17/08/2020 - 39ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/08/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / TENENTE NASCIMENTO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que o PSOL entrou com uma representação contra Sara Winter, que divulgou os dados de menina vítima de estupro e que está grávida. Ressalta que a menina tem autorização judicial para fazer o aborto. Lamenta a ocorrência de manifestação em frente ao hospital de Recife, onde ocorreu o procedimento, contra o aborto. Esclarece que Sara Winter precisa ser punida e responder criminalmente, tendo afrontado o Estatuto da Criança. Repudia as manifestações fanáticas da extrema direita. Afirma que, desta forma, estão defendendo a pedofilia e o estupro. Denuncia o PL 529/20, pelos ataques às universidades públicas do Estado e à pesquisa. Afirma que a sua bancada está totalmente preparada para obstruir este projeto e tomar todas as medidas necessárias para que o mesmo não seja pautado.
3 -  TENENTE NASCIMENTO
Informa a comemoração, no último dia 15/08, do aniversário de 36 anos dos Águias, a aviação da Polícia Militar. Considera sua criação como um importante passo para a Segurança Pública. Discorre sobre diversas ocorrências atendidas pela instituição. Exibe vídeo sobre o assunto.
4 -  JANAINA PASCHOAL
Informa que o PL 529/20, apesar de não elevar alíquotas, acarreta no aumento da carga tributária. Afirma que o mesmo não se refere somente ao enxugamento da máquina pública. Discorre sobre a negociação de débitos da Procuradoria com devedores do Estado, assim como a negociação dos créditos do Estado. Demonstra sua preocupação em autorizar o governo a se endividar, já que este crédito negociado não é certo ainda. Esclarece que este item do projeto pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Diz que apresentará emenda para que sejam vendidos somente os créditos certos.
5 -  TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
6 -  CORONEL TELHADA
Parabeniza os municípios aniversariantes do final de semana. Informa ter sido comemorado no último sábado o Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia. Pede uma atenção maior do governo para essas entidades. Diz ser comemorado hoje o Dia do Patrimônio Histórico. Lamenta o abandono de pontos históricos em cidades do interior do Estado. Presta homenagem à Dra. Maria Clementina de Souza, delegada, falecida em 14/08. Cita a perda de sargento da Polícia Militar, por infarto, do coronel Carlos Alberto da Costa, por Covid, e de Orlando Mathias, do corpo musical da PM. Comenta ocorrência atípica, em quartel da Polícia Militar. Exibe vídeo sobre o assunto. Fala sobre a divulgação do caso na mídia. Lembra a primeira vez em que foi baleado, 30 anos atrás.
7 -  JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre a utilização de fundos do Poder Executivo no PL 529/20. Esclarece que no mesmo, os fundos serão liberados para uso em quaisquer finalidades, inclusive para o pagamento de pessoal. Considera esta aprovação como uma carta branca para o governo estadual, já que a lei não esclarece quem são estes beneficiados. Afirma que o artigo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Informa que fará uma emenda a este dispositivo, para que o fundo possa ser usado somente para abatimento da dívida pública do Estado. Cita a criação, também nesta lei, de uma superagência reguladora, que poderá incluir todos os serviços desejados pelo governo, apesar da destinação objetiva das mesmas. Ressalta que fará emenda solicitando a prévia autorização da Assembleia Legislativa.
8 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 -  TENENTE NASCIMENTO
Informa a instalação de uma escola cívico-militar, em parceria do governo federal com o município do Rio de Janeiro. Demonstra sua gratidão por este compromisso assumido com a população brasileira e com a Educação. Mostra vídeo da inauguração. Cumprimenta o serviço de aviação Pelicano, da Polícia Civil, pelos 36 anos de criação. Parabeniza esses valentes homens do ar. Exibe vídeo em homenagem ao aniversário.
10 -  TENENTE NASCIMENTO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
11 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/8, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp
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