27/10/2020 - 81ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/11/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS / CASTELLO BRANCO / CONTE LOPES / CAUÊ MACRIS / CARLÃO PIGNATARI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  JANAINA PASCHOAL
Noticia a possibilidade de ser votada hoje a isenção de ICMS para medicamentos de atrofia muscular espinhal. Pede a colaboração dos pares para aprovação do projeto. Comenta visita ao Icesp, na manhã de ontem. Elogia o trabalho realizado pelo instituto. Diz estar preocupada com a redução no Orçamento de 2021 da entidade. Alerta para redução de atendimentos no instituto e impacto no sistema de Saúde. Defende o aumento da receita. Apoia a emenda apresentada pelo deputado Alex de Madureira para recompor verba para o Instituto do Câncer.
3 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Endossa a fala da deputada Janaina Paschoal. Lamenta a morte do presidente municipal do Republicanos, Marcos Alcântara, por câncer de estômago no último domingo. Tece elogios ao colega.
4 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, tece considerações sobre a convivência com o secretário de Educação, Rossieli Soares. Afirma que o secretário desligou o aplicativo durante reunião virtual após pergunta do Sr. Moacyr Américo. Lembra pronunciamento sobre o caso nesta tribuna. Informa que o secretário entrou com ação por danos morais. Clama por mais política e democracia.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Apoia o discurso da deputada Professora Bebel. Tece críticas ao secretário de Educação, Rossieli Soares. Repudia o uso da Emenda Constitucional nº 93, de 2016, que desvincula as receitas de estado e municípios, na Fapesp. Lembra que tal emenda não pode ser aplicada na Saúde e Educação. Afirma que a retirada de verba da instituição prejudica as pesquisas. Elogia o trabalho realizado nas universidades públicas, Etecs e Fatecs de São Paulo. Alega que apresentou emenda aumentando o orçamento da pesquisa no Estado. Cita decisão do STF contra o corte de recursos nas ciências no Rio de Janeiro. Pede apoio aos pares.
6 -  CORONEL TELHADA
Cumprimenta os municípios aniversariantes do dia de hoje. Informa a comemoração do Dia do Engenheiro Agrícola. Lamenta as mortes do policial civil Jorge Queiroz, no domingo, e do policial militar Isaque Cerqueira, na Bahia, ambos em tentativas de assalto. Comenta a visita a municípios no interior para campanha de candidatos à prefeitura no final de semana. Discorre sobre o deficit de funcionários nas forças policiais do Estado. Cobra o chamamento dos aprovados em concursos.
7 -  CASTELLO BRANCO
Apresenta slides sobre o fim da gratuidade do Bom Prato. Discorre sobre o atendimento dos restaurantes durante a pandemia de coronavírus. Tece críticas ao pagamento das refeições. Afirma que o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública já pediram a manutenção da gratuidade. Rebate a justificativa do governo para a cobrança. Critica o aumento de verbas para publicidade, previsto no Orçamento de 2021.
8 -  DOUGLAS GARCIA
Lê e rebate matéria no jornal "O Globo" sobre debate no STF sugerindo restrições aos cidadãos que não se vacinarem contra a Covid-19. Considera o Estado desrespeitoso ao direito de escolha do indivíduo. Convida para ato marcado para o dia 01/11 contra o governador João Doria e a vacinação compulsória. Defende o direito à liberdade de escolha sobre o uso de máscara, isolamento social e vacinação. Tece críticas à atuação do governador.
9 -  CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
10 -  CONTE LOPES
Comenta discurso do deputado Gil Diniz sobre o apoio da deputada Janaina Paschoal ao candidato à prefeitura de São Paulo Andrea Matarazzo. Discorre sobre apoio de candidaturas em eleições passadas. Tece críticas à atuação do governador João Doria. Cita promessa de campanha a respeito do aumento nos salários dos policiais militares. Afirma que o governador se preocupa apenas com as eleições. Defende a independência de escolha dos parlamentares.
11 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, informa ter enviado indicação ao governo para a criação de comitê para o combate às aglomerações na Cracolândia. Afirma que o Estado respondeu dizendo que já existe um grupo para tal fim, mas que cabe ao município criar os projetos para a região. Cobra esclarecimentos dos secretários de Desenvolvimento Social e Segurança Pública.
12 -  RICARDO MELLÃO
Discorre sobre a aprovação do PL 529/20. Afirma que o texto, ao seu ver, aumenta os impostos. Comenta a publicação do Decreto 65.253/20, que aumenta a alíquota de ICMS para diversos produtos, os quais listou. Alerta para aumento de preços. Defende corte de gastos no Estado.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Tece considerações a respeito da não remoção dos agentes de organização escolar da rede estadual. Lamenta a publicação da Portaria 8/20, que marca a remoção para novembro de 2021. Cobra o chamamento de aprovados em concurso público. Cita deficit de servidores nas escolas estaduais. Discorre sobre a não renovação de contratos de servidores do grupo de risco para Covid-19. Informa que irá notificar o Ministério Público Estadual. Critica a atuação do governo na área da Educação.
14 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  CASTELLO BRANCO
Discorre sobre as consequências da aprovação, nesta Casa, da Lei 17293/20. Afirma que vários decretos do Executivo têm aumentado a carga tributária. Apresenta estudo técnico sobre o assunto. Comenta ação direta de inconstitucionalidade movida pela Fiesp, pedindo a suspensão da lei. Critica postura do governo estadual, que nega ter havido elevação de impostos.
16 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Lamenta veto do Executivo ao PL 1051/19, de sua autoria, que trata de assistência a servidores da Segurança Pública vítimas de violência. Dá conhecimento de estatísticas sobre a violência, que, a seu ver, justificam a propositura. Argumenta que o projeto brasileiro de Segurança Pública é ineficaz. Opõe-se a projeto de lei, em tramitação nesta Casa, que, a seu ver, dificulta a realização de aborto legal, em casos de estupro.
17 -  CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
18 -  GIL DINIZ
Rebate declarações do governador João Doria, em que este justificou a não contratação de novos policiais. Discorre sobre as condições de trabalho nos distritos policiais do estado. Afirma que o Executivo tem, por meio de decretos, aumentado o imposto sobre itens da cesta básica, após a aprovação da Lei 17.293/20. Ressalta que esta Casa tem autoridade para derrubar os citados decretos.
19 -  GIL DINIZ
Para comunicação, declara apoio a projeto de lei de isenção de ICMS para certos remédios usados no tratamento da atrofia muscular espinal.
20 -  PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos, às 16h04min.

ORDEM DO DIA
21 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h35min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de não realização de sessão ordinária no dia 30/10. Encerra a discussão, coloca em votações simultâneas e declara aprovados requerimentos de urgência aos PLs 391, 809, 1086, 1178, e 1212/19.
22 -  WELLINGTON MOURA
Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.
23 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 30 minutos. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 311/20. Suspende a sessão por três minutos, por conveniência da ordem, às 18h37min, reabrindo-a às 18h43min. Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem, às 18h43min, reabrindo-a às 18h45min.
24 -  CARLOS CEZAR
Para comunicação, manifesta-se a favor de projeto que trata da redução do ICMS de medicamento de uso infantil, para tratamento de atrofia muscular espinhal. Defende a detecção da doença no teste do pezinho.
25 -  TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, tece considerações sobre a elaboração da pauta da presente sessão. Afirma-se contra projeto de autoria do deputado Wellington Moura, referente à ideologia de gênero. Argumenta que a pauta cabe à Presidência.
26 -  WELLINGTON MOURA
Para comunicação, critica a deputada Professora Bebel Lula por impossibilitar trâmite de projeto de sua autoria, na Comissão de Educação.
27 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, rechaça o discurso do deputado Wellington Moura. Afirma que já fora cerceada na CPI das Universidades. Comenta sua conduta como presidente de comissão.
28 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para comunicação, defende a inclusão, na pauta, de todos os projetos de lei. Lamenta o costume, nesta Casa, de busca de consenso para o estabelecimento da pauta das sessões. Critica o deputado Gilmaci Santos. Afirma que não deve negociar seu posicionamento político.
29 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a realizar-se hoje, às 19 horas e um minuto, para apreciar o PL 646/20; a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião extraordinária a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 391/19; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 809/19; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento, e Planejamento para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 1086/19; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 1178/19; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 1212/19; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 311/20.
30 -  WELLINGTON MOURA
Para comunicação, relata acordo com a deputada Professora Bebel Lula, para ambos apresentarem requerimentos de urgência a projetos, na próxima semana.
31 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, informa que acatara o proposto pelo deputado Wellington Moura, mas como excepcionalidade.
32 -  GIL DINIZ
Para comunicação, informa sua intenção de discutir a totalidade dos projetos pautados.
33 -  DOUGLAS GARCIA
Solicita a suspensão da sessão por 25 minutos.
34 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h02min.
35 -  CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h29min. Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 28/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala