligações com o crime organizado. Reprova a presença de Gleisi Hoffmann na posse de Nicolás Maduro. Acusa a esquerda de explorar politicamente o assassinato de Marielle Franco. Defende o governo Bolsonaro.
31 -  LETICIA AGUIAR
Para comunicação, faz relato de sua trajetória junto a Jair Bolsonaro. Repudia as denúncias e críticas feitas contra o presidente.
32 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, rejeita as acusações que lhe foram feitas pelo deputado Major Mecca. Critica a reforma da Previdência.
33 -  MAJOR MECCA
Para comunicação, responde ao deputado Carlão Pignatari. Combate tentativas de opor os oficiais da Polícia Militar aos soldados.
34 -  PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, parabeniza uma professora estadual, bem como docentes ligados à Unesp, por desenvolverem trabalho sobre diversidade sexual em uma escola de Américo Brasiliense. Observa que o ensino do tema nas escolas está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
35 -  PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, apresenta detalhes do trabalho pedagógico citado anteriormente, na área de educação sexual. Defende a liberdade de cátedra dos professores.
36 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, propõe a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro, por declarações, dadas em entrevista, acerca do AI-5. Julga insuficiente o aumento salarial proposto aos policiais pelo governo estadual. Cobra a concessão de reajuste a todos os servidores públicos paulistas.
37 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Paulo Lula Fiorilo. Declara que os parlamentares têm o dever de fiscalizar as escolas estaduais.
38 -  MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, responde ao deputado Douglas Garcia. Apoia o projeto pedagógico de uma escola estadual em Américo Brasiliense, sobre diversidade sexual.
39 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, defende-se das críticas que lhe foram feitas pela deputada Márcia Lula Lia.
40 -  MÁRCIA LULA LIA
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.
41 -  PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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