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Sessão
06/08/2020 - 33ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/08/2020:
Resumo da Sessão
Presidência : CARLOS GIANNAZI / CORONEL NISHIKAWA / DR. JORGE LULA DO CARMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre a solicitação de um requerimento de urgência para um projeto de lei, do deputado Sergio Victor, que garante às pessoas que trabalham na beira das estradas comercializar outros produtos além de caldo de cana e hortifruti, hoje estabelecidos por lei. Afirma que atualmente muitas famílias sobrevivem da venda destes outros produtos e que as mesmas estão perdendo suas licenças para a comercialização. Esclarece que é necessário o apoio de 15 deputados para que a urgência possa ser discutida. Pede que os colegas entrem em contato com o deputado Sergio Victor para apoiar este requerimento. Considera esta como uma causa justa, de pessoas simples que querem trabalhar. Afirma que abordará esta situação com o governador, em reunião, hoje.
3 - CORONEL NISHIKAWA
Assume a Presidência.
4 - MAJOR MECCA
Informa ter protocolizado um expediente solicitando a revogação da lei que suspendeu o pagamento de um terço de férias e a antecipação de 50% do 13º salário dos policiais. Afirma que estas medidas potencializam as dificuldades dos servidores da Segurança Pública. Destaca o trabalho dos policiais durante a pandemia. Lamenta que o armamento que os policiais dispõem hoje não são suficientes para cessar a agressão dos criminosos do Estado. Demonstra sua preocupação com os policiais. Cita o aumento da violência contra os policiais no primeiro semestre deste ano.
5 - CARLOS GIANNAZI
Denuncia o governador João Doria pela publicação, em plena pandemia, de vídeo em rede social em academia de ginástica dentro do Palácio dos Bandeirantes. Afirma que a academia foi reaberta para todos os servidores do Palácio. Exibe o vídeo. Considera o mesmo um estímulo ao genocídio e à matança, promovendo a circulação do vírus. Diz ser uma irresponsabilidade por ser um local de alto contágio. Pede que o Ministério Público tome providências em relação a isto.
6 - CARLOS GIANNAZI
Presta homenagem a todos os profissionais da Educação, de todas as redes de ensino, pelo dia comemorado hoje. Afirma que estes profissionais estão trabalhando muito neste período de pandemia. Exibe vídeo, organizado pela professora Paula, da escola Professor Pedro Voss, em homenagem à categoria. Parabeniza a professora Paula, pela iniciativa.
7 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Lamenta a falta de cuidado e zelo do governador João Doria com a Educação, em razão do anúncio da volta às aulas presenciais em setembro. Lembra a morte de aproximadamente 100 mil pessoas. Ressalta que as crianças não têm condições de manter o distanciamento social entre elas na escola. Considera que este retorno expõe todos os filhos e a comunidade da Educação à doença. Parabeniza todos os profissionais da Educação. Critica a entrega da gestão dos CEUs para a iniciativa privada. Afirma que a educação tem que ser pública e de qualidade.
8 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
9 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Assume a Presidência.
10 - CARLOS GIANNAZI
Associa-se ao pronunciamento do deputado Dr. Jorge Lula do Carmo em relação à abertura das escolas. Considera absurdo o retorno presencial dos alunos em 8 de setembro. Esclarece que muitos prefeitos não reabrirão as escolas. Destaca que a maioria dos países que abriram as escolas voltaram atrás, já que neste período muitas pessoas morreram. Diz que, se as escolas forem abertas, haverá greve dos servidores da Educação. Critica a privatização de 12 CEUs pela Prefeitura de São Paulo. Lamenta a aprovação de projeto, na Câmara dos Vereadores, que canaliza dinheiro público da Educação para escolas particulares. Afirma que as escolas devem voltar somente quando houver condições seguras.
11 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE DR. JORGE LULA DO CARMO
Anota o pedido.
13 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, diz ter protocolizado, na última semana, representação no Ministério Público denunciando o governo estadual pela não chamada dos aprovados no concurso da Secretaria de Administração Penitenciária. Afirma ter entrado com a representação baseado em parecer de auditoria do Tribunal de Contas dizendo que há déficit dos servidores no órgão. Pede que o Ministério Público investigue e tome as providências necessárias. Ressalta a necessidade de chamar também os aprovados em diversos outros concursos.
14 - PRESIDENTE DR. JORGE LULA DO CARMO
Defere o pedido do deputado Carlos Giannazi. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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