26/12/2000 - 1ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/01/2001:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Lê mensagem do Sr. Governador convocando esta Casa, nos termos constitucionais, para deliberação de projetos do Executivo, a partir de 26/12/2000. Lê convocação dos Srs. Deputados pela Presidência para a 1ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária, a realizar-se hoje, 26/12, com início às 14h30min, conforme publicação no DOA de 23/12/2000.
2 -  DUARTE NOGUEIRA
Comenta artigo da "Folha de S. Paulo", sob o título "Os pessimistas quebraram a cara". Atesta os esforços do Governo Mário Covas para a reforma do Estado.
3 -  WADIH HELÚ
Aborda a questão do sucateamento das ferrovias do Estado. Comenta artigo do "Estado de S. Paulo" de ontem, sob o título "Memória de ferrovias de SP agoniza em Jundiaí".
4 -  VITOR SAPIENZA
Discorre sobre a correção do FGTS mediante decisão do Supremo Tribunal Federal. Lê artigo de sua autoria intitulado "Verdades e meias verdades", publicado no "Diário Popular" de hoje.
5 -  NEWTON BRANDÃO
Cumprimenta o corpo médico da Faculdade de Medicina do ABC.
6 -  ALBERTO CALVO
Pelo art. 82, comenta o número de acidentes nas estradas durante as festas natalinas, e o número de mortos em chacinas, desde janeiro. Lê o artigo do "Diário Popular", intitulado "Os tiros de Natal".
7 -  WADIH HELÚ
Dirige à Presidência pergunta regimental.
8 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Responde ao Deputado Wadih Helú.
9 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, apela ao Governador para que não vete o PL que cria uma universidade pública estadual na Zona Leste do município de São Paulo. Lê relação das 50 melhores universidades do Brasil.

ORDEM DO DIA
10 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em discussão o PL 563/00.
11 -  WADIH HELÚ
Discute o PL 563/2000 pelo PPB.
12 -  WADIH HELÚ
Solicita verificação de presença.
13 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum regimental. Declara encerrada a discussão do PL 563/00. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Milton Flávio propondo método de votação para o PL 563/00.
14 -  WADIH HELÚ
Solicita uma verificação de votação.
15 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término desta sessão. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do roteiro de votação do PL 536/00. Põe em votação e declara aprovado o projeto, salvo emendas e subemendas.
16 -  WADIH HELÚ
Solicita uma verificação de votação.
17 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que dá por aprovado o PL 536/00, salvo emendas e subemendas.
18 -  JOSÉ ZICO PRADO
Declara o voto contrário da bancada do PT à cobrança sobre a 2ª via da carteira de identidade.
19 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovadas as emendas 1, 3 e 8.
20 -  WADIH HELÚ
Solicita uma verificação de votação.
21 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que dá por aprovadas as referidas emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 4, na forma da subemenda substitutiva constante do Parecer nº 2036/00, salvo partes destacadas.
22 -  WADIH HELÚ
Solicita uma verificação de votação.
23 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a deliberação anterior. Anuncia a presença do Sr. Américo de Sá, Presidente da Associação dos Juízes e Suplentes de Casamento do Estado de São Paulo. Lê o teor da emenda aprovada. Põe em votação e declara rejeitadas as partes destacadas: Item A2, da tabela 11. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente. Convoca a Comissão de Redação para uma reunião extraordinária, a realizar-se hoje, às 16h30min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/12, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária das 17h. Encerra a sessão.
alesp