24/09/2020 - 63ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/09/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / DELEGADO OLIM / DOUGLAS GARCIA / RICARDO MELLÃO / CAUÊ MACRIS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta a entrevista do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Lamenta a fala do ministro. Critica o ministro pelo seu discurso de ódio e intolerância contra os homossexuais. Considera a fala como um indício de crime de homofobia. Afirma que o PSOL está tomando as devidas providências. Repudia a entrevista do ministro por defender a volta às aulas presenciais. Lembra a morte de aproximadamente 140 mil brasileiros pelo coronavírus. Desaprova a atitude do político ao não assumir a responsabilidade com o tema da volta às aulas e o acesso à internet, que disse ser dos estados e municípios.
3 -  DELEGADO OLIM
Assume a Presidência.
4 -  CORONEL TELHADA
Cumprimenta os municípios de Urupês e Santa Mercedes pelo aniversário. Compara o número de mortos por Covid-19 dos agentes penitenciários com os presos. Lamenta a decisão da Justiça de libertar presos em razão da pandemia de coronavírus. Informa que somente este ano foram liberados, por ordem da Justiça, 5.551 presos. Atribui à Justiça o aumento de crimes no Estado. Agradece o trabalho realizado pelos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária. Relata as dificuldades dos policiais que trabalham em presídios. Afirma que a categoria não é reconhecida, que realizam um serviço insalubre e mal remunerado.
5 -  DOUGLAS GARCIA
Informa ter protocolado uma indicação ao governo, solicitando isenção de pedágio para os policiais militares. Discorre sobre a dificuldade dos policiais que trabalham em outras cidades. Faz análises comparativas com os ganhos de salário e gastos com pedágio e gasolina. Esclarece que esta medida ajudaria muito os policiais do Estado.
6 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Assume a Presidência. Agradece as palavras do deputado Douglas Garcia em defesa dos policiais militares.
7 -  DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
8 -  RICARDO MELLÃO
Ressalta a importância da aprovação do Código de Defesa do Empreendedor nos municípios do Estado. Diz ser importante para que os empreendedores não sejam vítimas de arbitrariedades e abusos do Poder Público. Considera como dificuldades o excesso de burocracia, fiscalização, exigências desnecessárias e a legislação extremamente complexa. Menciona algumas das cidades que já implantaram este código, assim como a Lei de Liberdade Econômica. Presta solidariedade aos familiares da pré-candidata à vereadora de Ribeirão Preto, Patrícia Chiacchio, vítima de um derrame.
9 -  RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Apoia a reivindicação do deputado Douglas Garcia para isentar a cobrança de pedágios de policiais militares. Defende que a medida seja aplicada para outros servidores também. Exibe manifesto, assinado por 48 entidades, repudiando o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na ONU. Considera o discurso mentiroso. Critica a criminalização dos índios e caboclos pelos incêndios na Amazônia. Lamenta que tenha sido atenuada a legislação de fiscalização do Meio Ambiente. Afirma que não existe no País perseguição aos cristãos, mas sim às religiões de matriz afrodescendentes. Repudia a fala do presidente em relação ao pagamento do auxílio emergencial para os brasileiros.
11 -  DOUGLAS GARCIA
Comenta a tentativa de aprovação do PL 529/20 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Lamenta a extinção do Oncocentro e de diversas outras entidades essenciais para o Estado. Afirma que São Paulo precisa de liberdade econômica, de combate à ideologia de gênero, de combate ao aborto em âmbito estadual e retirada dos militantes comunistas das instituições. Ressalta que o poder deve vir de baixo para cima, do povo. Cita projetos de sua autoria a serem debatidos nesta Casa. Considera que o governador João Doria não tem compromisso com a população paulista. Menciona a autorização do processo de impeachment de Wilson Witzel pela Alerj. Pede que o presidente Cauê Macris paute o impeachment de João Doria.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Denuncia as diretorias de ensino de São Paulo, por obrigarem os professores a voltar às aulas presenciais. Lembra que, após o retorno das aulas em Manaus, houve um aumento de 5% na contaminação de professores. Ressalta que a Secretaria de Educação deveria mobilizar a FDE, para que seja feito um programa de reformulação arquitetônica das escolas estaduais para que as mesmas se adequem aos novos protocolos, permitindo o retorno no próximo ano. Menciona a necessidade de distribuição de internet de banda larga e computadores para todos alunos e professores da rede estadual. Ressalta que deveria ser elaborado um programa de alimentação escolar para todos os alunos. Exige providências do governo estadual. Informa que os professores não voltarão às aulas este ano.
13 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, parabeniza o trabalho do deputado Carlos Giannazi. Considera exemplar o trabalho de oposição ao governo João Doria. Diz ser o deputado um exemplo para toda a oposição desta Casa.
14 -  DOUGLAS GARCIA
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
15 -  PRESIDENTE RICARDO MELLÃO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h18min.
16 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.
17 -  DOUGLAS GARCIA
Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas e 45 minutos.

ORDEM DO DIA
18 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h35min, reabrindo-a às 18h48min.
19 -  JANAINA PASCHOAL
Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.
20 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão por 30 minutos.
21 -  JANAINA PASCHOAL
Solicita verificação de votação.
22 -  JANAINA PASCHOAL
Solicita a retirada do pedido de verificação de votação.
23 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão por 30 minutos.
24 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos.
25 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta a ser realizada hoje, às 19 horas e 01 minuto, para apreciar o PL 593/20; a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para reunião extraordinária a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para oferecer redação final aos PLs 558/18; 755 e 799/19; a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião extraordinária a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 523/19; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para apreciar o PL 1051/19; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 1052/19. Suspende a sessão às 18h56min, reabrindo-a às 19h27min. Convoca duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a primeira dez minutos após o término desta sessão e a segunda dez minutos após o término da primeira.
26 -  CARLA MORANDO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
27 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp