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Sessão
29/06/1999 - 20ª Sessão Extraordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/07/1999:
Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS
ORDEM DO DIA
1 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Põe em discussão o PR 26/99, e declara, sem debate, encerrada.
2 - 1º Secretário ROBERTO GOUVEIA
Lê as conclusões do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, proponente do objeto da Ordem do Dia.
3 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Comunica a ausência do Deputado Hanna Garib bem como a do seu defensor, e informa ao Plenário decisão constante do mandato de segurança 21360-4 DF, concedido pelo Supremo Tribunal Federal. Nomeia um defensor dativo ao Deputado Hanna Garib, Advogado René Luiz Moda.
4 - RENÉ LUIZ MODA
Apresenta argumentos em favor do parlamentar.
5 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Declara concluído o processo de defesa do Deputado Hanna Garib. Convoca os Srs. Líderes partidários para uma reunião no Salão Nobre da Presidência. Suspende a sessão por 10 minutos, às 19h 53min, reabrindo-a às 20h05min. Nos termos da Carta Paulista, determina que se proceda à votação secreta do PR 26/99. Anuncia o resultado que aprova o projeto que decreta a perda de mandato do Deputado Hanna Garib. Encerra a sessão.
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