21/10/2020 - 78ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/10/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / CASTELLO BRANCO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CASTELLO BRANCO
Discorre sobre as consequências da aprovação do PL 529/20. Apresenta slides alegando o fim de benefícios fiscais no Estado. Comenta a publicação da Lei 17.293/20. Afirma que o texto aumenta a alíquota de imposto sobre produtos e serviços.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Endossa o discurso do deputado Castello Branco sobre as consequências do PL 529/20. Afirma que o texto aumenta o desconto relativo ao Iamspe na folha de pagamento dos servidores públicos. Cita aumento da contribuição, após a reforma da Previdência. Lembra a apresentação de projetos de decreto legislativo com o objetivo de revogar decretos do Executivo que, a seu ver, são prejudiciais ao funcionalismo.
4 -  JANAINA PASCHOAL
Comenta a sabatina do magistrado indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para vaga no Supremo Tribunal Federal, realizada na data de hoje. Cobra posicionamento do magistrado a respeito da publicidade de julgamentos no STF. Defende livre acesso à íntegra de processos que envolvam investigações de agentes públicos. Afirma que alguns julgamentos não teriam o mesmo resultado se não fosse pelo conhecimento da população. Agradece ao senador Major Olímpio pela formulação das perguntas. Pede respostas mais claras ao indicado. Esclarece que sua crítica ao texto do magistrado foi a descrição de estupro coletivo de meninas indígenas como questão cultural.
5 -  CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
6 -  CORONEL TELHADA
Informa a comemoração do Dia do Coletor de Lixo na data de hoje. Comenta a morte do policial civil Juliano Aparecido de Freitas durante investigação, em Caçapava. Comunica que a Secretaria de Segurança Pública está reformulando os protocolos de abordagem policial. Critica a falta de consideração da mídia e do Estado com a morte de agentes. Lembra a ordem de proibição de porte de arma durante horário de folga. Cita a indicação feita ao governador para a distribuição de renda aos trabalhadores do setor de eventos, prevista na Lei Aldir Blanc. Discorre sobre a ampliação do prazo de cadastro para o recebimento do auxílio.
7 -  DOUGLAS GARCIA
Rebate o discurso do governador a respeito da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan. Alega que a vacina não é segura. Considera o protocolo de intenção de compra uma afronta à população de São Paulo. Cita publicação do presidente Jair Bolsonaro desautorizando a compra da vacina. Tece críticas à atuação do governador durante a pandemia. Defende o uso de hidroxicloroquina como tratamento precoce para Covid-19. Lê e comenta publicação feita pelo governador em rede social. Elogia o desempenho do presidente.
8 -  SARGENTO NERI
Comenta ação de fiscalização do grupo de Parlamentares em Defesa do Orçamento na compra de aventais pelo Iamspe. Afirma que já fora aberto um inquérito civil para apuração do fato. Agradece o Ministério Público pela atuação em conjunto para fiscalização. Informa que o PDO já evitou o gasto de quase um bilhão e 500 milhões de reais. Diz que o grupo busca mais transparência nos contratos do Estado. Ressalta que esta Casa deve fiscalizar o trabalho do Executivo. Discorre sobre operações do PDO durante a pandemia. Parabeniza os seus integrantes.
9 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
10 -  CASTELLO BRANCO
Lê e comenta trechos de carta enviada ao governador pela Associação Nacional dos Restaurantes, contrária ao aumento da alíquota de ICMS. Considera a medida um retrocesso para a categoria. Tece críticas às ações do governador.
11 -  CONTE LOPES
Comenta a soltura do traficante André do Rap, autorizada pelo ministro Marco Aurélio de Mello. Critica atuação do ministro. Discorre sobre o trabalho dos policiais para prender criminosos. Cita propaganda política de Bruno Covas. Tece críticas ao trabalho do prefeito. Repudia vacinação compulsória contra a Covid-19. Comenta promessas de campanha de João Doria a respeito da Cracolândia. Considera as dificuldades para resolver os problemas do local.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, tece críticas à legislação, recém aprovado nesta Casa, que estabelece novas regras para a Previdência estadual. Opina que a matéria, além de confiscar os salários dos servidores, também dificulta o acesso à aposentadoria. Ressalta a demora para a concessão do direito, em razão da falta de regulamentação da lei. Dá conhecimento de denúncias recebidas com relação ao Iamspe, no que tange à aplicação de recursos financeiros. Pede providências sobre o caso.
13 -  DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, combate a vacinação compulsória, proposta pelo governador João Doria. Ressalta o apoio do PDT à vacinação obrigatória. Considera que não há nenhuma transparência pelo governo Doria em relação à vacina chinesa. Lamenta a intenção do Foro de São Paulo de extinguir a Organização dos Estados Americanos, à qual levará uma representação. Afirma ser a mesma uma instituição democrática. Destaca que o STF, assim como o Congresso deveriam se manifestar a respeito da possibilidade de fechamento de instituições democráticas. Menciona sua luta para que o Estado não interfira, da maneira como quiser, na vida das pessoas.
14 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, cumprimenta o deputado Sargento Neri pela indicação do deputado Coronel Telhada à Presidência desta Casa. Ressalta a importância desta Casa apresentar candidatos alternativos. Esclarece que este Parlamento pode opinar, ser mais livre e não somente atender às vontades do governo estadual. Pede que o deputado Coronel Telhada reflita sobre o assunto. Compara a atuação do governador João Doria com candidatos apresentados por Orestes Quércia e Paulo Maluf. Lembra que o PSDB quase perdeu a votação do PL 529/20.
15 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, apoia a ideia do deputado Conte Lopes em ter novos candidatos à Presidência desta Casa. Discorre sobre o seu apoio à emenda do deputado Delegado Olim, com o objetivo de chamar os aprovados em concursos da Polícia Civil. Afirma que apoia as emendas que foram posteriormente detalhadas pelo deputado. Posiciona-se contrariamente à obrigatoriedade da vacinação. Defende o ministro da Saúde, que diz fazer um grande trabalho. Solicita que os apoiadores do presidente Bolsonaro não peçam a saída do ministro. Ressalta que quem perderá será a população.
16 -  DOUGLAS GARCIA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp