13/12/2000 - 187ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/01/2001:

Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS / EDNA MACEDO / WILLIANS RAFAEL

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ROBERTO GOUVEIA
Expressa seus votos de feliz natal e fala sobre suas esperanças para o próximo milênio.
3 -  CICERO DE FREITAS
Lamenta que o STF deverá cassar projetos de alguns estados que criaram salários mínimos regionais.
4 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Reporta-se a encontro que teve com o Governador Covas, cuja trajetória política elogia.
5 -  EDIR SALES
Comemora o sucesso da sessão solene dedicada ao dia do colunista social. Agradece atendimento à reivindicação de transferência de presos de distritos superlotados na zona leste da capital.
6 -  MARQUINHO TORTORELLO
Parabeniza a Associação Desportiva São Caetano pelo 11º aniversário de fundação. Destaca as recentes conquistas futebolísticas do clube.
7 -  HENRIQUE PACHECO
Lamenta a insatisfação e a queda de estima do paulistano por sua cidade. Manifesta esperança de que, na administração de Marta Suplicy, este quadro de deterioração seja revertido a partir das comemorações do aniversário da capital.
8 -  CLAURY ALVES SILVA
Comemora, hoje, o transcurso do aniversário de Ourinhos. Discorre sobre a municipalização que vem sendo implementada no País.
9 -  CONTE LOPES
Diante dos índices de mortandade de policiais em ação, volta a criticar a qualidade dos armamentos e o Proar por inibirem o desempenho profissional dos agentes da lei. Lembra da aprovação de projeto que beneficia a carreira policial.
10 -  CÍCERO DE FREITAS
Associa-se ao pronunciamento do último orador. Considera exíguo o tempo restante desta Legislatura para serem discutidos os projetos que estão na Ordem do Dia.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  WILLIANS RAFAEL
Assume a Presidência.
12 -  NEWTON BRANDÃO
Comunica a melhor classificação de São Caetano dentre os municípios do ABC em índice atribuído pela Unicef. Critica a atual administração de Santo André. Destaca a importância do terceiro setor para a gestão municipal.
13 -  CÉLIA LEÃO
Discorre sobre a nova atitude do Cepam e Crea no sentido de discutir seus temas com a sociedade em seminário. Aborda as questões da educação e saúde. Relata a comoção dos campineiros ao verem o nome da cidade envolvida com o crime organizado. Comenta as prisões de autoridades envolvidas com o crime.
14 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
15 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Refere-se a projeto que beneficia os servidores da educação. Fala sobre a política salarial da área da educação. Lê documento da Apeoesp, Udemo e Apampesp.
16 -  WADIH HELÚ
Tece críticas à política salarial do PSDB. Reclama do grande número de vetos na Ordem do Dia.
17 -  WADIH HELÚ
Pelo art. 82, continua a referir-se à ordem do dia.
18 -  ALBERTO CALVO
Pelo art. 82, reclama do caos que uma simples chuva traz à capital.
19 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, comenta a indicação de militante do PC do B para a Secretaria de Esportes. Refere-se a visita de Deputados ao Iamspe, onde constataram problemas que tornam indisponíveis 400 leitos.
20 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, protesta contra a forma que foram privatizadas as rodovias estaduais, favorecendo os concessionários.
21 -  WADIH HELÚ
Para reclamação, comenta irregularidades das proposições em regime de urgência da Ordem do Dia para a sessão de hoje, como a de ontem.
22 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, parabeniza o Corpo de Bombeiros por seu trabalho paramédico em todo o Estado. Critica os governos municipais que não repassam as taxas devidas a essa corporação.

ORDEM DO DIA
23 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia haver sete requerimentos de modificação de Ordem do Dia. Consulta o plenário sobre a admissibilidade de alteração de pauta, dando-a como rejeitada.
24 -  WADIH HELÚ
Solicita verificação de presença.
25 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação, interrompendo-a ao constatar número regimental.
26 -  WADIH HELÚ
Solicita verificação de votação.
27 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, cujo resultado deixa inalterada a pauta de votação.
28 -  RENATO SIMÕES
Solicita prorrogação dos trabalhos da presente sessão por 2h30min, 2h29min, 2h28min, 2h27min e 2h26min.
29 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Registra os requerimentos e anuncia que os colocará em votação em momento oportuno. Põe em discussão o PL 803/99 do Governador (Dispõe sobre indenização a pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas).
30 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 803/99 (aparteado pelos Deputados Jamil Murad, Paulo Teixeira e Renato Simões).
31 -  WADIH HELÚ
Solicita verificação de presença.
32 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de presença, interrompendo-a ao constatar quórum regimental.
33 -  WADIH HELÚ
Pede a prorrogação da sessão por um minuto.
34 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Registra o pedido.
35 -  WADIH HELÚ
Discute o PL 803/99 (aparteado pelos Deputados Renato Simões e Campos Machado).
36 -  WADIH HELÚ
Requer verificação de presença.
37 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta sessão.
38 -  WADIH HELÚ
Solicita verificação de presença.
39 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada.
40 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência. Interrompe a verificação de presença ao constatar quórum. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento hoje, 5 minutos após o término desta sessão. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, 10 minutos após esta sessão. Convoca congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Municipais, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento, 11 minutos após esta sessão. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente, Finanças e Orçamento, Relações do Trabalho, Transportes, Assuntos Metropolitanos, Serviços e Obras Públicas, Esportes e Turismo, Administração Pública, Promoção Social, Economia a Planejamento, Saúde e Higiene, para reuniões conjuntas, sendo a primeira a iniciar-se 12 minutos após o término desta sessão, e as outras um minuto após, consecutivamente. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Promoção Social, 24 minutos após o término desta sessão, e também reuniões extraordinárias das Comissões de Segurança Pública e outra da Comissão de Esportes e Turismo, consecutivamente com um minuto de intervalo entre elas. Põe em votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
41 -  RENATO SIMÕES
Solicita verificação de votação.
42 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que aprova a prorrogação da sessão.
43 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 803/99 (aparteado pelos Deputados Renato Simões e Wadih Helú).
44 -  EDNA MACEDO
Assume a Presidência.
45 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
46 -  NIVALDO SANTANA
Pede esclarecimento sobre a discussão da matéria.
47 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Responde ao Deputado.
48 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão.
49 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão por 5 min., às 19h29min.
50 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h42min. Declara encerrada a discussão do PL 803/99.
51 -  VITOR SAPIENZA
De comum acordo de lideranças, pede a suspensão da sessão por 5 min.
52 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h43min, reabrindo-a às 19h49min. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação, assinado pelas lideranças partidárias, para o PL 803/99. Põe em votação o PL 803/99, salvo emendas e subemendas, e o declara aprovado.
53 -  WADIH HELÚ
Registra voto contrário do PPB.
54 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovadas, englobadamente, as subemendas às emendas 2, 4, 9, 15, 19, 20 e 23, ficando prejudicadas as referidas emendas. Põe em votação e declara aprovadas, englobadamente, as emendas 1 e 33.
55 -  NIVALDO SANTANA
Registra o voto do PC do B.
56 -  DUARTE NOGUEIRA
Registra o voto do PSDB.
57 -  RENATO SIMÕES
Registra o voto do PT.
58 -  ARNALDO JARDIM
Registra o voto do PPS.
59 -  CESAR CALLEGARI
Registra o voto do PSB.
60 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra as manifestações. Põe em votação, englobadamente, e declara rejeitadas as emendas 21 e 29.
61 -  ARNALDO JARDIM
Registra o voto do PPS.
62 -  JAMIL MURAD
Registra o voto do PC do B.
63 -  RENATO SIMÕES
Registra o voto do PT.
64 -  WALTER FELDMAN
Registra o voto do PSDB.
65 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra as manifestações. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as demais emendas.
66 -  NIVALDO SANTANA
Declara o voto do PC do B.
67 -  WADIH HELÚ
Declara o voto do PPB.
68 -  JOSÉ ZICO PRADO
Declara o voto do PT.
69 -  WALTER FELDMAN
Declara o voto do PSDB.
70 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra as manifestações.
71 -  WADIH HELÚ
Tece considerações acerca da pauta dos trabalhos.
72 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Responde ao Deputado.
73 -  LUIS CARLOS GONDIM
Registra o voto do PV.
74 -  CICERO DE FREITAS
Pede esclarecimento acerca da lei ora aprovada.
75 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Responde ao Deputado.
76 -  EDSON APARECIDO
Fala sobre a aprovação do PL 803/99.
77 -  ARNALDO JARDIM
Soma-se à manifestação do orador precedente.
78 -  PEDRO TOBIAS
Faz coro a seus pares.
79 -  JAMIL MURAD
Discorre sobre a importância do PL 803/99.
80 -  NEWTON BRANDÃO
Soma-se ao pronunciamento anterior.
81 -  NABI CHEDID
Agradece a aprovação da emenda 33 ao PL 803/99.
82 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Convoca reunião conjunta das comissões de Transportes e de Assuntos Metropolitanos, de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo, hoje, 27 min., após esta sessão.
83 -  NABI CHEDID
De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
84 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Afirma a importância da aprovação do PL 803/99. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/12, à hora regimental, com ordem do dia, lembrando-os da realização, hoje, de sessão extraordinária, às 21h13min. Levanta a sessão.
alesp