09/09/2020 - 53ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/09/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / FREDERICO D'AVILA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RICARDO MELLÃO
Compara o PL 529/20 com a história do Cavalo de Troia. Diz concordar com o enxugamento do Estado, para que o mesmo seja mais eficiente e mais focado. Defende a liberdade e o liberalismo. Lê e comenta diversos trechos do projeto que tratam sobre o ICMS. Critica a renovação de benefícios fiscais. Menciona que o governo não explica quais empresas e setores são beneficiados, citando no artigo uma autorização para a não discussão desta renovação. Lamenta que o projeto permita o aumento de alíquotas, hoje abaixo de 18%, conforme definição apenas do governo estadual. Afirma que o projeto pode se transformar em uma grande conta a ser paga pela população do Estado.
3 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Discorre sobre a Saúde Pública na periferia de São Paulo. Cita reunião, realizada com o secretário de Saúde, para discutir a situação de UBSs na região. Afirma que diversas casas apresentam situações precárias, não tendo condições de serem postos de saúde. Exibe as imagens de algumas UBSs visitadas pelo deputado. Comenta a necessidade de construção de novas unidades de Saúde adequadas para a população na zona leste da cidade.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Considera um fracasso a adesão dos municípios à Resolução nº 61 do governo estadual, que permite a volta às aulas presenciais no Estado. Afirma que a sociedade está tendo consciência da gravidade da situação. Cita matéria da "Folha de S. Paulo", que diz ser o Brasil um dos países com mais tempo sem aula. Discorre sobre a superlotação das salas, que é um dos parâmetros críticos para a retomada das aulas. Menciona um projeto de lei, de sua autoria, que acaba com a superlotação de salas. Pede o apoio dos deputados para a aprovação do mesmo. Lembra a Lei nº 15.830, aprovada nesta Casa, que estipula o máximo de 20 alunos para classes que possuem alunos com algum tipo de deficiência.
5 -  CASTELLO BRANCO
Lembra o aniversário de falecimento de Henrique José de Souza, em 1963, que considera um grande cidadão e filósofo. Demonstra sua alegria ao ouvir o pronunciamento do deputado Ricardo Mellão, do Novo, contra o PL 529/20. Diz ter visitado esta semana as universidades estaduais, que serão prejudicadas com a aprovação deste projeto. Afirma que o projeto poderá ser pautado a qualquer momento a partir do dia 15/09. Considera este momento inoportuno para a tramitação do projeto, em razão da pandemia e das eleições. Considera os desdobramentos do projeto muito negativos.
6 -  JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre sua atuação anterior como advogada. Defende as prerrogativas dos advogados. Critica a afirmação, pela OAB, de que a advocacia está sendo criminalizada. Ressalta diversas funções dos advogados. Esclarece que, quando advogados usam a sua carteira para lavagem de dinheiro, esquemas e compra de ministro, acabam com a dignidade de suas carreiras. Demonstra seu apoio à Lava Jato. Diz se sentir representada por esta operação.
7 -  FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
8 -  CORONEL TELHADA
Posiciona-se contrariamente ao PL 529/20. Defende o fim do estado de calamidade em São Paulo. Solicita que sejam retomados os concursos públicos para a área de Segurança Pública. Destaca o aumento da criminalidade e a falta de funcionários. Parabeniza a cidade de Nuporanga pelo aniversário. Informa serem comemorados hoje o Dia do Veterinário e o Dia do Administrador. Cita o falecimento, ontem, de general das Forças Armadas, vítima da Covid-19. Critica o Superior Tribunal de Justiça por colocar em liberdade mais de 1.100 condenados por tráfico de entorpecentes. Comenta que os mesmos se enquadram no tráfico privilegiado. Diz ter vergonha da Justiça, que solta os criminosos que a polícia prende.
9 -  ED THOMAS
Parabeniza a cidade de Presidente Prudente pelos 103 anos, a serem completados no próximo dia 14. Lembra a chegada de seus pais à cidade. Declara o seu amor e respeito pela cidade, capital do Oeste paulista. Lamenta a falta de investimentos na região, apesar da alta produção em diversos segmentos. Afirma que tudo o que se come aqui próximo à Capital é produzido no interior. Diz ter feito pedido ao presidente Jair Bolsonaro que investisse a mesma quantia investida no Vale do Ribeira também no Oeste do Estado. Agradece o apoio do deputado Frederico d'Avila.
10 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
11 -  GIL DINIZ
Deseja recuperação a chefe de gabinete da deputada Valéria Bolsonaro. Lamenta um incêndio de grande proporção na região de São João da Boa Vista, há cinco dias sem controle. Diz ter feito contato com o ministro Ricardo Salles, que tomará providências. Pede mais atenção das autoridades do estado de São Paulo. Parabeniza o Corpo de Bombeiros pela atuação.
12 -  FREDERICO D'AVILA
Exibe imagem do irmão do ouvidor da polícia, hoje vereador em Mogi das Cruzes, que foi preso por carregar mala de dinheiro. Menciona deputado, desta Casa, cassado por ligações com o PCC. Afirma que a Ouvidoria da polícia deve ser extinta ou modificada. Mostra imagem da apreensão de dez milhões de reais em cocaína em helicóptero. Considera que o piloto e outros envolvidos podem ser liberados por tráfico privilegiado. Lamenta a libertação de criminosos, o que promoverá a desestabilização da segurança da população. Exibe fotos da visita, realizada juntamente com o presidente Jair Bolsonaro, ao Vale do Ribeira. Agradece todo o apoio nesta missão.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre editorial da "Folha de S. Paulo", que fortalece as teses defendidas pelos governos estadual e federal. Comenta afirmativa do editorial que o não retorno às aulas coloca em risco a desnutrição das crianças. Defende a bolsa merenda para todos os alunos. Informa que o governador atendeu apenas 700 mil alunos. Ressalta que grande parte das crianças não tem acesso à educação a distância. Esclarece que o governo deveria aplicar recursos para democratizar o acesso à internet para professores e alunos da rede estadual. Defende a não abertura das escolas em 2020. Pede que neste período o governo crie um programa de reformas de escolas para garantia de melhores condições no retorno às aulas.
14 -  GIL DINIZ
Lamenta a decisão da Justiça em liberar mais de mil presos por tráfico de drogas. Considera que no Brasil o crime compensa. Exibe vídeo de menino engraxate que comprou presente de dia dos pais e acabou ganhando relógio do dono da loja. Informa que o dono da relojoaria foi denunciado ao Ministério Público por incentivo ao trabalho infantil. Ressalta que começou a trabalhar com 11 anos, entregando leite na Vila Mariana. Parabeniza o menino engraxate do vídeo que já sabe o valor do trabalho. Repudia a atuação do promotor.
15 -  GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
16 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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