06/10/2020 - 69ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/10/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS / CAUÊ MACRIS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca, em nome da Presidência efetiva, duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a primeira às 19 horas e, a segunda, dez minutos após o término da primeira.
2 -  CASTELLO BRANCO
Critica o PL 529/20. Apresenta e comenta slides sobre a matéria. Lista os temas previstos no texto. Lamenta a intenção do governo de aumentar impostos. Tece considerações sobre as consequências da aprovação do projeto. Enaltece a importância de esclarecer a população. Compara a citada propositura ao cavalo de Troia.
3 -  JANAINA PASCHOAL
Solicita a manutenção do equipamento para realização de litotripsia, no Hospital de Transplantes Euryclides de Jesus Zerbini. Alega que a Organização Social de Saúde responsável recebe repasses milionários. Lembra que a contratação de tais entidades é para garantir agilidade nas manutenções e contratações dos hospitais. Afirma que a OSS responsável pelo hospital também gerencia o sistema Cross. Alerta para conflito de interesses.
4 -  DOUGLAS GARCIA
Cita a sessão extraordinária marcada para o dia de hoje. Pede a atenção da população acerca da votação do PL 529/20. Tece críticas à propositura. Alega que o texto aumenta os impostos e diminui o poder de compra dos cidadãos do Estado. Afirma que os nomes e partidos daqueles que votarem a favor do projeto é informação pública. Esclarece que os deputados convictos do seu voto não devem ter vergonha da divulgação. Discorre sobre os impactos da aprovação do texto. Elogia o trabalho realizado pelo Oncocentro. Pede apoio de seus pares.
5 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Afirma que tem certeza do seu voto e não teme a exposição.
6 -  CORONEL TELHADA
Faz oposição ao PL 529/20. Informa a comemoração do Dia do Tecnólogo, e do Dia da Conquista de Fornacci, pela Força Expedicionária Brasileira, na 2ª Guerra Mundial. Lamenta o falecimento do ex-combatente da FEB, José Teixeira, aos 101 anos. Discorre sobre o ataque de milícia armada, em Rondônia, que matou dois militares e deixou outros oito feridos. Cobra medidas ao ministro de Segurança Pública. Pede a reabertura do setor de eventos no estado.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Critica as ordens de desapropriação de famílias na Avenida Água Espraiada, para construção do monotrilho. Alega que a ação beneficia empreiteiros e a especulação imobiliária. Afirma que deve acionar o Ministério Público Estadual para revisão do caso. Repudia o PL 529/20. Exibe e comenta vídeo da paróquia Santa Terezinha, em Mirante de Paranapanema, contra o referido projeto. Cita as regiões prejudicadas com a extinção do Itesp. Pede aos colegas que votem "não" à matéria.
8 -  AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Comenta visita às cidades de São Miguel Arcanjo e Pilar do Sul, na região de Sorocaba. Discorre sobre sorteio de casas em fevereiro deste ano, feito pelo governador. Esclarece que as obras, previstas para finalização em setembro de 2021, ainda não começaram. Afirma que as obras são financiadas pela CDHU. Critica a possível extinção da entidade, pelo PL 529/20. Questiona quem será o responsável pelas obras, caso o texto seja aprovado.
9 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, endossa a fala do deputado Agente Federal Danilo Balas.
10 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Comenta a atuação do governo no interior do Estado. Discorre sobre visitas a cidades da região de Ribeirão Preto. Cobra por mais políticas de Habitação, Saúde, Esporte e infraestrutura para essas cidades. Pede mais atenção do governador e diálogo com os municípios.
11 -  JANAINA PASCHOAL
Faz oposição ao PL 529/20. Alega que o texto trata de muitos temas. Lembra da apresentação de uma emenda aglutinativa, de sua autoria, que retira a extinção do Itesp, Imesc, Furp e Oncocentro da propositura. Pede apoio dos seus pares. Esclarece que a proposta garante mais debates. Defende a manutenção de todas as entidades.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Cobra o chamamento dos aprovados em concursos públicos na área da Educação. Esclarece que os cargos estão ocupados por funcionários comissionados. Lembra a aprovação de lei estadual que permite a nomeação dos aprovados em todas as áreas. Cita deficit de funcionários nas escolas. Critica o secretário de Educação, Rossieli Soares. Repudia a reabertura das escolas no Estado. Menciona os números de casos e de mortes por Covid-19, em São Paulo.
13 -  GIL DINIZ
Comenta denúncia feita por ex-assessor acerca de funcionária fantasma e esquema de rachadinha em seu gabinete. Afirma que o denunciante não apresentou provas. Informa que o DEM de Suzano acolheu a candidatura do acusador para vereador. Esclarece que ele irá responder por denúncia caluniosa e extorsão. Comunica que o Ministério Público arquivou o caso. Clama por justiça.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  GIL DINIZ
Para comunicação, informa que quem o acusara de rachadinha, em 2019, deve responder por denunciação caluniosa e extorsão. Acrescenta que o mesmo é candidato à vereança pelo DEM, em Suzano.
15 -  CASTELLO BRANCO
Defende a redução na cobrança de impostos. Critica o PL 529/20. Lembra que a Constituição Federal de 1988 limitara a competência dos estados. Reflete acerca de consequências para a população de São Paulo, caso a matéria seja aprovada. Lembra majoração do IPTU no governo Haddad. Anuncia que 25% da população de São Paulo não arcara com o pagamento do citado tributo, em 2019. Assevera que deve haver judicialização e desobediência civil. Aduz que são esperadas a inadimplência e a sonegação. Clama pela retirada da referida propositura, da pauta.
16 -  TEONILIO BARBA LULA
Critica o PL 529/20. Reflete acerca da falta de quórum para encerramento da discussão da matéria. Lembra que os deputados Coronel Nishikawa, Tenente Coimbra e Tenente Nascimento não se manifestaram contra a propositura. Afirma que não é detentor de cargo no governo. Acrescenta que, se cinco deputados do PSL não votarem, o governo estadual deve ser derrotado. Critica propaganda de campanha do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando. Clama aos parlamentares Carla Morando, Marcio da Farmácia e Rafa Zimbaldi que defendam o PL 529/20, na tribuna. Comenta o posicionamento do deputado Gilmaci Santos.
17 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Informa que o partido Novo deve ser inserido nessa lista de clamores.
18 -  GIL DINIZ
Faz coro a pronunciamentos dos deputados Castello Branco, Douglas Garcia, Teonilio Barba Lula e Erica Malunguinho, contra o PL 529/20. Informa que, em visita a redes sociais de deputados, não há defesa da propositura. Lembra que fora soldado voluntário durante dois anos. Critica política do PSDB em relação à Polícia Militar. Afirma que deputados da base governista têm vergonha de manifestar apoio ao citado projeto. Exibe e comenta postagens de membros do PSDB, sem foto do governador João Doria, nas propagandas eleitorais. Discorre acerca da falta de popularidade da citada autoridade, afirmada em diretório.
19 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Pelo art. 82, reflete acerca de medidas contra o PL 529/20. Lamenta a ameaça de confisco do Fundo da Defensoria Pública, o que pode impossibilitar o acesso gratuito à Justiça. Explica que a obstrução visa a impossibilitar a aprovação da matéria. Defende revisão do Orçamento de 2021. Comenta resistência à violência de gênero política. Lembra que homem que a assediara, em 2019, fora condenado a pagar custas advocatícias.
20 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, comenta resistência à violência de gênero política. Lembra que homem que a assediara, em 2019, fora condenado a pagar custas advocatícias.
21 -  GIL DINIZ
Para comunicação, parabeniza a deputada Monica da Bancada Ativista. Enaltece o valor da legítima defesa. Sugere à deputada o porte de arma de fogo.
22 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, afirma que não espera ser defendida e, sim, não ser violentada.
23 -  DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, cumprimenta a deputada Monica da Bancada Ativista por vitória judicial contra assediador. Faz coro ao pronunciamento do deputado Gil Diniz. Lembra que fora ameaçado por Antifas. Clama às deputadas Monica da Bancada Ativista e Isa Penna que manifestem-se contra ameaçadores. Critica parlamentares favoráveis ao PL 529/20.

ORDEM DO DIA
24 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e suspende a sessão às 16h24min; reabrindo-a às 16h30min. Responde a questão de ordem formulada pelo deputado Itamar Borges.
25 -  JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, faz questionamentos sobre a resposta da questão de ordem do deputado Itamar Borges, lida pelo presidente. Pergunta se o seu entendimento estava correto de que, se a votação de algum projeto não ocorrer por falta de quórum, todas as bancadas podem encaminhar novamente.
26 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Concorda com a deputada Janaina Paschoal. Lembra que a Casa tem hoje 24 partidos. Esclarece que a pluralidade partidária levou à mudança da interpretação. Afirma que todos os partidos têm o seu direito de encaminhar as votações. Ressalta que, no caso da votação de um projeto não atingir quórum regimental para deliberação, o encaminhamento é iniciado novamente.
27 -  GIL DINIZ
Para questão de ordem, ressalta que, na sessão extraordinária a qual a questão de ordem se referiu, houve votação de requerimento de encerramento da discussão, mas não houve quórum para deliberação. Afirma que a discussão do projeto continuou, mas não houve novos encaminhamentos. Considera que é necessário mudar o Regimento Interno e não o seu entendimento. Menciona que a maior quantidade de bancadas leva a um debate mais plural, com mais questionamentos.
28 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que o Regimento Interno é claro quanto às posições. Esclarece que as questões de ordem são interpretações do Regimento. Afirma que, da maneira como era entendido hoje, se todos os líderes encaminhassem a votação de um projeto mais de uma vez, nenhuma matéria seria deliberada. Ressalta que defende a reforma regimental. Diz ter apresentado uma proposta de reforma regimental, arquivada em razão do não acordo entre os líderes. Considera a modernização do Regimento Interno muito bem-vinda.
29 -  PAULO LULA FIORILO
Para questão de ordem, afirma que a solicitação de questão de ordem do deputado Itamar Borges se deu em razão do PL 529/20, que está sendo discutido neste momento. Esclarece o entendimento da Mesa, no qual as bancadas não podem encaminhar mais de uma vez. Lembra que a discussão do PL 529 já está em andamento. Questiona se a decisão tomada pela Mesa valerá a partir dos próximos projetos ou já será aplicada para este projeto em andamento. Considera que a regra não pode ser mudada no meio do jogo.
30 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que a resposta da questão de ordem tem aplicação imediata. Afirma que não houve alteração de processo legislativo. Diz que a vigência deste novo entendimento se dará a partir deste momento, quer o projeto esteja em andamento, ou não.
31 -  TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, lamenta a decisão tomada pelo presidente Cauê Macris. Considera que não é mais necessário fazer alteração do Regimento Interno, bastando somente um deputado da base do Governo apresentar uma questão de ordem, para que seja mudada a interpretação. Afirma que esta questão de ordem não foi formulada no gabinete do deputado Itamar Borges. Informa que irá judicializar esta decisão. Considera esta nova interpretação autoritária e muito ruim para esta Casa. Ressalta que impede os deputados de se manifestarem.
32 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que o presidente da Casa deve conduzir os trabalhos, garantindo que todos os deputados tenham os seus direitos. Considera que a resposta desta questão de ordem faz sentido. Afirma que, se todas as bancadas puderem reencaminhar a votação, o projeto poderá nunca chegar à deliberação. Menciona a existência de 24 partidos hoje, nesta Casa. Ressalta que a decisão não tira o direito de nenhum partido e que todos poderão encaminhar, mas apenas uma vez por matéria. Diz ser o direito de judicialização do deputado Teonilio Barba legítimo. Cumprimenta o deputado federal Guilherme Mussi, do Progressistas, presente hoje, nesta Casa.
33 -  CARLOS GIANNAZI
Para questão de ordem, afirma que esta questão de ordem poderia ser feita em outro momento. Considera a decisão como um golpe na democracia desta Casa. Diz ser um ato autoritário, tomado para inviabilizar o debate do PL 529/20. Discorda dos argumentos apresentados pelo presidente Cauê Macris. Lembra que a maioria dos deputados pertencem à base do governo e geralmente não encaminham os projetos. Ressalta que não aceitará esta interpretação do Regimento Interno. Critica o PL 529/20. Informa que irá judicializar este entendimento.
34 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, considera que a decisão da Mesa fará com que os deputados percam sua liberdade de expressão. Diz ser a mesma ruim para o Parlamento. Lembra que o presidente Cauê Macris não respondeu a diversas questões de ordem.
35 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que não está sendo feita nenhuma alteração no Regimento Interno, somente sendo dada uma nova interpretação.
36 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para questão de ordem, comenta a questão de ordem enviada sobre a presença de relator especial. Afirma que o relator tira a condição de debate e de votação na comissão. Pede que esta questão de ordem seja também analisada. Considera que a regra não pode ser mudada no meio do jogo.
37 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que o relator especial está previsto no Regimento Interno desta Casa, sendo assim regimental e democrático. Ressalta que, na reforma regimental apresentada na última legislatura, o presidente acabava com a figura do relator especial. Afirma que os deputados não quiseram deliberar esta reforma. Ressalta que o relator especial existe em outras Casas Legislativas do País.
38 -  RICARDO MELLÃO
Para questão de ordem, diz entender que novas interpretações podem surgir, mas que a mudança do processo durante o andamento de um projeto, gera instabilidade. Pede que a mudança seja aplicada para os projetos seguintes. Apela para o bom senso do presidente.
39 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que a mudança será válida a partir deste momento.
40 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, cumprimenta o deputado Itamar Borges pela questão de ordem apresentada. Afirma que cada partido tem o seu direito preservado, mas que não é possível que o plenário fique por muitas sessões encaminhando a mesma votação.
41 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita a publicação das respostas de todas as nove questões de ordem, apresentadas nos últimos dias, sendo todas elas relacionadas ao PL 529/20. Cita o nome de todos os deputados que tiveram suas questões de ordem respondidas. Afirma que, em prol do dinamismo dos trabalhos, não lerá todas as respostas e que as mesmas serão enviadas por e-mail e publicadas na íntegra. Esclarece que possui ainda outras questões de ordem para responder.
42 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
43 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp