08/10/2020 - 71ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/10/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS / CAUÊ MACRIS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MAJOR MECCA
Exibe vídeo sobre a execução do cabo Jefferson Ferreira, da Rota, em junho. Lamenta que o governo não tenha, ainda, concedido indenização e pensão à viúva do policial. Cobra providências do comando da Polícia Militar. Acusa o governador de descaso para com as forças de Segurança.
3 -  CASTELLO BRANCO
Rende homenagem ao cabo Jefferson Ferreira, morto em junho. Afirma que a Polícia não tem seu trabalho reconhecido em São Paulo. Opõe-se ao PL 529/20, de autoria do Executivo, que propõe medidas de ajuste fiscal. Discorre sobre o impactos da aprovação da propositura.
4 -  CORONEL TELHADA
Declara-se contrário ao PL 529/20. Afirma que o governador João Doria está tentando responsabilizar esta Casa pelo não cumprimento de promessas feitas durante a campanha. Propõe a realização de CPI para investigar os gastos do governo durante a pandemia de Covid-19.
5 -  MAURICI
Descreve a vinda do diretor da Artesp à Comissão de Transportes e Comunicações desta Casa. Considera que a empresa não tem condições de assumir as funções da EMTU, cuja extinção está prevista no PL 529/20. Acusa o governo de gerir o Estado irresponsavelmente.
6 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Informa que hoje se comemora o Dia do Nordestino. Comenta que é oriundo do nordeste do País. Faz breve histórico de sua trajetória profissional e política. Declara que sempre buscou ajudar as pessoas, com seriedade e dignidade. Presta homenagem a todos os nordestinos.
7 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Concorda com o pronunciamento do deputado Dr. Jorge Lula do Carmo.
8 -  CASTELLO BRANCO
Critica parlamentares que estão prestando apoio ao PL 529/20, de autoria do governo estadual. Alerta que o voto favorável à matéria trará consequências eleitorais aos seus autores. Dá conselhos à população acerca da importância da cultura e do caráter.
9 -  ALTAIR MORAES
Comemora o Dia do Nordestino, celebrado hoje. Apresenta estatísticas acerca do número de nordestinos e seus descendentes em São Paulo, destacando sua contribuição para a história e a cultura paulistas. Presta homenagem a seus pais.
10 -  JANAINA PASCHOAL
Homenageia os nordestinos, cujo dia é comemorado hoje. Explica seu posicionamento quanto ao PL 529/20. Descreve emenda aglutinativa, de sua autoria, que não obteve o número regimental de assinaturas. Informa que deverá apresentar requerimento de método de votação ao projeto.
11 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, comunica que poderá rever sua posição em relação ao PL 529/20, se o governo aceitar um método de votação que dê conta de suas objeções à matéria.
12 -  DOUGLAS GARCIA
Comenta as palavras da deputada Janaina Paschoal. Argumenta que o método de votação proposto pela parlamentar não sana todos os problemas que, a seu ver, existem no PL 529/20, sobretudo no que tange a alterações tributárias. Pede à deputada que mantenha seu voto contrário à matéria.
13 -  PAULO LULA FIORILO
Opõe-se à ideia de que a retirada de algumas empresas do PL 529/20 tornaria aceitável o projeto. Tece críticas aos parlamentares favoráveis à propositura. Avalia que é preciso prosseguir na luta contra o projeto. Comenta pronunciamento do deputado Campos Machado, feito em outra ocasião.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  CASTELLO BRANCO
Endossa os discursos anteriores contra o PL 529/20. Alerta para risco de confisco. Compara o texto da matéria ao Cavalo de Troia. Critica o aumento de impostos e do custo de vida em São Paulo. Pede união entre os colegas para alterar a composição da Mesa nas próximas eleições.
15 -  DOUGLAS GARCIA
Comenta o discurso da deputada Janaina Paschoal. Cobra independência do Legislativo. Critica o discurso do deputado Wellington Moura, na sessão de ontem. Esclarece que a maioria dos deputados 'bolsonaristas' são contra a matéria. Afirma que deve divulgar os nomes dos seus pares que votarem a favor da aprovação do PL 529/20. Pede respeito aos votos dos cidadãos conservadores. Ressalta que a população é contra o projeto em tela.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Critica o Projeto Escola Integral, proposto pelo secretário estadual da Educação, Rossielli Soares. Informa que as escolas devem ter redução de alunos, caso trabalhem em turno único. Alerta para superlotação de salas de aula. Afirma que o PEI exclui alunos que trabalham. Comunica que já acionou o Ministério Público Estadual contra o projeto. Lembra que os professores também serão prejudicados. Tece críticas ao PL 529/20. Ressalta que não houve audiência pública para debate com a população. Alerta para compra de votos com emendas parlamentares. Clama a seus pares apoio contra a propositura (aparteado pelo deputado Castello Branco).
17 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Lista as consequências da aprovação do PL 529/20. Critica fala da deputada Janaina Paschoal. Considera a matéria inconstitucional. Discorre sobre o quórum para votação. Pede para que os colegas mantenham a obstrução. Afirma que o texto deve ser reprovado em sua totalidade. Defende a manutenção do Fundo da Defensoria Pública, a favor do acesso gratuito à Justiça. Esclarece que as empresas citadas na propositura já estão com o Orçamento previsto para 2021 zerado. Defende o Orçamento das universidades.
18 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
19 -  TENENTE COIMBRA
Defende seu voto de abstenção durante tramitação do PL 529/20. Lembra que a Mesa desta Casa foi composta por meio de votação. Afirma que foi eleito defendendo a diminuição do Estado. Discorre sobre a isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência. Alega que é preciso rever essas regras. Esclarece que o PL 529/20 deve ser melhorado. Ressalta que não faz parte da base do governo.
20 -  GIL DINIZ
Critica atuação do deputado Vinícius Camarinha nesta Casa, a respeito da tramitação do PL 529/20. Menciona aumento de impostos previstos no texto. Cita sua expulsão do PSL, homologada por esta Casa, neste momento de discursos contra a referida matéria. Rebate fala do deputado Tenente Coimbra sobre abstenção. Afirma que o deputado mencionado compôs quórum para a deliberação do projeto. Tece críticas ao posicionamento da deputada Janaina Paschoal. Pede o apoio da bancada do PSL. Considera o texto apresentado inconstitucional. Alega que o governo não tem votos suficientes para aprovação. Clama por mais independência do Legislativo. Comenta denúncias de compra de votos com emendas parlamentares. Lista parlamentares em grupo de risco de contaminação por Covid-19, presentes (aparteado pelos deputados Tenente Coimbra e Douglas Garcia).
21 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, diz estar preocupada com votação do PL 529/20. Considera a aprovação do texto entrega do patrimônio paulista. Critica o discurso do deputado Wellignton Moura, no dia de ontem. Lamenta o posicionamento da deputada Janaina Paschoal.
22 -  TEONILIO BARBA LULA
Discorda do pronunciamento da deputada Janaina Paschoal, quanto à emenda aglutinativa ao PL 529/20. Repudia a extinção de entidades essenciais. Lista o número de funcionários em cada uma das empresas previstas no texto. Critica a questão de ordem apresentada por Itamar Borges, que impede novos encaminhamentos da mesma bancada. Comenta união entre os parlamentares de partidos diferentes, contrários à citada matéria. Parabeniza o deputado Douglas Garcia pelo discurso contra a propositura (aparteado pelos deputados Douglas Garcia e Sargento Neri).
23 -  CAIO FRANÇA
Para comunicação, comunica a mudança na vice-liderança do PSB.
24 -  TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, esclarece que, após as falas pelo art. 82, entrarão na Ordem do Dia. Lembra que aqueles que já encaminharam a votação do PLC 04 não poderão fazê-lo novamente e então será pautada a votação do PL 529/20. Lembra que para a deliberação do projeto serão necessários 48 deputados presentes. Informa que solicitará verificação de presença.
25 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que não poderá deliberar o projeto se não houver 48 deputados presentes.
26 -  CARLÃO PIGNATARI
Pelo art. 82, defende o direito de manifestação dos parlamentares. Ressalta que, em razão da obstrução pela oposição, não foi possível construir um relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Esclarece que foi construído um roteiro de votação, juntamente com diversos deputados, para que o governo pudesse acatar a vontade do Legislativo em alguns temas. Menciona a retirada do Itesp, Oncocentro, Furp e Imesc do projeto. Destaca a retirada da nova regulamentação do ITCMD do texto. Critica a atuação dos deputados Gil Diniz e Douglas Garcia durante os dois anos de mandato. Afirma que o Parlamento é soberano.
27 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa a nomeação do deputado Caio França como vice-líder do PSB.
28 -  PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, questiona o porquê da não retirada das outras seis empresas do PL 529/20. Lamenta a não retirada do Instituto Florestal, CDHU e EMTU. Esclarece que a regulamentação do ITCMD, como está hoje no projeto, não altera a arrecadação atual. Afirma que não foi colocada a atualização do valor do imóvel. Pede que, antes da retirada, sejam consultados especialistas. Destaca a falta de debate do projeto. Cita o baixo orçamento da Fapesp, que se for aprovado, significará, para o deputado, o fim da ciência no Estado.
29 -  GIL DINIZ
Para comunicação, afirma que defende toda a população da mesma maneira. Defende-se da acusação do deputado Carlão Pignatari. Afirma que os apoiadores do governo também não construíram nada. Critica a construção do roteiro de votação do PL 529/20, sem a participação de 40 deputados.
30 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, afirma que o papel do deputado é legislar e fiscalizar o Executivo. Ressalta que, apesar da retirada de quatro órgãos do projeto, o mesmo é péssimo. Critica o excesso de vetos aos projetos desta Casa pelo governo João Doria. Ressalta que diversos partidos estão juntos na oposição ao projeto pela sociedade paulista. Pede que os deputados repensem suas posições. Posiciona-se contrariamente ao PL 529/20, que disse ser a entrega do patrimônio paulista e o enxugamento da máquina.
31 -  DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, responde as acusações feitas pelo deputado Carlão Pignatari. Critica o governo de João Doria, que não considera digno do cargo de governador do Estado. Informa ter protocolado diversos projetos de lei, durante a pandemia de coronavírus, para ajudar a população, que não foram apreciados. Lamenta o excesso de vetos aos projetos de deputados deste Parlamento. Afirma que este Legislativo não tem independência, força e nem voz. Considera que o governo estadual não faz nada para ajudar a população paulista e não dá voz ao Legislativo.
32 -  CARLÃO PIGNATARI
Para questão de ordem, pede que o deputado Douglas Garcia retire o que disse na tribuna e respeite o cargo do governador do Estado.
33 -  BARROS MUNHOZ
Para questão de ordem, pede que sejam excluídas as expressões antirregimentais usadas pelo deputado Douglas Garcia. Lê artigo do Regimento Interno a respeito do assunto.
34 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere a retirada das expressões. Esclarece que há limites na tribuna e que os deputados não podem fazer ofensas pessoais a quem quer que seja. Diz ser válido a todos de maneira unânime.
35 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
36 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
37 -  TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, reforça a fala do presidente Cauê Macris. Diz que os deputados da oposição foram ofendidos por diversas vezes na tribuna. Ressalta que o presidente poderia interromper a fala do orador nestes momentos, de acordo com o Regimento Interno. Pede que o presidente siga o Regimento.
38 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que será rigoroso quanto a ofensas na tribuna. Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 10 minutos. Levanta a sessão.
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala