18/08/1999 - 85ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/09/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : LOBBE NETO / VANDERLEI MACRIS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  JAMIL MURAD
Tece considerações sobre o PLC 11/99, a respeito do regime de presidência dos servidores do Estado.
3 -  MARIÂNGELA DUARTE
Comenta audiência que teve, junto com o Deputado Walter Feldman, com a Presidência do Sebrae para viabilizar instalação de escola de hotelaria no Litoral do Estado.
4 -  MILTON FLÁVIO
Anuncia o lançamento pelo Governo Covas do prejeto "Parceiros do Futuro". Lamenta a demora na aprovação de projeto sobre o IPVA dos veículos a álcool.
5 -  PAULO JULIÃO
Defende a ampliação dos investimentos no setor de Turismo. Comenta falta de estrutura do porto de São Sebastião.
6 -  CARLINHOS ALMEIDA
Refere-se às investigações sobre fuga na Cadeia Potim, em São José dos Campos. Reclame da falta de segurança pública.
7 -  ELÓI PIETÁ
Comenta a aprovação pela Câmara dos Deputados de ampliação do limite de faturamento de microempresas. Informa que o PT pretende discussão ampla de projeto sobre IPVA de veículos a álcool.
8 -  ROSMARY CORRÊA
Considera absurdo projeto que tramita na Câmara Federal que propôe a extinção do direito de mulheres estupradas realizarem abortos pelo SUS.
9 -  LOBBE NETO
Reivindica apoio do líder do Governo na Casa para melhoria do sistema de escolas profissionalizantes no Estado.
10 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Convida os líderes para reunião no Salão Nobre da Presidência.
11 -  LOBBE NETO
Assume a Presidência.
12 -  PEDRO TOBIAS
IInforma ter enviado ofício ao Secretário da Segurança, que lê, pedindo apuração de atentados de cunho político que ocorreram em Bauru.
13 -  AGRIPINO LIMA
Aponta a necessidade de reformas no País, em benefício do povo brasileiro.
14 -  WALTER FELDMAN
Apela à Presidência que seja agilizada a traamitação para aprovar o projeto de isenção do IPVA do carro a álcool no Estado. Lê documento: "Pacto pelo Emprego no Agronegócio Sucroalcooleiro". Anuncia sua intenção de participar do debate sobre a segurança no Estado, com dados positivos que demonstram os esforços das Polícias Militar e Civil.
15 -  RAFAEL SILVA
Pelo art.82, comunica ter ido, hoje, ao Ministério Público, na Procuradoria Geral da Justiça e ter dado entrada numa representação contra propaganda veiculada pelas emissoras de rádio e televisão, que usa o deficiente como comparativo.
16 -  PAULO TEIXEIRA
Pelo art.82, cumprimenta o Senador Artur da Távola, do Rio de Janeiro, que ontem se desligou da Bancada do Partido do Governo no Senado.
17 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art.82, comenta o pronunciamento do Deputado Paulo teixeira.
18 -  PAULO TEIXEIRA
Pelo art.82, retoma o assunto do desligamento do Senador Artur da Távola da Bancada do Partido do Governo no Senado.
19 -  WALTER FELDMAN
Para uma reclamação, solicita que sejam observadas as disposições regimentais.
20 -  WADIH HELÚ
Pelo art. 82, associa-se às afirmações do Deputado Walter Feldman.
21 -  CESAR CALLEGARI
Lê documento sobre a Constituição Paulista.

GRANDE EXPEDIENTE
22 -  RENATO SIMÕES
Mostra-se favorável à Presidência Social Pública e contra o desmonte do INSS. Fala dos contatos que tem mantido com vários deputados federais, com o objetivo de propor, na semana que vem, um projeto de decreto legislativo que suste os efeitos do Decreto 3.081. Lê correspondência do Sindisprev à CUT Nacional sobre o assunto.
23 -  WALTER FELDMAN
Retoma o assunto do esforço desenvolvido pelas Polícias Militar e Civil contra a criminalidade (aparteado pelo Deputado Paulo Teixeira).
24 -  CARLOS ZARATTINI
Comenta matéria do jornal "Folha de S. Paulo" com o título "Japão sinaliza o fim da recessão " e o protesto em Brasilia de produtores rurais.
25 -  PAULO JULIÃO
Defende a implementação de uma política de desenvolvimento do Turismo como forma de criara novos empregos.

ORDEM DO DIA
26 -  Presidente LOBBE NETO
Põe em votação e dá por, sem debate, aprovado requerimento do Deputado Roberto Engler propondo urgência ao PL 505/99. Põe em votação e declara , sem debate, aprovado requeirmento do Deputado Elói Pietá solicitando urgência ao PL 453/98.
27 -  GILBERTO NASCIMENTO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 60 minutos.
28 -  Presidente LOBBE NETO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h35min.
29 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h39min.
30 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a retirada de requerimentos de sua autoria.
31 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e dá por retirada as proposituras. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento de autoria do Deputado Cícero de Freitas propondo urgência para o PL 162/99. Põe em votação requerimento propondo alteração da Ordem do Dia.
32 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação pelo PTB.
33 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração.
34 -  JAMIL MURAD
Solicita uma verificação de votação.
35 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte e Comunicações e de Finanças e Orçamento para uma reunião a realizar-se, 5 minutos após esta sessão, objetivando apreciar o PL640/99. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a pedido do Deputado Rafael Silva, a realizar-se dia10/09, às 20h, com a finalidade de homenagear o centenário de Louis Braille. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se dia 24/9, a pedido do Deputado Newton Brandão, com a finalidade de homenagear a comunidade nipo-brasileira. Acolhe o pedido de verificação de votação formulado pelo Deputado Jamil Murad. Determina que se faça pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que confirma a deliberação anterior. Põe em votação adiada e declara rejeitado o PL 139/96 e mantido o veto.
36 -  ELÓI PIETÁ
Solicita uma verificação de votação.
37 -  PresidenteVANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença do Prefeito Marcos Aparecido Macári e do Vereador Saint' Clair, de Barrinha, acompanhados do Deputado Duarte Nogueira. Acolhe o pedido do Deputado Elói Pietá e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta quorum insuficiente para deliberação, ficando a matéria com sua votação adiada. Põe em votação adiada e declara rejeitado o PL 325/96 e mantido o veto.
38 -  ELÓI PIETÁ
Solicita uma verificação de votação.
39 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta quorum insuficiente, ficando adiada a votação da matéria. Põe em discussão que, sem debate, declara encerrada, o PL 164/97. Põe em votação e dá por aprovado requerimento, de autoria do Deputado Edson Aparecido, propondo método de votação à propositura. Põe em votação e declara aprovado o PL 164/97, salvo partes destacadas, ficando rejeitado o veto. Põe em votação os arts. 5º e 6º, destacados englobadamente, e declara rejeitado o projeto e mantido o veto.
40 -  RENATO SIMÕES
Declara voto favorável do PT aos artigos 5º e 6º do PL 164/97.
41 -  JAMIL MURAD
Declara voto favorável do PC do B aos artigos 5º e 6º do PL 164/97.
42 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra as manifestações. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 802/93, ficando mantido o veto.
43 -  ELÓI PIETÁ
Declara voto favorável do PT à propositura.
44 -  JAMIL MURAD
Declara voto favorável do PC do B à propositura.
45 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação.
46 -  ELÓI PIETÁ
De comum acordo com as lideranças, pede o levantamento da sessão.
47 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Reitera a convocação de reunião conjunta de comissões a iniciar-se 5min após o término desta sessão e solicita aos Srs. Deputados integrantes do Fórum Parlamentar São Paulo Século XXI a presença em reunião no Salão Nobre da Presidência. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/08. Levanta a sessão.
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