13/08/2020 - 37ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/08/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
2 -  ADALBERTO FREITAS
Menciona o debate nesta Casa para que seja prorrogado o prazo para a volta ao trabalho presencial. Informa que há 25 parlamentares em grupo de risco. Apoia o projeto do deputado Campos Machado. Afirma que os deputados que querem voltar ao sistema presencial são os que já contraíram a doença. Destaca o seu apoio em respeito aos deputados do grupo de risco. Esclarece que, pelo sistema virtual, deputados poderão participar das sessões e trabalhar em suas bases, apoiando os seus candidatos à eleição deste ano.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Lamenta o envio do PL 529/20, pelo governador João Doria. Esclarece que o projeto provocará uma destruição ao patrimônio público do Estado, assim como atacará os servidores. Destaca a importância, principalmente nesta pandemia, das fundações e autarquias relacionadas ao SUS. Cita diversas fundações e empresas públicas que serão extintas pelo projeto. Discorre sobre a situação do Iamspe, que terá a contribuição dos servidores aumentada. Apela para que todos os deputados rejeitem a tramitação deste projeto.
4 -  JANAINA PASCHOAL
Considera que a continuidade das sessões virtuais pelos deputados ficou comprometida após a publicação do PL 529/20. Esclarece que este projeto trata de reformas tributária e administrativa, assim como prevê alterações em diversas leis. Afirma ser este o projeto mais complexo desde o início desta legislatura. Discorre sobre itens inclusos no projeto. Ressalta que este deve ser amplamente discutido. Informa que apresentará emenda para retirar a Furp e o Oncocentro do projeto.
5 -  ED THOMAS
Considera que o PL 529/20 será o maior debate deste ano. Lamenta que este ano já tenha muitos empregos e vidas perdidas. Afirma que o projeto é cruel, tirando sonhos e direitos de quem já tem muito pouco. Critica a falta de sensibilidade e respeito do governo estadual. Elogia a atuação do Itesp, que atende aproximadamente sete mil famílias, com alta capacidade. Destaca o seu compromisso com as instituições que serão extintas pelo projeto.
6 -  CORONEL TELHADA
Posiciona-se contra a continuação do estado de calamidade do Estado e contra o PR 14/20, que mantém as sessões virtuais. Esclarece que precisam trabalhar presencialmente para discutir e votar o projeto enviado pelo governador. Parabeniza as cidades aniversariantes de ontem e hoje. Informa a comemoração, ontem, do Dia das Artes. Demonstra sua preocupação com os trabalhadores da Cultura. Diz ser comemorado hoje o Dia do Economista, do Psiquiatra e do Clarinetista. Relata que o PDO solicitou o impeachment do governador João Doria, mas que a denúncia não foi recebida pela Presidência desta Casa. Critica os gastos excessivos realizados pelo governo estadual. Cita que o PDO evitou o gasto de mais de 600 milhões de reais para o estado de São Paulo.
7 -  GIL DINIZ
Agradece a presença do presidente Jair Bolsonaro em São Paulo para o envio de ajuda humanitária ao Líbano, tendo sido o ex-presidente Michel Temer escolhido como chefe da missão. Informa que o presidente visitou a viúva do soldado Vitor, executado no último final de semana, na Maternidade Cruz Azul, onde deu à luz. Presta solidariedade à viúva do soldado e à família dos três policiais executados. Afirma não ser possível discutir o PL 529/20 de maneira virtual. Esclarece que hoje será retirado de pauta o PR 14/20, que prorroga o prazo das sessões virtuais.
8 -  DOUGLAS GARCIA
Critica jornalista da TV Cultura que se comportou de maneira agressiva ao falar sobre este deputado. Ressalta que pessoas que falam com tanto ódio, perdem a razão. Comenta representação, solicitada pelo deputado, para que a jornalista Vera Magalhães seja investigada por fraude fiscal.
9 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Concorda com a volta dos trabalhos presenciais nesta Casa, para que o PL 529/20 seja discutido presencialmente. Destaca a importância das entidades listadas no projeto para o estado de São Paulo. Critica o aumento da contribuição do Iamspe para os servidores acima de 59 anos. Lamenta o envio deste projeto neste momento de pandemia. Repudia a possibilidade de as aulas recomeçarem em outubro. Considera a escola como um aglomerado natural, onde não é possível haver isolamento social entre as crianças. Defende a continuação de atividades online durante este período específico. Pede que os pais não assinem nenhuma responsabilidade pelo envio de seus filhos à escola neste momento de pandemia.
10 -  SARGENTO NERI
Comenta a visita dos deputados do PDO, ontem, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, onde os vereadores estão também fazendo o trabalho de fiscalizar o Poder Executivo da cidade. Informa que serão estudados os documentos recolhidos e encaminhados para os órgãos competentes. Considera que as autoridades municipais e estaduais devem trabalhar juntas na fiscalização. Parabeniza o presidente Jair Bolsonaro pela visita à esposa do soldado Vitor. Cumprimenta o presidente pela escolha do ex-presidente Michel Temer para representar o País na missão de ajuda ao Líbano. Critica o PL 529/20, que destruirá as autarquias do Estado. Esclarece que os deputados do PDO trabalharão contra este projeto.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  JANAINA PASCHOAL
Agradece os deputados que apoiaram a criação da Frente Parlamentar pela celeridade na adoção de bebês e o pedido de urgência ao PL 994/19, do deputado Sergio Victor. Menciona moção de apoio a este projeto, recebida pela Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga. Lê parte do documento. Pede que o governador olhe para esta questão. Solicita que o presidente Cauê Macris coloque este projeto em votação para que as famílias carentes sejam respeitadas em seu direito de trabalhar.
12 -  TEONILIO BARBA LULA
Informa que o deputado Campos Machado protocolou a retirada do PR 14/20. Ressalta que o PL 529/20 promoverá a demissão de aproximadamente seis mil pessoas. Considera que este projeto não pode ser debatido de maneira virtual. Discorre sobre disputas políticas, em São Bernardo do Campo, com o prefeito Orlando Morando e o deputado federal Alex Manente, que se aliaram para derrotar o PT na cidade. Afirma que fará denúncias diárias contra o prefeito Orlando Morando e que solicitará as devidas investigações.
13 -  GIL DINIZ
Comenta decisão judicial a respeito de processo movido contra o "Diário do Centro do Mundo". Exibe imagens da matéria publicada a seu respeito no veículo de comunicação. Lê parte de comentários recebidos em redes sociais em razão desta publicação. Mostra a decisão judicial, que foi contra a retirada da reportagem do ar. Diz que continuará fazendo o seu trabalho (aparteado pelos deputados Douglas Garcia e Monica da Bancada Ativista).
14 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Pelo art. 82, lamenta a perda de 104 mil pessoas pelo coronavírus. Critica ações dos governos federal e estadual durante a pandemia. Ressalta que, com a retomada dos trabalhos presenciais, mais de mil pessoas serão expostas ao vírus. Posiciona-se contra a volta às aulas neste momento. Lembra que não estamos em situação de normalidade. Cita números referentes ao ensino à distância. Esclarece que o fechamento das escolas minimizou a infecção do coronavírus no Brasil. Menciona a situação das escolas públicas, que não têm condições de voltar às aulas. Discorre sobre fake news e a CPI a respeito do assunto nesta Casa. Considera a fake news como uma máquina para desestabilizar a democracia no País.
15 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, diz que o "Diário do Centro do Mundo" e outros veículos de comunicação de esquerda receberam milhões de reais de governos anteriores. Afirma que os mesmos são mantidos por dinheiro público. Ressalta que os responsáveis precisam depor na CPI da Fake News desta Casa. Considera que partidos como PT e PSOL instrumentalizam a CPI das Fake News para atacar os conservadores. Questiona quando serão investigados os gabinetes do ódio do PT e do PSOL.
16 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, informa que quando forem comprovados comportamentos ilícitos de outros gabinetes, os mesmos serão investigados.
17 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Pelo art. 82, demonstra sua preocupação e indignação sobre a falta de sensibilidade do governo João Doria e seus secretários ao enviar o PL 529/20. Lembra a privatização de empresas em 2019, em especial a Dersa. Lamenta o envio deste projeto. Considera o mesmo como um compromisso do PSDB com aqueles que o elegeram. Repudia o projeto e a extinção de diversas entidades. Discorre sobre a atuação da CDHU, também inclusa no projeto.
18 -  PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, critica o envio do PL 529/20 e o tempo de discussão do mesmo nesta Casa. Lamenta a extinção de empresas, com demissão de vários trabalhadores em momento tão grave no País. Discorre sobre diversos pontos inclusos no projeto. Discute as mudanças tributárias do mesmo.
19 -  JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
20 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anota o pedido.
21 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, responde o pronunciamento da deputada Monica da Bancada Ativista.
22 -  GIL DINIZ
Para comunicação, solidariza-se com o deputado Douglas Garcia. Coloca-se à disposição da CPI das Fake News. Menciona que possui um pedido de cassação do seu mandato no Conselho de Ética desta Casa em razão de fake news.
23 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido da deputada Janaina Paschoal. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp