17/12/2021 - 87ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/12/2021:

Resumo da Sessão
Presidência : RICARDO MELLÃO / LETICIA AGUIAR / JANAINA PASCHOAL

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre a pauta das sessões ocorridas ontem. Lamenta decisão da Presidência de pautar veto a projeto que extingue a meia-entrada no estado. Pede esclarecimentos do Poder Executivo. Cita o veto à permissão da venda de bebida alcoólica em estádios.
3 -  LETICIA AGUIAR
Assume a Presidência.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Critica o novo plano de carreira dos professores, anunciado pelo governo estadual. Pede debate com o setor. Manifesta-se contra proposta de remunerar a categoria via subsídio. Alerta que servidores do setor devem ser reféns de avaliações, para evolução na carreira.
5 -  JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
6 -  LETICIA AGUIAR
Cumprimenta a "astrônoma mirim" Nicole Oliveira, pelo aniversário. Convida para visita ao ITA, em São José dos Campos. Questiona alteração na pauta acordada no Colégio de Líderes, ontem. Cita projetos prejudicados pela movimentação. Defende a proibição do passaporte sanitário. Discorre sobre o decoro parlamentar.
7 -  PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Lamenta a transferência compulsória de agentes da Fundação Casa e do sistema prisional. Pede que os funcionários sejam consultados.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a tramitação do PDL 22/20. Lembra aprovação da reforma da Previdência. Tece críticas às políticas adotadas pelo governo estadual, para a Educação. Repudia os descontos no 13º salário dos aposentados. Lamenta as isenções fiscais previstas no Orçamento de 2022. Exibe e comenta vídeo do governador do Amazonas, a conceder o abono-Fundeb a todos os servidores da Educação.
9 -  GIL DINIZ
Alerta para golpe com pedido de dinheiro em seu nome, em redes sociais. Critica o deputado Arthur do Val. Afirma que a manifestantes presentes nas galerias eram defensores da liberdade. Defende o PL 668/21.
10 -  LETICIA AGUIAR
Para comunicação, parabeniza a Romu, guarda especializada de São Bernardo do Campo, pelo aniversário. Informa visita à Câmara Municipal da cidade para homenagens e entrega de equipamentos à entidade.
11 -  PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Parabeniza as Guardas Municipais.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Repudia a não regulamentação da Emenda Constitucional 104/19, pelo governo estadual. Pede apoio aos pares para a aprovação de PEC que cria a Polícia Penal no estado. Lembra denúncias de perseguições na Fundação Casa. Tece críticas ao projeto que extingue a meia-entrada. Questiona pauta estabelecida pela Presidência.
13 -  GIL DINIZ
Para comunicação, pede esclarecimentos ao governo estadual, a respeito da inclusão, na pauta, do veto ao projeto do deputado Arthur do Val. Lembra a retirada do projeto da deputada Valeria Bolsonaro, em prol de deficientes auditivos.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, tece críticas ao Governo do Estado por retirar direitos de servidores. Lembra leis que garantem a meia-entrada para professores das redes estadual e municipal de ensino.
15 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
16 -  PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 20/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp
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