23/09/2020 - 62ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/09/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / CASTELLO BRANCO / RICARDO MELLÃO / ED THOMAS / CARLOS GIANNAZI / CAUÊ MACRIS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Lê o documento de suspensão da liminar, emitido pelo Tribunal de Justiça, que permite o retorno das atividades presenciais nesta Casa hoje. Mostra o distanciamento da tribuna dos outros deputados em plenário. Afirma que todas as medidas necessárias foram tomadas para preservar a saúde dos funcionários da Casa. Esclarece que os deputados permanecem de máscara em plenário, tirando a mesma somente na tribuna em razão do distanciamento com outros deputados. Defende a retirada de máscaras na tribuna para que os telespectadores possam vê-los. Ressalta que o presidente Cauê Macris mantém as normas de segurança neste Parlamento. Menciona a colocação de detector de metais na entrada da Casa. Parabeniza o presidente Cauê Macris e o juiz que suspendeu a liminar.
2 -  RICARDO MELLÃO
Considera que todo o trabalho nesta Casa está sendo feito com zelo e segurança. Concorda com a decisão da Justiça em retomar as sessões presenciais nesta Casa. Ressalta que, em São Paulo, grande parte da população voltou a trabalhar presencialmente, e assim não pode ter o seu representante trabalhando em casa. Menciona o gasto de oito bilhões de reais em obras paralisadas no estado de São Paulo. Informa que a área de Educação possui hoje 159 obras paralisadas completamente, com um valor estimado de 318 milhões de reais. Esclarece que, com este dinheiro, seria possível matricular 33 mil crianças durante um ano em uma escola particular.
3 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Informa ter sido comemorado em 22/09 o Dia do Rio Tietê. Considera o mesmo como um patrimônio do Estado, com uma extensão de aproximadamente 1.100 quilômetros. Lamenta o alto gasto de recursos para a recuperação do rio. Exibe vídeo sobre a história do Rio Tietê. Informa que, apesar de terem sido gastos nove bilhões de reais nos últimos 25 anos para a despoluição do Rio Tietê, não é possível ver o resultado. Critica o governo do PSDB pelo alto investimento e a não resolução deste problema. Questiona o destino destes recursos gastos.
4 -  CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
5 -  CORONEL TELHADA
Saúda a cidade de Serra Negra pelo aniversário. Diz serem comemorados hoje o Dia do Soldador, Dia do Técnico Industrial e Dia do Técnico em Edificações. Informa o falecimento de policial que trabalhava no Sistema Penitenciário, por Covid-19. Lamenta o falecimento de 31 policiais penais infectados pelo coronavírus, número maior do que de presos. Discorre sobre a morte do policial militar Jossimar da Silva Concessor, assassinado ao entrar na favela perseguindo um criminoso. Posiciona-se sempre ao lado do policial, em qualquer situação. Cita a morte de policial de Minas Gerais, ao salvar o filho de afogamento.
6 -  GIL DINIZ
Lamenta decisão de juiz de primeira instância, que suspendeu as sessões presenciais nesta Casa ontem. Exibe vídeo e fotos da rede social da deputada Monica da Bancada Ativista sem distanciamento social, em manifestações e campanha para companheiros de partido. Considera que a decisão do juiz é boa para o governador e o PSDB, e que facilitaria a aprovação do PL 529/20.
7 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 -  ED THOMAS
Assume a Presidência.
9 -  CASTELLO BRANCO
Posiciona-se contra o PL 529/20, considerado pelo deputado como um "pacote da maldade". Esclarece que o projeto aumenta impostos, retira dinheiro da Educação e aumenta o custo de vida da população. Exibe apresentação sobre a Universidade de São Paulo, uma das grandes prejudicadas com o projeto, juntamente com Unicamp e Unesp. Pede que a população seja contrária ao projeto discutido.
10 -  RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência.
11 -  ED THOMAS
Diz ser a região de Presidente Prudente uma grande produtora de batata doce do Brasil. Parabeniza o Sr. Nelson Monteiro, sua família e funcionários, por terem conquistado um selo especial para exportação e selo internacional de qualidade. Afirma que este selo significa muito para a região. Reconhece a conquista do produtor. Manifesta-se contrariamente ao PL 529/20. Esclarece que o projeto inferioriza o trabalhador público do Estado. Cita diversas empresas prejudicadas pelo projeto.
