21/10/2021 - 52ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/10/2021:

Resumo da Sessão
Presidência : RICARDO MELLÃO / GIL DINIZ / MAJOR MECCA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  JANAINA PASCHOAL
Mostra-se contrária à obrigação do "passaporte da vacina". Menciona projeto que pretende vetar a medida. Relata denúncia a respeito de solicitação de comprovante de vacinação para entrada em supermercados e farmácia, na cidade de Aguaí. Critica o governador João Doria e prefeitos por privar a população de direitos básicos.
3 -  ADALBERTO FREITAS
Menciona e exibe imagens de visita de Gerson Camargo, presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Serra. Relata encontro com o sambista Thobias da Vai-Vai. Informa ter recebido, em seu gabinete, vereadores da cidade de Fartura. Agradece a presença de Marina Martinez, funcionária do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher, da Unicamp. Exalta os trabalhos da instituição citada.
4 -  CORONEL TELHADA
Corrige seu discurso do dia anterior a respeito do salário inicial da Guarda Civil Metropolitana de Terceira Classe. Solicita que a Prefeitura de São Paulo corrija os valores das remunerações, no site. Cita os reais recebimentos da categoria citada. Solicita que os funcionários da Guarda Civil Metropolitana recebam salários melhores. Relata auxílio de policial militar a parto, em Leme. Comenta salvamento de criança por policiais militares, na cidade de Piraju. Menciona as datas comemorativas do dia. Faz leitura de matéria que denuncia possível fraude no sistema de prévias do PSDB.
5 -  FREDERICO D'AVILA
Endossa a fala do deputado Adalberto Freitas, a respeito do Caism. Agradece a Santa Casa de Itapeva, por presente recebido. Lamenta morte de policiais militares vítimas de acidente de trânsito, na Rodovia Carvalho Pinto. Mostra-se contrário ao uso de câmeras nas fardas de policiais. Relata caso de roubo a policial fazendeiro, na cidade de Franca. Afirma que o estado de São Paulo sofre por falta de Segurança Pública.
6 -  GIL DINIZ
Assume a Presidência.
7 -  RICARDO MELLÃO
Desaprova o aumento do IPVA para veículos usados. Mostra-se contrário ao reajuste do IPTU na cidade de São Paulo. Afirma que tais medidas podem afetar negativamente a recuperação econômica da população.
8 -  MAJOR MECCA
Lamenta a aprovação do PLC 26/21. Tece críticas ao governo estadual. Queixa-se das condições de trabalho dos agentes de Segurança Pública. Destaca a necessidade de um reajuste salarial para os policiais, no Orçamento de 2022.
9 -  ADRIANA BORGO
Lista e agradece a membros partidários, por apoio ao seu mandato. Afirma que não votou e não votará favoravelmente em pautas que prejudiquem a população. Exibe e critica vídeo do governador João Doria, a prometer a valorização do funcionalismo público. Diz que tal afirmação do governador não é verídica. Faz leitura de projeto, de sua autoria, que visa à descentralização de escolas de sargentos.
10 -  MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
11 -  CONTE LOPES
Endossa o discurso da deputada Adriana Borgo a respeito dos policiais militares. Afirma defender o funcionalismo público. Discorre contra a não aposentadoria de deputados.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  MURILO FELIX
Pede pelo reconhecimento do Instituto Médico Veterinário Legal, em São José do Rio Pardo, como primeiro do Brasil. Discorre sobre o trabalho em defesa da causa animal. Afirma que busca reuniões com a Artesp desde janeiro para solução de diferentes situações. Comenta sobre o não uso de tela de proteção durante serviços de corte de grama às margens de pistas do Estado.
13 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Parabeniza a deputada Adriana Borgo pelo projeto apresentado. Discorre sobre a construção da UBS Vila Vitória. Lembra construção do Hospital Municipal de Cidade Tiradentes, com orçamento participativo. Afirma que envia 50% de suas emendas parlamentares à Saúde. Clama pela instalação de Cartório Civil em Cidade Tiradentes (aparteado pelo Deputado Conte Lopes).
14 -  GIL DINIZ
Lamenta a determinação de prisão preventiva de Allan dos Santos, pelo ministro Alexandre de Moraes. Discorre sobre a disseminação de notícias falsas. Lê e comenta projeto de sua autoria que institui, em 28 de abril, o Dia de Memória às Vítimas de Aborto. Critica publicação contrária ao projeto, em rede social. Cobra posicionamentos de entidades religiosas. Discorre sobre o trabalho em defesa da vida (aparteado pelo deputado Frederico d'Avila).
15 -  FREDERICO D'AVILA
Comenta evento em homenagem ao embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, nesta manhã. Tece elogios ao trabalho da autoridade. Rebate fala do deputado Emidio Lula de Souza, em 20/10. Exibe e comenta prints do site do MST. Apresenta fotos da invasão à sede da Aprosoja, em Brasília. Repudia as ações do movimento. Valoriza o trabalho dos deputados militares (aparteado pelo deputado Gil Diniz).
16 -  ADRIANA BORGO
Lê trechos da Constituição Estadual que garantem o retorno ao trabalho de policiais afastados após a absolvição em processos. Pede a aprovação da PEC 6/20, que reformula o art. 136 e o art. 138. Critica a instalação de câmeras nas fardas. Clama pelo reajuste salarial da categoria. Discorre sobre a prisão e demissão do cabo Ivo. Tece críticas ao governador João Doria (aparteada pelo deputado Conte Lopes).

ORDEM DO DIA
17 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, lamenta a aprovação do PLC 26/21. Considera a aprovação do projeto como um ataque aos servidores públicos estaduais. Cita os principais pontos do projeto. Informa que, para amenizar a aprovação da matéria, o governo está fazendo propaganda enganosa nas redes sociais, usando a mensagem aditiva, incluída posteriormente no projeto. Esclarece que a mensagem aditiva trata da prorrogação do contrato de trabalho dos professores categoria "O" e agentes de organização escolar. Diz ter votado favoravelmente à mensagem aditiva e contrariamente ao projeto.
18 -  FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, defende a valorização do funcionário público. Discorre sobre os altos salários de funcionários públicos de alto gabarito na Alemanha.
19 -  CONTE LOPES
Para comunicação, critica a propaganda, considerada enganosa, realizada pelo governo estadual da aprovação do PLC 26/21.
20 -  GIL DINIZ
Para comunicação, destaca a falta de deputados da base governista e do PT desta Casa durante a sessão ordinária, para a votação da urgência da CPI da Prevent Senior. Critica a instauração da mesma. Lê mensagem do deputado federal Enrico Misasi, pedindo orações para o filho, que se encontra doente. Solidariza-se com a família do deputado. Deseja saúde para a criança.
21 -  FREDERICO D'AVILA
Pelo art. 82, discorre sobre sua visita, juntamente com os deputados Conte Lopes e Coronel Telhada, anteontem, ao presidente Jair Bolsonaro. Esclarece que a visita tratou das dificuldades enfrentadas pelos agentes da Segurança Pública em São Paulo. Critica o governo estadual por obrigar prefeitos do interior paulista a se filiarem ao PSDB para receberem recursos do governo. Defende a valorização dos funcionários públicos.
22 -  GIL DINIZ
Para comunicação, lê título de reportagem da revista "Oeste", na qual a equipe do governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite acusa João Doria de fraude nas prévias do PSDB. Esclarece que, de acordo com a reportagem, prefeitos de São Paulo foram filiados ao PSDB fora do prazo para que pudessem votar nas prévias. Considera que esta denúncia deve ser apurada pelo Ministério Público.
23 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, repudia o projeto do prefeito Ricardo Nunes, que confisca os direitos previdenciários de servidores municipais e aposentados. Critica a aprovação, ontem, de projeto do prefeito de São Paulo aumentando os salários dos subprefeitos e dos cargos de confiança da Prefeitura em 22 por cento. Destaca o aumento do IPTU aprovado também pela Câmara Municipal. Informa a realização de manifestação, na próxima semana, para sensibilizar os vereadores sobre a matéria. Menciona providências, tomadas pelo vereador Celso Giannazi, para anular a votação do projeto.
24 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, discorre sobre a instalação da CPI para investigar as denúncias da Prevent Senior. Afirma que o governo estadual recuou na votação do requerimento de urgência. Lembra da convocação do dono da Prevent Senior, solicitada por ele antes da instalação da CPI, para que o mesmo viesse depor na Comissão de Saúde. Relata que foram pedidas vistas pelos deputados da base do governo.
25 -  FREDERICO D'AVILA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
26 -  PRESIDENTE MAJOR MECCA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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