15/08/2000 - 111ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/09/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO / MILTON FLÁVIO / ARY FOSSEN / VANDERLEI SIRAQUE

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Informa os Srs. Deputados e Srs. funcionários que a questão salarial desta Casa depende de entendimentos junto ao Executivo.
2 -  EDNA MACEDO
Apóia o Sr. Presidente Vanderlei Macris e confia que encaminhará a questão salarial desta Casa da melhor forma. Lembra a comemoração do 16º aniversário do Grupamento Aéreo da PM. Discorre sobre a resistência à aplicação da Lei nº 10.380, que dá gratuidade aos policiais militares nos ônibus intermunicipais.
3 -  ALBERTO CALVO
Apóia as reivindicações salariais dos funcionários deste Poder.
4 -  JILMAR TATTO
Saúda os funcionários da Casa e do Banespa, presentes em Plenário lutando por suas reivindicações.
5 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Convoca os Srs. líderes de reunião do Colégio de Líderes às 15 horas.
6 -  MILTON FLÁVIO
Considera a questão salarial importante, mas preocupa-se com a imagem da Alesp junto à opinião pública. Fala sobre protocolo firmado para erradicação do trabalho infantil no Estado e da inauguração da creche e vestiário em benefício dos funcionários do Hospital das Clínicas.
7 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
8 -  VITOR SAPIENZA
Refere-se à justa reivindicação por reajuste salarial dos servidores da Casa.
9 -  EDSON FERRARINI
Solidariza-se com a reivindicação salarial dos funcionários da Alesp. Reclama que o Governo Covas está acostumado a pagar mal seus servidores. Discorre sobre a situação insuportável da violência, gerada pela falta de política de Segurança Pública. Lembra que a melhor hora para a população protestar é nas eleições.
10 -  CARLOS ZARATTINI
Apóia a luta dos funcionários da Casa, lembrando da expressiva alta das tarifas públicas. Defende a votação da PEC nº 4. Reclama do resultado da sindicância sobre o acidente em Perus, que desconsiderou os graves problemas de manutenção na CPTM.
11 -  VANDERLEI SIRAQUE
Afirma que o PT está trabalhando para um consenso entre a Mesa e os funcionários da Alesp. Defende a votação da PEC nº 4. Critica a posição do Governo FHC acerca da decisão do STF sobre reajuste no FGTS.
12 -  AGRIPINO LIMA
Reclama da precipitação do MEC ao decidir pelo fechamento de três cursos de Medicina em função do resultado do "provão".
13 -  JAMIL MURAD
Justifica e apóia as reivindicações dos funcionários da Casa e do Banespa. Protesta contra veto do Governador à emenda à LDO que garantia obrigatoriedade de complementação financeira ao Iamspe.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  MARIÂNGELA DUARTE
Discorre sobre os problemas que atingem os servidores da Assembléia, que esperam há cinco meses resposta sobre seu reajuste salarial. Lê documento que recebeu das entidades representativas da categoria sobre a questão. Protesta contra a arbitrária decisão da Presidência da Casa, que anulou quatro votos do relatório final da CPI da Educação. Preocupa-se com o precedente criado.
15 -  VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
16 -  MILTON FLÁVIO
Justifica a decisão da Presidência sobre a CPI da Educação, originda a partir de questão de ordem regimental (aparteado pela Deputada Mariângela Duarte).
17 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
18 -  EDSON FERRARINI
Solidariza-se com os funcionários e entidades representativas desta Casa, que lutam por direitos e melhorias salariais. Critica a liderança do Governo pelas manobras que acabaram por arquivar o relatório final da CPI da Educação. Responsabiliza o Governador do Estado pelo abandono em que se encontra a área da segurança pública. Conclama todos a não votarem no candidato do Governador à Prefeitura da Capital.
19 -  HENRIQUE PACHECO
Manifesta o apoio da bancada do PT à PEC nº 4 e às reivindicações dos funcionários desta Casa. Faz análise crítica do papel do Bradesco com relação ao caso dos precatórios da Capital e do Estado de Pernambuco. Posiciona-se contra a privatização do Banespa e justifica-se citando opinião de analista publicada no jornal "O Estado de S. Paulo" sobre o assunto.
20 -  HENRIQUE PACHECO
Pelo art. 82, manifesta sua indignação diante da maneira irresponsável com que o Seguro Bradesco de planos de saúde atende seus associados.
21 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após a presente sessão.
22 -  JAMIL MURAD
Para reclamação, justifica sua posição favorável à manutenção da maioridade penal aos 18 anos.
23 -  EDSON FERRARINI
Para reclamação, contradita a posição do orador que o antecedeu. Protesta diante do corte do som, na TV Legislativa, durante o seu pronunciamento.
24 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Informa o Deputado Edson Ferrarini sobre a posição da Mesa e legislação federal. Lê a notificação da mesma, publicada no "Diário da Assembléia" de 09/08/00.
25 -  EDSON FERRARINI
Pra reclamação, dá a sua interpretação, como advogado, sobre o uso da tribuna e mantém o seu protesto.
26 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Dá conhecimento ao Deputado Edson Ferrarini sobre ocorrência semelhante na Câmara Municipal de São Paulo.
27 -  CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, solidariza-se com o Deputado Edson Ferrarini. Indaga se o mesmo tratamento é dado à fala do líder do Governo. Comunica que deu entrada junto ao Ministério Público contra medida tomada pela Secretaria Estadual de Educação de não repassar recursos aos municípios para transporte de alunos.
28 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Responde ao Deputado Cesar Callegari.
29 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, referindo-se ao assassinato de um cidadão de Indaiatuba, critica o sistema penitenciário e a falta de segurança no Estado.
30 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença do prof. Dr. Flávio Fava de Morais, diretor executivo do Seade.
31 -  JAMIL MURAD
Para reclamação, critica a censura à transmissão pela TV dos Deputados em exercício de seu mandato.
32 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Responde ao Deputado Jamil Murad.
33 -  HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, pleiteia que o Secretário Marcos Mendonça olhe com atenção para as 50 famílias que residem num antigo casarão e se vêem ameaçados de despejo.
34 -  LUIS CARLOS GONDIM
Para reclamação, parabeniza o Ministro da Saúde por liberar verbas para exames de HIV em gestantes. Analisa os cortes do Governo Federal para a área da saúde.
35 -  CONTE LOPES
Para reclamação, indaga da Presidência se o que acontece na Casa não é debate político também sem infringir a lei.
36 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Responde ao Deputado Conte Lopes.
37 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação, responde ao Deputado Jamil Murad, por ter sido citado no discurso deste.
38 -  ROSMARY CORRÊA
Pelo art. 82, fazendo eco à fala do Deputado Conte Lopes, faz um apelo para que se avalie o perfil das pessoas que têm autorização de sair da prisão e vir passar datas festivas com seus familiares.
39 -  ARY FOSSEN
Assume a Presidência.
40 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, anuncia estar acompanhando a luta do Deputado Campos Machado para diminuir a maioridade penal.

ORDEM DO DIA
41 -  ARY FOSSEN
Põe em votação e declara rejeitada a modificação da Ordem do Dia, solicitada por sete requerimentos.
42 -  MARIA LUCIA PRANDI
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
43 -  Presidente ARY FOSSEN
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h26min.
44 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h. Põe em votação e declara sem debate aprovados requerimentos do Deputado Milton Flávio propondo regime de urgência aos PLs 103/2000, 372/2000 e 162/2000. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento propondo constituição de comissão de representação objetivando participar do Terceiro Encontro Interparlamentar da Assembléia Legislativa de São Paulo e da Câmara Municipal da Província de Buenos Aires, de 22 a 24/08, na Argentina. Anuncia o PL 5/2000.
45 -  CARLOS ZARATTINI
Solicita o levantamento da sessão.
46 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Indefere o pedido e comunica que consultou as lideranças partidárias, favoráveis à continuidade dos trabalhos.
47 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Justifica a necessidade da medida.
48 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Mantém a decisão, com base em entendimento de líderes. Põe em discussão o PL 5/2000, do Sr. Governador, que dispõe sobre o plano plurianual para o período 2000/2003.
49 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Solicita uma verificação de presença.
50 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se faça a chamada.
51 -  MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência. Interrompe o processo de verificação de presença ao constatar número regimental.
52 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Discute o PL 5/2000.
53 -  ROSMARY CORRÊA
Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
54 -  Presidente MILTON FLÁVIO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/08, à hora regimental, lembrando-os da sessão extraordinária de hoje. Levanta a sessão.
alesp