29/09/2020 - 66ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 07/10/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS / DOUGLAS GARCIA / CASTELLO BRANCO / AGENTE FEDERAL DANILO BALAS / FREDERICO D'AVILA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a primeira às 19 horas e a segunda dez minutos após o término da primeira.
2 -  MAJOR MECCA
Destaca o sofrimento dos policiais militares do estado de São Paulo. Discorre sobre ocorrência, no 6º Baep em São Bernardo do Campo, na qual os policiais prenderam oito criminosos do PCC, mataram um deles e apreenderam 12 toneladas de maconha. Ressalta que a população paulista aplaudiu a ação dos policiais pela coragem e devoção na proteção da sociedade. Lamenta que estes policiais foram transferidos do quartel no mesmo dia da ocorrência por terem trocado tiros com os bandidos. Exibe vídeo com promessa do governador de não afastar policiais operacionais. Informa que irá instalar uma CPI nesta Casa para investigar o assunto.
3 -  CASTELLO BRANCO
Denuncia o PL 529/20. Esclarece que este projeto trará um enorme prejuízo à população do Estado. Ressalta que o governo tentou aprovar o projeto em uma segunda-feira, quando normalmente não há sessões deliberativas. Conclui que o governo quer extinguir as empresas para gerar dinheiro e assim pagar as contas do Estado. Pede que o povo acompanhe a votação de cada um dos deputados estaduais, avaliando qual vereador e prefeito o mesmo apoiará. Afirma que um dos objetivos do projeto é a venda dos prédios das empresas a serem extintas. Faz apresentação sobre a Fundação Itesp.
4 -  DOUGLAS GARCIA
Destaca a distribuição de emendas parlamentares pelo Palácio dos Bandeirantes. Considera o PL 529/20 uma farsa. Esclarece que o mesmo prejudicará a vida da população do Estado. Comenta o aumento de impostos, especificamente do ICMS, descrito no art. 24. Critica a falta de discussão deste projeto. Pede que os deputados votem "não" a este projeto, mostrando ao governador que esta Casa tem autonomia. Cita a retirada dos serviços básicos públicos da população carente. Pede a renúncia do governador João Doria.
5 -  CORONEL TELHADA
Informa serem comemorados hoje o Dia Internacional do Policial, o Dia Mundial do Coração, o Dia do Anunciante e o Dia Mundial do Petróleo. Lê ocorrência, da semana passada, do 6º Baep, na qual policiais apreenderam 12 toneladas de drogas. Exibe publicação do Instagram do governador João Doria, parabenizando os policiais envolvidos. Critica a transferência do capitão da operação, assim como toda a equipe, por terem matado um dos criminosos. Considera que o crime está sendo privilegiado no Estado. Demonstra sua indignação e vergonha pelo tratamento dado aos policiais pelo Governo do Estado.
6 -  DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
7 -  AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Considera absurdo o que acontece hoje com os policiais no estado de São Paulo. Afirma que os mesmos são maltratados e esquecidos há muitos anos. Compara o PL 529/20 com o PL 01/19, que também tinha como objetivo extinguir empresas do Estado. Informa que este último projeto foi aprovado. Faz apresentação sobre o Oncocentro, uma das empresas listadas no projeto de lei. Diz ter visitado a empresa e analisado todos os balanços da mesma. Cita diversos números sobre a instituição.
8 -  FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
9 -  CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
10 -  FREDERICO D'AVILA
Agradece ao presidente a lembrança do dia do Yom Kipur, data máxima do calendário judaico, comemorada ontem. Considera uma vergonha o policial ser transferido por fazer aquilo que se espera dele. Esclarece que ele daria uma medalha aos policiais. Afirma que todos os bons policiais, que se destacaram em suas atividades, foram eleitos pela população. Diz que o PL 529/20 prejudicará todos os empreendedores que sobreviveram à pandemia com o aumento de impostos. Critica o art. 24 do projeto por considerar todas as alíquotas abaixo de 18% como incentivo fiscal. Ressalta que espera que os deputados não sejam seduzidos com os assédios do governo estadual, já que o governador não cumpre suas promessas. Concorda com o pronunciamento do deputado Agente Federal Danilo Balas sobre o Oncocentro.
11 -  CORONEL NISHIKAWA
Exibe vídeo com pronunciamento do deputado Teonilio Barba no plenário desta Casa e com uma entrevista sua com bombeiro de São Bernardo do Campo. Esclarece que trabalha para a Saúde e em defesa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Considera mentirosas as acusações do deputado Teonilio Barba. Diz que sua preocupação é trabalhar pela população mais carente do Estado. Informa que 94% de suas emendas foram destinadas para a Saúde. Afirma que não tem nenhum cargo no governo e nenhum projeto de lei aprovado nesta Casa. Explica a visita do deputado Carlão Pignatari ao Corpo de Bombeiros da cidade.
12 -  MAJOR MECCA
Afirma que o PL 529/20 aumenta impostos e suprime a prestação de serviços essenciais para a população. Elogia a atuação e as instalações da Furp. Esclarece que o desmonte e a desativação da fundação começou no início do governo João Doria, quando o mesmo indicou para dirigir a instituição o presidente da Lide Master, um aliado do governador. Considera sua desativação um descaso com a população do Estado. Ressalta que nenhuma das 620 emendas ao projeto foi lida. Diz ser um desrespeito com os parlamentares desta Casa. Afirma ser necessário que o governo ouça as expectativas da população em relação à gestão do Estado.
13 -  AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Assume a Presidência.
14 -  CASTELLO BRANCO
Pede que os eleitores acompanhem a votação deste projeto pelos deputados estaduais. Considera absurda a venda de patrimônio público saudável, o aumento de impostos e também do custo de vida. Afirma que há interesses financeiros por trás deste projeto.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
16 -  AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Discorre sobre sua trajetória, deste 1994, quando prestou o concurso para a Polícia Militar, até sua formação na Academia do Barro Branco em 1997. Diz ter sido afastado da instituição por trocar tiros com bandidos. Lembra a ocorrência do 6º Baep, na qual policiais foram afastados. Comenta concurso da Polícia Civil, em 2017, com 600 vagas para investigador de polícia. Esclarece que, apesar do concurso ainda estar em andamento, os investigadores ainda não foram chamados. Menciona datas a serem cumpridas desde a publicação do edital, em abril de 2018 até abril de 2020, quando deveriam ter sido nomeados. Considera um descaso com a Polícia Civil e os candidatos a este cargo. Afirma que lutará pela não aprovação do PL 529/20. Destaca a importância da EMTU para o Estado.
17 -  FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
18 -  CASTELLO BRANCO
Faz apresentação defendendo a não extinção da EMTU. Explica que seu estudo se baseia em demonstrações financeiras auditadas e na opinião de especialistas na área de Transporte. Informa que a extinção da empresa deixará de atender 134 municípios e 32 milhões de habitantes. Afirma que suas atribuições serão transferidas para a Artesp.
19 -  DOUGLAS GARCIA
Esclarece que o PL 529/20 teve mais de 600 emendas. Critica a nomeação de relator especial para o projeto, que, em apenas 24 horas, negou todas as emendas. Diz não ser possível ler todas em apenas um dia. Considera que há falta de interesse na melhoria do projeto. Ressalta que a Furp recebeu visitas de instituições estrangeiras meses antes do projeto chegar para apreciação desta Casa. Lamenta que o governo estadual não se preocupe com a população paulista. Critica a não utilização da hidroxicloroquina pelo governo de João Doria. Afirma que este projeto não pode ser aprovado nesta Casa. Considera que o governador não merece este cargo. Menciona operação, realizada hoje de manhã, de investigação da Secretaria de Saúde.
20 -  AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Assume a Presidência.
21 -  FREDERICO D'AVILA
Discorre sobre a desfiliação da Aprosoja da Associação Brasileira do Agronegócio. Afirma que a associação está trabalhando em favor da indústria e contra os produtores. Lamenta a atuação da Coalizão BR, que disse trabalhar contra o País e os produtores brasileiros. Comenta a utilização do produto Paraquat e o interesse de empresas em extinguir o mesmo. Esclarece que os deputados não podem aceitar este PL 529/20.
22 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
23 -  AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, informa sobre a Operação Raio X, conjunta entre a Polícia Civil, Ministério Público Estadual e a Polícia Federal, que promoveu buscas na Secretaria de Saúde e na Câmara de Vereadores, assim como em hospitais. Esclarece que o objetivo é investigar desvios de verbas na área da Saúde. Afirma que os culpados serão presos.
24 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Parabeniza os deputados Agente Federal Danilo Balas e Delegado Olim pelo trabalho realizado.
25 -  DELEGADO OLIM
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
26 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
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