26/08/2020 - 45ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/09/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : DR. JORGE LULA DO CARMO / DOUGLAS GARCIA / MARCIO NAKASHIMA / GIL DINIZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  JANAINA PASCHOAL
Cobra que o Executivo tome providências quanto às obras, aparentemente paralisadas, do monotrilho que ligaria o Morumbi ao aeroporto de Congonhas. Ressalta que a construção deveria ter sido concluída antes da Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil.
3 -  DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
4 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Exibe e comenta reportagem acerca do atraso no pagamento de indenizações a famílias que tiveram sua moradia desapropriada para a construção do Rodoanel. Cita denúncias de corrupção envolvendo a Dersa, responsável pela obra. Lembra que esta Casa aprovou a extinção da empresa.
5 -  MARCIO NAKASHIMA
Assume a Presidência.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Comemora a aprovação, no Senado Federal, de Proposta de Emenda à Constituição Federal que torna permanente o Fundeb. Descreve as mudanças trazidas pela matéria, as quais considera um avanço no financiamento da educação básica no País.
7 -  DOUGLAS GARCIA
Expressa sua posição contrária ao substitutivo apresentado ao PL federal 399/15, que discute a comercialização de medicamentos que contenham Cannabis sativa. Julga não ser, ainda, o momento de abordar a questão no Brasil. Defende a luta contra as drogas.
8 -  ED THOMAS
Solicita ao Executivo que permita a reabertura dos municípios da região de Presidente Prudente, fechados há 170 dias. Aponta o impacto econômico da pandemia de Covid-19 no interior paulista. Avalia negativamente a atuação do governo estadual durante a crise.
9 -  ED THOMAS
Para comunicação, presta solidariedade ao deputado Marcio Nakashima, pela soltura do assassino de sua irmã, Mércia Nakashima.
10 -  DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
11 -  MARCIO NAKASHIMA
Repudia decisão judicial que autorizou que Mizael Bispo de Souza, assassino de sua irmã, Mércia Nakashima, passe a cumprir prisão domiciliar, após alegar razões de saúde. Critica a OAB por, dez anos depois do crime, não ter, ainda, cassado o registro do condenado, que é advogado.
12 -  JANAINA PASCHOAL
Presta solidariedade ao deputado Marcio Nakashima. Faz eco às críticas do parlamentar à OAB, por esta não cancelar o registro de Mizael Bispo de Souza, condenado por assassinato. Pede esclarecimentos da deputada Marina Helou acerca de aspectos do PL 1.027/19.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta artigo publicado na revista "Cult", de autoria da procuradora estadual Márcia Semer, contrário ao PL 529/20, que trata da privatização de diversas empresas e órgãos públicos e de mudanças nas regras tributárias em São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  JANAINA PASCHOAL
Manifestou preocupação com o desperdício de alimentos, por restaurantes. Reflete sobre resistências a doações, em razão de eventuais intoxicações. Comenta lei federal que autoriza a doação, sem dolo de promover contaminação de pessoas. Defende o incentivo ao tema, com o objetivo de não descartar alimentos não consumidos. Clama por campanha de conscientização acerca do assunto.
15 -  GIL DINIZ
Assume a Presidência.
16 -  DOUGLAS GARCIA
Afirma que deve representar ao Ministério Público candidato que fizer campanha eleitoral em estabelecimento de ensino. Informa que peticionara, via mandado de segurança, contra decisão da CPI das Fake News, para preservar seu direito de requerer, na citada comissão. Acrescenta que deve formular questão de ordem à Mesa desta Casa, sobre o mesmo tema. Aduz que deve pedir direito de resposta contra o "The Intercept Brasil". Conclui que deve acionar a Procuradoria-Geral Eleitoral, contra partidos que fazem parte do Foro de São Paulo. Lê e comenta o art. 28 da Lei dos Partidos Políticos. Afirma que deve requerer à OEA o reconhecimento da citada organização como terrorista.
17 -  DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
18 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, afirma que parte dos requerimentos do deputado Douglas Garcia, na CPI das Fake News, devem ser analisados.
19 -  PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA
Endossa o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.
20 -  GIL DINIZ
Defende a preservação de direitos de parlamentares, de participação em comissões. Lembra emenda de sua autoria, a projeto do deputado Campos Machado, com o objetivo de aprovar a intervenção, por cinco minutos, em qualquer comissão. Tece considerações sobre o PL 416/20, de sua autoria, contra o desperdício de alimentos. Reflete acerca de projeto que visa a homenagear, como patrono da Educação de São Paulo, o padre José de Anchieta, fundador do primeiro colégio da capital. Clama a seus pares que aprovem a matéria.
21 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Tece considerações sobre a História do Brasil. Defende Paulo Freire como patrono da Educação, no estado. Lembra trabalho de integração realizado em escola indígena. Afirma que o padre José de Anchieta não fora educador, mas, sim, catequizador. Aduz que o projeto de Educação de Paulo Freire é reconhecido internacionalmente. Defende a não ideologização a respeito do tema. Manifesta contentamento com a constitucionalização do Fundeb, pelo Congresso Nacional. Tece considerações favoráveis à adoção de crianças. Clama aos pais que não permitam o retorno de estudantes a escolas, caso seja retomado o ensino presencial em 2020.
22 -  GIL DINIZ
Assume a Presidência.
23 -  DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, defende o projeto do deputado Gil Diniz, de homenagem ao padre José de Anchieta. Rebate o posicionamento da deputada Professora Bebel Lula sobre o tema. Afirma que a Educação no Brasil, atualmente, tem base ideológica e que deve ser combatida.
24 -  FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, critica fala do governador João Doria contra o presidente Jair Bolsonaro, sobre acusação de afronta à democracia.
25 -  DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
26 -  GIL DINIZ
Para comunicação, afirma que há dois projetos de denominação de patrono da Educação do estado, nesta Casa. Informa que deve trazer ao conhecimento de seus pares a trajetória do padre José de Anchieta na seara educacional do país. Tece considerações históricas sobre o tema.
27 -  TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
28 -  PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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