12 -  CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
13 -  MAJOR MECCA
Lamenta o falecimento de policial militar em São Paulo. Informa que foram mortos 90 policiais militares no estado de São Paulo, o que é praticamente o efetivo de uma companhia territorial da Polícia Militar. Lembra promessa de campanha do governador, que acabaria com as transferências de policiais após confrontos com tiros e morte. Ressalta que os soldados são punidos com transferência para batalhões bem distantes de onde moram. Critica estas punições, mesmo após conhecimento do secretário de Segurança Pública e do alto comando da Polícia Militar.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Pelo art. 82, informa que será designado relator especial para que o PL 529/20 seja aprovado. Critica a rapidez com que o projeto está tramitando nesta Casa. Afirma que é interesse do governo manter os trabalhos presenciais, em razão da insegurança na tramitação do mesmo de forma virtual. Esclarece que o PSOL defende o serviço público e que todas as vidas importam para o partido. Discorre sobre seu pedido de liminar para suspensão dos trabalhos presenciais. Destaca que quem abaixa a máscara ao falar está contribuindo para que o juiz diga que esta Casa não é segura para trabalhar. Cita a possibilidade de multa.
15 -  ED THOMAS
Assume a Presidência.
16 -  CASTELLO BRANCO
Discorre sobre o PL 529/20. Exibe apresentação sobre os impactos negativos do projeto na Unicamp. Agradece ao reitor da universidade por colocar sua equipe técnica à disposição. Critica o comprometimento das receitas das universidades, o prejuízo no pagamento das aposentadorias e a ameaça às pesquisas e ao ensino. Diz que informações detalhadas podem ser obtidas em seu site. Deseja sorte aos reitores das universidades.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Faz coro ao pronunciamento do deputado Castello Branco sobre o PL 529/20. Considera que o mesmo desmontará a prestação de serviços do Estado. Informa que a reunião para a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi derrubada. Comenta a atuação do secretário Mauro Ricardo. Cita documento, assinado pelo secretário, relativo ao plano de desmobilização, antes mesmo da aprovação do projeto. Menciona documento sobre a transição da superintendência da Sucen, também sem a aprovação do PL 529/20. Critica a tentativa de reabertura das escolas pelo governo. Discorre sobre o aumento de casos após a reabertura de escolas em Manaus. Afirma que haverá greve geral da Educação se as escolas reabrirem.
18 -  CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
20 -  CASTELLO BRANCO
Para comunicação, esclarece que, por trás das instituições a serem desmontadas no PL 529/20, existe um enorme patrimônio imobiliário. Deseja que se forme uma grande bancada de deputados, mesmo com pareceres ideológicos diferentes, que se unirão pelo bem da população para defender o estado de São Paulo e rejeitar o PL 529/20.
21 -  SARGENTO NERI
Considera o PL 529/20 uma grande mistura de diversos serviços públicos. Cita a existência de 611 emendas ao projeto. Afirma que o grupo PDO é contra o projeto. Ressalta que já possuem 38 votos contrários ao projeto. Questiona a secretaria de Segurança Pública a respeito de policiais que se envolvem em ocorrências com morte e que estão sendo transferidos para locais longe de suas casas. Lamenta que os policiais estão sendo punidos. Pede um posicionamento do secretário da Pasta. Esclarece que foi enviado um requerimento de informação para a secretaria sobre este assunto.
22 -  CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
23 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
24 -  TEONILIO BARBA LULA
Critica o atendimento ao cliente da Enel. Considera que o PL 529/20 engloba uma reforma administrativa, juntamente com a tributária e ajuste fiscal. Menciona a dificuldade do governo em obter um quorum de sete deputados na CCJ. Informa que o novo relatório, substitutivo ao projeto, apresenta os mesmos problemas que o original. Afirma que será designado um relator especial para o projeto. Solicita ao presidente Cauê Macris que não seja feito o debate do projeto neste momento, mas sim após a eleição e a pandemia. Discorre sobre itens do projeto. Esclarece que há cerca de 35 deputados contra o projeto. Ressalta que desta forma será possível fazer um bom debate nesta Casa, e mudar partes do projeto.
25 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças, às 16h22min.

ORDEM DO DIA
26 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão às 16h22min, por conveniência da ordem, reabrindo-a às 16h31min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Frederico d`Avila, com número regimental de assinaturas, com a finalidade de participar da "Abertura Nacional do Plantio da Soja, Safra 2020/2021", a realizar-se nos dias 23 e 24/09, em Capinópolis, Minas Gerais. Encerra as discussões, coloca em votações sucessivas e declara aprovados requerimentos de urgência aos PLs 679/16; 1095/17; 523, 1051 e 1052/19. Adia a realização do Congresso de Comissões para amanhã, a ter início às 19 horas e 01 minuto.
27 -  TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
28 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp