21/02/2020 - 14ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/03/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : TENENTE NASCIMENTO / JANAINA PASCHOAL
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CORONEL TELHADA
Informa ser comemorado hoje o Dia Nacional do Imigrante Italiano. Diz ser hoje também o Dia Internacional da Língua Materna. Lembra batalhas realizadas nas duas guerras mundiais no dia de hoje. Menciona ser comemorado hoje o Dia da tomada de Monte Castelo, durante a Segunda Guerra Mundial, na qual vários soldados brasileiros foram mortos. Parabeniza seu sobrinho pelo ingresso no curso de oficiais da Polícia Militar. Exibe a campanha do Carnaval Mais Seguro de São Paulo. Discorre sobre a morte de dois policiais, ocorridas no Paraná e em Pernambuco. Questiona os tiros levados por Cid Gomes, após mostrar a foto do mesmo.
3 -  JANAINA PASCHOAL
Reforça a campanha da Polícia Militar para o Carnaval, trazida anteriormente pelo deputado Coronel Telhada. Pede que pessoas evitem beber de maneira excessiva. Lamenta o aumento do consumo de bebidas por jovens. Relaciona este aumento à prática de violência e vitimização pela violência. Afirma que as pessoas, sob o efeito de álcool, podem perder a capacidade de se defender. Ressalta a necessidade de atenção e consciência durante a festa. Discorre sobre o aumento de crimes no Ceará. Critica a tentativa de ligar este movimento ao presidente da República.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Presta o seu apoio e solidariedade aos servidores de Mairinque, em razão da aprovação de projeto de lei que retira direitos conquistados por eles. Lamenta a falta de debate com os servidores e audiências públicas para discussão do projeto. Esclarece que os servidores já estão com os salários arrochados e defasados. Mostra foto dos vereadores que votaram neste projeto. Informa que servidores de diversas secretarias serão prejudicados. Menciona a reação dos servidores, que ocorrerá no próximo dia 03/03, com proposta de greve geral de todo o funcionalismo de Mairinque. Pede que o prefeito vete este projeto e abra negociação com os servidores. Parabeniza as entidades envolvidas na defesa dos direitos dos servidores.
5 -  PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a realizar-se no dia 6/3, às 19 horas, para a "Homenagem aos compositores, violeiros, cantores brasileiros: Pereira da Viola e Dito Rodrigues", por solicitação do deputado Enio Tatto.
6 -  CORONEL NISHIKAWA
Informa o falecimento de Waldir Cartola, ex-deputado estadual nesta Casa. Lamenta perseguição constante ao presidente Jair Bolsonaro. Lembra que a Polícia Militar sempre foi grata ao presidente, que interferiu na Previdência federal para ajudar a categoria. Pede responsabilidade dos foliões durante o Carnaval. Esclarece que a Polícia Militar está fora da Previdência estadual. Menciona a existência do segundo turno da votação da reforma da Previdência.
7 -  MAJOR MECCA
Discorre sobre os motivos que o levaram a votar contrariamente ao projeto da Previdência estadual. Lamenta a ausência de debate e da discussão. Diz ser necessário explorar cada ponto do projeto juntamente com a sua assessoria técnica. Critica o aumento da alíquota para 14 por cento. Mostra holerites de investigador de polícia e agente de segurança penitenciária classe 1. Ressalta que em caso de morte, a família do policial ficará desamparada, recebendo apenas 50% da pensão. Esclarece que não quer facultar ao governador a possibilidade de receber o abono permanência. Exibe o vídeo do governador João Doria, com promessas de campanha para a categoria. Informa ter pedido o planejamento de recomposição salarial para o secretário da Fazenda e da Segurança Pública, sem retorno.
8 -  JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
9 -  TENENTE NASCIMENTO
Apela aos foliões que se contenham durante o Carnaval. Deseja boa sorte e bom trabalho aos policiais durante a festa. Esclarece que a Polícia Militar está fora desta reforma, já que foi estabelecida, no ano passado uma norma vigente para a Previdência da categoria. Faz agradecimento ao coronel Salles, muito atuante na reforma da Polícia Militar. Diz estar trabalhando incansavelmente pelo povo paulista. Cita a aprovação do PLC 84/19, a respeito do atendimento de policiais e familiares no Hospital Cruz Azul. Agradece todos os deputados. Exibe vídeo do comandante-geral. Informa ter apresentado uma emenda de 800 mil reais para o Hospital Cruz Azul.
10 -  MAJOR MECCA
Para comunicação, esclarece que a reforma da Previdência, por meio da revogação do artigo 133 da Constituição Estadual, afetará os policiais militares. Informa que o artigo trata de incorporações e que influenciará os vencimentos da polícia. Diz que a subtração deste artigo tem como objetivo implantar o pagamento por subsídio, sem que os critérios de construção sejam esclarecidos.
11 -  TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Informa a publicação de decreto do governador João Doria, que considera uma afronta à lei federal do piso do Magistério. Ressalta que o Governo do Estado não cumpre a lei do piso nacional salarial e nem a jornada. Esclarece que o decreto, para burlar a lei, concede um abono para os professores de São Paulo, sem que haja a incorporação ao salário-base dos professores. Destaca que o governo deve aos professores 10,15% de aumento, mas que o ex-governador Geraldo Alckmin conseguiu uma liminar suspendendo este aumento. Afirma que este abono precisa ser incorporado ao salário-base. Diz que deve acionar a Justiça.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do deputado Major Mecca acerca da reforma da Previdência estadual. Detalha fatos do primeiro turno da votação. Manifesta respeito pela decisão dos pares.
14 -  PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Endossa o discurso da deputada Janaina Paschoal.
15 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, convoca servidores públicos para manifestação que deverá ocorrer no dia 03/03 às 14 horas, nesta Casa, contra a reforma da Previdência estadual. Tece comentários acerca do assunto. Critica a reforma da Previdência no âmbito federal. Exige auditoria da dívida pública do estado de São Paulo.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 -  PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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